Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Comissão - CT - Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993)

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (que instituiu a modalidade de pregão nas licitações) e os arts. 1 a 47 da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC). (Projeto da nova lei de licitações, da Comissão Temporária de modernização da Lei de Licitações e Contratos).

Situação Atual Em tramitação

1ª autuação
Relator(es): Relator: Eunício Oliveira
Último local: 13/10/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Última situação: 13/10/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA
2ª autuação
Último local: 02/12/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Última situação: 02/12/2015 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
3ª autuação
Relator(es): Relator: Fernando Bezerra Coelho
Último local: 23/02/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Última situação: 23/02/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA
4ª autuação
Relator(es): Relator: Fernando Bezerra Coelho
Último local: 13/07/2016 - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito)
Última situação: 13/07/2016 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/12/2013 Avulso da matéria
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 4, de 2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993) A Presidência comunica ao Plenário que as sugestões apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy perante a Comissão Temporária serão acatadas como emendas ao presente projeto, sob os nºs 1 a 8-PLEN. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) À SGLSF.
23/12/2013 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 4, de 2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993) A Presidência comunica ao Plenário que as sugestões apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy perante a Comissão Temporária serão acatadas como emendas ao presente projeto, sob os nºs 1 a 8-PLEN. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) À SGLSF.
Emendas nº1 a nº8
05/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá. ************* Retificado em 05/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda nº 9 - PLEN
05/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá. ************* Retificado em 05/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda nº 10 - PLEN
05/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá. ************* Retificado em 05/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda nº 11 - PLEN
05/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá. ************* Retificado em 05/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda nº 12 - PLEN
05/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá. ************* Retificado em 05/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda nº 13 - PLEN
05/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá. ************* Retificado em 05/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda nº 14 - PLEN
05/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá. ************* Retificado em 05/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda nº 15 - PLEN
06/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Emenda nº 16-PLEN
06/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17-Plen, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.
Emenda nº 17 - PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 22, de autoria do Senador Armando Monteiro. ************* Retificado em 07/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Emenda nº 18-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 22, de autoria do Senador Armando Monteiro. ************* Retificado em 07/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Emenda nº 19-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 22, de autoria do Senador Armando Monteiro. ************* Retificado em 07/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Emenda nº 20-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 22, de autoria do Senador Armando Monteiro. ************* Retificado em 07/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Emenda nº 21-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 22, de autoria do Senador Armando Monteiro. ************* Retificado em 07/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Emenda nº 22-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 22, de autoria do Senador Armando Monteiro. ************* Retificado em 07/02/2014************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Emenda nº 23-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 24-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 25-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 26-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 27-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 28-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 29-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 30-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 31-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 32-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 33-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 34-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 35-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 36-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 37-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 38-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 39-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 40-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 41-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 42-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda nº 43-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 44-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 45-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 46-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 47-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 48-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 49-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 50-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda nº 51-PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
Emenda nº 52 - PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
Emenda nº 53 - PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
Emenda nº 54 - PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
Emenda nº 55 - PLEN
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
Emenda nº 56 - PLEN
10/02/2014 Avulso de emendas
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encerrou-se na última sexta-feira o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 56-Plen, conforme segue: - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; - Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg; - Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 22-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 28-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 39-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 40-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 42-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 44-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 45-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 46-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 47-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 48-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 49-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 50-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emenda nº 52-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais; - Emenda nº 53-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais; - Emenda nº 54-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais; - Emenda nº 55-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais; e - Emenda nº 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais. A matéria vai ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas nº9- PLEN a nº56-PLEN
15/07/2014 Avulso de emendas
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, às 13h25, as Emendas nº 57 a 60, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
14/08/2014 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei de ordem da Presidência do Senado Federal manifestação da ABIMAQ (fl. 755 a 761).
10/09/2014 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 589, de 21/08/2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 762 a 792).
22/10/2014 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP nº 3359/2014, de 21/10/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fl. 793 a 816).
18/12/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 559, de 2013, pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 a 5, 7, 8, 39, 45, 46, 47, 49 e 51, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 9, 10, 11, 13, 14, 17, 19 a 21, 23, 24, 26 a 31, 33, 34, 38, 40, 42, 43, 48, 52, 54 e 56, pela declaração de prejudicialidade da Emenda nº 55, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nº 6, 12, 15, 16, 18, 22, 25, 32, 35, 36, 37, 41, 44, 50 e 53, com as subemendas que apresenta.
25/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Memorando nº 46/2015/CMA, de 14/7/2015, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a aprovação do Parecer oferecido ao Aviso do Senado Federal nº 8, de 2014 (fls. 817 a 892). Matéria com a Relatoria.
13/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 112/6/2015-CMS, de 8/6/2015, da Câmara Municipal de Jacareí, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 893 a 897). Matéria com a Relatoria.
11/11/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Em reunião realizada nesta data, o Senador Fernando Bezerra Coelho apresenta seu relatório, pela aprovação do PLS nº 559, de 2013, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 5, 7, 11 a 19, 21 a 23, 26 a 31, 34 a 36, 38, 39, 41 a 44, 46 a 54 e 56; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 8, 10, 24, 25, 32, 45; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nº 20 e 55; e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 6, 9, 33,40, nos termos do Substitutivo que apresenta. Lido o relatório, é concedida vista coletiva da matéria.
11/11/2015 Manifestação externa
( PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
De ordem da Presidência do Senado Federal, anexado, às folhas 859-864, o Ofício nº 357/2015-DPL, da Câmara Municipal de Medianeira (PR).
Ofício 357/2015 - Câmara Municipal de Medianeira (PR)
26/11/2015 Relatório
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Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5,7,11,13,14,17,22,23,34 a 36,38,39,44 a 46 a 53; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43, pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, com a apresentação do Substitutivo que apresenta.
01/12/2015 Avulso de emendas
( PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ao projeto, foi apresentada a Emenda nº 65-CI, de autoria do Senador Lasier Martins.
02/12/2015 Relatório
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Comissão de Serviços de InfraEstrutura
O relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresenta nova minuta de parecer, com alterações no texto, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5,7,11,13,14,17,22,23,34 a 36,38,39,44 a 46 a 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos do Substitutivo que apresenta.
02/12/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5,7,11,13,14,17,22,23,34 a 36,38,39,44 a 46 a 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos da Emenda nº 66-CI (substitutivo). Anexadas as fls. 868 a 945.
02/12/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5,7,11,13,14,17,22,23,34 a 36,38,39,44 a 46 a 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos da Emenda nº 66-CI (substitutivo). Anexadas as fls. 868 a 945.
09/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado requerimento de autoria do Sen. Antônio Anastasia, solicitando a realização de audiência pública para instruir o Projeto. Juntado o requerimento aprovado (fl. 283).
Requerimento aprovado
13/07/2016 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra. (fls. 284/356)
Relatório Senador Fernando Bezerra

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 74
Encaminhado à publicação o Ofício nº 128/2015, de 9 de dezembro de 2015, do Presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que solicita o envio do presente projeto àquela Comissão.
A matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em atendimento ao Ofício lido e nos termos do Requerimento nº 935, de 2015.
21/05/2014 Publicado no DSF Páginas 773-774
Anunciada a votação do Requerimento nº 285, de 2014, é lido e aprovado o Requerimento nº 527, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a sua retirada.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 528, de 2014, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que o presente projeto seja apreciado em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
27/03/2014 Publicado no DSF Páginas 240
Leitura do Requerimento nº 285, de 2014, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLS nº 401, de 2013, com o PLS nº 559, de 2013, por versarem sobre o mesmo tema.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 166
Encerrou-se na última sexta-feira o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 56-Plen, conforme segue:
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg;
- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 22-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 28-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 39-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 40-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 42-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 44-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 45-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 46-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 47-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 48-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 49-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 50-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 52-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 53-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 54-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 55-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais; e
- Emenda nº 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
A matéria vai ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/02/2014 Publicado no DSF Páginas 93-184
Encerrou-se na última sexta-feira o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 56-Plen, conforme segue:
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg;
- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 22-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 28-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 39-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 40-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 42-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 44-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 45-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 46-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 47-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 48-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 49-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 50-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 52-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 53-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 54-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 55-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais; e
- Emenda nº 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
A matéria vai ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 98653-98788
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 4, de 2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993)
A Presidência comunica ao Plenário que as sugestões apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy perante a Comissão Temporária serão acatadas como emendas ao presente projeto, sob os nºs 1 a 8-PLEN.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
À SGLSF.
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 3-104 PUB RELATÓRIO FINAL Nº 4/2013 - ATS 19/2013 Suplemento (nº F)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 4, de 2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993)
A Presidência comunica ao Plenário que as sugestões apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy perante a Comissão Temporária serão acatadas como emendas ao presente projeto, sob os nºs 1 a 8-PLEN.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
À SGLSF.
Data de Leitura:
23/12/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, LEI DAS CONCESSÕES, LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, LEI COMPLEMENTAR, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SIMPLES NACIONAL, SUPER SIMPLES, LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PUBLICAS, REGIME JURIDICO UNICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL. REVOGAÇÃO, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Despacho:
Nº 2 (Em virtude da abertura da 4ª autuação)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Nº 1 (Aprovação do Requerimento nº 528, de 2014)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Fernando Bezerra Coelho
Vital do Rêgo (encerrado em 26/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Eunício Oliveira
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)
Relatores:
Fernando Bezerra Coelho
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Relatores:
Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 02/12/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Francisco Dornelles (encerrado em 19/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
03/02/2014 - 07/02/2014: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2014 - -
Em 16/12/2014 - -
Em 11/12/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - -
Em 02/12/2014 - -
Em 27/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2014 - -
Em 05/08/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2014 - Votação, em turno único (Aprovado requerimento de retirada do RQS 285/2014. Lido e aprovado o RQS 528/2014, solicitando a apreciação em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para o Projeto de Lei do Senado nº 559, de 2013.)
Em 15/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
4ª autuação
 
13/07/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntadas 03 emendas do Senador Roberto Muniz. (fls. 357/361)
4ª autuação
 
13/07/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi concedida vista coletiva ao PLS 559/2013.
4ª autuação
 
13/07/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/07/2016.
4ª autuação
 
13/07/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra. (fls. 284/356)
Relatório (Relatório Senador Fernando Bezerra) ( PDF )
4ª autuação
 
09/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado requerimento de autoria do Sen. Antônio Anastasia, solicitando a realização de audiência pública para instruir o Projeto.
Juntado o requerimento aprovado (fl. 283).
Anexos (Requerimento aprovado) ( PDF )
3ª autuação
 
23/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
4ª autuação
 
16/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 128/2015, de 9 de dezembro de 2015, do Presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que solicita o envio do presente projeto àquela Comissão.
A matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em atendimento ao Ofício lido e nos termos do Requerimento nº 935, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 74
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 18/02/2016 às 10h46
3ª autuação
 
15/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
3ª autuação
 
15/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 15/02/2016 às 19h15
4ª autuação
 
15/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/02/2016 às 16h28
4ª autuação
 
15/02/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 280 (duzentos e oitenta) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/02/2016 às 19h02
2ª autuação
 
02/12/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À SCLSF.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/12/2015 às 16h13
2ª autuação
 
02/12/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5,7,11,13,14,17,22,23,34 a 36,38,39,44 a 46 a 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos da Emenda nº 66-CI (substitutivo).
Anexadas as fls. 868 a 945.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
2ª autuação
 
02/12/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresenta nova minuta de parecer, com alterações no texto, pela aprovação da matéria, com rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5,7,11,13,14,17,22,23,34 a 36,38,39,44 a 46 a 53; aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
2ª autuação
 
01/12/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Ao projeto, foi apresentada a Emenda nº 65-CI, de autoria do Senador Lasier Martins.
Avulso de emendas ( PDF )
2ª autuação
 
27/11/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/12/2015.
2ª autuação
 
26/11/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 5,7,11,13,14,17,22,23,34 a 36,38,39,44 a 46 a 53; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 8,10,18,15,16,21,24,25,28,29,32 e 43, pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 26,27,30,42,52,54 a 56; e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6,9,12,18,19,20,31,33,37,40 e 41, com a apresentação do Substitutivo que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
2ª autuação
 
11/11/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
De ordem da Presidência do Senado Federal, anexado, às folhas 859-864, o Ofício nº 357/2015-DPL, da Câmara Municipal de Medianeira (PR).
Manifestação externa (Ofício 357/2015 - Câmara Municipal de Medianeira (PR)) ( PDF )
2ª autuação
 
11/11/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Fernando Bezerra Coelho apresenta seu relatório, pela aprovação do PLS nº 559, de 2013, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 5, 7, 11 a 19, 21 a 23, 26 a 31, 34 a 36, 38, 39, 41 a 44, 46 a 54 e 56; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 8, 10, 24, 25, 32, 45; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nº 20 e 55; e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 6, 9, 33,40, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Lido o relatório, é concedida vista coletiva da matéria.
Relatório ( DOC | PDF )
2ª autuação
 
28/10/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Gabinete do Senador Fernando Bezerra Coelho, para relatar a matéria.
2ª autuação
 
28/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, à fl. 784, Ofício nº 132/2015, do Presidente da CI, solicitando encaminhamento da presente matéria à Comissão.
A matéria retorna ao exame da CI.
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura em 28/10/2015 às 19h22
1ª autuação
 
13/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 112/6/2015-CMS, de 8/6/2015, da Câmara Municipal de Jacareí, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 893 a 897).
Matéria com a Relatoria.
Anexos ( PDF )
1ª autuação
 
25/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Memorando nº 46/2015/CMA, de 14/7/2015, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a aprovação do Parecer oferecido ao Aviso do Senado Federal nº 8, de 2014 (fls. 817 a 892).
Matéria com a Relatoria.
Anexos ( PDF )
3ª autuação
 
02/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 278-280, cópia do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".

À SCLSF.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/09/2015 às 9h16
2ª autuação
 
31/08/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Anexados, às fls. 782/783, o Ofício nº 1204/2015, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, em razão da aprovação do Requerimento nº 935, de 2015.
À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 31/08/2015 às 17h11
2ª autuação
 
28/08/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, por solicitação da Comissão.
2ª autuação
 
13/08/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Fernando Bezerra Coelho, para relatar a matéria.
1ª autuação
 
26/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eunício Oliveira, para emitir relatório.
1ª autuação
 
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
2ª autuação
 
18/12/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
2ª autuação
 
18/12/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 559, de 2013, pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 a 5, 7, 8, 39, 45, 46, 47, 49 e 51, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 9, 10, 11, 13, 14, 17, 19 a 21, 23, 24, 26 a 31, 33, 34, 38, 40, 42, 43, 48, 52, 54 e 56, pela declaração de prejudicialidade da Emenda nº 55, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nº 6, 12, 15, 16, 18, 22, 25, 32, 35, 36, 37, 41, 44, 50 e 53, com as subemendas que apresenta.
Relatório ( PDF )
3ª autuação
 
18/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
1ª autuação
 
16/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
2ª autuação
 
13/11/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado às folhas 749 à 753 documento da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, de autoria do Presidente desta entidade, Senhor Luiz Aubert Neto.
1ª autuação
 
22/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP nº 3359/2014, de 21/10/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fl. 793 a 816).
Anexos ( PDF )
1ª autuação
 
10/09/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 589, de 21/08/2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 762 a 792).
Anexos ( PDF )
3ª autuação
 
18/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício PRE/090/14, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), de 11 de julho de 2014, contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Associação a juntada do referido ofício (fls. 271-277).
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
1ª autuação
 
14/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei de ordem da Presidência do Senado Federal manifestação da ABIMAQ (fl. 755 a 761).
Anexos ( PDF )
1ª autuação
 
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
2ª autuação
 
01/08/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
3ª autuação
 
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
1ª autuação
 
15/07/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 13h25, as Emendas nº 57 a 60, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
Avulso de emendas ( PDF )
3ª autuação
 
15/07/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, por solicitação desta Secretaria.

Em 15/07/2014, foram apresentadas as Emendas nº 61 a 64, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fl. 749-754.

Ao relator.
************* Retificado em 18/08/2014*************
Onde se lê "às fl. 749-754", leia-se "às fls. 265-270".
1ª autuação
 
02/06/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria encaminhada ao gabinete da relatora, Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
1ª autuação
 
02/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo sido aprovado o RQS 528, de 2014, no sentido de que a presente matéria seja apreciada conjuntamente pela CCJ, CI e CAE, foram abertas a 2ª e 3ª autuações desta proposição.
À CCJ, para proseguimento da tramitação.
1ª autuação
 
02/06/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Abertura de 2ª e 3ª autuações a serem encaminhadas à CI e à CAE.
1ª autuação
 
02/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG para abertura de autuações.
1ª autuação
 
02/06/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
2ª autuação
 
02/06/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a matéria.
2ª autuação
 
02/06/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
2ª autuação
 
02/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo sido aprovado o RQS 528, de 2014, no sentido de que a presente matéria seja apreciada conjuntamente pela CCJ, CI e CAE, foram abertas a 2ª e 3ª autuações desta proposição.
À CI, para prosseguimento da tramitação.
2ª autuação
 
02/06/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 156 (cento e cinquenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
2ª autuação a ser encaminhada à CI.
3ª autuação
 
02/06/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao relator, Senador Vital do Rêgo, para dar continuidade à tramitação da matéria.
3ª autuação
 
02/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo sido aprovado o RQS 528, de 2014, no sentido de que a presente matéria seja apreciada conjuntamente pela CCJ, CI e CAE, foram abertas a 2ª e 3ª autuações desta proposição.
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
3ª autuação
 
02/06/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 156 (cento e cinquenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
3ª autuação a ser encaminhada à CAE.
1ª autuação
 
30/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Fernando Collor, designa relator da matéria, perante aquela Comissão, o Senador Francisco Dornelles.
1ª autuação
 
29/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Vital do Rêgo, designa relatora da matéria, perante aquela Comissão, a Senadora Kátia Abreu.
O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lindbergh Farias, designa relator da matéria, perante aquela Comissão, o Senador Vital do Rêgo.
1ª autuação
 
20/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h.
Matéria aguardando distribuição.
1ª autuação
 
20/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação do Requerimento nº 285, de 2014, é lido e aprovado o Requerimento nº 527, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a sua retirada.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 528, de 2014, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que o presente projeto seja apreciado em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 773-774
1ª autuação
 
07/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2014, o Requerimento nº 285, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 401 e 559, de 2013.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
1ª autuação
 
31/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 285, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 401 e 559, de 2013, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
1ª autuação
 
26/03/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 285, de 2014, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLS nº 401, de 2013, com o PLS nº 559, de 2013, por versarem sobre o mesmo tema.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 240
1ª autuação
 
25/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura dos requerimentos do Senador Eduardo Suplicy:
- de tramitação conjunta do PLS nº 20, de 2014, com o PLC nº 32, de 2007, e com os PLS nºs 496, de 2011; 181, 323 e 367, de 2012; 99, 375, 401, 426, 457 e 559, de 2013;
- de tramitação conjunta dos PLS nºs 401 e 559, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
1ª autuação
 
25/03/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Francisco Dornelles e encaminhado à SGM, em atendimento aos Ofícios SF/253 e 328/2014 (anexados às folhas 744 e 745), de autoria do Presidente do Senado Federal, que solicitam a remessa da matéria para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SCLSF.
1ª autuação
 
11/02/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a matéria.
1ª autuação
 
11/02/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
1ª autuação
 
11/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexados, às folhas 736 a 743, os originais das Emendas nºs 44 a 51-Plen, do Senador Lindbergh Farias.
Encaminhado à CI.
1ª autuação
 
11/02/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
À SSCLSF, a pedido.
1ª autuação
 
10/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se na última sexta-feira o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 56-Plen, conforme segue:
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg;
- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 22-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 28-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 39-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 40-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 42-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 44-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 45-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 46-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 47-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 48-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 49-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 50-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 52-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 53-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 54-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais;
- Emenda nº 55-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais; e
- Emenda nº 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
A matéria vai ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 166
Publicado no DSF Páginas 93-184
Avulso de emendas (Emendas nº9- PLEN a nº56-PLEN) ( PDF )
1ª autuação
 
10/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
1ª autuação
 
07/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 56-PLEN, de autoria do Senador Wilder Morais.
Emenda de Plenário (Emenda nº 52 - PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 53 - PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 54 - PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 55 - PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 56 - PLEN) ( PDF )
1ª autuação
 
07/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 44 a 51-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Emenda de Plenário (Emenda nº 44-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 45-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 46-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 47-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 48-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 49-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 50-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 51-PLEN) ( PDF )
1ª autuação
 
07/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 43-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda de Plenário (Emenda nº 24-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 25-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 26-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 27-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 28-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 29-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 30-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 31-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 32-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 33-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 34-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 35-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 36-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 37-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 38-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 39-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 40-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 41-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 42-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 43-PLEN) ( PDF )
1ª autuação
 
07/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 22, de autoria do Senador Armando Monteiro.
************* Retificado em 07/02/2014*************
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Emenda de Plenário (Emenda nº 18-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 19-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 20-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 21-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 22-PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 23-PLEN) ( PDF )
1ª autuação
 
06/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17-Plen, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.
Emenda de Plenário (Emenda nº 17 - PLEN) ( PDF )
1ª autuação
 
06/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Emenda de Plenário (Emenda nº 16-PLEN) ( PDF )
1ª autuação
 
05/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 7-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
************* Retificado em 05/02/2014*************
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 15-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
Emenda de Plenário (Emenda nº 9 - PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 10 - PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 11 - PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 12 - PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 13 - PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 14 - PLEN) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 15 - PLEN) ( PDF )
1ª autuação
 
24/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/02/2014 a 07/02/2014.
1ª autuação
 
23/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 4, de 2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993)
A Presidência comunica ao Plenário que as sugestões apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy perante a Comissão Temporária serão acatadas como emendas ao presente projeto, sob os nºs 1 a 8-PLEN.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 98653-98788
Publicado no DSF Páginas 3-104 PUB RELATÓRIO FINAL Nº 4/2013 - ATS 19/2013 Suplemento (nº F)
Avulso da matéria ( PDF )
Avulso de emendas (Emendas nº1 a nº8) ( PDF )
1ª autuação
 
23/12/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 156 (cento e cinquenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.