Encaminhado à publicação o Of. n.954/2017/SGM/P, da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a determinação de arquivar a matéria, uma vez que foi declarada prejudicada pela Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania daquela Casa.

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel e outros líderes, que solicita a extinção da urgência, com o voto contrário dos Senadores Lídice da Mata e Antônio Carlos Valadares; tendo usado da palavra a Senadora Lídice da Mata e o Senador Romero Jucá.
São rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 345 e 591, de 2014, de audiência de Comissões, lidos em sessões anteriores, com o seguinte resultado: SIM – 24; NÃO – 27; TOTAL – 51; tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Anibal Diniz, Marcelo Crivela, Lídice da Mata, Roberto Requião, Sérgio Petecão, Randolfe Rodrigues, Ana Amélia, Roberto Requião, José Agripino, Jorge Viana e Romero Jucá. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Roberto Requião com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço, Mário Couto, Marcelo Crivela, Antonio Aureliano, Luiz Henrique e outros)
Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Mário Couto, Lídice da Mata, Marcelo Crivela, Anibal Diniz, Antonio Aureliano, Inácio Arruda e Antonio Carlos Valadares.
Aprovado o projeto, com o voto contrário dos Senadores Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho e Walter Pinheiro.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 642, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados.

Aprovado o Requerimento nº 565, de 2014, de urgência, com o seguinte resultado: SIM – 42; NÃO – 9; ABST. – 1; TOTAL – 52, tendo usado da palavra o Senador José Agripino, Roberto Requião, Ana Amélia, José Pimentel e Delcídio Amaral. (Verificação de votação solicitada pela Senadora Ana Amélia, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Delcídio do Amaral e Cidinho Santos)
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa de 10 de junho próximo.

Leitura do Requerimento nº 591, de 2014, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que solicita a remessa da presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura do Requerimento nº 565, de 2014, subscrito por líderes partidários, que solicita urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o presente projeto.
À publicação.

A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
O Projeto aguardará a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 345, de 2014, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Leitura do Parecer nº 326, de 2014 -CCJ, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal.

Leitura do Parecer nº 326, de 2014 -CCJ, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal.

Juntado, à fl. 21, o Requerimento nº 345, de 2014, de audiência da CMA, lido na sessão de 3/4/2014.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.