Encontre toda a produção legislativa do Senado Federal, incluindo bases históricas.
Constituição
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Acesse o texto integral da Constituição Federal de 1988 promulgada em outubro de 1988. A base de dados pode ser pesquisada na linha temporal de acordo com as Emendas Constitucionais posteriores, visualizando-se o texto original da Constituição bem como a sua consolidação ao longo do tempo com a promulgação da diversas emendas.
Confira a evolução da Constituição na linha do tempo

Regimento Interno
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Acesse o texto vigente do Regimento Interno do Senado Federal e do Regimento Comum do Congresso Nacional, bem como de suas respectivas legislações conexas.

Regimento Interno do Senado Federal

Regimento Comum do Congresso Nacional

Pesquisa rápida
 
ex: DEL - Decreto Legislativo
Pesquisa no SICON - Sistema de Informações do Congresso Nacional

A base de dados do Sistema de Informações do Congresso Nacional contém toda a Legislação Republicana Brasileira, inclusive o texto integral original conforme publicação nos veículos oficiais para quase todas as normas.

Bases de dados: Legislação Federal

 

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