Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: CT - Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993)

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Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (que instituiu a modalidade de pregão nas licitações) e os arts. 1 a 47 da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC). (Projeto da nova lei de licitações, da Comissão Temporária de modernização da Lei de Licitações e Contratos).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
1ª autuação
Último local: 09/02/2017 - Coordenação de Arquivo
Última situação: 03/02/2017 - APROVADO O SUBSTITUTIVO
2ª autuação
Último local: 03/02/2017 - Secretaria de Expediente
Última situação: 03/02/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
3ª autuação
Último local: 06/02/2017 - Coordenação de Arquivo
Última situação: 02/02/2017 - APROVADO O SUBSTITUTIVO
4ª autuação
Último local: 06/02/2017 - Coordenação de Arquivo
Última situação: 02/02/2017 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

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Consulta pública encerrada
57 66
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/10/2017 às 20:40

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/12/2013
Texto inicial - PLS 559/2013
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
23/12/2013
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 4, de 2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993) A Presidência comunica ao Plenário que as sugestões apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy perante a Comissão Temporária serão acatadas como emendas ao presente projeto, sob os nºs 1 a 8-PLEN. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) À SGLSF.
23/12/2013
Avulso de emendas
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 4, de 2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993) A Presidência comunica ao Plenário que as sugestões apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy perante a Comissão Temporária serão acatadas como emendas ao presente projeto, sob os nºs 1 a 8-PLEN. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) À SGLSF.
Emendas nº1 a nº8
05/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá. ************* Retificado em 05/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda nº 1-Plen
05/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá. ************* Retificado em 05/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda nº 9 - PLEN
05/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá. ************* Retificado em 05/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda nº 10 - PLEN
05/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá. ************* Retificado em 05/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda nº 11 - PLEN
05/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá. ************* Retificado em 05/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda nº 12 - PLEN
05/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá. ************* Retificado em 05/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda nº 13 - PLEN
05/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá. ************* Retificado em 05/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda nº 14 - PLEN
05/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá. ************* Retificado em 05/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda nº 15 - PLEN
06/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Emenda nº 16-PLEN
06/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17-Plen, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.
Emenda nº 17 - PLEN
06/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17-Plen, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.
Emenda nº 17 - PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 22, de autoria do Senador Armando Monteiro. ************* Retificado em 07/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Emenda nº 18-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 22, de autoria do Senador Armando Monteiro. ************* Retificado em 07/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Emenda nº 19-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 22, de autoria do Senador Armando Monteiro. ************* Retificado em 07/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Emenda nº 20-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 22, de autoria do Senador Armando Monteiro. ************* Retificado em 07/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Emenda nº 21-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 22, de autoria do Senador Armando Monteiro. ************* Retificado em 07/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Emenda nº 22-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 22, de autoria do Senador Armando Monteiro. ************* Retificado em 07/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Emenda nº 23-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 24-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 25-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 26-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 27-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 28-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 29-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 30-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 31-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 32-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 33-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 34-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 35-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 36-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 37-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 38-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 39-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 40-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 41-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 42-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 43-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 44-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 45-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 46-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 47-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 48-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 49-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 50-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 51-PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
Emenda nº 52 - PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
Emenda nº 53 - PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
Emenda nº 54 - PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
Emenda nº 55 - PLEN
07/02/2014
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
Emenda nº 56 - PLEN
10/02/2014
Avulso de emendas
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encerrou-se na última sexta-feira o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 56-Plen, conforme segue: - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; - Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg; - Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 22-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 28-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 39-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 40-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 42-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 44-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 45-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 46-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 47-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 48-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 49-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 50-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 52-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais; - Emenda nº 53-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais; - Emenda nº 54-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais; - Emenda nº 55-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais; e - Emenda nº 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais. A matéria vai ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas nº9- PLEN a nº56-PLEN
15/07/2014
Avulso de emendas
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, às 13h25, as Emendas nº 57 a 60, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
14/08/2014
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei de ordem da Presidência do Senado Federal manifestação da ABIMAQ (fl. 755 a 761).
10/09/2014
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 589, de 21/08/2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 762 a 792).
22/10/2014
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP nº 3359/2014, de 21/10/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fl. 793 a 816).
18/12/2014
Relatório Legislativo
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 559, de 2013, pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 a 5, 7, 8, 39, 45, 46, 47, 49 e 51, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 9, 10, 11, 13, 14, 17, 19 a 21, 23, 24, 26 a 31, 33, 34, 38, 40, 42, 43, 48, 52, 54 e 56, pela declaração de prejudicialidade da Emenda nº 55, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nº 6, 12, 15, 16, 18, 22, 25, 32, 35, 36, 37, 41, 44, 50 e 53, com as subemendas que apresenta.
25/09/2015
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Memorando nº 46/2015/CMA, de 14/7/2015, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a aprovação do Parecer oferecido ao Aviso do Senado Federal nº 8, de 2014 (fls. 817 a 892). Matéria com a Relatoria.
13/10/2015
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 112/6/2015-CMS, de 8/6/2015, da Câmara Municipal de Jacareí, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 893 a 897). Matéria com a Relatoria.
11/11/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, o Senador Fernando Bezerra Coelho apresenta seu relatório, pela aprovação do PLS nº 559, de 2013, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 5, 7, 11 a 19, 21 a 23, 26 a 31, 34 a 36, 38, 39, 41 a 44, 46 a 54 e 56; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 8, 10, 24, 25, 32, 45; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nº 20 e 55; e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 6, 9, 33,40, nos termos do Substitutivo que apresenta. Lido o relatório, é concedida vista coletiva da matéria.
11/11/2015
Documento Não categorizado
Comissão de Serviços de Infraestrutura
De ordem da Presidência do Senado Federal, anexado, às folhas 859-864, o Ofício nº 357/2015-DPL, da Câmara Municipal de Medianeira (PR).
Ofício 357/2015 - Câmara Municipal de Medianeira (PR)
26/11/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5,7,11,13,14,17,22,23,34 a 36,38,39,44 a 46 a 53; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43, pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, com a apresentação do Substitutivo que apresenta.
01/12/2015
Avulso de emendas
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ao projeto, foi apresentada a Emenda nº 65-CI, de autoria do Senador Lasier Martins.
02/12/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Serviços de Infraestrutura
O relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresenta nova minuta de parecer, com alterações no texto, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5,7,11,13,14,17,22,23,34 a 36,38,39,44 a 46 a 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos do Substitutivo que apresenta.
02/12/2015
Parecer
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5,7,11,13,14,17,22,23,34 a 36,38,39,44 a 46 a 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos da Emenda nº 66-CI (substitutivo). Anexadas as fls. 868 a 945.
02/12/2015
Parecer
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5,7,11,13,14,17,22,23,34 a 36,38,39,44 a 46 a 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos da Emenda nº 66-CI (substitutivo). Anexadas as fls. 868 a 945.
09/03/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado requerimento de autoria do Sen. Antônio Anastasia, solicitando a realização de audiência pública para instruir o Projeto. Juntado o requerimento aprovado (fl. 283).
Requerimento aprovado
13/07/2016
Relatório Legislativo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra. (fls. 284/356)
Relatório Senador Fernando Bezerra
13/07/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntadas 03 emendas do Senador Roberto Muniz. (fls. 357/361)
emendas 67-69
02/08/2016
Relatório Legislativo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado o relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 362 a 433).
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
04/08/2016
Relatório Legislativo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.434/469)
Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
11/08/2016
Relatório Legislativo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 490/561)
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
11/08/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntadas 10 emendas do Senador Roberto Muniz. (fls. 470/489)
emendas 70-79
16/08/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntada uma emenda de autoria do Senador Roberto Muniz. (fls.562/563)
emenda 80
17/08/2016
Relatório Legislativo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 364/436).
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
17/08/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Recebido, nesta data, relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho.
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
17/08/2016
Relatório Legislativo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Recebido, nesta data, relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho.
(*) Republicado em 17/08/2016. Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
17/08/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista coletiva ao Relatório e foi aprovado requerimento de realização de audiência pública, de autoria do Sen. José Aníbal e outros Senadores, para instruir a matéria. Juntados: 1. Lista de presença da 3ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 437); 2. Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 438 a 510); 3. Requerimento de realização de audiência pública, aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 511 e 512).
Lista de presença 3ª reunião
17/08/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista coletiva ao Relatório e foi aprovado requerimento de realização de audiência pública, de autoria do Sen. José Aníbal e outros Senadores, para instruir a matéria. Juntados: 1. Lista de presença da 3ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 437); 2. Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 438 a 510); 3. Requerimento de realização de audiência pública, aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 511 e 512).
Relatório
17/08/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista coletiva ao Relatório e foi aprovado requerimento de realização de audiência pública, de autoria do Sen. José Aníbal e outros Senadores, para instruir a matéria. Juntados: 1. Lista de presença da 3ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 437); 2. Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 438 a 510); 3. Requerimento de realização de audiência pública, aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 511 e 512).
Requerimento
23/08/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado, nesta data, o Ofício CAU/BR nº 286/2016-PR, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, contendo manifestação acerca do Projeto (fls. 513 a 516).
Ofício CAU/BR n° 286/2016-PR
24/08/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi realizada audiência pública para instrução do Projeto, com a participação dos seguintes convidados: José Roberto Bernasconi, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva; Caio Loureiro, Representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada; Marcelo Bruto Correia da Costa, Gestor Público; José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Fernando Vernalha Guimarães, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção; Rafael Jardim Cavalcante, Secretário da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do Tribunal de Contas da União; João Francisco Borges da Costa, Representante da Federação de Seguros Gerais; e Walter Baere, Representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Juntados: 1. Lista de presença da 4ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 517); 2. Manifestação do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (fls. 518 a 527).
Lista de presença da 4ª reunião da CEDN
24/08/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi realizada audiência pública para instrução do Projeto, com a participação dos seguintes convidados: José Roberto Bernasconi, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva; Caio Loureiro, Representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada; Marcelo Bruto Correia da Costa, Gestor Público; José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Fernando Vernalha Guimarães, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção; Rafael Jardim Cavalcante, Secretário da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do Tribunal de Contas da União; João Francisco Borges da Costa, Representante da Federação de Seguros Gerais; e Walter Baere, Representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Juntados: 1. Lista de presença da 4ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 517); 2. Manifestação do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (fls. 518 a 527).
Manifestação do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia
24/08/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado Ofício, conforme cópia anexa. (fls. 528/530)
Anexo
26/08/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntada a Emenda nº 81, de autoria do Senador Pedro Chaves (fls. 531-532).
Emenda nº 81
29/08/2016
Avulso de emendas
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntadas as Emendas nº 82, 83 e 84, de autoria do Sen. José Aníbal (fls. 533 a 538).
Emendas 82-84
01/09/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntada sugestão da ABCE - Associação Brasileira de Consultores de Engenharia. (fls. 539/544)
Anexos
08/09/2016
Relatório Legislativo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 545/621).
Relatório
12/09/2016
Quadro Comparativo
Lei nº 8.666/1993 x PLS x Emenda nº 67 - CEDN (Substitutivo ao PLS)
19/09/2016
Quadro Comparativo
(*) Republicado em 19/09/2016. Legislação x PLS 559/2013 x Substitutivo (Relatório do dia 13/07/2016 - CEDN - Senador Fernando Bezerra)
04/11/2016
Relatório Legislativo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado, na presente data, relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 635/712)
Relatório Sen. Fernando Bezerra (CEDN -04.11.2016)
09/11/2016
Relatório Legislativo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo que apresenta. Juntados: - Cópia da lista de presença 8ª reunião. (fls.720) - Relatório Aprovado. (fls.721/759)
Relatório do Sen. Fernando Bezerra
09/11/2016
Parecer
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo que apresenta. Juntados: - Cópia da lista de presença 8ª reunião. (fls.720) - Relatório Aprovado. (fls.721/759)
Parecer
10/11/2016
Quadro Comparativo
Legislação x PLS 559/2013 x Relatório de 08/09/2016 – CEDN – Senador Fernando Bezerra
22/11/2016
Quadro Comparativo
Legislação x PLS 559/2013 x Substitutivo proposto pelo relator na CEDN x Substitutivo aprovado em parecer na CEDN
08/12/2016
Projeto de Lei
Plenário do Senado Federal
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 100 a 125-Plen, de autoria do Senador Humberto Costa.
Parecer nº 967, de 2016-CDIR
08/12/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN. A matéria será submetida a turno suplementar. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 962, de 2016-CI, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, 7, 11, 13, 14, 17, 22, 23, 34 a 36, 38, 39, 44, 45, 46 e 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 66-CI; e - Parecer nº 963, de 2016-PLEN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição à CEDN, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, 7, 11, 13, 14, 17, 22, 23, 34 a 36, 38, 39, 44, 45, 46 e 53, da Emenda da CCJ nº 59, da Emenda da CAE nº 63, e da Emendas da CEDN nºs 70 a 77, 79 a 83, 85 a 93 e 97; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32, 43, das Emendas da CCJ nºs 57, 58, 60, das Emendas da CAE nºs 61, 62, 64 e das Emendas da CEDN nºs 68, 69, 78, 84, 94 a 96 e 98; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40, 41 e 67, bem como das Emendas da CI nºs 65 e 66 e da Emenda da CEDN nº 69, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 99-PLEN; e ainda, pela prejudicialidade dos seguintes projetos: PLS 561/2009, PLS 201/2012, PLS 262/2012, PLS 367/2012, PLS 403/2012, PLS 450/2012, PLS 203/2014, PLS 404/2014, PLS 484/2015, PLS 86/2016 E PLS 217/2016. Proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 964, de 2016-PLEN, em substituição às CCJ e CAE, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 99-PLEN – Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 933, de 2016, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN, com voto contrário do Senador Reguffe. Prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 967, de 2016-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Parecer nº 964, de 2016-PLEN
08/12/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN. A matéria será submetida a turno suplementar. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 962, de 2016-CI, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, 7, 11, 13, 14, 17, 22, 23, 34 a 36, 38, 39, 44, 45, 46 e 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 66-CI; e - Parecer nº 963, de 2016-PLEN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição à CEDN, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, 7, 11, 13, 14, 17, 22, 23, 34 a 36, 38, 39, 44, 45, 46 e 53, da Emenda da CCJ nº 59, da Emenda da CAE nº 63, e da Emendas da CEDN nºs 70 a 77, 79 a 83, 85 a 93 e 97; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32, 43, das Emendas da CCJ nºs 57, 58, 60, das Emendas da CAE nºs 61, 62, 64 e das Emendas da CEDN nºs 68, 69, 78, 84, 94 a 96 e 98; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40, 41 e 67, bem como das Emendas da CI nºs 65 e 66 e da Emenda da CEDN nº 69, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 99-PLEN; e ainda, pela prejudicialidade dos seguintes projetos: PLS 561/2009, PLS 201/2012, PLS 262/2012, PLS 367/2012, PLS 403/2012, PLS 450/2012, PLS 203/2014, PLS 404/2014, PLS 484/2015, PLS 86/2016 E PLS 217/2016. Proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 964, de 2016-PLEN, em substituição às CCJ e CAE, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 99-PLEN – Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 933, de 2016, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN, com voto contrário do Senador Reguffe. Prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 967, de 2016-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Parecer nº 963, de 2016
08/12/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN. A matéria será submetida a turno suplementar. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 962, de 2016-CI, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, 7, 11, 13, 14, 17, 22, 23, 34 a 36, 38, 39, 44, 45, 46 e 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 66-CI; e - Parecer nº 963, de 2016-PLEN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição à CEDN, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, 7, 11, 13, 14, 17, 22, 23, 34 a 36, 38, 39, 44, 45, 46 e 53, da Emenda da CCJ nº 59, da Emenda da CAE nº 63, e da Emendas da CEDN nºs 70 a 77, 79 a 83, 85 a 93 e 97; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32, 43, das Emendas da CCJ nºs 57, 58, 60, das Emendas da CAE nºs 61, 62, 64 e das Emendas da CEDN nºs 68, 69, 78, 84, 94 a 96 e 98; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40, 41 e 67, bem como das Emendas da CI nºs 65 e 66 e da Emenda da CEDN nº 69, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 99-PLEN; e ainda, pela prejudicialidade dos seguintes projetos: PLS 561/2009, PLS 201/2012, PLS 262/2012, PLS 367/2012, PLS 403/2012, PLS 450/2012, PLS 203/2014, PLS 404/2014, PLS 484/2015, PLS 86/2016 E PLS 217/2016. Proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 964, de 2016-PLEN, em substituição às CCJ e CAE, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 99-PLEN – Substitutivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 933, de 2016, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN, com voto contrário do Senador Reguffe. Prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 967, de 2016-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Parecer nº 962, de 2016
09/12/2016
Avulso de parecer
Documento indisponível
13/12/2016
Parecer
13/12/2016
Avulso de emendas
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, com emendas. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 100 a 156-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 129 e 130-PLEN, nos termos do Requerimento nº 951, de 2016, de autoria do Senador Antonio Anastasia. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 983, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 100 a 156-PLEN, apresentadas no turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 102, 105, 114, 118, 120, 128, 132, 141, 143, 153 e 156; pela rejeição das Emendas nºs 100, 101, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154 e 155 e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 157, 158, 159, 160, 161 e 162-PLEN. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do Senador Reguffe. Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 984, de 2016-CDIR) À Câmara dos Deputados. (Ficam prejudicados os seguintes projetos: PLS 561/2009, PLS 201/2012, PLS 262/2012, PLS 367/2012, PLS 403/2012, PLS 450/2012, PLS 203/2014, PLS 404/2014, PLS 484/2015, PLS 86/2016 e PLS 217/2016)
Emendas nºs 100 a 156-PLEN
13/12/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, com emendas. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 100 a 156-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 129 e 130-PLEN, nos termos do Requerimento nº 951, de 2016, de autoria do Senador Antonio Anastasia. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 983, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 100 a 156-PLEN, apresentadas no turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 102, 105, 114, 118, 120, 128, 132, 141, 143, 153 e 156; pela rejeição das Emendas nºs 100, 101, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154 e 155 e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 157, 158, 159, 160, 161 e 162-PLEN. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do Senador Reguffe. Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 984, de 2016-CDIR) À Câmara dos Deputados. (Ficam prejudicados os seguintes projetos: PLS 561/2009, PLS 201/2012, PLS 262/2012, PLS 367/2012, PLS 403/2012, PLS 450/2012, PLS 203/2014, PLS 404/2014, PLS 484/2015, PLS 86/2016 e PLS 217/2016)
Parecer nº 983, de 2016-PLEN (Contendo as Emendas nºs 157 a 162-PLEN)
13/12/2016
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, com emendas. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 100 a 156-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 129 e 130-PLEN, nos termos do Requerimento nº 951, de 2016, de autoria do Senador Antonio Anastasia. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 983, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 100 a 156-PLEN, apresentadas no turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 102, 105, 114, 118, 120, 128, 132, 141, 143, 153 e 156; pela rejeição das Emendas nºs 100, 101, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154 e 155 e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 157, 158, 159, 160, 161 e 162-PLEN. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do Senador Reguffe. Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 984, de 2016-CDIR) À Câmara dos Deputados. (Ficam prejudicados os seguintes projetos: PLS 561/2009, PLS 201/2012, PLS 262/2012, PLS 367/2012, PLS 403/2012, PLS 450/2012, PLS 203/2014, PLS 404/2014, PLS 484/2015, PLS 86/2016 e PLS 217/2016)
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
03/02/2017
Autógrafo - PLS 559/2013
Secretaria de Expediente
Remessa Ofício SF nº 17, de 03/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 1.336 a 1.408).
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 365-374
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, com emendas.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 100 a 156-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 129 e 130-PLEN, nos termos do Requerimento nº 951, de 2016, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 983, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 100 a 156-PLEN, apresentadas no turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 102, 105, 114, 118, 120, 128, 132, 141, 143, 153 e 156; pela rejeição das Emendas nºs 100, 101, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154 e 155 e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 157, 158, 159, 160, 161 e 162-PLEN.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do Senador Reguffe.
Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 984, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
(Ficam prejudicados os seguintes projetos: PLS 561/2009, PLS 201/2012, PLS 262/2012, PLS 367/2012, PLS 403/2012, PLS 450/2012, PLS 203/2014, PLS 404/2014, PLS 484/2015, PLS 86/2016 e PLS 217/2016)
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 116-121
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, com emendas.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 100 a 156-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 129 e 130-PLEN, nos termos do Requerimento nº 951, de 2016, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 983, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 100 a 156-PLEN, apresentadas no turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 102, 105, 114, 118, 120, 128, 132, 141, 143, 153 e 156; pela rejeição das Emendas nºs 100, 101, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154 e 155 e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 157, 158, 159, 160, 161 e 162-PLEN.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do Senador Reguffe.
Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 984, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
(Ficam prejudicados os seguintes projetos: PLS 561/2009, PLS 201/2012, PLS 262/2012, PLS 367/2012, PLS 403/2012, PLS 450/2012, PLS 203/2014, PLS 404/2014, PLS 484/2015, PLS 86/2016 e PLS 217/2016)
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 649-876
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN.
A matéria será submetida a turno suplementar.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 962, de 2016-CI, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, 7, 11, 13, 14, 17, 22, 23, 34 a 36, 38, 39, 44, 45, 46 e 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 66-CI; e
- Parecer nº 963, de 2016-PLEN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição à CEDN, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, 7, 11, 13, 14, 17, 22, 23, 34 a 36, 38, 39, 44, 45, 46 e 53, da Emenda da CCJ nº 59, da Emenda da CAE nº 63, e da Emendas da CEDN nºs 70 a 77, 79 a 83, 85 a 93 e 97; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32, 43, das Emendas da CCJ nºs 57, 58, 60, das Emendas da CAE nºs 61, 62, 64 e das Emendas da CEDN nºs 68, 69, 78, 84, 94 a 96 e 98; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40, 41 e 67, bem como das Emendas da CI nºs 65 e 66 e da Emenda da CEDN nº 69, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 99-PLEN; e ainda, pela prejudicialidade dos seguintes projetos: PLS 561/2009, PLS 201/2012, PLS 262/2012, PLS 367/2012, PLS 403/2012, PLS 450/2012, PLS 203/2014, PLS 404/2014, PLS 484/2015, PLS 86/2016 E PLS 217/2016.
Proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 964, de 2016-PLEN, em substituição às CCJ e CAE, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 99-PLEN – Substitutivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 933, de 2016, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN, com voto contrário do Senador Reguffe.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 967, de 2016-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 54-55
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN.
A matéria será submetida a turno suplementar.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 962, de 2016-CI, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, 7, 11, 13, 14, 17, 22, 23, 34 a 36, 38, 39, 44, 45, 46 e 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 66-CI; e
- Parecer nº 963, de 2016-PLEN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição à CEDN, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, 7, 11, 13, 14, 17, 22, 23, 34 a 36, 38, 39, 44, 45, 46 e 53, da Emenda da CCJ nº 59, da Emenda da CAE nº 63, e da Emendas da CEDN nºs 70 a 77, 79 a 83, 85 a 93 e 97; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32, 43, das Emendas da CCJ nºs 57, 58, 60, das Emendas da CAE nºs 61, 62, 64 e das Emendas da CEDN nºs 68, 69, 78, 84, 94 a 96 e 98; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40, 41 e 67, bem como das Emendas da CI nºs 65 e 66 e da Emenda da CEDN nº 69, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 99-PLEN; e ainda, pela prejudicialidade dos seguintes projetos: PLS 561/2009, PLS 201/2012, PLS 262/2012, PLS 367/2012, PLS 403/2012, PLS 450/2012, PLS 203/2014, PLS 404/2014, PLS 484/2015, PLS 86/2016 E PLS 217/2016.
Proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 964, de 2016-PLEN, em substituição às CCJ e CAE, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 99-PLEN – Substitutivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 933, de 2016, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN, com voto contrário do Senador Reguffe.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 967, de 2016-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 74
Encaminhado à publicação o Ofício nº 128/2015, de 9 de dezembro de 2015, do Presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que solicita o envio do presente projeto àquela Comissão.
A matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em atendimento ao Ofício lido e nos termos do Requerimento nº 935, de 2015.
21/05/2014 Publicado no DSF Páginas 773-774
Anunciada a votação do Requerimento nº 285, de 2014, é lido e aprovado o Requerimento nº 527, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a sua retirada.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 528, de 2014, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que o presente projeto seja apreciado em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
27/03/2014 Publicado no DSF Páginas 240
Leitura do Requerimento nº 285, de 2014, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLS nº 401, de 2013, com o PLS nº 559, de 2013, por versarem sobre o mesmo tema.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 166
Encerrou-se na última sexta-feira o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 56-Plen, conforme segue:
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg;
- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 22-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 28-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 39-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 40-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 42-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 44-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 45-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 46-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 47-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 48-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 49-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 50-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 52-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 53-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 54-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 55-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais; e
- Emenda nº 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
A matéria vai ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/02/2014 Publicado no DSF Páginas 93-184
Encerrou-se na última sexta-feira o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 56-Plen, conforme segue:
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg;
- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 22-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 28-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 39-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 40-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 42-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 44-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 45-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 46-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 47-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 48-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 49-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 50-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 52-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 53-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 54-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 55-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais; e
- Emenda nº 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
A matéria vai ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 98653-98788
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 4, de 2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993)
A Presidência comunica ao Plenário que as sugestões apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy perante a Comissão Temporária serão acatadas como emendas ao presente projeto, sob os nºs 1 a 8-PLEN.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
À SGLSF.
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 3-104 PUB RELATÓRIO FINAL Nº 4/2013 - ATS 19/2013 Suplemento (nº F)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 4, de 2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993)
A Presidência comunica ao Plenário que as sugestões apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy perante a Comissão Temporária serão acatadas como emendas ao presente projeto, sob os nºs 1 a 8-PLEN.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
À SGLSF.
Data de Leitura:
23/12/2013
Número na Câmara:
PL 6814/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, LEI DAS CONCESSÕES, LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, LEI COMPLEMENTAR, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SIMPLES NACIONAL, SUPER SIMPLES, LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PUBLICAS, REGIME JURIDICO UNICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL. REVOGAÇÃO, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Aprovação do Requerimento nº 528, de 2014)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 2 (Em virtude da abertura da 4ª autuação)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 07/12/2016 - Parecer de Plenário)
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 26/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 07/12/2016 - Redistribuição)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 09/11/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 09/11/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 02/12/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 19/12/2014 - Fim de Legislatura)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 13/12/2016 - Parecer de Plenário)
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 08/12/2016 - Parecer de Plenário)
Prazos:
03/02/2014 - 07/02/2014: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/12/2016 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado o Substitutivo, com as emendas 102, 105, 114, 118, 120, 128, 132, 141, 143, 153, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162. A matéria vai à Câmara.)
Em 13/12/2016 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - - (Aprovada a Emenda nº 99 (Substitutivo), prejudicados o projeto e as emendas. A matéria vai à Comissão Diretora, para o turno suplementar.)
Em 06/12/2016 - -
Em 01/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2014 - -
Em 16/12/2014 - -
Em 11/12/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - -
Em 02/12/2014 - -
Em 27/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2014 - -
Em 05/08/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2014 - - (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
09/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
3ª autuação
 
06/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
4ª autuação
 
06/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
1ª autuação
 
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Em 13/12/2016 - Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, com emendas.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
(A presente autuação vai ao Arquivo)
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/02/2017 às 15h18
2ª autuação
 
03/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 17, de 03/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 1.336 a 1.408).
Autógrafo - PLS 559/2013
1ª autuação
 
02/02/2017
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SEADI
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2017 às 17h14
2ª autuação
 
02/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 1264 a 1335).
3ª autuação
 
02/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Em 13/12/2016 - Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, com emendas.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
(A presente autuação vai ao Arquivo)
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/02/2017 às 14h44
3ª autuação
 
02/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 11h12
4ª autuação
 
02/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Em 13/12/2016 - Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, com emendas.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
(A presente autuação vai ao Arquivo)
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/02/2017 às 14h43
4ª autuação
 
02/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 11h13
3ª autuação
 
01/02/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/02/2017 às 9h42
1ª autuação
 
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 19/12/2016 às 10h18
1ª autuação
 
13/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/12/2016, como Item nº 5.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2016 às 17h30
2ª autuação
 
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, com emendas.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 100 a 156-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 129 e 130-PLEN, nos termos do Requerimento nº 951, de 2016, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 983, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 100 a 156-PLEN, apresentadas no turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 102, 105, 114, 118, 120, 128, 132, 141, 143, 153 e 156; pela rejeição das Emendas nºs 100, 101, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154 e 155 e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 157, 158, 159, 160, 161 e 162-PLEN.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do Senador Reguffe.
Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 984, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
(Ficam prejudicados os seguintes projetos: PLS 561/2009, PLS 201/2012, PLS 262/2012, PLS 367/2012, PLS 403/2012, PLS 450/2012, PLS 203/2014, PLS 404/2014, PLS 484/2015, PLS 86/2016 e PLS 217/2016)
Publicado no DSF Páginas 116-121
Publicado no DSF Páginas 365-374
Avulso de emendas
Avulso de parecer
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 02/02/2017 às 15h07
2ª autuação
 
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/12/2016.
Discussão, em turno suplementar.
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 126 a 132, de 2016-Plen, do Senador Antonio Anastasia.
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 133 a 141, de 2016-Plen, do Senador Paulo Bauer; e nºs 142 a 144, de 2016-Plen, do Senador Jorge Viana.
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 145 a 151-Plen, de autoria do Senador Hélio José.
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 152 -Plen, de autoria do Senador Lasier Martins, 153 - Plen do Senador Lasier Martins e 154 - Plen, da Senadora Kátia Abreu.
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 155 e 156-Plen, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
EMENDA 126/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 127/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 128/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 129/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 130/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 131/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 132/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 133/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 134/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 135/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 136/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 137/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 138/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 139/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 140/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 141/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 142/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 143/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 144/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 152/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 153/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 154/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 155/S PLEN - PLS 559/2013
EMENDA 156/S PLEN - PLS 559/2013
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2016 às 20h18
4ª autuação
 
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 145 a 151-Plen, de autoria do Senador Hélio José.
2ª autuação
 
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN.
A matéria será submetida a turno suplementar.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 962, de 2016-CI, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, 7, 11, 13, 14, 17, 22, 23, 34 a 36, 38, 39, 44, 45, 46 e 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 66-CI; e
- Parecer nº 963, de 2016-PLEN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição à CEDN, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, 7, 11, 13, 14, 17, 22, 23, 34 a 36, 38, 39, 44, 45, 46 e 53, da Emenda da CCJ nº 59, da Emenda da CAE nº 63, e da Emendas da CEDN nºs 70 a 77, 79 a 83, 85 a 93 e 97; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32, 43, das Emendas da CCJ nºs 57, 58, 60, das Emendas da CAE nºs 61, 62, 64 e das Emendas da CEDN nºs 68, 69, 78, 84, 94 a 96 e 98; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40, 41 e 67, bem como das Emendas da CI nºs 65 e 66 e da Emenda da CEDN nº 69, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 99-PLEN; e ainda, pela prejudicialidade dos seguintes projetos: PLS 561/2009, PLS 201/2012, PLS 262/2012, PLS 367/2012, PLS 403/2012, PLS 450/2012, PLS 203/2014, PLS 404/2014, PLS 484/2015, PLS 86/2016 E PLS 217/2016.
Proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 964, de 2016-PLEN, em substituição às CCJ e CAE, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 99-PLEN – Substitutivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 933, de 2016, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 99-PLEN, com voto contrário do Senador Reguffe.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 967, de 2016-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Publicado no DSF Páginas 54-55
Publicado no DSF Páginas 649-876
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
2ª autuação
 
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 100 a 125-Plen, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao plenário.
4ª autuação
 
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 100 a 125-Plen, de autoria do Senador Humberto Costa.
Projeto de Lei
4ª autuação
 
10/11/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Encaminhado à SLSF
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/11/2016 às 10h33
4ª autuação
 
09/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CEDN, a pedido.
Recebido em:
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 10/11/2016 às 18h51
4ª autuação
 
09/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo que apresenta.
Juntados:
- Cópia da lista de presença 8ª reunião. (fls.720)
- Relatório Aprovado. (fls.721/759)
Relatório Legislativo
Parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/11/2016 às 18h27
4ª autuação
 
09/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada, na presente data, a emenda n° 96, de autoria da Senadora Simone Tebet. (fls. 718/719)
4ª autuação
 
07/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/11/2016.
4ª autuação
 
07/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntadas as Emendas nºs 92 a 95, de autoria do Sen. Armando Monteiro (fls. 713 a 717)
4ª autuação
 
04/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado, na presente data, relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 635/712)
Relatório Legislativo
4ª autuação
 
19/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria não apreciada nesta data em virtude do cancelamento da reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
4ª autuação
 
17/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 19/10/2016.
4ª autuação
 
09/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntadas as Emendas nºs 85 a 91, de autoria do Sen. Paulo Bauer (fls. 622 a 634).
4ª autuação
 
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 545/621).
Relatório Legislativo
4ª autuação
 
01/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada sugestão da ABCE - Associação Brasileira de Consultores de Engenharia. (fls. 539/544)
Anexo
4ª autuação
 
29/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntadas as Emendas nº 82, 83 e 84, de autoria do Sen. José Aníbal (fls. 533 a 538).
Avulso de emendas
4ª autuação
 
26/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada a Emenda nº 81, de autoria do Senador Pedro Chaves (fls. 531-532).
Anexo
4ª autuação
 
24/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Ofício, conforme cópia anexa. (fls. 528/530)
Anexo
4ª autuação
 
24/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi realizada audiência pública para instrução do Projeto, com a participação dos seguintes convidados: José Roberto Bernasconi, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva; Caio Loureiro, Representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada; Marcelo Bruto Correia da Costa, Gestor Público; José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Fernando Vernalha Guimarães, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção; Rafael Jardim Cavalcante, Secretário da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do Tribunal de Contas da União; João Francisco Borges da Costa, Representante da Federação de Seguros Gerais; e Walter Baere, Representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Juntados:
1. Lista de presença da 4ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 517);
2. Manifestação do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (fls. 518 a 527).
Anexo
Anexo
4ª autuação
 
23/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado, nesta data, o Ofício CAU/BR nº 286/2016-PR, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, contendo manifestação acerca do Projeto (fls. 513 a 516).
Anexo
4ª autuação
 
17/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista coletiva ao Relatório e foi aprovado requerimento de realização de audiência pública, de autoria do Sen. José Aníbal e outros Senadores, para instruir a matéria.
Juntados:
1. Lista de presença da 3ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 437);
2. Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 438 a 510);
3. Requerimento de realização de audiência pública, aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 511 e 512).
Anexo
Anexo
Anexo
4ª autuação
 
17/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho.
Anexo
Relatório Legislativo
4ª autuação
 
17/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 364/436).
Relatório Legislativo
4ª autuação
 
16/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada uma emenda de autoria do Senador Roberto Muniz. (fls.562/563)
Anexo
4ª autuação
 
15/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 17/08/2016.
4ª autuação
 
11/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 490/561)
Relatório Legislativo
4ª autuação
 
11/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntadas 10 emendas do Senador Roberto Muniz. (fls. 470/489)
Anexo
4ª autuação
 
04/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.434/469)
Relatório Legislativo
4ª autuação
 
02/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado o relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 362 a 433).
Relatório Legislativo
4ª autuação
 
13/07/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntadas 03 emendas do Senador Roberto Muniz. (fls. 357/361)
Anexo
4ª autuação
 
13/07/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi concedida vista coletiva ao PLS 559/2013.
4ª autuação
 
13/07/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/07/2016.
4ª autuação
 
13/07/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra. (fls. 284/356)
Relatório Legislativo
4ª autuação
 
09/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado requerimento de autoria do Sen. Antônio Anastasia, solicitando a realização de audiência pública para instruir o Projeto.
Juntado o requerimento aprovado (fl. 283).
Anexo
3ª autuação
 
23/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
4ª autuação
 
16/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 128/2015, de 9 de dezembro de 2015, do Presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que solicita o envio do presente projeto àquela Comissão.
A matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em atendimento ao Ofício lido e nos termos do Requerimento nº 935, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 74
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 18/02/2016 às 10h46
3ª autuação
 
15/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
3ª autuação
 
15/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 15/02/2016 às 19h15
4ª autuação
 
15/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/02/2016 às 16h28
4ª autuação
 
15/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 280 (duzentos e oitenta) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/02/2016 às 19h02
2ª autuação
 
02/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À SCLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/12/2015 às 16h13
2ª autuação
 
02/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5,7,11,13,14,17,22,23,34 a 36,38,39,44 a 46 a 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos da Emenda nº 66-CI (substitutivo).
Anexadas as fls. 868 a 945.
Parecer
Parecer
2ª autuação
 
02/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresenta nova minuta de parecer, com alterações no texto, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5,7,11,13,14,17,22,23,34 a 36,38,39,44 a 46 a 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
01/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Ao projeto, foi apresentada a Emenda nº 65-CI, de autoria do Senador Lasier Martins.
Avulso de emendas
2ª autuação
 
27/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/12/2015.
2ª autuação
 
26/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5,7,11,13,14,17,22,23,34 a 36,38,39,44 a 46 a 53; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43, pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, com a apresentação do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
11/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
De ordem da Presidência do Senado Federal, anexado, às folhas 859-864, o Ofício nº 357/2015-DPL, da Câmara Municipal de Medianeira (PR).
Documento Não categorizado
2ª autuação
 
11/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Fernando Bezerra Coelho apresenta seu relatório, pela aprovação do PLS nº 559, de 2013, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 5, 7, 11 a 19, 21 a 23, 26 a 31, 34 a 36, 38, 39, 41 a 44, 46 a 54 e 56; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 8, 10, 24, 25, 32, 45; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nº 20 e 55; e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 6, 9, 33,40, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Lido o relatório, é concedida vista coletiva da matéria.
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
28/10/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Gabinete do Senador Fernando Bezerra Coelho, para relatar a matéria.
2ª autuação
 
28/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, à fl. 784, Ofício nº 132/2015, do Presidente da CI, solicitando encaminhamento da presente matéria à Comissão.
A matéria retorna ao exame da CI.
Recebido em:
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura em 28/10/2015 às 19h22
1ª autuação
 
13/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 112/6/2015-CMS, de 8/6/2015, da Câmara Municipal de Jacareí, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 893 a 897).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
1ª autuação
 
25/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Memorando nº 46/2015/CMA, de 14/7/2015, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a aprovação do Parecer oferecido ao Aviso do Senado Federal nº 8, de 2014 (fls. 817 a 892).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
3ª autuação
 
02/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 278-280, cópia do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".

À SCLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/09/2015 às 9h16
2ª autuação
 
31/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Anexados, às fls. 782/783, o Ofício nº 1204/2015, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, em razão da aprovação do Requerimento nº 935, de 2015.
À SCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 31/08/2015 às 17h11
2ª autuação
 
28/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, por solicitação da Comissão.
2ª autuação
 
13/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Fernando Bezerra Coelho, para relatar a matéria.
1ª autuação
 
26/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eunício Oliveira, para emitir relatório.
1ª autuação
 
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
2ª autuação
 
18/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
2ª autuação
 
18/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 559, de 2013, pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 a 5, 7, 8, 39, 45, 46, 47, 49 e 51, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 9, 10, 11, 13, 14, 17, 19 a 21, 23, 24, 26 a 31, 33, 34, 38, 40, 42, 43, 48, 52, 54 e 56, pela declaração de prejudicialidade da Emenda nº 55, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nº 6, 12, 15, 16, 18, 22, 25, 32, 35, 36, 37, 41, 44, 50 e 53, com as subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
3ª autuação
 
18/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
1ª autuação
 
16/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
2ª autuação
 
13/11/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado às folhas 749 à 753 documento da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, de autoria do Presidente desta entidade, Senhor Luiz Aubert Neto.
1ª autuação
 
22/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP nº 3359/2014, de 21/10/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fl. 793 a 816).
Anexo
1ª autuação
 
10/09/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 589, de 21/08/2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 762 a 792).
Anexo
3ª autuação
 
18/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício PRE/090/14, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), de 11 de julho de 2014, contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Associação a juntada do referido ofício (fls. 271-277).
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
1ª autuação
 
14/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei de ordem da Presidência do Senado Federal manifestação da ABIMAQ (fl. 755 a 761).
Anexo
1ª autuação
 
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
2ª autuação
 
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
3ª autuação
 
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
1ª autuação
 
15/07/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 13h25, as Emendas nº 57 a 60, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
EMENDA 57 - PLS 559/2013
Avulso de emendas
EMENDA 58 - PLS 559/2013
EMENDA 59 - PLS 559/2013
EMENDA 60 - PLS 559/2013
3ª autuação
 
15/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, por solicitação desta Secretaria.

Em 15/07/2014, foram apresentadas as Emendas nº 61 a 64, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fl. 749-754.

Ao relator.
************* Retificado em 18/08/2014*************
Onde se lê "às fl. 749-754", leia-se "às fls. 265-270".
EMENDA 61 - PLS 559/2013
EMENDA 63 - PLS 559/2013
EMENDA 62 - PLS 559/2013
EMENDA 64 - PLS 559/2013
1ª autuação
 
02/06/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria encaminhada ao gabinete da relatora, Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
1ª autuação
 
02/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo sido aprovado o RQS 528, de 2014, no sentido de que a presente matéria seja apreciada conjuntamente pela CCJ, CI e CAE, foram abertas a 2ª e 3ª autuações desta proposição.
À CCJ, para proseguimento da tramitação.
1ª autuação
 
02/06/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Abertura de 2ª e 3ª autuações a serem encaminhadas à CI e à CAE.
1ª autuação
 
02/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG para abertura de autuações.
1ª autuação
 
02/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
2ª autuação
 
02/06/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a matéria.
2ª autuação
 
02/06/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
2ª autuação
 
02/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo sido aprovado o RQS 528, de 2014, no sentido de que a presente matéria seja apreciada conjuntamente pela CCJ, CI e CAE, foram abertas a 2ª e 3ª autuações desta proposição.
À CI, para prosseguimento da tramitação.
2ª autuação
 
02/06/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 156 (cento e cinquenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
2ª autuação a ser encaminhada à CI.
3ª autuação
 
02/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao relator, Senador Vital do Rêgo, para dar continuidade à tramitação da matéria.
3ª autuação
 
02/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo sido aprovado o RQS 528, de 2014, no sentido de que a presente matéria seja apreciada conjuntamente pela CCJ, CI e CAE, foram abertas a 2ª e 3ª autuações desta proposição.
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
3ª autuação
 
02/06/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 156 (cento e cinquenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
3ª autuação a ser encaminhada à CAE.
1ª autuação
 
30/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Fernando Collor, designa relator da matéria, perante aquela Comissão, o Senador Francisco Dornelles.
1ª autuação
 
29/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Vital do Rêgo, designa relatora da matéria, perante aquela Comissão, a Senadora Kátia Abreu.
O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lindbergh Farias, designa relator da matéria, perante aquela Comissão, o Senador Vital do Rêgo.
1ª autuação
 
20/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h.
Matéria aguardando distribuição.
1ª autuação
 
20/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação do Requerimento nº 285, de 2014, é lido e aprovado o Requerimento nº 527, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a sua retirada.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 528, de 2014, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que o presente projeto seja apreciado em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 773-774
1ª autuação
 
07/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2014, o Requerimento nº 285, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 401 e 559, de 2013.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
1ª autuação
 
31/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 285, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 401 e 559, de 2013, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
1ª autuação
 
26/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 285, de 2014, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLS nº 401, de 2013, com o PLS nº 559, de 2013, por versarem sobre o mesmo tema.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 240
1ª autuação
 
25/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura dos requerimentos do Senador Eduardo Suplicy:
- de tramitação conjunta do PLS nº 20, de 2014, com o PLC nº 32, de 2007, e com os PLS nºs 496, de 2011; 181, 323 e 367, de 2012; 99, 375, 401, 426, 457 e 559, de 2013;
- de tramitação conjunta dos PLS nºs 401 e 559, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
1ª autuação
 
25/03/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Francisco Dornelles e encaminhado à SGM, em atendimento aos Ofícios SF/253 e 328/2014 (anexados às folhas 744 e 745), de autoria do Presidente do Senado Federal, que solicitam a remessa da matéria para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SCLSF.
1ª autuação
 
11/02/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a matéria.
1ª autuação
 
11/02/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
1ª autuação
 
11/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexados, às folhas 736 a 743, os originais das Emendas nºs 44 a 51-Plen, do Senador Lindbergh Farias.
Encaminhado à CI.
1ª autuação
 
11/02/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
À SSCLSF, a pedido.
1ª autuação
 
10/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se na última sexta-feira o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 56-Plen, conforme segue:
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg;
- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 22-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 28-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 39-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 40-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 42-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 44-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 45-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 46-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 47-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 48-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 49-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 50-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 52-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 53-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 54-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 55-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais; e
- Emenda nº 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
A matéria vai ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 166
Publicado no DSF Páginas 93-184
Avulso de emendas
1ª autuação
 
10/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
1ª autuação
 
07/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
1ª autuação
 
07/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
1ª autuação
 
07/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
1ª autuação
 
07/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 22, de autoria do Senador Armando Monteiro.
************* Retificado em 07/02/2014*************
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
1ª autuação
 
06/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17-Plen, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.
Emenda.
Emenda.
1ª autuação
 
06/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Emenda.
1ª autuação
 
05/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
************* Retificado em 05/02/2014*************
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
1ª autuação
 
24/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/02/2014 a 07/02/2014.
1ª autuação
 
23/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 4, de 2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993)
A Presidência comunica ao Plenário que as sugestões apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy perante a Comissão Temporária serão acatadas como emendas ao presente projeto, sob os nºs 1 a 8-PLEN.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 98653-98788
Publicado no DSF Páginas 3-104 PUB RELATÓRIO FINAL Nº 4/2013 - ATS 19/2013 Suplemento (nº F)
Avulso inicial da matéria
Avulso de emendas
1ª autuação
 
23/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 156 (cento e cinquenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.