Projeto de Lei do Senado n° 168, de 2012

Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.

Explicação da Ementa:
Estabelece que os graduados em medicina que tiverem obtido seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas, obrigam-se a um período de dois anos de exercício social da profissão, imediatamente após a sua conclusão, durante os quais prestarão serviços contínuos, na sua área profissional, em municípios com menos de trinta mil habitantes e/ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas; dispõe sobre as características dos cursos de medicina nas instituições de educação superior públicas e as que, embora privadas, tenham estudantes no regime de gratuidade integral; estabelece que o exercício social da profissão será cumprido em jornada integral e exclusiva de quarenta horas semanais, com gozo de todos os direitos trabalhistas, incluídos os da previdência social, contando o tempo integralmente para sua aposentadoria; dispõe que os efeitos da Lei ocorrerão em duas fases: I) a partir do primeiro dia de janeiro do segundo ano subsequente à publicação desta Lei, para obrigar os estudantes à prestação de serviços sob forma de exercício social da profissão, após a conclusão do curso de medicina; II) a partir do primeiro ano subsequente à publicação da Lei, para obrigar as instituições a implantar programas de extensão e outras atividades curriculares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 168/2012
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
21/05/2012
Descrição/Ementa
Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/10/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/08/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
01/10/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE, de autoria do Senador Paulo Paim. Com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Assina sem voto o Senador Cristovam Bua... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/12/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012, na forma do substitutivo oferecido e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 79, de 2013, que tramita em ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/03/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012, na forma do substitutivo oferecido, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 79, de 2013, que tramita em... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 173-174
Aprovado o Requerimento nº 520, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 168/2012 e PLS 79/2013.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
16/05/2014 Publicado no DSF Páginas 25-26
Leitura do Requerimento nº 520, de 2014, de autoria do Senador Wellington Dias, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 168, de 2012; e 79, de 2013.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/07/2012 Publicado no DSF Páginas 36497
Aprovado o Requerimento nº 589, de 2012.
A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
27/06/2012 Publicado no DSF Páginas 28043
Leitura do Requerimento nº 589, de 2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando que o presente Projeto de Lei, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para que este se pronuncie sobre o mesmo.
22/05/2012 Publicado no DSF Páginas 20067-20069
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/2012
Despachos:
21/05/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
11/07/2012 (Aprovação do Requerimento nº 589, de 2012, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
20/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 520, de 2014, de tramitação em conjunto.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 10/12/2013 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 13/02/2014 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 20/11/2014 - Audiência de outra Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 01/10/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 18/09/2017 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 28/11/2017 - Redistribuição)
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 17/08/2018 - Redistribuição)
Prazos:
23/05/2012 - 29/05/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, MÉDICO, MEDICINA, UNIVERSIDADE PARTICULAR, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, GRADUAÇÃO SUPERIOR, EXERCÍCIO SOCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO, DIPLOMA, CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, PRAZO, MUNICÍPIOS, POPULAÇÃO CARENTE, CURSO SUPERIOR, ORGANIZAÇÃO, GRATUIDADE, CURSO DE EXTENSÃO, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, SERVIÇO DE SAÚDE, ARTICULAÇÃO, (SUS), GOVERNO, REMUNERAÇÃO, EXPERIÊNCIA, SIMULAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CREDENCIAMENTO, RECONHECIMENTO, CONVÊNIO, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, CRIAÇÃO, CURRÍCULO, ATIVIDADE EXTRA-CURRICULAR, ENSINO, FINANCIAMENTO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.
Matéria
RCE 2/2013
RCE 56/2015
RQS 589/2012
RQS 520/2014
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
09/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir Relatório.
28/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim.
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir Relatório.
18/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim.
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 56, de 2015-CE, do Senador Paulo Paim; nº 8, de 2017-CE, do Senador Cristovam Buarque e da Senadora Lúcia Vânia, e nº 14, de 2017-CE, do Senador Paulo Paim e da Senadora Lúcia Vânia, com a presença dos seguintes convidados: Geraldo Adão Santos, Membro do Conselho Nacional de Saúde; Ricardo Chaves de Rezende Martins, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, e Lúcio Flávio Gonzaga Filho, Membro do Conselho Federal de Medicina.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para análise da matéria após realização da Audiência Pública.
26/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 56/2015-CE, anexado à fl. 35, de autoria da Senador Paulo Paim, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
************* Retificado em 17/09/2015*************
Acrescente-se à ação legislativa a seguinte informação:
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 168, de 2012, e nº 79, de 2013)
17/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator.
13/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2015.
12/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012, na forma do substitutivo oferecido, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 79, de 2013, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condição de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
12/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
02/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls, 26 a 33 relatório oferecido pelo Senador PauloPaim.
17/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012, na forma do substitutivo oferecido e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 79, de 2013, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condição de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
27/11/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
20/11/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/11/2014.
Aguardando distribuição.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 520, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 168/2012 e PLS 79/2013.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 173-174
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 520, de 2014, do Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 168, de 2012; e 79, de 2013, por regularem matéria correlata.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 520, de 2014, do Senador Wellington Dias, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 168, de 2012; e 79, de 2013.
15/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 520, de 2014, de autoria do Senador Wellington Dias, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 168, de 2012; e 79, de 2013.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 25-26
15/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:30h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Wellington Dias, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 79, de 2013; e 168, de 2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
15/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 670/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 22)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
13/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Ana Amélia, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
10/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Eduardo Amorim, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
02/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
02/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
01/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE, de autoria do Senador Paulo Paim. Com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Assina sem voto o Senador Cristovam Buarque, autor da matéria.
Parecer
01/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Não foram apresentadas manifestações por escrito.
27/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2013.
24/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
20/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/09/2013.
17/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/09/2013.
07/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 9 a 14, primeiro relatório oferecido pelo Senador Paulo Paim.
07/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para prosseguimento de sua tramitação.
08/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima - Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM;
Dr. Fernando Antonio Menezes da Silva - Diretor de Programa da Secretaria de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde - Ministério da Saúde; Beatriz Rodrigues Abreu Da Costa - Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes - ANMR; Dr. José Luiz Bonamigo Filho -Tesoureiro da Associação Médica Brasileira - AMB; Waldir Araújo Cardoso -Diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos - FENAM;
Maria do Patrocínio Tenório Nunes -Secretária Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica - Ministério
da Educação - MEC.
12/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 2/2013-CE, anexado à fl. 8, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Ataídes Oliveira, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização da Audiência Pública.
Requerimento.
07/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/03/2013.
29/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
12/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/07/2012.
Aguardando distribuição.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 589, de 2012.
A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 36497
10/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/07/2012 o Requerimento nº 589, de 2012, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
28/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/07/2012 o Requerimento nº 589, de 2012, de audiência da CE.
26/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento da CE.
************* Retificado em 26/06/2012*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de audiência da CE.
26/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 589, de 2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando que o presente Projeto de Lei, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para que este se pronuncie sobre o mesmo.
Publicado no DSF Páginas 28043
19/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CE.
19/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:00.
19/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1184/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 05).
À SCLSF.
30/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
23/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/05/2012.
Último dia: 29/05/2012.
22/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
21/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 20067-20069
Avulso inicial da matéria
21/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:40

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