Projeto de Lei do Senado n° 330, de 2013
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Jurídico > Direitos e Garantias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Regula a proteção, o tratamento e o uso de dados das pessoas naturais e jurídicas de direito público ou privado. Define, para os efeitos da Lei: dado pessoal; banco de dados; tratamento de dados pessoais; gestor de banco de dados; gestor aparente; proprietário do banco de dados; titular de dados pessoais; usuário de banco de dados; dados sensíveis; interconexão de dados e dissociação. Dispõe sobre os princípios que se aplicam ao tratamento de dados pessoais. Define os casos em que os dados considerados sensíveis poderão ser coletados, armazenados, processados, transmitidos, utilizados, fornecidos a usuários ou divulgados. Estabelece que o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, investigação criminal ou instrução penal, administrativa ou tributária somente poderá ser feito por órgão da administração publica direta ou pessoa jurídica de direito público, limitando-se às seguintes hipóteses: a) exercício de competência prevista em lei; b) prevenção ou repressão de infração penal, administrativa ou tributária; c) compartilhamento de informações para fins de segurança do Estado e da sociedade; e d) atendimento dos termos de acordo, tratado ou convenção internacional de que o Estado brasileiro seja parte.Dispõe sobre os Direitos Básicos do Titular de Dados. Dispõe sobre os deveres do proprietário e do gestor de banco de dados, no tratamento de dados pessoais. Define as disposições especiais aplicáveis aos Bancos de Dados Públicos e aos Bancos de Dados Privados. Dispõe sobre: a segurança de dados, a interconexão de dados, da retificação e do cancelamento de dados. Dispõe sobre a Responsabilidade Civil; estabelece que qualquer pessoa que sofra prejuízo decorrente do tratamento irregular ou ilícito de dados possui direito à reparação dos danos, materiais e morais; dispõe que a responsabilidade do proprietário, do usuário, do gestor e do gestor aparente de banco de dados, quando houver, independe da verificação de culpa; define que o tratamento de dados realizado de forma associativa ou por qualquer outra forma, ainda que informal, acarreta a responsabilidade solidária e direta de todos os agentes envolvidos. Estabelece que as infrações às normas de proteção de dados pessoais ficam sujeitas às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas: a) multa; b) suspensão temporária de atividade; c) intervenção administrativa; e d) interdição, total ou parcial, da atividade exercida pelo proprietário ou gestor de banco de dados; dispõe que as sanções serão aplicadas pelas autoridades administrativas federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, no âmbito de suas atribuições, conforme disciplinadas em normas regulamentares. Estabelece que as penas serão aplicadas pela administração pública, mediante processo administrativo em que se assegure a ampla defesa. Dispõe que a produção, manuseio, consulta, transmissão, tratamento, manutenção e guarda de dados ou informações sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública federal, permanecerão regidos pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e pelo Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/07/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/08/2013
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 330/2013, na forma do substitutivo oferecido, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto, estando... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 01/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 330/2013, na forma do substitutivo oferecido, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto, estando... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 08/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/10/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 13/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.ºs 2, 6, 8, 9, 10, 11, 16, 20, 22, 26 e 29, e rejeição das demais emendas, nos termos do substitut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 13/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao PLS nº 330, de 2013, com o acolhimento total o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/10/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 16/12/2015.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao PLS nº 330, de 2013, com o acolhimento total o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Disponibilização no sistema do texto do Substitutivo aprovado nesta CCT em 13/10/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira pela aprovação do PLS nº 330, de 2013, e pela prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014, e do PLS nº 181, de 2014, que tramitam em conjunto. ************* Retificado em 26/02/2016*******... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/05/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o PLS nº 330, de 2013 , nos termos do substitutivo aprovado na CCT (Emenda nº 31-CCT/CMA), e pela declaração de prejudici... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 10/05/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, a matéria foi incluída extrapauta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 330, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 03/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2013, ,nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e pela Comissão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 03/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330 de 2013, nos termos do substitutivo de sua autoria, com acatamento total ou parcial das Subemendas nºs 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 12 e 14 à ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 103/2018 - CCT/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 104/2018 - CMA/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 29/06/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com 43 emendas de sua autoria, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014. (Trami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 03/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 03/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 64/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 03/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 28/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 12 horas e 2 minutos, a Emenda n° 1, de autoria do Senador Sérgio Souza. Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 82 a 87). ************* Retificado em 30/09/2015************* Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 82 a 86). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 82 a 87). ************* Retificado em 30/09/2015************* Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 82 a 86). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 82 a 87). ************* Retificado em 30/09/2015************* Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 82 a 86). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 82 a 87). ************* Retificado em 30/09/2015************* Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 82 a 86). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 7 a 11, de autoria do Senador Delcídio do Amaral (fls. 87 a 92). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 7 a 11, de autoria do Senador Delcídio do Amaral (fls. 87 a 92). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 7 a 11, de autoria do Senador Delcídio do Amaral (fls. 87 a 92). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 7 a 11, de autoria do Senador Delcídio do Amaral (fls. 87 a 92). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 7 a 11, de autoria do Senador Delcídio do Amaral (fls. 87 a 92). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 01/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 12 a 15, de autoria do Senador José Medeiros (fls. 93 a 97). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 01/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 12 a 15, de autoria do Senador José Medeiros (fls. 93 a 97). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 01/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 12 a 15, de autoria do Senador José Medeiros (fls. 93 a 97). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 01/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 12 a 15, de autoria do Senador José Medeiros (fls. 93 a 97). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 01/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 16 e 17, de autoria do Senador Roberto Rocha (fls. 98 a 105). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 01/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 16 e 17, de autoria do Senador Roberto Rocha (fls. 98 a 105). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/10/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 06/10/2015.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/10/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 06/10/2015.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 2 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 13/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 14/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- SUBEMENDA 1 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 14/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/7/2016, foram apresentadas a Emenda nº 32 e as subemendas nºs 1 e 2 à Emenda nº 31-CCT-CMA, de autoria da senadora Marta Suplicy. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; e 131 e 181 de 2014) | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 3 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 19/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/10/2017, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 35, de autoria do senador José Medeiros, ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexadas ao processado às fls. 228 a 232. Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 4 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 19/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/10/2017, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 35, de autoria do senador José Medeiros, ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexadas ao processado às fls. 228 a 232. Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 5 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 19/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/10/2017, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 35, de autoria do senador José Medeiros, ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexadas ao processado às fls. 228 a 232. Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 6 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/10/2017, foi apresentada a subemenda nº 6, de autoria do senador Valdir Raupp, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 233 e 234. Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para an... | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 7 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 31/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/10/2017, foram apresentadas as subemendas nºs 7 a 13, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 235 a 244. Ao relator, senador Ricard... | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 8 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 31/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/10/2017, foram apresentadas as subemendas nºs 7 a 13, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 235 a 244. Ao relator, senador Ricard... | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 9 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 31/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/10/2017, foram apresentadas as subemendas nºs 7 a 13, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 235 a 244. Ao relator, senador Ricard... | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 10 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 31/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/10/2017, foram apresentadas as subemendas nºs 7 a 13, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 235 a 244. Ao relator, senador Ricard... | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 11 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 31/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/10/2017, foram apresentadas as subemendas nºs 7 a 13, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 235 a 244. Ao relator, senador Ricard... | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 12 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 31/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/10/2017, foram apresentadas as subemendas nºs 7 a 13, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 235 a 244. Ao relator, senador Ricard... | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 13 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 31/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/10/2017, foram apresentadas as subemendas nºs 7 a 13, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 235 a 244. Ao relator, senador Ricard... | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 14 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 07/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 07/11/2017, foi apresentada a subemenda nº 14, de autoria de senador Fernando Bezerra Coelho, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 245 a 246. Ao relator, senador Ricardo Ferr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 15 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 23/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/05/2018, foram apresentadas as Emendas nºs 54, 55 e 56, de autoria do senador Paulo Rocha. Anexadas ao processado às fls. 314 a 319. Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas. (Tramitam em conjunto os P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/05/2018, foram apresentadas as Emendas nºs 54, 55 e 56, de autoria do senador Paulo Rocha. Anexadas ao processado às fls. 314 a 319. Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas. (Tramitam em conjunto os P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/05/2018, foram apresentadas as Emendas nºs 54, 55 e 56, de autoria do senador Paulo Rocha. Anexadas ao processado às fls. 314 a 319. Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas. (Tramitam em conjunto os P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 24/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 28/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 60 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 61 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 62 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 63 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 64 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 65 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 66 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 67 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 68 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 69 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 70 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (PSD/PB)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 71 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (PSD/PB)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 72 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 73 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 30/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 74 PLEN - PLS 330/2013
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 30/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 02/05/2018
- Descrição/Ementa
- Audiência da CDH para a matéria. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 314/2018
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania João Capiberibe (PSB/AP), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 24/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 314/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania João Capiberibe (PSB/AP), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco da Maioria Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 24/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento, de líderes, solicitando urgência para a referida matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque à emenda 53-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/04/2014
- Descrição/Ementa
- OF.SF/622/2014
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à SGM para atendimento ao OF.SF/622/2014, juntado a folhas 30 a 34. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/08/2015
- Descrição/Ementa
- Atas e Notas taquigráficas de 18/08/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Realizada, em 18/08/2015, audiência pública para instrução desta matéria com a presença dos Senhores: Laura Schertel Mendes, Doutora em Direito Privado pela Universitat de Berlim/ Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 13/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao PLS nº 330, de 2013, com o acolhimento total o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 10/05/2016
- Descrição/Ementa
- Lista
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o PLS nº 330, de 2013 , nos termos do substitutivo aprovado na CCT (Emenda nº 31-CCT/CMA), e pela declaração de prejudici... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/05/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, a matéria foi incluída extrapauta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 330, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 55-63 - DSF nº 104 | Prejudicado em virtude da deliberação do PLC 53/2018, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo. (Este processo contém quatrocentas e trinta e oito folhas numeradas) ************* Retificado em 14/08/2018************* Prejudicado em virtude da deliberação do PLC 53/2018, com o qual tramitava em conjunto. |
| 05/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 100 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 405, de 2018, de iniciativa da CAE, que solicita, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018, que tramita em conjunto com os Projetos de lei do Senado nºs 330, de 2013; 131, de 2014 e 181, de 2014. |
| 06/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 271-322 - DSF nº 80 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 603, de 2018, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados. O ofício será juntado ao processado da matéria. A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria. |
| 02/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação o PLC 53/2018. A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do PLC 53/2018 e do PLS 330/2013, que já tramita em conjunto com os PLS 131/2014 e PLS 181/2014. Às CAE, CCT e CCJ. |
| 20/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 196 | Aprovados os Requerimentos nºs 992 a 998, de 2014, de tramitação conjunta e audiência de comissões. O PLS nº 181, de 2014 perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 330, de 2013 e 131, de 2014. Os Projetos vão ao exame da CCT, CMA, CAE e CCJ. |
| 11/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 37 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 998, de 2014, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos seguintes projetos, por tratarem da mesma matéria: PLS 330/2013; PLS 131/2014 e PLS 181/2014. O Requerimento nº 998, de 2014, será incluído em ordem do dia oportunamente. |
| 21/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 173-174 | Aprovado o Requerimento nº 473, de 2014, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131, de 2014. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil. |
| 07/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 74 | Leitura do Requerimento nº 473, de 2014, de autoria do Senado Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 330/2013 e PLS 131/2014. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 07/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 74 | Leitura do Requerimento nº 473, de 2014, de autoria do Senado Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 330/2013 e PLS 131/2014. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 21/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 83640-83641 | Aprovado o Requerimento nº 1247, de 2013. A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro e em atendimento ao Requerimento nº 1166, de 2013, do Senador José Pimentel, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor Solucões para o Financimento da Segurança Pública no Brasil. |
| 25/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 75757 | Leitura do Requerimento nº 1247, de 2013, do Senador Zezé Perrella, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 14/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 53608-53614 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 330/2013 | Senador Sergio Souza (MDB/PR) | 28/08/2013 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 - PLS 330/2013 | Senadora Ângela Portela (PT/RR) | 30/09/2015 | Único | |
| EMENDA 3 - PLS 330/2013 | Senadora Ângela Portela (PT/RR) | 30/09/2015 | Único | |
| EMENDA 4 - PLS 330/2013 | Senadora Ângela Portela (PT/RR) | 30/09/2015 | Único | |
| EMENDA 5 - PLS 330/2013 | Senadora Ângela Portela (PT/RR) | 30/09/2015 | Único | |
| EMENDA 6 - PLS 330/2013 | Senadora Ângela Portela (PT/RR) | 30/09/2015 | Único | |
| EMENDA 7 - PLS 330/2013 | Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) | 30/09/2015 | Único | |
| EMENDA 8 - PLS 330/2013 | Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) | 30/09/2015 | Único | |
| EMENDA 9 - PLS 330/2013 | Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) | 30/09/2015 | Único | |
| EMENDA 10 - PLS 330/2013 | Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) | 30/09/2015 | Único | |
| EMENDA 11 - PLS 330/2013 | Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) | 30/09/2015 | Único | |
| EMENDA 12 - PLS 330/2013 | Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) | 01/10/2015 | Único | |
| EMENDA 13 - PLS 330/2013 | Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) | 01/10/2015 | Único | |
| EMENDA 14 - PLS 330/2013 | Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) | 01/10/2015 | Único | |
| EMENDA 15 - PLS 330/2013 | Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) | 01/10/2015 | Único | |
| EMENDA 16 - PLS 330/2013 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 01/10/2015 | Único | |
| EMENDA 17 - PLS 330/2013 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 01/10/2015 | Único | |
| EMENDA 18 - PLS 330/2013 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/10/2015 | Único | |
| EMENDA 19 - PLS 330/2013 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/10/2015 | Único | |
| EMENDA 20 - PLS 330/2013 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/10/2015 | Único | |
| EMENDA 21 - PLS 330/2013 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/10/2015 | Único | |
| EMENDA 22 - PLS 330/2013 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/10/2015 | Único | |
| EMENDA 23 - PLS 330/2013 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/10/2015 | Único | |
| EMENDA 24 - PLS 330/2013 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/10/2015 | Único | |
| EMENDA 25 - PLS 330/2013 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/10/2015 | Único | |
| EMENDA 26 - PLS 330/2013 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/10/2015 | Único | |
| EMENDA 27 - PLS 330/2013 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/10/2015 | Único | |
| EMENDA 28 - PLS 330/2013 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/10/2015 | Único | |
| EMENDA 29 - PLS 330/2013 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/10/2015 | Único | |
| EMENDA 30 - PLS 330/2013 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/10/2015 | Único | |
| EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 13/10/2015 | Único | Aprovada - SF-CMA - 10/05/2016, Aprovada - SF-CCT - 13/10/2015 |
SUBEMENDA 1 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 13/07/2016 | Único | |
SUBEMENDA 2 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 13/07/2016 | Único | |
SUBEMENDA 3 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) | 19/10/2017 | Único | |
SUBEMENDA 4 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) | 19/10/2017 | Único | |
SUBEMENDA 5 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) | 19/10/2017 | Único | |
SUBEMENDA 6 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 26/10/2017 | Único | |
SUBEMENDA 7 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 31/10/2017 | Único | |
SUBEMENDA 8 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 31/10/2017 | Único | |
SUBEMENDA 9 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 31/10/2017 | Único | |
SUBEMENDA 10 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 31/10/2017 | Único | |
SUBEMENDA 11 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 31/10/2017 | Único | |
SUBEMENDA 12 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 31/10/2017 | Único | |
SUBEMENDA 13 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 31/10/2017 | Único | |
SUBEMENDA 14 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 07/11/2017 | Único | |
SUBEMENDA 15 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013 | Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) | 22/05/2018 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 32 - PLS 330/2013 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 14/07/2016 | Único | |
| EMENDA 33 - PLS 330/2013 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 22/05/2018 | Único | |
| EMENDA 34 - PLS 330/2013 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 22/05/2018 | Único | |
| EMENDA 35 - PLS 330/2013 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 22/05/2018 | Único | |
| EMENDA 36 - PLS 330/2013 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 22/05/2018 | Único | |
| EMENDA 37 - PLS 330/2013 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 22/05/2018 | Único | |
| EMENDA 38 - PLS 330/2013 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 22/05/2018 | Único | |
| EMENDA 39 - PLS 330/2013 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 22/05/2018 | Único | |
| EMENDA 40 - PLS 330/2013 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 22/05/2018 | Único | |
| EMENDA 41 - PLS 330/2013 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 22/05/2018 | Único | |
| EMENDA 42 - PLS 330/2013 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 22/05/2018 | Único | |
| EMENDA 43 - PLS 330/2013 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 22/05/2018 | Único | |
| EMENDA 44 - PLS 330/2013 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 22/05/2018 | Único | |
| EMENDA 45 - PLS 330/2013 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 22/05/2018 | Único | |
| EMENDA 46 - PLS 330/2013 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 22/05/2018 | Único | |
| EMENDA 47 - PLS 330/2013 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 22/05/2018 | Único | |
| EMENDA 48 - PLS 330/2013 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 23/05/2018 | Único | |
| EMENDA 49 - PLS 330/2013 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | 23/05/2018 | Único | |
| EMENDA 50 - PLS 330/2013 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | 23/05/2018 | Único | |
| EMENDA 51 - PLS 330/2013 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/05/2018 | Único | |
| EMENDA 52 - PLS 330/2013 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/05/2018 | Único | |
| EMENDA 53 - PLS 330/2013 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | 23/05/2018 | Único | |
| EMENDA 54 - PLS 330/2013 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 24/05/2018 | Único | |
| EMENDA 55 - PLS 330/2013 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 24/05/2018 | Único | |
| EMENDA 56 - PLS 330/2013 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 24/05/2018 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 57 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Telmário Mota (PTB/RR) | 24/05/2018 | Único | |
| EMENDA 58 PLEN - PLS 330/2013 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | 28/05/2018 | Único | |
| EMENDA 59 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | 29/05/2018 | Único | |
| EMENDA 60 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 29/05/2018 | Único | |
| EMENDA 61 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 29/05/2018 | Único | |
| EMENDA 62 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 29/05/2018 | Único | |
| EMENDA 63 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 29/05/2018 | Único | |
| EMENDA 64 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 29/05/2018 | Único | |
| EMENDA 65 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 29/05/2018 | Único | |
| EMENDA 66 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 29/05/2018 | Único | |
| EMENDA 67 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 29/05/2018 | Único | |
| EMENDA 68 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 29/05/2018 | Único | |
| EMENDA 69 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) | 29/05/2018 | Único | |
| EMENDA 70 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Raimundo Lira (PSD/PB) | 29/05/2018 | Único | |
| EMENDA 71 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Raimundo Lira (PSD/PB) | 29/05/2018 | Único | |
| EMENDA 72 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Lasier Martins (PSD/RS) | 29/05/2018 | Único | |
| EMENDA 73 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 30/05/2018 | Único | |
| EMENDA 74 PLEN - PLS 330/2013 | Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) | 30/05/2018 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/2013
- Despachos:
- 13/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/11/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1247, de 2013, de audiência de Comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTSEGPUBL - CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/11/2014 (Aprovado o Requerimento nº 473, de 2014, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTSEGPUBL - CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil
- 19/03/2015 (Aprovação dos Requerimentos nº 992 a 998, de 2014, de tramitação conjunta e audiência de Comissões.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 01/06/2018 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 07/11/2017 - Redistribuição)
- Senador Sérgio de Castro (encerrado em 14/03/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 17/10/2013 - Audiência de outra Comissão)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 13/10/2015 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 10/05/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/08/2013 - 21/08/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROTEÇÃO, TRATAMENTO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO, UTILIZAÇÃO, DADOS PESSOAIS, INFORMAÇÕES, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO. BANCO DE DADOS, ARQUIVAMENTO, PROCESSAMENTO DE DADOS, TRANSMISSÃO, DIVULGAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UTILIZAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, CRIME, INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL, REPARAÇÃO, DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS, SANÇÃO. TRATAMENTO, DOCUMENTO SIGILOSO, INTERESSE, ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/05/2018 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/05/2018 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 23/05/2018 - Votação, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 314, de 2018, de urgência.)
- Matérias relacionadas:
- 15/08/2018
- SF-SCOM - Secretaria de Comissões
- Ação:
- À COARQ após saneamento na numeração da matéria.
- 15/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Comissões.
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado em virtude da deliberação do PLC 53/2018, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
(Este processo contém quatrocentas e trinta e oito folhas numeradas)
************* Retificado em 14/08/2018*************
Prejudicado em virtude da deliberação do PLC 53/2018, com o qual tramitava em conjunto. - Publicado no DSF Páginas 55-63 - DSF nº 104
- 05/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 405, de 2018, de iniciativa da CAE, que solicita, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018, que tramita em conjunto com os Projetos de lei do Senado nºs 330, de 2013; 131, de 2014 e 181, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 100
- 04/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com as emendas de redação nºs 1 e 10 a 56 - CAE, rejeitando as emendas nºs 2 a 9; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 03/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou complemento de voto, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com emendas de sua autoria, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 03/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório reformulado, com ajustes de redação, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com emendas de sua autoria, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 03/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/07/2018, foram apresentadas as emendas nºs 6 a 9, de autoria do senador Valdir Raupp, anexadas ao processado.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 02/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 02/07/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 5, de autoria do senador Valdir Raupp, anexadas ao processado.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 29/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com 43 emendas de sua autoria, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014). - Relatório Legislativo
- 28/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.
- 05/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
- 05/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 603, de 2018, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados.
O ofício será juntado ao processado da matéria.
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria. - Publicado no DSF Páginas 271-322 - DSF nº 80
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 603, de 2018, da Câmara dos Deputados, que comunica inexatidão no texto do autógrafo do PLC 53, de 2018.
- 04/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 01/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o PLC 53/2018.
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do PLC 53/2018 e do PLS 330/2013, que já tramita em conjunto com os PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
Às CAE, CCT e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 78
- 30/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 74-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Eduardo Lopes.
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 30/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 73-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Tasso Jereissati.
- 29/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 72-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Lasier Martins.
- 29/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 70 e 71-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Raimundo Lira.
- 29/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 69-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Eduardo Lopes.
- 29/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao Substitutivo ao PLS 330/2013 nºs 60 a 68-PLEN, do Senador Valdir Raupp.
- 29/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 59-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Armando Monteiro.
- 28/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 58-PLEN ao PLS 330/2013, da Senadora Lídice da Mata.
- 24/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 57-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Telmário Mota.
- 24/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, às fls. 320 a 322, requerimento de líderes, aprovado na sessão deliberativa ordinária de 23.04.2018, solicitando urgência ao PLS nº 330, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLSs nºs 131, de 2014, e 181, de 2014).
- 24/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude de aprovação de requerimento de urgência para a matéria.
- 24/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 24/05/2018, foram apresentadas as Emendas nºs 54, 55 e 56, de autoria do senador Paulo Rocha.
Anexadas ao processado às fls. 314 a 319.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014). - EMENDA 54 - PLS 330/2013
- EMENDA 55 - PLS 330/2013
- EMENDA 56 - PLS 330/2013
- 23/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 23/05/2018, foi apresentada a emenda nº 53, de autoria da senadora Lídice da Mata.
Anexadas ao processado às fls. 312 a 313.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 22/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emendas nºs 49 e 50, de autoria da senadora Lídice da Mata.
Anexadas ao processado às fls. 284 a 311.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014). - EMENDA 33 - PLS 330/2013
- EMENDA 34 - PLS 330/2013
- EMENDA 35 - PLS 330/2013
- EMENDA 36 - PLS 330/2013
- EMENDA 37 - PLS 330/2013
- EMENDA 38 - PLS 330/2013
- EMENDA 39 - PLS 330/2013
- EMENDA 40 - PLS 330/2013
- EMENDA 41 - PLS 330/2013
- EMENDA 42 - PLS 330/2013
- EMENDA 43 - PLS 330/2013
- EMENDA 44 - PLS 330/2013
- EMENDA 45 - PLS 330/2013
- EMENDA 46 - PLS 330/2013
- EMENDA 47 - PLS 330/2013
- EMENDA 48 - PLS 330/2013
- EMENDA 49 - PLS 330/2013
- EMENDA 50 - PLS 330/2013
- EMENDA 51 - PLS 330/2013
- EMENDA 52 - PLS 330/2013
- 22/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 22/05/2018, foi apresentada a subemenda nº 15, de autoria de senador Elmano Férrer, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 17/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/05/2018.
- 08/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/05/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2018.
- 03/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330 de 2013, nos termos do substitutivo de sua autoria, com acatamento total ou parcial das Subemendas nºs 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 12 e 14 à Emenda nº 31-CCT-CMA; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 131 e 181 de 2014.
- Relatório Legislativo
- 14/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria, em virtude de seu retorno ao mandato.
- 06/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Sérgio de Castro relator da matéria, em virtude do senador Ricardo Ferraço ter se licenciado.
- 07/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 07/11/2017, foi apresentada a subemenda nº 14, de autoria de senador Fernando Bezerra Coelho, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 245 a 246.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise da subemenda.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014). - SUBEMENDA 14 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- 31/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 31/10/2017, foram apresentadas as subemendas nºs 7 a 13, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 235 a 244.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das subemendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014). - SUBEMENDA 7 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- SUBEMENDA 8 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- SUBEMENDA 9 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- SUBEMENDA 10 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- SUBEMENDA 11 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- SUBEMENDA 12 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- SUBEMENDA 13 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- 26/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 26/10/2017, foi apresentada a subemenda nº 6, de autoria do senador Valdir Raupp, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 233 e 234.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise da subemenda.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014). - SUBEMENDA 6 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- 24/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/10/2017, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 35, de autoria do senador José Medeiros, ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexadas ao processado às fls. 228 a 232.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014.
************* Retificado em 20/10/2017*************
Em 19/10/2017, foram apresentadas as subemendas nºs 3 a 5, de autoria do senador José Medeiros, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexadas ao processado às fls. 228 a 232.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014). - SUBEMENDA 3 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- SUBEMENDA 4 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- SUBEMENDA 5 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- 19/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2017.
- 17/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2017.
- 03/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2013, ,nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e pela Comissão de Meio Ambiente, pela rejeição da Emenda nº 32 e das Subemendas à Emenda nº 31-CCT-CMA, e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014, com a apresentação de 24 subemendas de sua autoria.
************* Retificado em 04/10/2017*************
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330 de 2013, nos termos da Emenda nº 31-CCT-CMA (substitutivo), com 24 subemendas de sua autoria; contrário à Emenda nº 32 e às Subemendas nºs 1 e 2 à Emenda nº 31-CCT-CMA; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131 de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181 de 2014. - Relatório Legislativo
- 14/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/7/2016, foram apresentadas a Emenda nº 32 e as subemendas nºs 1 e 2 à Emenda nº 31-CCT-CMA, de autoria da senadora Marta Suplicy.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; e 131 e 181 de 2014) - SUBEMENDA 1 - EMENDA 31 / CCT / CMA - PLS 330/2013
- 02/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; e 131 e 181 de 2014)
- 10/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; e 131 e 181 de 2014)
- 10/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, a matéria foi incluída extrapauta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 330, de 2013 , nos termos do substitutivo aprovado na CCT (Emenda nº 31-CCT/CMA), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014.
No PLS 330/2013, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.184 a 189;
No PLS 131/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.124 a 129; e
No PLS 181/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.146 a 151. - Parecer
- Anexo
- 10/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o PLS nº 330, de 2013 , nos termos do substitutivo aprovado na CCT (Emenda nº 31-CCT/CMA), e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014.
No PLS 330/2013, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.184 a 189;
No PLS 131/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.124 a 129; e
No PLS 181/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.146 a 151.
************* Retificado em 10/05/2016*************
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório sem alteração. - Parecer
- Anexo
- 15/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A pedido do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, a matéria retorna ao seu gabinete para reexame. O processado físico permanece na Secretaria da CMA, pois não foi solicitado seu envio, conforme disposto no art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4, de 2015, que entrou em vigor em 05/10/2015.
- 24/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira pela aprovação do PLS nº 330, de 2013, e pela prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014, e do PLS nº 181, de 2014, que tramitam em conjunto.
************* Retificado em 26/02/2016*************
Recebido relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira pela aprovação do PLS nº 330, de 2013, nos termos do substitutivo aprovado na CCT, e pela prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014, e do PLS nº 181, de 2014, que tramitam em conjunto. - Relatório Legislativo
- 16/12/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Tendo sido feitas as retificações pela CCT, a matéria permanece na CMA sob a relatoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- 16/12/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
- 16/12/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Disponibilização no sistema do texto do Substitutivo aprovado nesta CCT em 13/10/2015.
- Parecer
- 16/12/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À CCT, a pedido, para retificação de ação legislativa.
- 16/12/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria retorna à Secretaria da CMA, a pedido.
- 15/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, para relatar.
- 13/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data, às 18h30.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao PLS nº 330, de 2013, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 2, 6, 8, 9, 10, 11, 16, 20, 22, 26 e 29, e rejeição das demais emendas oferecidas, nos termos do substitutivo oferecido, e, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014 e do PLS nº 181, de 2014.
À CMA. - Parecer
- Anexo
- Parecer
- 13/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.ºs 2, 6, 8, 9, 10, 11, 16, 20, 22, 26 e 29, e rejeição das demais emendas, nos termos do substitutivo oferecido, e, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014 e do PLS nº 181, de 2014.
- Relatório Legislativo
- 08/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/10/2015.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/10/2015, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014).
- 06/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 18 a 30, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 143 a 156).
- EMENDA 18 - PLS 330/2013
- EMENDA 19 - PLS 330/2013
- EMENDA 20 - PLS 330/2013
- EMENDA 21 - PLS 330/2013
- EMENDA 22 - PLS 330/2013
- EMENDA 23 - PLS 330/2013
- EMENDA 24 - PLS 330/2013
- EMENDA 25 - PLS 330/2013
- Emenda.
- EMENDA 26 - PLS 330/2013
- EMENDA 27 - PLS 330/2013
- Emenda.
- EMENDA 28 - PLS 330/2013
- EMENDA 29 - PLS 330/2013
- EMENDA 30 - PLS 330/2013
- 02/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/10/2015.
- 02/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado às fls. 106 a 142, o relatório oferecido.
Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
- 01/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 16 e 17, de autoria do Senador Roberto Rocha (fls. 98 a 105).
- EMENDA 16 - PLS 330/2013
- EMENDA 17 - PLS 330/2013
- 01/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 12 a 15, de autoria do Senador José Medeiros (fls. 93 a 97).
- EMENDA 12 - PLS 330/2013
- EMENDA 13 - PLS 330/2013
- EMENDA 14 - PLS 330/2013
- EMENDA 15 - PLS 330/2013
- 30/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 7 a 11, de autoria do Senador Delcídio do Amaral (fls. 87 a 92).
- EMENDA 7 - PLS 330/2013
- EMENDA 8 - PLS 330/2013
- EMENDA 9 - PLS 330/2013
- EMENDA 10 - PLS 330/2013
- EMENDA 11 - PLS 330/2013
- 30/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 82 a 87).
************* Retificado em 30/09/2015*************
Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 82 a 86). - EMENDA 2 - PLS 330/2013
- EMENDA 3 - PLS 330/2013
- EMENDA 6 - PLS 330/2013
- EMENDA 5 - PLS 330/2013
- 29/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto os PLS 330/2013, 131/2014 e 181/2014).
- 24/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.
- 15/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/09/2015, a matéria foi retirada de pauta.
(Tramitam em conjunto os PLS 330/2013; 131/2014 e 181/2014).
- 11/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/09/2015.
- 01/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/09/2015, o Senador Aloysio Nunes Ferreira requer a inclusão extrapauta do PLS 330/2013, que tramita em conjunto com o PLS 131/2014 e PLS 181/2014. Colocado em votação, a comissão aprova a inclusão da matéria na Pauta. Após a leitura do relatório pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 330/2013, na forma do substitutivo oferecido, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 50 a 81, o relatório oferecido.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330 de 2013; PLS 131 e 181 de 2014).
- 18/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Realizada, em 18/08/2015, audiência pública para instrução desta matéria com a presença dos Senhores: Laura Schertel Mendes, Doutora em Direito Privado pela Universitat de Berlim/ Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB/ Pesquisadora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público - CEDIS/IDP; Frederico Meinberg Ceroy, Promotor de Justiça/Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG; Leandro Vilain, Diretor de Política de Negócios e Operações da Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN (representante de: Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF); Carol Conway, Diretora do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de
Internet - ABRANET e Fabricio Missorino Lazaro, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacom/MJ.
Anexado às fls. 40 a 49, Nota Técnica apresentada pelo Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG. - Anexo
- 04/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 52 de 2015-CCT, anexado à fl. 39, de autoria do Senador Telmário Mota, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
(tramitam em conjunto os PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014).
- 30/07/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/08/2015.
- 15/07/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 330/2013, na forma do substitutivo oferecido, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira , para relatar.
Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330 de 2014, PLS 131 e 181 de 2014.
- 20/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/03/2015.
Aguardando distribuição.
- 19/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 992 a 998, de 2014, de tramitação conjunta e audiência de comissões.
O PLS nº 181, de 2014 perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 330, de 2013 e 131, de 2014. Os Projetos vão ao exame da CCT, CMA, CAE e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 196
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 992, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima; 993, de 2014, do Senador Zeze Perrella; 994, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço; 995, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, que solicitam audiência da CCT; 996, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CMA; 997, de 2014, do Senador Francisco Dornelles, que solicita audiência da CAE; e 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em tuno único.
- 18/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 992, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima; 993, de 2014, do Senador Zeze Perrella; 994, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço; 995, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, que solicitam audiência da CCT; 996, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CMA; 997, de 2014, do Senador Francisco Dornelles, que solicita audiência da CAE; e 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em tuno único.
- 11/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014, o Requerimento nº 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em tuno único.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
- 11/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014, o Requerimento nº 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em tuno único.
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
- 10/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 998, de 2014, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos seguintes projetos, por tratarem da mesma matéria: PLS 330/2013; PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
O Requerimento nº 998, de 2014, será incluído em ordem do dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 37
- 02/12/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/12/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
- 20/11/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido nesta coordenação às 17h45.
- 20/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 473, de 2014, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131, de 2014.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil. - Publicado no DSF Páginas 173-174
- 18/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014, o Requerimento nº 473, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131, de 2014, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014, o Requerimento nº 473, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131, de 2014, por regularem matéria correlata.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 473, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131, de 2014, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
- 06/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 473, de 2014, de autoria do Senado Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 330/2013 e PLS 131/2014.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 74
- Publicado no DSF Páginas 74
- 30/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Antonio Carlos Valadares, de tramitação conjunta (PLS nº 330, de 2013 e PLS 131, de 2014), que se dará quando as matérias estiverem sobre a mesa, conforme art. 266 do Regimento Interno.
- 30/04/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à SGM para atendimento ao OF.SF/622/2014, juntado a folhas 30 a 34.
- Anexo
- 26/11/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido na COCETI dia 26.11.2013, às 16h50.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Armando Monteiro, sub-relator do tema "Proteção ao cidadão e à vítima" da Comissão Temporária - Segurança Pública.
- 26/11/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SACEI.
- 25/11/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 21/11/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na COCETI dia 21/11/2013, às 15h15.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Armando Monteiro, sub-relator do tema: "Proteção ao Cidadão e à Vítima" da Comissão Temporária - Segurança Pública.
- 20/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1247, de 2013.
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro e em atendimento ao Requerimento nº 1166, de 2013, do Senador José Pimentel, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor Solucões para o Financimento da Segurança Pública no Brasil. - Publicado no DSF Páginas 83640-83641
- 06/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013, o Requerimento nº 1.247, de 2013, de audiência da CCT.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
- 30/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2013, o Requerimento nº 1.247, de 2013, de audiência da CCT.
- 24/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1247, de 2013, do Senador Zezé Perrella, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 75757
- 17/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h30.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 22/10/2013*************
Juntado, às fls. 22/26, os Ofícios nºs 2.218 e 1.889, de 2013, ambos do Presidente do Senado Federal, em atendimento, respectivamente, ao Requerimento nº 1.166/2013, do Senador José Pimentel, que solicita o envio da matéria à Comissão Especial destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil; bem como a requerimento do Senador Zeze Perrella, para que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, às 12 horas e 3 minutos, pelo Presidente desta Comissão, Senador Vital do Rêgo, para atender a solicitação constante do Oficio nº 2219/2013, da Presidência do Senado Federal, solicitando a matéria para que seja encaminhada à Comissão Especial destinada a análise dos Projetos que tratam de Segurança Pública. (fls.19 a 21).
- 28/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 12 horas e 2 minutos, a Emenda n° 1, de autoria do Senador Sérgio Souza.
Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda. - EMENDA 1 - PLS 330/2013
- 22/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
- 21/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/08/2013.
Último dia: 21/08/2013.
- 13/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 13/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 53608-53614
- Avulso inicial da matéria
- 13/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:38
