Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 62; Não 03; Abst. 01; Presidente 01; Total 67.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 33, de 2015 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, por proposta do Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Jorge Viana, após usarem da palavra os Senadores Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira, Waldemir Moka, Cristovam Buarque e Fátima Bezerra)
Anunciada a matéria, usa da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.

Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Reguffe, Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Telmário Mota, Benedito de Lira, Blairo Maggi, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Omar Aziz, Lasier Martins, Antonio Carlos Valadares, Fernando Collor, Cristovam Buarque, Marcelo Crivella, José Agripino, Waldemir Moka, Walter Pinheiro, Lúcia Vânia, Ricardo Ferraço, Garibaldi Alves Filho, Hélio José, José Serra e Ana Amélia; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestados esclarecimentos.
Aprovada, em primeiro turno, a proposta, ressalvadas as emendas de plenário, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 07, Abst. 02, Presidente 01, Total 71.
Anunciada a votação, em globo, em primeiro turno, das Emendas nºs 1 a 4-PLEN, a Presidência, após ouvido o Plenário e com aquiescência da lideranças partidárias, admite a leitura do Requerimento nº 147, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; tendo usado da palavra os Senadores Waldemir Moka, Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, Ivo Cassol, Cássio Cunha Lima, Fernando Collor, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata e Fátima Bezerra; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
Aprovado o Requerimento nº 147, de 2015.
Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 35, Não 27, Abst. 02, Presidente 1, Total 65; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ricardo Ferraço, Omar Aziz, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares, Donizete Nogueira, Ivo Cassol e José Serra.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 05, Não 55, Abst. 01, Presidente 01, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Fernando Collor, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, João Capiberibe, Humberto Costa, Benedito de Lira, Blairo Maggi e Vanessa Grazziotin.
A matéria constará da pauta oportunamente para o segunto turno constitucional, obedecido o interstício regimental.

Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, continua aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente, para votação, em primeiro turno.
************* Retificado em 11/02/2015*************
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2007, a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, uma vez já instruída pela CCJ, continua aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente, para votação, em primeiro turno.

Leitura do Parecer nº 721, de 2012-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável à PEC nº 40, de 2011, pela prejudicialidade da PEC nº 29, de 2007, e rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-PLEN.

11h24 - Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, as duas primeiras tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda e a outra tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin.
Discussão encerrada em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 40/2011 e PEC 29/2007)

Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. (Tramitam em conjunto a PEC 40/2011 e a PEC 29/2007)

Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com a PEC 29/2007)

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 40/2011, que tramita em conjunto com a PEC 29/2007.
************* Retificado em 14/03/2012*************
Anunciada a matéria, é lida Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 40/2011, que tramita em conjunto com a PEC 29/2007.

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Leitura do Parecer nº 1097, de 2011-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, concluindo pela aprovação da PEC 40/2011; e pela prejudicialidade da PEC 29/2007; e contrariamente às Emendas nºs 2 e 3.
(Tramitam em conjunto: PEC 40/2011 e PEC 29/2007)

Aprovado o Requerimento nº 919, de 2011.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 29, de 2007; e 40, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leitura do Requerimento nº 919, de 2011, do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta das PEC nºs 29, de 2007, e 40, de 2011, por tratarem de matéria correlata.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura do Parecer nº 660, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria, e pela rejeição da Emenda nº 1.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.