Regimento Interno do Senado Federal - Volume I  (ver texto)

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Notas:

O texto do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970), disponível nos formatos pdf, rtf e epub, se baseia na versão consolidada pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, publicado no Suplemento "B" do Diário do Senado Federal de 4/2/2023.

Regimento Interno do Senado Federal - Volume II   

Texto completo em PDF (atualizado até 15.12.2022)

Notas:

A Resolução do Senado Federal (RSF) nº 3/2009, que é parte integrante do Volume II do Regimento Interno, foi alterada pela RSF nº 14/2023. A versão atualizada do seu texto está disponível neste link.

  Congresso Nacional
  

Regimento Comum   

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