Senado Federal
 

Regimento Interno do Senado Federal - Volume I  (ver texto)

Texto Integral em PDF Texto completo em PDF (compilado até 28/12/2023)
Texto Integral em PDF Texto completo em RTF (compilado até 28/12/2023)
Texto Integral em PDF Texto completo em ePub (compilado até 28/12/2023)
 

Notas:

O texto do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970), disponível nos formatos pdf, rtf e epub, se baseia na versão consolidada pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, publicado no Suplemento "B" do Diário do Senado Federal de 4/2/2023.

 

Regimento Interno do Senado Federal - Volume II   

Texto Integral em PDF Texto completo em PDF (atualizado até 15.12.2022)

 

Notas:

As Resoluções do Senado Federal (RSF) nºs 20/20043/2009, que são parte integrante do Volume II do Regimento Interno, foram alteradas, respectivamente, pelas RSFs nºs 7/2024 e 14/2023. Para acessar a versão atualizada dos seus textos, clique nos nºs das Resoluções.


  Congresso Nacional
  

Regimento Comum (ver texto) 

Texto Integral em PDF Texto completo em PDF (compilado até 21/5/2024)
Texto Integral em RTF Texto completo em RTF (compilado até 21/5/2024)
Texto Integral em PDF Texto completo em ePub (compilado até 21/5/2024)