Autoria: Senador Cristovam Buarque

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.


Explicação da Ementa:
Estabelece que os graduados em medicina que tiverem obtido seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas, obrigam-se a um período de dois anos de exercício social da profissão, imediatamente após a sua conclusão, durante os quais prestarão serviços contínuos, na sua área profissional, em municípios com menos de trinta mil habitantes e/ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas; dispõe sobre as características dos cursos de medicina nas instituições de educação superior públicas e as que, embora privadas, tenham estudantes no regime de gratuidade integral; estabelece que o exercício social da profissão será cumprido em jornada integral e exclusiva de quarenta horas semanais, com gozo de todos os direitos trabalhistas, incluídos os da previdência social, contando o tempo integralmente para sua aposentadoria; dispõe que os efeitos da Lei ocorrerão em duas fases: I) a partir do primeiro dia de janeiro do segundo ano subsequente à publicação desta Lei, para obrigar os estudantes à prestação de serviços sob forma de exercício social da profissão, após a conclusão do curso de medicina; II) a partir do primeiro ano subsequente à publicação da Lei, para obrigar as instituições a implantar programas de extensão e outras atividades curriculares.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
26/05/2015 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
26/05/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assunto: Social - Saúde.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/05/2012 Texto inicial
( DOC | PDF )
21/05/2012 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
29/10/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/03/2013 Requerimento
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 2/2013-CE, anexado à fl. 8, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Ataídes Oliveira, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização da Audiência Pública.
07/08/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/10/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE, de autoria do Senador Paulo Paim. Com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Assina sem voto o Senador Cristovam Buarque, autor da matéria.
17/12/2014 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012, na forma do substitutivo oferecido e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 79, de 2013, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condição de serem incluídas em pauta.
12/03/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012, na forma do substitutivo oferecido, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 79, de 2013, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condição de serem incluídas em pauta.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 173-174
Aprovado o Requerimento nº 520, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 168/2012 e PLS 79/2013.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
16/05/2014 Publicado no DSF Páginas 25-26
Leitura do Requerimento nº 520, de 2014, de autoria do Senador Wellington Dias, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 168, de 2012; e 79, de 2013.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/07/2012 Publicado no DSF Páginas 36497
Aprovado o Requerimento nº 589, de 2012.
A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
27/06/2012 Publicado no DSF Páginas 28043
Leitura do Requerimento nº 589, de 2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando que o presente Projeto de Lei, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para que este se pronuncie sobre o mesmo.
22/05/2012 Publicado no DSF Páginas 20067-20069
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
21/05/2012
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, MÉDICO, MEDICINA, UNIVERSIDADE PARTICULAR, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, GRADUAÇÃO SUPERIOR, EXERCÍCIO SOCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO, DIPLOMA, CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, PRAZO, MUNICÍPIOS, POPULAÇÃO CARENTE, CURSO SUPERIOR, ORGANIZAÇÃO, GRATUIDADE, CURSO DE EXTENSÃO, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, SERVIÇO DE SAÚDE, ARTICULAÇÃO, (SUS), GOVERNO, REMUNERAÇÃO, EXPERIÊNCIA, SIMULAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CREDENCIAMENTO, RECONHECIMENTO, CONVÊNIO, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, CRIAÇÃO, CURRÍCULO, ATIVIDADE EXTRA-CURRICULAR, ENSINO, FINANCIAMENTO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 520, de 2014, de tramitação em conjunto.)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 589, de 2012, de audiência de comissão)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Wellington Dias (encerrado em 20/11/2014 - Audiência de outra Comissão)
Ana Amélia (encerrado em 13/02/2014 - Redistribuição)
Eduardo Amorim (encerrado em 10/12/2013 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Paulo Paim
Paulo Paim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Paulo Paim (encerrado em 01/10/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
23/05/2012 - 29/05/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
26/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 56/2015-CE, anexado à fl. 35, de autoria da Senador Paulo Paim, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
************* Retificado em 17/09/2015*************
Acrescente-se à ação legislativa a seguinte informação:
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 168, de 2012, e nº 79, de 2013)
17/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator.
13/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2015.
12/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012, na forma do substitutivo oferecido, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 79, de 2013, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condição de serem incluídas em pauta.
Relatório ( PDF )
12/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
02/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls, 26 a 33 relatório oferecido pelo Senador PauloPaim.
17/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012, na forma do substitutivo oferecido e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 79, de 2013, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condição de serem incluídas em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
27/11/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
20/11/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/11/2014.
Aguardando distribuição.
20/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 520, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 168/2012 e PLS 79/2013.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 173-174
13/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 520, de 2014, do Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 168, de 2012; e 79, de 2013, por regularem matéria correlata.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 520, de 2014, do Senador Wellington Dias, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 168, de 2012; e 79, de 2013.
15/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 520, de 2014, de autoria do Senador Wellington Dias, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 168, de 2012; e 79, de 2013.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 25-26
15/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:30h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Wellington Dias, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 79, de 2013; e 168, de 2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
15/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 670/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 22)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
13/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Ana Amélia, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
10/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Eduardo Amorim, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
16/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
02/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
02/10/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
01/10/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE, de autoria do Senador Paulo Paim. Com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Assina sem voto o Senador Cristovam Buarque, autor da matéria.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
01/10/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Não foram apresentadas manifestações por escrito.
27/09/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2013.
24/09/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
20/09/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/09/2013.
17/09/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/09/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/09/2013.
07/08/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 9 a 14, primeiro relatório oferecido pelo Senador Paulo Paim.
07/08/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
09/05/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para prosseguimento de sua tramitação.
08/05/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima - Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM;
Dr. Fernando Antonio Menezes da Silva - Diretor de Programa da Secretaria de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde - Ministério da Saúde; Beatriz Rodrigues Abreu Da Costa - Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes - ANMR; Dr. José Luiz Bonamigo Filho -Tesoureiro da Associação Médica Brasileira - AMB; Waldir Araújo Cardoso -Diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos - FENAM;
Maria do Patrocínio Tenório Nunes -Secretária Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica - Ministério
da Educação - MEC.
12/03/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 2/2013-CE, anexado à fl. 8, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Ataídes Oliveira, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização da Audiência Pública.
Requerimento ( PDF )
07/03/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/03/2013.
29/10/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
13/07/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
12/07/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/07/2012.
Aguardando distribuição.
11/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 589, de 2012.
A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 36497
10/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/07/2012 o Requerimento nº 589, de 2012, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
28/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/07/2012 o Requerimento nº 589, de 2012, de audiência da CE.
26/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento da CE.
************* Retificado em 26/06/2012*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de audiência da CE.
26/06/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 589, de 2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando que o presente Projeto de Lei, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para que este se pronuncie sobre o mesmo.
Publicado no DSF Páginas 28043
19/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CE.
19/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:00.
19/06/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1184/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 05).
À SCLSF.
30/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
23/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/05/2012.
Último dia: 29/05/2012.
22/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
21/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 20067-20069
Avulso da matéria ( PDF )
21/05/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.