Regimento Interno
Senado Federal
Regimento Interno do Senado Federal - Volume I (ver texto)
 | Texto completo em PDF (compilado até 18.12.2017) |
 | Texto completo em RTF (compilado até 18.12.2017) |
 | Texto completo em ePub (compilado até 18.12.2017) |
O texto do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970), disponível nos formatos pdf, rtf e epub, se baseia na versão consolidada pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, publicada no Suplemento do Diário do Senado Federal em 02.02.2015.
Regimento Interno do Senado Federal - Volume II
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Leis complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções, decretos do Poder Executivo, pareceres e atos da Mesa do Senado Federal, da Comissão Diretora, do Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional versando sobre assuntos relativos ao funcionamento do Senado Federal. O texto corresponde ao Volume II da edição impressa em agosto de 2016 do Regimento Interno do Senado Federal.
Congresso Nacional
Regimento Comum (ver texto)
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O texto do Regimento Comum (Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 1970), disponível nos formatos pdf, rtf e epub, se baseia na versão consolidada pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, publicada no Suplemento B do Diário do Congresso Nacional de 25/05/2016.