Autoria: Senador Roberto Requião

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Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/08/2014 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/08/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 25/09/2016 às 02:21

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
12/03/2013 Texto inicial
( DOC | PDF )
12/03/2013 Legislação citada
( DOC | PDF )
12/03/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/10/2013 Requerimento
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 61ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 63, de 2013-CCJ, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl. 11).
02/04/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 14h18 relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/04/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Deixa de ser computado o voto do Senador Roberto Requião, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de “quórum” ( art. 132, § 8º do RISF). A Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2014-CCJ, de urgência para a matéria. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/04/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 326 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 326, de 2014 -CCJ, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação da matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal.
06/08/2014 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal dos Requerimentos 345 e 591, de 2014, de audiência da CMA e CAE, respectivamente.
06/08/2014 Redação final
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel e outros líderes, que solicita a extinção da urgência, com o voto contrário dos Senadores Lídice da Mata e Antônio Carlos Valadares; tendo usado da palavra a Senadora Lídice da Mata e o Senador Romero Jucá. São rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 345 e 591, de 2014, de audiência de Comissões, lidos em sessões anteriores, com o seguinte resultado: SIM – 24; NÃO – 27; TOTAL – 51; tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Anibal Diniz, Marcelo Crivela, Lídice da Mata, Roberto Requião, Sérgio Petecão, Randolfe Rodrigues, Ana Amélia, Roberto Requião, José Agripino, Jorge Viana e Romero Jucá. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Roberto Requião com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço, Mário Couto, Marcelo Crivela, Antonio Aureliano, Luiz Henrique e outros) Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Mário Couto, Lídice da Mata, Marcelo Crivela, Anibal Diniz, Antonio Aureliano, Inácio Arruda e Antonio Carlos Valadares. Aprovado o projeto, com o voto contrário dos Senadores Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho e Walter Pinheiro. Aprovada a redação final. (Parecer nº 642, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados.
06/08/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 642 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel e outros líderes, que solicita a extinção da urgência, com o voto contrário dos Senadores Lídice da Mata e Antônio Carlos Valadares; tendo usado da palavra a Senadora Lídice da Mata e o Senador Romero Jucá. São rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 345 e 591, de 2014, de audiência de Comissões, lidos em sessões anteriores, com o seguinte resultado: SIM – 24; NÃO – 27; TOTAL – 51; tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Anibal Diniz, Marcelo Crivela, Lídice da Mata, Roberto Requião, Sérgio Petecão, Randolfe Rodrigues, Ana Amélia, Roberto Requião, José Agripino, Jorge Viana e Romero Jucá. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Roberto Requião com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço, Mário Couto, Marcelo Crivela, Antonio Aureliano, Luiz Henrique e outros) Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Mário Couto, Lídice da Mata, Marcelo Crivela, Anibal Diniz, Antonio Aureliano, Inácio Arruda e Antonio Carlos Valadares. Aprovado o projeto, com o voto contrário dos Senadores Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho e Walter Pinheiro. Aprovada a redação final. (Parecer nº 642, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados.
14/08/2014 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Remessa Ofício SF nº 1.167 de 14/08/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 a 35).
18/08/2014 Manifestação externa
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado Ofício n° 728/2014, do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo. À SEXP.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2014 Publicado no DSF Páginas 44-58
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel e outros líderes, que solicita a extinção da urgência, com o voto contrário dos Senadores Lídice da Mata e Antônio Carlos Valadares; tendo usado da palavra a Senadora Lídice da Mata e o Senador Romero Jucá.
São rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 345 e 591, de 2014, de audiência de Comissões, lidos em sessões anteriores, com o seguinte resultado: SIM – 24; NÃO – 27; TOTAL – 51; tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Anibal Diniz, Marcelo Crivela, Lídice da Mata, Roberto Requião, Sérgio Petecão, Randolfe Rodrigues, Ana Amélia, Roberto Requião, José Agripino, Jorge Viana e Romero Jucá. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Roberto Requião com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço, Mário Couto, Marcelo Crivela, Antonio Aureliano, Luiz Henrique e outros)
Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Mário Couto, Lídice da Mata, Marcelo Crivela, Anibal Diniz, Antonio Aureliano, Inácio Arruda e Antonio Carlos Valadares.
Aprovado o projeto, com o voto contrário dos Senadores Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho e Walter Pinheiro.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 642, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
05/06/2014 Publicado no DSF Páginas 103-109
Aprovado o Requerimento nº 565, de 2014, de urgência, com o seguinte resultado: SIM – 42; NÃO – 9; ABST. – 1; TOTAL – 52, tendo usado da palavra o Senador José Agripino, Roberto Requião, Ana Amélia, José Pimentel e Delcídio Amaral. (Verificação de votação solicitada pela Senadora Ana Amélia, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Delcídio do Amaral e Cidinho Santos)
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa de 10 de junho próximo.
30/05/2014 Publicado no DSF Páginas 196
Leitura do Requerimento nº 591, de 2014, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que solicita a remessa da presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
29/05/2014 Publicado no DSF Páginas 127-128
Leitura do Requerimento nº 565, de 2014, subscrito por líderes partidários, que solicita urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o presente projeto.
À publicação.
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 77
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
O Projeto aguardará a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 345, de 2014, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
24/04/2014 Publicado no DSF Páginas 1437
Leitura do Parecer nº 326, de 2014 -CCJ, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal.
24/04/2014 Publicado no DSF Páginas 1390-1394
Leitura do Parecer nº 326, de 2014 -CCJ, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal.
04/04/2014 Publicado no DSF Páginas 12
Juntado, à fl. 21, o Requerimento nº 345, de 2014, de audiência da CMA, lido na sessão de 3/4/2014.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/03/2013 Publicado no DSF Páginas 9281-9290
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
12/03/2013
Número(s) na Câmara:
CD PDC 1506/2014
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, (MJ), PROIBIÇÃO, COMERCIANTE, DEFINIÇÃO, DIFERENÇA, PREÇO, VENDA, PAGAMENTO, CARTÃO DE CREDITO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Lídice da Mata (encerrado em 16/04/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
25/04/2014 - 05/05/2014: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
04/06/2014 Votação do Requerimento nº 565, de 2014, referente a solicitação de urgência na tramitação do PDS nº 31, de 2013.
06/08/2014 Votação dos Requerimentos nº 345 e 591, de 2014 (Verificação)
Votação nominal dos Requerimentos 345 e 591, de 2014, de audiência da CMA e CAE, respectivamente.
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/08/2014 - Discussão, em turno único (Rejeitados os Requerimentos nºs 345 e 591, de 2014, de audiência da CMA e da CAE, respectivamente. Sim: 24; Não: 27; Abst.: 00; Total: 51. Aprovado o Projeto. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 05/08/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2014 - Discussão, em turno único
18/08/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 13:50 hs.
18/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado Ofício n° 728/2014, do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo.
À SEXP.
Manifestação externa ( PDF )
18/08/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
14/08/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.167 de 14/08/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 a 35).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
06/08/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.( fls. 33).
06/08/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:15 hs.
06/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel e outros líderes, que solicita a extinção da urgência, com o voto contrário dos Senadores Lídice da Mata e Antônio Carlos Valadares; tendo usado da palavra a Senadora Lídice da Mata e o Senador Romero Jucá.
São rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 345 e 591, de 2014, de audiência de Comissões, lidos em sessões anteriores, com o seguinte resultado: SIM – 24; NÃO – 27; TOTAL – 51; tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Anibal Diniz, Marcelo Crivela, Lídice da Mata, Roberto Requião, Sérgio Petecão, Randolfe Rodrigues, Ana Amélia, Roberto Requião, José Agripino, Jorge Viana e Romero Jucá. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Roberto Requião com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço, Mário Couto, Marcelo Crivela, Antonio Aureliano, Luiz Henrique e outros)
Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Mário Couto, Lídice da Mata, Marcelo Crivela, Anibal Diniz, Antonio Aureliano, Inácio Arruda e Antonio Carlos Valadares.
Aprovado o projeto, com o voto contrário dos Senadores Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho e Walter Pinheiro.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 642, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 44-58
Avulso do Parecer P.S-642/2014 ( PDF )
Redação final ( DOC | PDF )
Votações nominais:
06/08/2014 Votação dos Requerimentos nº 345 e 591, de 2014 (Verificação)
01/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/07/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
04/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10/6/2014, nos termos do Requerimento nº 565, de 2014, de urgência.
Discussão, em turno único.
04/06/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 565, de 2014, de urgência, com o seguinte resultado: SIM – 42; NÃO – 9; ABST. – 1; TOTAL – 52, tendo usado da palavra o Senador José Agripino, Roberto Requião, Ana Amélia, José Pimentel e Delcídio Amaral. (Verificação de votação solicitada pela Senadora Ana Amélia, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Delcídio do Amaral e Cidinho Santos)
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa de 10 de junho próximo.
Publicado no DSF Páginas 103-109
Votações nominais:
04/06/2014 Votação do Requerimento nº 565, de 2014, referente a solicitação de urgência na tramitação do PDS nº 31, de 2013.
04/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 345 e 591, de 2014, dos Senadores Delcídio do Amaral e João Vicente Claudino, de audiência da CMA e da CAE, respectivamente; e delibração do Plenário do Requerimento nº 565, de 2014, de urgência para a matéria.
29/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 591, de 2014, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que solicita a remessa da presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 196
29/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário do Requerimento nº 565, de 2014, de urgência para a matéria.
************* Retificado em 29/05/2014*************
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 565, de 2014, subscrito por líderes partidários, que solicita urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o presente projeto.
À publicação.
Publicado no DSF Páginas 127-128
28/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 345, de 2014, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita audiência da CMA.
06/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
O Projeto aguardará a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 345, de 2014, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 77
06/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
25/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Juntado, à fl. 21, o Requerimento nº 345, de 2014, de audiência da CMA, lido na sessão de 3/4/2014.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 12
24/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/04/2014 a 05/05/2014.
23/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 326, de 2014 -CCJ, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 1437
Publicado no DSF Páginas 1390-1394
Avulso do Parecer P.S-326/2014 ( PDF )
22/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 19, legislação citada no Parecer.
16/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:00.
16/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Deixa de ser computado o voto do Senador Roberto Requião, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de “quórum” ( art. 132, § 8º do RISF).
A Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2014-CCJ, de urgência para a matéria.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
04/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluida na Pauta da Comissão.
02/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h18 relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
19/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 5, de 2014-CCJ, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata que solicita a dispensa da Audiência Pública para instruir a matéria, de que trata o Requerimento nº 63, de 2013-CCJ (Fl. nº 12).
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata, para emitir o relatório.
23/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 61ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 63, de 2013-CCJ, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl. 11).
Requerimento ( PDF )
05/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
12/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 9281-9290
Avulso da matéria ( PDF )
12/03/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.