Regimento Interno do Senado Federal - Volume I  (ver texto)

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Notas

O texto do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970), disponível nos formatos pdf, rtf e epub, se baseia na versão consolidada pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, publicada no Suplemento E da edição de 22.12.2018 do Diário do Senado Federal.

Regimento Interno do Senado Federal - Volume II   

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Notas

As Resoluções nº 43, de 2001 e 48, de 2007, presentes no Volume II do Regimento Interno do Senado Federal, foram alteradas pela Resolução nº 15, de 2021. Os textos atualizados desses documentos estão disponíveis nos respectivos links.

  Congresso Nacional
  

Regimento Comum   

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