13:24 - Nesta data é realizada sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014.
Execução do Hino Nacional
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 81/2014;
Assinatrura da Emenda Constitucional nº 81/2014;
Promulgação da Emenda Constitucional nº 81/2014;
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros);
Execução da canção o “Canto das Três Raças” pela cantora Alcione ;
Leitura da Carta da Diretora Geral do Movimento Humanos Direitos pela atriz Letícia Sabatella;

(Matéria tramitando nos termos de Calendário Especial)
Aprovada a proposta, em primeiro turno, ressalvadas a emenda e a subemenda, com o seguinte resultado: Sim 59, Total: 59; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Gim, Lídice da Mata, José Agripino, Acir Gurgacz, Paulo Paim, Vanessa Grazziotin, Kátia Abreu, Humberto Costa, Eduardo Amorim, Marcelo Crivella, Jayme Campos, Mário Couto, Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Eduardo Suplicy, Ana Rita, Ana Amélia, Rodrigo Rollemberg, José Pimentel, Paulo Davim e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Aprovada, em primeiro turno, a subemenda da CCJ à Emenda nº 1–PLEN, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 4; Total 58; temdo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Eduardo Braga, Ana Amélia, Roberto Requião, Paulo Paim, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Walter Pinheiro e Randolfe Rodrigues; ficando prejudicada a Emenda 1-PLEN.
Leitura do Parecer nº 487, de 2014–CDIR, apresentando a redação para o segundo turno da proposta.
(Passa-se à apreciação da matéria em segundo turno, tendo em vista o Calendário Especial de tramitação)
Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Inácio Arruda, João Capiberibe, Ana Rita, Mário Couto, Waldemir Moka, Anibal Diniz e Wellington Dias.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60; Total 60.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a promulgar a emenda constitucional.

É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 522, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos.

Leitura do Parecer nº 180, de 2014 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
************* Retificado em 25/03/2014*************
Leitura do Parecer nº 180, de 2014 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da Emenda nº 1 - PLEN (de Redação) substituindo a expressão "definido em lei" por "na forma da lei", nos termos da Subemenda à Emenda nº 1 - PLEN (de Redação).

Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, em primeiro turno, com emenda, a Proposta vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda.
À CCJ.

Não houve oradores na 4ª sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SGCLSF.

Não houve oradores na 3ª sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SGCLSF.

Anunciada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, é lida a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza.
Não houve oradores.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SGLSF.

Anunciada a matéria, usa da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Wellington Dias.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.

Após usarem da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, e os Senadores Blairo Maggi, Pedro Taques, Romero Jucá e Vital do Rêgo, a Presidência comunica que a matéria aguardará as indicações do líderes partidários para composição de Comissão Especial Mista. (Anexadas as folhas nºs 92 a 97)
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 594, de 2013-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 997, de 2012, de desapensamento.
As Propostas de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999; e nº 52, de 2005, voltam a ter tramitação autônoma e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leitura do Requerimento nº 997, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 57A, de 1999; e 52, de 2005.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.

A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, aprovou o Requerimento nº 736, de 2012.
As PEC nºs 57A, de 1999; e 52, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a decisão da Mesa.

Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF.
A Presidência modifica o depacho inicial aposto ao Requerimento nº 736, de 2012, lido na Sessão do último dia 8, para encaminhá-lo à decisão da Mesa, nos termos do inciso VI do art. 98 do Regimento Interno.

Leitura do Requerimento nº 736, de 2012, do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, que sejam apensadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 57A, de 1999; e 52, de 2005, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o Substitutivo da Câmara à Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1999 (nº 438/2001, naquela Casa), que é considerado proposta nova e foi numerada como PEC 57-A/1999.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.