Legislação
Constituição
Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), disponibilizados no Portal normas.leg.br, além do texto atualizado traduzido para o inglês e francês e das suas narrações em áudio.
Versões em Português
- Constituição - Texto Promulgado
- Constituição - Texto Atualizado
- ADCT - Texto Promulgado
- ADCT - Texto Atualizado
- Constituição em áudio (atualizado até a Emenda Constitucional nº 99/2017)
Versões em Inglês
- Constituição em Inglês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 134/2024)
- ADCT - Texto em Inglês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 134/2024)
Versões em Francês
Regimento Interno
Acesse o texto vigente do Regimento Interno do Senado Federal e do Regimento Comum do Congresso Nacional, bem como de suas respectivas legislações conexas.
Acesse a compilação estruturada das normas constitucionais, tais como a Constituição da República e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), além do Código Civil, do Código de Processo Civil e também das normas federais com força de lei publicadas a partir de 2019, que permite:
- navegar pelo texto da norma através do sumário;
- consultar da versão vigente da norma na data ou período especificado pelo usuário na linha do tempo;
- escolher os tipos de anotações de compilação a ser apresentadas no texto e no sumário da norma;
- visualizar infográficos;
- consultar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Poder Legislativo relativas a cada dispositivo constitucional.
Do Processo Legislativo
Outras Fontes
