Apelido: (REFORMA POLÍTICA).

Autoria: Senador José Sarney e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.


Explicação da Ementa:
Restabelece a redação original do § 1º do art. 17 da Constituição Federal e altera a redação do § 2º do mesmo artigo, para restringir as coligações eleitorais às eleições majoritárias, sem obrigação de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal; Renumera os atuais §§ 2º a 4º para §§ 3º a 5º.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/03/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/03/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/05/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/05/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/05/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1, do Senador Antonio Carlos Valadares. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/06/2011 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei o voto em separado, de autoria do Senador Inácio Arruda e outros Senhores Senadores, que conclui pela rejeição da Proposta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/06/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 55, de 2011-CCJ, de destaque para votação em separado da Emenda n° 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. É aprovado o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1, restando prejudicado o Voto em Separado de autoria do Senador Inácio Arruda. Votam vencidos, os Senadores José Pimentel, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda, Humberto Costa e Sérgio Petecão. É rejeitada a Emenda n° 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
05/07/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 660 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 660, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria, e pela rejeição da Emenda nº 1.
24/08/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1. O Presidente designa Relator o Senador Valdir Raupp, que apresenta Relatório favorável à PEC nº 40, de 2011, e pela prejudicialidade da PEC nº 29, de 2007. Concedida vista ao Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos regimentais. (Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2001, e a PEC nº 29, de 2007) ************* Retificado em 24/08/2011************* Onde se lê "2001", leia-se "2011".
30/08/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, por ter sido apreciada recentemente por esta Comissão, pela Prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2007, e pela rejeição da Emenda nº 2. Matéria incluída para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2011, e a PEC nº 29, de 2007).
31/08/2011 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Voto em Separado, de autoria do Senador Inácio Arruda, que conclui pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nº 29, de 2007 e nº 40, de 2011. (Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2011, e a PEC nº 29, de 2007).
13/09/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto favorável à PEC nº 40, de 2011, pela prejudicialidade da PEC nº 29, de 2007, e contrário às Emendas nº 2 e 3. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/10/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento n° 93, de 2011-CCJ, de destaque para a votação em separado da Emenda n° 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à PEC n° 40, de 2011, pela prejudicialidade da PEC n° 29, de 2007, e contrário à Emenda nº 2, ressalvada a Emenda nº 3. Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Antonio Carlos Valadares e Marcelo Crivella. A Comissão rejeita a Emenda nº 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda e Marcelo Crivella. (Tramitam em conjunto as PEC's n° 29, de 2007 e n° 40, de 2011). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/10/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1097 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1097, de 2011-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, concluindo pela aprovação da PEC 40/2011; e pela prejudicialidade da PEC 29/2007; e contrariamente às Emendas nºs 2 e 3. (Tramitam em conjunto: PEC 40/2011 e PEC 29/2007)
05/03/2012 Quadro comparativo
( PDF )
14/03/2012 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 40/2011, que tramita em conjunto com a PEC 29/2007. ************* Retificado em 14/03/2012************* Anunciada a matéria, é lida Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares. Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 40/2011, que tramita em conjunto com a PEC 29/2007.
21/03/2012 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11h24 - Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, as duas primeiras tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda e a outra tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada em primeiro turno. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 1 a 4-PLEN. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 40/2011 e PEC 29/2007)
18/05/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 58 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nº 29, de 2007, e 40, de 2011)
13/06/2012 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ contrário às Emendas n° 1-PLEN a n° 4-PLEN. Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Antonio Carlos Valadares e José Pimentel. (Tramitam em conjuntos as PEC’s n° 29, de 2007 e n° 40, de 2011). À SSCLF, para prosseguimento da tramitação.
14/06/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 721 / 2012)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 721, de 2012-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável à PEC nº 40, de 2011, pela prejudicialidade da PEC nº 29, de 2007, e rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-PLEN.
10/03/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da PEC 40/2011, em primeiro turno
10/03/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da emenda nº1-plen à PEC 40/2011
10/03/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal das emendas nº 2 a 4-plen à PEC 40/2011
11/03/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
CF x PEC x Emendas
24/03/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da PEC nº 40, de 2011, em segundo turno
24/03/2015 Redação final
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 62; Não 03; Abst. 01; Presidente 01; Total 67. Aprovada a redação final. (Parecer nº 33, de 2015 – CDIR) À Câmara dos Deputados.
25/03/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 33 / 2015)
26/03/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 320 de 26/03/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 90 a 91).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 211-222
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 62; Não 03; Abst. 01; Presidente 01; Total 67.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 33, de 2015 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 193
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 376-377
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 285-287
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, por proposta do Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Jorge Viana, após usarem da palavra os Senadores Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira, Waldemir Moka, Cristovam Buarque e Fátima Bezerra)
Anunciada a matéria, usa da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 474-502
Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Reguffe, Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Telmário Mota, Benedito de Lira, Blairo Maggi, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Omar Aziz, Lasier Martins, Antonio Carlos Valadares, Fernando Collor, Cristovam Buarque, Marcelo Crivella, José Agripino, Waldemir Moka, Walter Pinheiro, Lúcia Vânia, Ricardo Ferraço, Garibaldi Alves Filho, Hélio José, José Serra e Ana Amélia; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestados esclarecimentos.
Aprovada, em primeiro turno, a proposta, ressalvadas as emendas de plenário, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 07, Abst. 02, Presidente 01, Total 71.
Anunciada a votação, em globo, em primeiro turno, das Emendas nºs 1 a 4-PLEN, a Presidência, após ouvido o Plenário e com aquiescência da lideranças partidárias, admite a leitura do Requerimento nº 147, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; tendo usado da palavra os Senadores Waldemir Moka, Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, Ivo Cassol, Cássio Cunha Lima, Fernando Collor, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata e Fátima Bezerra; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
Aprovado o Requerimento nº 147, de 2015.
Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 35, Não 27, Abst. 02, Presidente 1, Total 65; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ricardo Ferraço, Omar Aziz, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares, Donizete Nogueira, Ivo Cassol e José Serra.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 05, Não 55, Abst. 01, Presidente 01, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Fernando Collor, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, João Capiberibe, Humberto Costa, Benedito de Lira, Blairo Maggi e Vanessa Grazziotin.
A matéria constará da pauta oportunamente para o segunto turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 48
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, continua aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente, para votação, em primeiro turno.
************* Retificado em 11/02/2015*************
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2007, a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, uma vez já instruída pela CCJ, continua aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente, para votação, em primeiro turno.
15/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25936-25940
Leitura do Parecer nº 721, de 2012-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável à PEC nº 40, de 2011, pela prejudicialidade da PEC nº 29, de 2007, e rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-PLEN.
22/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7700-7708
11h24 - Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, as duas primeiras tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda e a outra tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin.
Discussão encerrada em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 40/2011 e PEC 29/2007)
21/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7533
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. (Tramitam em conjunto a PEC 40/2011 e a PEC 29/2007)
16/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6692
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com a PEC 29/2007)
15/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6430-6433
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 40/2011, que tramita em conjunto com a PEC 29/2007.
************* Retificado em 14/03/2012*************
Anunciada a matéria, é lida Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 40/2011, que tramita em conjunto com a PEC 29/2007.
14/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6131-6132
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41240-41244
Leitura do Parecer nº 1097, de 2011-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, concluindo pela aprovação da PEC 40/2011; e pela prejudicialidade da PEC 29/2007; e contrariamente às Emendas nºs 2 e 3.
(Tramitam em conjunto: PEC 40/2011 e PEC 29/2007)
24/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34123
Aprovado o Requerimento nº 919, de 2011.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 29, de 2007; e 40, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31071
Leitura do Requerimento nº 919, de 2011, do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta das PEC nºs 29, de 2007, e 40, de 2011, por tratarem de matéria correlata.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27195-27212
Leitura do Parecer nº 660, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria, e pela rejeição da Emenda nº 1.
20/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17470-17475
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
19/05/2011
Número(s) na Câmara:
CD PEC 14/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÕES, PARTIDOS POLITICOS, RESTABELECIMENTO, REDAÇÃO, ORIGEM, DISPOSITIVO, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, OBJETIVO, RESTRIÇÃO, COLIGAÇÃO, ELEIÇÃO MAJORITÁRIA, DESNECESSIDADE, VINCULAÇÃO, CANDIDATURA, ÂMBITO NACIONAL, ÂMBITO ESTADUAL, (DF), MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, NUMERAÇÃO, DISPOSITIVOS.
Observações:
(COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA, CRIADA ATRAVÉS DO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO, ATS 00024 2011).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Fala da Presidência)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 919, de 2011, de tramitação conjunta)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Valdir Raupp (encerrado em 13/06/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Valdir Raupp (encerrado em 05/10/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Valdir Raupp (encerrado em 29/06/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
24/03/2015 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011 (2º turno) que altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Votação nominal da PEC nº 40, de 2011, em segundo turno
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/03/2015 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Aprovada. Sim: 62 Não: 3 Abs.: 1 Total: 66 A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 19/03/2015 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno
Em 19/03/2015 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 18/03/2015 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 10/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno, ressalvadas as emendas. Sim:61; Não: 7; Abst.: 2; Total: 70. Rejeitada a Emenda nº 1-Plen, destacada. Sim: 35; Não: 27; Abst.: 2; Total: 64. Rejeitadas as Emendas nºs 2 a 4-Plen, de parecer contrário. Sim: 5; Não: 55; Abst.: 1; Total: 61. )
Em 05/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/03/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação de emendas. A matéria volta à CCJ para exame das emendas. )
Em 20/03/2012 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 15/03/2012 - Terceira sessão de discussão, em turno único (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 14/03/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação de uma emenda.)
Em 13/03/2012 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 23/08/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 18/08/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/08/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
26/03/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 320 de 26/03/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 90 a 91).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
25/03/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.89).
25/03/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:01 hs.
24/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 62; Não 03; Abst. 01; Presidente 01; Total 67.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 33, de 2015 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 211-222
Redação final ( DOC | PDF )
Votações nominais:
24/03/2015 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011 (2º turno) que altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
19/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.3.2015.
Terceira e última sesão de discussão, em segundo turno.
19/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 193
18/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 18/03/2015.

Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
18/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 376-377
17/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18.03.2015.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
17/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, por proposta do Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Jorge Viana, após usarem da palavra os Senadores Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira, Waldemir Moka, Cristovam Buarque e Fátima Bezerra)
Anunciada a matéria, usa da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.
Publicado no DSF Páginas 285-287
17/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2015.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
10/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Reguffe, Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Telmário Mota, Benedito de Lira, Blairo Maggi, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Omar Aziz, Lasier Martins, Antonio Carlos Valadares, Fernando Collor, Cristovam Buarque, Marcelo Crivella, José Agripino, Waldemir Moka, Walter Pinheiro, Lúcia Vânia, Ricardo Ferraço, Garibaldi Alves Filho, Hélio José, José Serra e Ana Amélia; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestados esclarecimentos.
Aprovada, em primeiro turno, a proposta, ressalvadas as emendas de plenário, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 07, Abst. 02, Presidente 01, Total 71.
Anunciada a votação, em globo, em primeiro turno, das Emendas nºs 1 a 4-PLEN, a Presidência, após ouvido o Plenário e com aquiescência da lideranças partidárias, admite a leitura do Requerimento nº 147, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; tendo usado da palavra os Senadores Waldemir Moka, Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, Ivo Cassol, Cássio Cunha Lima, Fernando Collor, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata e Fátima Bezerra; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
Aprovado o Requerimento nº 147, de 2015.
Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 35, Não 27, Abst. 02, Presidente 1, Total 65; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ricardo Ferraço, Omar Aziz, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares, Donizete Nogueira, Ivo Cassol e José Serra.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 05, Não 55, Abst. 01, Presidente 01, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Fernando Collor, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, João Capiberibe, Humberto Costa, Benedito de Lira, Blairo Maggi e Vanessa Grazziotin.
A matéria constará da pauta oportunamente para o segunto turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
Publicado no DSF Páginas 474-502
02/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 03.03.2015.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2015, transferida para sessão deliberativa ordinária de 04.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.03.2015.
03/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, continua aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente, para votação, em primeiro turno.
************* Retificado em 11/02/2015*************
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2007, a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, uma vez já instruída pela CCJ, continua aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente, para votação, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 48
02/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
14/06/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 721, de 2012-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável à PEC nº 40, de 2011, pela prejudicialidade da PEC nº 29, de 2007, e rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 25936-25940
Avulso do Parecer P.S-721/2012 ( PDF )
14/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
13/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 15h15.
13/06/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ contrário às Emendas n° 1-PLEN a n° 4-PLEN.
Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Antonio Carlos Valadares e José Pimentel.
(Tramitam em conjuntos as PEC’s n° 29, de 2007 e n° 40, de 2011).
À SSCLF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
06/06/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Inácio Arruda e Luiz Henrique, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp e do avulso da matéria aos Senadores requerentes.
(Tramitam em conjunto as PECs n° 29, de 2007 e n° 40, de 2011)
28/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 29, de 2007, e 40, de 2011)
18/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 58 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 29, de 2007, e 40, de 2011)
Relatório ( DOC | PDF )
21/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido às 17h nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório sobre as Emendas nº 1 a 4 de Plenário.
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 29, de 2007, e 40, de 2011)
21/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h24 - Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, as duas primeiras tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda e a outra tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin.
Discussão encerrada em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 40/2011 e PEC 29/2007)
Publicado no DSF Páginas 7700-7708
Avulso de emendas ( PDF )
21/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa Extraornária do dia 21/03/2012.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
20/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. (Tramitam em conjunto a PEC 40/2011 e a PEC 29/2007)
Publicado no DSF Páginas 7533
15/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/03/2012.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
15/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com a PEC 29/2007)
Publicado no DSF Páginas 6692
14/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/03/2012.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 40/2011, que tramita em conjunto com a PEC 29/2007.
************* Retificado em 14/03/2012*************
Anunciada a matéria, é lida Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 40/2011, que tramita em conjunto com a PEC 29/2007.
Publicado no DSF Páginas 6430-6433
Avulso de emendas ( PDF )
13/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2012.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
13/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 6131-6132
08/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2012.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/02/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias dos dias 13, 14, 15, 20 e 21/03/2012.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1097, de 2011-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, concluindo pela aprovação da PEC 40/2011; e pela prejudicialidade da PEC 29/2007; e contrariamente às Emendas nºs 2 e 3.
(Tramitam em conjunto: PEC 40/2011 e PEC 29/2007)
Publicado no DSF Páginas 41240-41244
Avulso do Parecer P.S-1097/2011 ( PDF )
06/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, à fl. 56, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
05/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
05/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento n° 93, de 2011-CCJ, de destaque para a votação em separado da Emenda n° 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à PEC n° 40, de 2011, pela prejudicialidade da PEC n° 29, de 2007, e contrário à Emenda nº 2, ressalvada a Emenda nº 3. Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Antonio Carlos Valadares e Marcelo Crivella.
A Comissão rejeita a Emenda nº 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda e Marcelo Crivella.
(Tramitam em conjunto as PEC's n° 29, de 2007 e n° 40, de 2011).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
13/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto favorável à PEC nº 40, de 2011, pela prejudicialidade da PEC nº 29, de 2007, e contrário às Emendas nº 2 e 3.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
31/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Voto em Separado, de autoria do Senador Inácio Arruda, que conclui pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nº 29, de 2007 e nº 40, de 2011.
(Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2011, e a PEC nº 29, de 2007).
Voto em separado ( DOC | PDF )
30/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Emenda n° 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Encaminhado ao relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2011, e a PEC nº 29, de 2007).
30/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, por ter sido apreciada recentemente por esta Comissão, pela Prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2007, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Matéria incluída para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2011, e a PEC nº 29, de 2007).
Relatório ( DOC | PDF )
30/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, decorrente do pedido de vista.
Encaminhado ao relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2011, e a PEC nº 29, de 2007).
24/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
O Presidente designa Relator o Senador Valdir Raupp, que apresenta Relatório favorável à PEC nº 40, de 2011, e pela prejudicialidade da PEC nº 29, de 2007.
Concedida vista ao Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2001, e a PEC nº 29, de 2007)
************* Retificado em 24/08/2011*************
Onde se lê "2001", leia-se "2011".
Relatório ( DOC | PDF )
23/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 919, de 2011.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 29, de 2007; e 40, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 34123
16/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/08/2011.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 919, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011.
04/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 919, de 2011, de tramitação conjunta, para a sessão deliberativa ordinária de 16.8.2011.
02/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 919, de 2011, de tramitação conjunta.
02/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 919, de 2011, do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta das PEC nºs 29, de 2007, e 40, de 2011, por tratarem de matéria correlata.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 31071
02/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/07/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 660, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria, e pela rejeição da Emenda nº 1.
Publicado no DSF Páginas 27195-27212
Avulso do Parecer P.S-660/2011 ( PDF )
05/07/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
01/07/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF , para prosseguimento da tramitação.
29/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 55, de 2011-CCJ, de destaque para votação em separado da Emenda n° 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
É aprovado o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1, restando prejudicado o Voto em Separado de autoria do Senador Inácio Arruda. Votam vencidos, os Senadores José Pimentel, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda, Humberto Costa e Sérgio Petecão.
É rejeitada a Emenda n° 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
22/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei o voto em separado, de autoria do Senador Inácio Arruda e outros Senhores Senadores, que conclui pela rejeição da Proposta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em separado ( DOC | PDF )
08/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
31/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1, do Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
26/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda Nº 1 de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
25/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nº 11-12).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
20/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
20/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 2011, às 09:54h.
Matéria aguardando distribuição.
19/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 17470-17475
Avulso da matéria ( PDF )
19/05/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.