Projeto de Lei do Senado n° 517, de 2011

Ver também: SCD 9/2015

Autoria
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7169/2014
Norma Gerada
Lei nº 13.140 de 26/06/2015
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos.

Explicação da Ementa:
Institui e disciplina o uso da mediação de conflitos em quaisquer matérias em que a lei não proíba as partes de negociar; define mediação com um processo decisório conduzido por terceiro imparcial, com o objetivo de auxiliar as partes a identificar ou desenvolver soluções consensuais; estabelece os princípios básicos do processo de mediação; dispõe que o Mediador é o terceiro imparcial, com capacitação adequada e subordinação a código de ética específico que, aceito pelas partes, conduzirá o processo de comunicação entre elas, para que os envolvidos possam tomar decisões informadas, na busca de soluções; estabelece que nos processos de mediação as partes poderão ser assistidas por advogados; dispõe que a mediação pode ser judicial ou extrajudicial, pode versar sobre todo o conflito ou parte dele; estabelece que a participação na mediação será sempre facultativa; dispõe que o procedimento da mediação é, em regra, confidencial e sigiloso; estabelece que o procedimento a ser adotado na mediação judicial, bem como os requisitos para o exercício da atividade de mediador, serão disciplinados pelas normas do Código de Processo Civil e pelos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça; dispõe sobre as especificidades da mediação judicial e da mediação extrajudicial; estabelece que obtido o acordo ou finalizada a mediação sem acordo, será lavrado termo e assinado pelas partes, seus advogados e pelo mediador; especifica o que deverá conter o termo de acordo ou o termo de mediação; dispõe que o Conselho Nacional de Justiça criará e manterá bancos de dados reunindo informações relativas à mediação; estabelece que a lei entrará em vigor após decorridos cento e oitenta dias da data de sua publicação oficial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.140 de 26/06/2015
Último estado:
19/02/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-11-22 às 15:35
Identificação:
Texto inicial - PLS 517/2011
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
25/08/2011
Descrição/Ementa
Institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
20/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16 horas e 22 minutos, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do PLS nº 517, de 2011, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, a qual aproveita, de forma harmônica, dispositivos e contribuições d... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
21/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h50 Relatório reformulado pelo Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do PLS nº 517, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, de modo a aproveitar dispositivos e contribuições dos PLS nº 405 e 434, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
11/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h50 Adendo ao Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do PLS nº 517, de 2011, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta, aproveitando, de forma harmônica, dispositivos e contribuições dos PLS nº 40... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 79ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 517, de 2011, relatado pelo Senador Vital do Rêgo. Ficam prejudic... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
18/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 82ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 517, de 2011, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ, relatado pelo Senador Vital do Rêgo, nos termos do art. 284 do ... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1/2014
Data:
03/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1, de 2014 – CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011, na forma da emenda substitutiva que apresenta. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 517/2011
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
03/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h15, as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Pedro Taques, ao PLS n° 517, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Senador Vital do Rêgo, Relator da matéria. (Tramitam em conjunto os PLSs 517, de 2011; 405 e 434, de 2... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PLS 517/2011
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
03/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h15, as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Pedro Taques, ao PLS n° 517, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Senador Vital do Rêgo, Relator da matéria. (Tramitam em conjunto os PLSs 517, de 2011; 405 e 434, de 2... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 - PLS 517/2011
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 3 a 5, de autoria do Senador Gim, ao PLS n° 517, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Senador Vital do Rêgo, Relator da matéria. (Tramitam em conjunto os PLSs 517, de 2011; 405 e 434, de 2013) | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4 - PLS 517/2011
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 3 a 5, de autoria do Senador Gim, ao PLS n° 517, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Senador Vital do Rêgo, Relator da matéria. (Tramitam em conjunto os PLSs 517, de 2011; 405 e 434, de 2013) | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 5 - PLS 517/2011
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 3 a 5, de autoria do Senador Gim, ao PLS n° 517, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Senador Vital do Rêgo, Relator da matéria. (Tramitam em conjunto os PLSs 517, de 2011; 405 e 434, de 2013) | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1/S / CCJ - PLS 517/2011
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as emendas nº 1 a 3, de autoria do Senador Armando Monteiro, oferecidas em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 517, de 2011; 405 e 434, de 2013.) | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2/S / CCJ - PLS 517/2011
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as emendas nº 1 a 3, de autoria do Senador Armando Monteiro, oferecidas em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 517, de 2011; 405 e 434, de 2013.) | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3/S / CCJ - PLS 517/2011
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as emendas nº 1 a 3, de autoria do Senador Armando Monteiro, oferecidas em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 517, de 2011; 405 e 434, de 2013.) | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4/S / CCJ - PLS 517/2011
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as emendas nº 4 e 5, de autoria do Senador Francisco Dornelles, oferecidas em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 517, de 2011; 405 e 434, de 2013.) | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 5/S / CCJ - PLS 517/2011
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as emendas nº 4 e 5, de autoria do Senador Francisco Dornelles, oferecidas em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 517, de 2011; 405 e 434, de 2013.) | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento.
Data:
09/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 58ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 54 e 55, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, para a realização de Audiência Pública em data oportuna, a fim de instruir as matérias (f... | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento.
Data:
09/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 58ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 54 e 55, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, para a realização de Audiência Pública em data oportuna, a fim de instruir as matérias (f... | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento.
Data:
16/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 60ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 58, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Vital do Rêgo; 59, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador José Pimentel; e 60, de 2013-CCJ, de autoria do Senador... | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento.
Data:
16/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 60ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 58, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Vital do Rêgo; 59, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador José Pimentel; e 60, de 2013-CCJ, de autoria do Senador... | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento.
Data:
16/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 60ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 58, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Vital do Rêgo; 59, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador José Pimentel; e 60, de 2013-CCJ, de autoria do Senador... | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento.
Data:
23/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 61ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 65, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, em aditamento ao Requerimento nº 54, de 2013-CCJ, que requer a realização de Audiência Pú... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
18/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 82ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 517, de 2011, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ, relatado pelo Senador Vital do Rêgo, nos termos do art. 284 do ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
11/02/2014
Descrição/Ementa
Legislação x PLS x Substitutivo x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 171 a 205) e texto final revisado (fls. 206 a 215). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/02/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 171 a 205) e texto final revisado (fls. 206 a 215). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 517/2011
Data:
19/02/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 237 de 19/02/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 228 a 239). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 97
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 230, de 2015, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do SCD 9/2015, referente à presente matéria, sancionado e convertido na Lei nº 13.140, de 2015.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 167
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF, sem interposição do recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o presente projeto vai à Câmara dos Deputados. (Os PLS 405/2013 e PLS 434/2013, que tramitavam em conjunto, prejudicados, vão ao Arquivo)
04/02/2014 Publicado no DSF Páginas 972-1058
Leitura do Parecer nº 1, de 2014 – CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 423, de 2013, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 1 a 5 -CCJ.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011 (tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 405 e 434, de 2013), seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94434
Anunciado o recebimento do Ofício nº 420/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas, até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/11/2013 Publicado no DSF Páginas 81589
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2013, deliberou sobre a aprovação do Requerimento no 1.274, de 2013, de tramitação conjunta. O Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2013, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011, que já tramitava em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2013, e as matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
08/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79938
Leitura do Requerimento nº 1.305, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando o desapensamento do PLS 406/2013 dos projetos com os quais tramita em conjunto: PLS 517/2011 e PLS 405/2013.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
06/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79206
Leitura do Requerimento nº 1.274, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2013, seja apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 405 e 406, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
03/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68772
Na sessão do dia 02/10/2013, a Presidência comunicou ao Plenário que, com referência aos Projetos de Lei do Senado nº 405 e 406, de 2013, apresentados como conclusão dos trabalhos da Comissão de Juristas destinada a elaborar anteprojeto modernizando e atualizando a lei de arbitragem e mediação, subscritos pelo Senador Renan Calheiros, a Presidência os encaminha ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
A Presidência determinou, na referida sessão, nos termos do § 1º do art. 48 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto, com as referidas proposições, do Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011, que versa sobre matéria análoga.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34643-34647
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 10 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 517/2011 Senador Pedro Taques (PDT/MT) 03/12/2013 Único Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2013
EMENDA 1/S / CCJ - PLS 517/2011 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) 16/12/2013 Suplementar Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 18/12/2013
EMENDA 2 - PLS 517/2011 Senador Pedro Taques (PDT/MT) 03/12/2013 Único Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2013
EMENDA 2/S / CCJ - PLS 517/2011 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) 16/12/2013 Suplementar Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 18/12/2013
EMENDA 3 - PLS 517/2011 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) 10/12/2013 Único Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2013
EMENDA 3/S / CCJ - PLS 517/2011 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) 16/12/2013 Suplementar Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 18/12/2013
EMENDA 4 - PLS 517/2011 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) 10/12/2013 Único Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2013
EMENDA 4/S / CCJ - PLS 517/2011 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) 17/12/2013 Suplementar Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 18/12/2013
EMENDA 5 - PLS 517/2011 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) 10/12/2013 Único Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2013
EMENDA 5/S / CCJ - PLS 517/2011 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) 17/12/2013 Suplementar Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 18/12/2013

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/08/2011
Despachos:
26/08/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
13/11/2013 (Aprovação do RQS nº 1274, 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 18/12/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/08/2011 - 02/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/12/2013 - 18/12/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/02/2014 - 11/02/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, MEDIAÇÃO, PREVENÇÃO, SOLUÇÃO, CONFLITO, LITÍGIO, NEGOCIAÇÃO, IMPARCIALIDADE, VOLUNTÁRIO, PARTICIPAÇÃO, IGUALDADE, PARIDADE, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, ÉTICA, ACESSO, JUSTIÇA, CÓDIGO DE ÉTICA, ACEITAÇÃO, DECISÃO, IMPEDIMENTO, AFASTAMENTO, INTERESSE PARTICULAR, ASSISTÊNCIA, AUXÍLIO, ADVOGADO, ATO EXTRAJUDICIAL, ATO JUDICIAL, AÇÃO JUDICIAL, DESIGNAÇÃO, JUDICIÁRIO, EMPRESA PRIVADA, POSSIBILIDADE, RECOMENDAÇÃO, JUIZ, MAGISTRADO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, REUNIÃO, MARCAÇÃO, ASSENTIMENTO PRÉVIO, FACULTATIVIDADE, RECUSA, COMPARECIMENTO, PARTICIPAÇÃO, SUSPENSÃO, PROCESSO JUDICIAL, CONCILIAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, PRORROGAÇÃO, REQUERIMENTO, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SIGILO, SEGREDO, PARTES PROCESSUAIS, CRIME, INFORMAÇÕES, PROCEDIMENTO, FORMALIDADES, CONSELHO NACIONAL, DEFENSOR PÚBLICO, ACORDO, AJUSTE, COMPROVAÇÃO, RECEBIMENTO, COMPROMISSO, CONTRATO, ADESÃO, CLÁUSULA, CITAÇÃO, AUSÊNCIA, EXTINÇÃO, NULIDADE, TERMO DE COMPROMISSO, TERMO DE AJUSTE, IDENTIFICAÇÃO, DADOS PESSOAIS, DOMICÍLIO, ENDEREÇO, RESIDÊNCIA, NOTIFICAÇÃO, ASSINATURA, RUBRICA, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, RECURSO JUDICIAL, ILICITUDE, ILEGALIDADE, REGULAMENTO, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Matérias relacionadas:
Tramita em conjunto com:
08/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Lei da Mediação
ARQUIVADO
VIDE O SCD Nº 9 DE 2015
01/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 230, de 2015, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do SCD 9/2015, referente à presente matéria, sancionado e convertido na Lei nº 13.140, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 97
29/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 9:50.
A presente matéria foi apensada ao processado do SCD 9/2015.
15/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 237 de 19/02/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 228 a 239).
Autógrafo - PLS 517/2011
13/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:02 hs.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF, sem interposição do recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o presente projeto vai à Câmara dos Deputados. (Os PLS 405/2013 e PLS 434/2013, que tramitavam em conjunto, prejudicados, vão ao Arquivo)
Publicado no DSF Páginas 167
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
11/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 171 a 205) e texto final revisado (fls. 206 a 215).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
04/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/02/2014 a 11/02/2014.
03/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1, de 2014 – CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 423, de 2013, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 1 a 5 -CCJ.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011 (tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 405 e 434, de 2013), seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 972-1058
P.S 1/2014
15/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada às fls.168/169, legislação citada do parecer.
18/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 82ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 517, de 2011, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ, relatado pelo Senador Vital do Rêgo, nos termos do art. 284 do RISF.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 517, de 2011, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 423/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 517, de 2011; 405 e 434, de 2013)
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
18/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável às Emendas nº 1 a 5 ao Substitutivo.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 517, de 2011; 405 e 434, de 2013)
17/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as emendas nº 4 e 5, de autoria do Senador Francisco Dornelles, oferecidas em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 517, de 2011; 405 e 434, de 2013.)
EMENDA 4/S / CCJ - PLS 517/2011
EMENDA 5/S / CCJ - PLS 517/2011
16/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as emendas nº 1 a 3, de autoria do Senador Armando Monteiro, oferecidas em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 517, de 2011; 405 e 434, de 2013.)
EMENDA 1/S / CCJ - PLS 517/2011
EMENDA 2/S / CCJ - PLS 517/2011
EMENDA 3/S / CCJ - PLS 517/2011
13/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h40. Matéria incluída na Pauta, para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 517, de 2011, e 434 e 405, de 2013)
13/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 420/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas, até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 94434
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:30h.
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 79ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 517, de 2011, relatado pelo Senador Vital do Rêgo. Ficam prejudicados os Projetos de Lei nº 405 e 434, de 2013, e 517, de 2011, com suas respectivas emendas. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 420/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 517, de 2011; e 405 e 434, de 2013)
Parecer
11/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 10h50 Adendo ao Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do PLS nº 517, de 2011, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta, aproveitando, de forma harmônica, dispositivos e contribuições dos PLS nº 405 e 434, de 2013, e ainda incorporando, com ajustes de redação e de técnica legislativa, as sugestões ofertadas pela Advocacia-Geral da União, tendo assim por prejudicadas as Emendas nº 3, 4 e 5, e acolhendo, com ajustes, a Emenda nº 1 e, parcialmente, a Emenda nº 2.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 517, de 2011; 405 e 434, de 2013)
Relatório Legislativo
10/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 3 a 5, de autoria do Senador Gim, ao PLS n° 517, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Senador Vital do Rêgo, Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLSs 517, de 2011; 405 e 434, de 2013)
EMENDA 3 - PLS 517/2011
EMENDA 4 - PLS 517/2011
EMENDA 5 - PLS 517/2011
03/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 14h15, as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Pedro Taques, ao PLS n° 517, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Senador Vital do Rêgo, Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLSs 517, de 2011; 405 e 434, de 2013).
EMENDA 1 - PLS 517/2011
EMENDA 2 - PLS 517/2011
29/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 70ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador José Pimentel, que concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do avulso da matéria e do Relatório do Senador Vital do Rêgo aos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 517, de 2011, e 434 e 405, de 2013)
************* Retificado em 10/12/2013*************
Onde se lê "70ª Reunião Ordinária, realizada nesta data", leia-se "70ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/11/2013".
25/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 517, de 2011; e 405 e 434, de 2013)
21/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 18h50 Relatório reformulado pelo Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do PLS nº 517, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, de modo a aproveitar dispositivos e contribuições dos PLS nº 405 e 434, de 2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 517, de 2011; e 405 e 434, de 2013)
Relatório Legislativo
20/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16 horas e 22 minutos, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do PLS nº 517, de 2011, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, a qual aproveita, de forma harmônica, dispositivos e contribuições do PLS nº 405, de 2013 e do PLS n° 434, também de 2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 517, de 2011, 405 e 434, de 2013)
Relatório Legislativo
14/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 59 minutos.
Encaminhado ao gabinete do Senador Vital do Rêgo, Presidente desta Comissão, para emitir relatório (Art. 129 do RISF).
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 517, de 2011, 405 e 434, de 2013)
13/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2013, deliberou sobre a aprovação do Requerimento no 1.274, de 2013, de tramitação conjunta. O Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2013, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011, que já tramitava em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2013, e as matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 81589
12/11/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12.11.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2013, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2013 e do Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 405 e 406, de 2013.
Ao Plenário.
************* Retificado em 12/11/2013*************
Em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12.11.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2013, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2013 e do Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 405 e 406, de 2013.
Foi aprovado, em seguida, o Requerimento nº 1.305, de 2013, do Senador Vital do Rêgo, que requer o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2013, dos demais projetos que tramitam em conjunto.
Ao Plenário.
07/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.305, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando o desapensamento do PLS 406/2013 dos projetos com os quais tramita em conjunto: PLS 517/2011 e PLS 405/2013.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 79938
07/11/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Plenário.
05/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.274, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2013, seja apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 405 e 406, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 79206
31/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h30.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 517, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 405 e 406, de 2013), e 434, de 2013.
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.
31/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2339/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado n° 434, de 2013 e 517, de 2011.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 517, de 2011, e 405 e 406, de 2013)
************* Retificado em 31/10/2013*************
Na 64° Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada a segunda Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 54, de 2013-CCJ; 55, de 2013-CCJ; 60, de 2013-CCJ e 65, de 2013-CCJ de iniciativa dos Senadores Vital do Rêgo, Ricardo Ferraço e Antonio Carlos Rodrigues, com a presença dos seguintes convidados: Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Sérgio Campinho, representante da Confederação Nacional da Indústria; Gabriela Ourivio Assmar, Advogada e Maristela Basso, Professora livre-docente da Universidade de São Paulo - USP. Usa da palavra o Senador José Pimentel, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 517, de 2011; 405 e 406, de 2013.)
************* Retificado em 31/10/2013*************
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2339/2013, da
Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, para tramitação
em conjunto dos Projetos de Lei do Senado n° 434, de 2013 e 517, de 2011.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 517, de 2011, e 405 e 406, de 2013)
31/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 64° Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada a segunda Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 54, de 2013-CCJ; 55, de 2013-CCJ; 60, de 2013-CCJ e 65, de 2013-CCJ de iniciativa dos Senadores Vital do Rêgo, Ricardo Ferraço e Antonio Carlos Rodrigues, com a presença dos seguintes convidados: Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Sérgio Campinho, representante da Confederação Nacional da Indústria; Gabriela Ourivio Assmar, Advogada e Maristela Basso, Professora livre-docente da Universidade de São Paulo - USP. Usa da palavra o Senador José Pimentel, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 517, de 2011; 405 e 406, de 2013.)
29/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 62° Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 54, de 2013-CCJ, 55, de 2013-CCJ, 58, de 2013-CCJ e 59, de 2013-CCJ de iniciativa dos Senadores Vital do Rêgo, Presidente da CCJ, e José Pimentel, com a presença dos seguintes convidados: Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, representante do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo; Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; Luiz Felipe Salomão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ; Aldir Passarinho Júnior, Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Usam da palavra os Senadores Francisco Dornelles, José Pimentel, Eduardo Suplicy e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 517, de 2011; 405 e 406, de 2013.)
23/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 61ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 65, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, em aditamento ao Requerimento nº 54, de 2013-CCJ, que requer a realização de Audiência Pública em data oportuna, a fim de instruir as matérias (fl. 19).).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 517, de 2011; 405 e 406, de 2013.)
Requerimento.
16/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 60ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 58, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Vital do Rêgo; 59, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador José Pimentel; e 60, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para a realização de Audiência Pública em data oportuna, a fim de instruir as matérias (fls. 15 a 18).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 517, de 2011; 405 e 406, de 2013)
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
09/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 58ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 54 e 55, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, para a realização de Audiência Pública em data oportuna, a fim de instruir as matérias (fls. 11 a 14).
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 517, de 2011 e 405 e 406, de 2013)
Requerimento.
Requerimento.
03/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão e encaminhado ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 517, de 2011, 405 e 406, de 2013)
03/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na sessão do dia 02/10/2013, a Presidência comunicou ao Plenário que, com referência aos Projetos de Lei do Senado nº 405 e 406, de 2013, apresentados como conclusão dos trabalhos da Comissão de Juristas destinada a elaborar anteprojeto modernizando e atualizando a lei de arbitragem e mediação, subscritos pelo Senador Renan Calheiros, a Presidência os encaminha ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
A Presidência determinou, na referida sessão, nos termos do § 1º do art. 48 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto, com as referidas proposições, do Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011, que versa sobre matéria análoga.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 68772
03/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo para atender registro de despacho da Presidência do Senado.
À SSCLSF.
04/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
02/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/08/2011.
Último dia: 02/09/2011.
26/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
25/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 34643-34647
Avulso inicial da matéria
25/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:03

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