Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 166 de 2010


Apelido: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autoria: CD - Câmara dos Deputados

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Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Código de Processo Civil.


Explicação da Ementa:
Estabelece o novo Código de Processo Civil, dividido em parte geral e parte especial. Na parte geral, compõe-se dos seguintes livros: I - das normas processuais civis; II - da função jurisdicional; III - dos sujeitos do processo; IV - dos atos processuais; V - da tutela antecipada, e VI - formação, suspensão e extinção do processo. Na parte especial, dos livros: I - do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença; II – do processo de execução, e III – dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, além de um livro complementar: das disposições finais e transitórias. Revoga a Lei nº 5.968/73 (atual Código de Processo Civil). Prevê sua entrada em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013105 de 2015
Último local:
23/09/2015 - (não informado)
Último estado:
23/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 04/12/2016 às 08:08

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
31/03/2014 Texto inicial
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01/04/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente Substitutivo, e que tramitará, no que couber, nos termos do art. 374,combinado com os arts. 285 e 287, do Regimento Interno do Senado Federal. Neste sentido, esta Presidência oficiará as lideranças partidárias para que encaminhem as indicações dos mermbros que irão compor a comissão temporária especial que irá examinar a matéria.
14/04/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 558/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido verificada inexatidão material nos autógrafos encaminhados por aquela Casa, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 (nº 8.046/2010, naquela Casa), que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil. O expediente será anexado ao processado da referida matéria.
(*)Republicação
03/06/2014 Plano de trabalho da Comissão
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi relizada a 1ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foram eleitos Presidente, Senador José Pimentel, Vice-Presidente, Senador Antônio Carlos Valadares e designado o Relator, Senador Vital do Rêgo. A reunião também contou com a Presença do Ministro do STF e Presidente da Comissão de Juristas, Luiz Fux. Foram juntados os seguintes documentos: Lista de Presença da 1ª Reunião e o Plano de Trabalho Aprovado. (fls.3727 a 3733).
Plano de Trabalho
10/06/2014 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntados: (fls. 3734 a 3836) - Termo de encerramento do Volume X; - Termo de abertura do Volume XI; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador José Pimentel em 09.06.2014 às 18h10; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Humberto Costa em 10.06.2014 às 09h10; - 29 (vinte e nove) emendas protocolizadas pelo Senador João Durval em 10.06.2014 às 10h30; - 03 (três) emendas protocolizadas pelo Senador Alvaro Dias em 10.06.2014 às 15h00; - 06 (seis) emendas protocolizadas pelo Senador Cidinho Santos em 10.06.2014 às 16h40; - 47 (quarenta e sete) emendas protocolizadas pelo Senador Pedro Taques em 10.06.2014 às 18h00; - Ofício nº 255/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), encaminhando Nota Técnica nº 06/2014 relacionada ao PLS Nº 166/2010.
10/06/2014 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntados: (fls. 3734 a 3836) - Termo de encerramento do Volume X; - Termo de abertura do Volume XI; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador José Pimentel em 09.06.2014 às 18h10; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Humberto Costa em 10.06.2014 às 09h10; - 29 (vinte e nove) emendas protocolizadas pelo Senador João Durval em 10.06.2014 às 10h30; - 03 (três) emendas protocolizadas pelo Senador Alvaro Dias em 10.06.2014 às 15h00; - 06 (seis) emendas protocolizadas pelo Senador Cidinho Santos em 10.06.2014 às 16h40; - 47 (quarenta e sete) emendas protocolizadas pelo Senador Pedro Taques em 10.06.2014 às 18h00; - Ofício nº 255/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), encaminhando Nota Técnica nº 06/2014 relacionada ao PLS Nº 166/2010.
10/06/2014 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntados: (fls. 3734 a 3836) - Termo de encerramento do Volume X; - Termo de abertura do Volume XI; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador José Pimentel em 09.06.2014 às 18h10; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Humberto Costa em 10.06.2014 às 09h10; - 29 (vinte e nove) emendas protocolizadas pelo Senador João Durval em 10.06.2014 às 10h30; - 03 (três) emendas protocolizadas pelo Senador Alvaro Dias em 10.06.2014 às 15h00; - 06 (seis) emendas protocolizadas pelo Senador Cidinho Santos em 10.06.2014 às 16h40; - 47 (quarenta e sete) emendas protocolizadas pelo Senador Pedro Taques em 10.06.2014 às 18h00; - Ofício nº 255/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), encaminhando Nota Técnica nº 06/2014 relacionada ao PLS Nº 166/2010.
10/06/2014 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntados: (fls. 3734 a 3836) - Termo de encerramento do Volume X; - Termo de abertura do Volume XI; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador José Pimentel em 09.06.2014 às 18h10; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Humberto Costa em 10.06.2014 às 09h10; - 29 (vinte e nove) emendas protocolizadas pelo Senador João Durval em 10.06.2014 às 10h30; - 03 (três) emendas protocolizadas pelo Senador Alvaro Dias em 10.06.2014 às 15h00; - 06 (seis) emendas protocolizadas pelo Senador Cidinho Santos em 10.06.2014 às 16h40; - 47 (quarenta e sete) emendas protocolizadas pelo Senador Pedro Taques em 10.06.2014 às 18h00; - Ofício nº 255/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), encaminhando Nota Técnica nº 06/2014 relacionada ao PLS Nº 166/2010.
10/06/2014 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntados: (fls. 3734 a 3836) - Termo de encerramento do Volume X; - Termo de abertura do Volume XI; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador José Pimentel em 09.06.2014 às 18h10; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Humberto Costa em 10.06.2014 às 09h10; - 29 (vinte e nove) emendas protocolizadas pelo Senador João Durval em 10.06.2014 às 10h30; - 03 (três) emendas protocolizadas pelo Senador Alvaro Dias em 10.06.2014 às 15h00; - 06 (seis) emendas protocolizadas pelo Senador Cidinho Santos em 10.06.2014 às 16h40; - 47 (quarenta e sete) emendas protocolizadas pelo Senador Pedro Taques em 10.06.2014 às 18h00; - Ofício nº 255/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), encaminhando Nota Técnica nº 06/2014 relacionada ao PLS Nº 166/2010.
10/06/2014 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntados: (fls. 3734 a 3836) - Termo de encerramento do Volume X; - Termo de abertura do Volume XI; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador José Pimentel em 09.06.2014 às 18h10; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Humberto Costa em 10.06.2014 às 09h10; - 29 (vinte e nove) emendas protocolizadas pelo Senador João Durval em 10.06.2014 às 10h30; - 03 (três) emendas protocolizadas pelo Senador Alvaro Dias em 10.06.2014 às 15h00; - 06 (seis) emendas protocolizadas pelo Senador Cidinho Santos em 10.06.2014 às 16h40; - 47 (quarenta e sete) emendas protocolizadas pelo Senador Pedro Taques em 10.06.2014 às 18h00; - Ofício nº 255/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), encaminhando Nota Técnica nº 06/2014 relacionada ao PLS Nº 166/2010.
10/06/2014 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntados: (fls. 3734 a 3836) - Termo de encerramento do Volume X; - Termo de abertura do Volume XI; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador José Pimentel em 09.06.2014 às 18h10; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Humberto Costa em 10.06.2014 às 09h10; - 29 (vinte e nove) emendas protocolizadas pelo Senador João Durval em 10.06.2014 às 10h30; - 03 (três) emendas protocolizadas pelo Senador Alvaro Dias em 10.06.2014 às 15h00; - 06 (seis) emendas protocolizadas pelo Senador Cidinho Santos em 10.06.2014 às 16h40; - 47 (quarenta e sete) emendas protocolizadas pelo Senador Pedro Taques em 10.06.2014 às 18h00; - Ofício nº 255/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), encaminhando Nota Técnica nº 06/2014 relacionada ao PLS Nº 166/2010.
11/06/2014 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi relizada a 2ª Reunião da Comissão. Foram juntados os seguintes documentos: (fls.3837 a 3850) - Lista de Presença da 1ª Reunião; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Pedro Taques em 11.06.2014 às 11h15; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Mozarildo Cavalcanti em 11.06.2014 às 12h10; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Cidinho Santos em 11.06.2014 às 12h30; - 02 (duas) emendas protocolizadas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira em 10.06.2014 às 10h30;
11/06/2014 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi relizada a 2ª Reunião da Comissão. Foram juntados os seguintes documentos: (fls.3837 a 3850) - Lista de Presença da 1ª Reunião; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Pedro Taques em 11.06.2014 às 11h15; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Mozarildo Cavalcanti em 11.06.2014 às 12h10; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Cidinho Santos em 11.06.2014 às 12h30; - 02 (duas) emendas protocolizadas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira em 10.06.2014 às 10h30;
11/06/2014 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi relizada a 2ª Reunião da Comissão. Foram juntados os seguintes documentos: (fls.3837 a 3850) - Lista de Presença da 1ª Reunião; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Pedro Taques em 11.06.2014 às 11h15; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Mozarildo Cavalcanti em 11.06.2014 às 12h10; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Cidinho Santos em 11.06.2014 às 12h30; - 02 (duas) emendas protocolizadas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira em 10.06.2014 às 10h30;
11/06/2014 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi relizada a 2ª Reunião da Comissão. Foram juntados os seguintes documentos: (fls.3837 a 3850) - Lista de Presença da 1ª Reunião; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Pedro Taques em 11.06.2014 às 11h15; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Mozarildo Cavalcanti em 11.06.2014 às 12h10; - 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Cidinho Santos em 11.06.2014 às 12h30; - 02 (duas) emendas protocolizadas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira em 10.06.2014 às 10h30;
11/06/2014 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntadas: (fls. 3851 a 3891) - 31 (trinta e uma) emendas protocolizadas pelo Senador Ricardo Ferraço em 11.06.2014 às 17h00;
12/06/2014 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntados: (fls. 3892 a 3960) - 01 (uma) emenda (nº 124) protocolizada pelo Eunício Oliveira em 11.06.2014 às 16h45; - 11 (onze) emendas (nº 125 a 135) protocolizadas pelo Senador João Durval em 11.06.2014 às 17h00; - 08 (oito) emendas (nº 136 a 143) protocolizadas pelo Senador Antônio Carlos Valadares em 11.06.2014 às 17h25; - 01 (uma) emenda (nº 144) protocolizada pelo Senador Alvaro Dias em 11.06.2014 às 18h00; - 01 (uma) emenda (nº 145 ) protocolizada pelo Senador Romero Jucá em 11.06.2014 às 18h00; - 41 (quarenta e uma) emendas (nº 146 a 186) protocolizadas pelo Senador Jorge Viana em 11.06.2014 às 18h10.
12/06/2014 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntados: (fls. 3892 a 3960) - 01 (uma) emenda (nº 124) protocolizada pelo Eunício Oliveira em 11.06.2014 às 16h45; - 11 (onze) emendas (nº 125 a 135) protocolizadas pelo Senador João Durval em 11.06.2014 às 17h00; - 08 (oito) emendas (nº 136 a 143) protocolizadas pelo Senador Antônio Carlos Valadares em 11.06.2014 às 17h25; - 01 (uma) emenda (nº 144) protocolizada pelo Senador Alvaro Dias em 11.06.2014 às 18h00; - 01 (uma) emenda (nº 145 ) protocolizada pelo Senador Romero Jucá em 11.06.2014 às 18h00; - 41 (quarenta e uma) emendas (nº 146 a 186) protocolizadas pelo Senador Jorge Viana em 11.06.2014 às 18h10.
12/06/2014 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntados: (fls. 3892 a 3960) - 01 (uma) emenda (nº 124) protocolizada pelo Eunício Oliveira em 11.06.2014 às 16h45; - 11 (onze) emendas (nº 125 a 135) protocolizadas pelo Senador João Durval em 11.06.2014 às 17h00; - 08 (oito) emendas (nº 136 a 143) protocolizadas pelo Senador Antônio Carlos Valadares em 11.06.2014 às 17h25; - 01 (uma) emenda (nº 144) protocolizada pelo Senador Alvaro Dias em 11.06.2014 às 18h00; - 01 (uma) emenda (nº 145 ) protocolizada pelo Senador Romero Jucá em 11.06.2014 às 18h00; - 41 (quarenta e uma) emendas (nº 146 a 186) protocolizadas pelo Senador Jorge Viana em 11.06.2014 às 18h10.
12/06/2014 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntados: (fls. 3892 a 3960) - 01 (uma) emenda (nº 124) protocolizada pelo Eunício Oliveira em 11.06.2014 às 16h45; - 11 (onze) emendas (nº 125 a 135) protocolizadas pelo Senador João Durval em 11.06.2014 às 17h00; - 08 (oito) emendas (nº 136 a 143) protocolizadas pelo Senador Antônio Carlos Valadares em 11.06.2014 às 17h25; - 01 (uma) emenda (nº 144) protocolizada pelo Senador Alvaro Dias em 11.06.2014 às 18h00; - 01 (uma) emenda (nº 145 ) protocolizada pelo Senador Romero Jucá em 11.06.2014 às 18h00; - 41 (quarenta e uma) emendas (nº 146 a 186) protocolizadas pelo Senador Jorge Viana em 11.06.2014 às 18h10.
12/06/2014 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntados: (fls. 3892 a 3960) - 01 (uma) emenda (nº 124) protocolizada pelo Eunício Oliveira em 11.06.2014 às 16h45; - 11 (onze) emendas (nº 125 a 135) protocolizadas pelo Senador João Durval em 11.06.2014 às 17h00; - 08 (oito) emendas (nº 136 a 143) protocolizadas pelo Senador Antônio Carlos Valadares em 11.06.2014 às 17h25; - 01 (uma) emenda (nº 144) protocolizada pelo Senador Alvaro Dias em 11.06.2014 às 18h00; - 01 (uma) emenda (nº 145 ) protocolizada pelo Senador Romero Jucá em 11.06.2014 às 18h00; - 41 (quarenta e uma) emendas (nº 146 a 186) protocolizadas pelo Senador Jorge Viana em 11.06.2014 às 18h10.
24/06/2014 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
As emendas apresentadas no prazo estabelecido no Plano de Trabalho do Relator Senador Vital do Rêgo foram numeradas de 1 a 186.
Emendas Numeradas
24/07/2014 Anexos
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Secretaria Geral da Mesa
Juntado orignal de manifestação do Ofício n° 255/2014 da Associação dos Juizes Federais do Brasil - AJUFE (fls. 2.402 a 2.409) e do Ofício-Circular n° 0076/2014/AMB/GAB da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (fls. 2410 a 2.431) . À SACEI.
01/09/2014 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntado Ofício n° 338/2014 da Associação dos Juizes Federais do Brasil - AJUFE, encaminhando Nota Técnica nº 10/2014. (fls.3962/3971)
24/11/2014 Avulso de emendas
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27/11/2014 Relatório
( PDF )
27/11/2014 Relatório
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovadas as Atas 1ª e 2ª reuniões e apresentado o Relatório. Foi dada vista coletiva e a reunião foi suspensa às 11h46. Juntados: - Atas aprovadas 1ª e 2ª reuniões.(fls.3974-3998 Vol. XI) - Termos de encerramento do Vol. XI (fls.4246) e Termo de abertura do Vol. XII (fls.4247) - Relatório. (fls.3999-4245 vol. XI, 4248-4539 Vol. XII)
Relatório
02/12/2014 Manifestação externa
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Secretaria Geral da Mesa
Juntado, Ofício n° 566/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil ( Fls. 4.540 a 4.550 ). Devolvido à SACEI.
04/12/2014 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data, foi reaberta a 3ª Reunião. Na oportunidade, foi o aprovado o parecer do Senador Vital do Rêgo, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2010, acolhendo em sua totalidade ou parcialmente as emendas nº: 1, 2, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 107, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 134, 135, 144, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186; e rejeitando as demais. Foram juntados os seguintes documentos: 1 - Termo de Encerramento do Volume XII e Termo de Abertura do Volume XIII (fls. 4553 e 4554); 2 - Parecer aprovado pela Comissão, devidamente acompanhado do Memorando nº 02/2014-CTCPC (fls. 4555 a 4950 do Volume XIII e fls. 4953 a 5105 do Volume XIV); 3 - Termo de Encerramento do Volume XIII e Termo de Abertura do Volume XIV (fls. 4951 e 4952); 4 - Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 5106 - Volume XIV); 5 - Ata da 3ª Reunião (fls.5107 a 5127 - Volume XIV).
Parecer aprovado na 3ª Reunião da CTCPC.
16/12/2014 Quadro comparativo
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Legislação x PLS 166/2010 x SCD 166/2010 x Texto consolidado com os ajustes promovidos pela Comissão Temporária do Código de Processo Civil
16/12/2014 Avulso do Parecer
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(P.S 1099 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14h - Usam da palavra os Senadores José Sarney, Aloysio Nunes Ferreira, Vital do Rêgo e José Agripino. A seguir, ao usar da palavra, como Relator, o Senador Vital do Rêgo encaminha à Mesa adequações redacionais (Parecer nº 1.099, de 2014-PLEN, em adendo ao Parecer nº 956, de 2014) e manifestação sobre destaques para votação em separado. Discussão encerrada. Usa da palavra o Sr. Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal. É lido e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1017, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do texto consolidado do Substitutivo; - Requerimento nº 1018, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando destaque para votação em separado da referência ao artigo 930, no inciso IV, do § 2º, do artigo 12 e o inciso VI do § 2º do artigo 12 do Substitutivo; - Requerimento nº 1019, de 2014, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado do vocábulo “trabalhista” do art. 15 do Substitutivo apresentado pelo relator; - Requerimento nº 1020, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado da expressão “trabalhista”, constante do art. 15 do texto consolidado do Substitutivo; - Requerimento nº 1021, de 2014, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado do vocábulo “separação” e das locuções “separação judicial” e “separação consensual”, em todas as suas formas, nos textos dos arts. 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730; 731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I, todos do Parecer Final nº 956, de 2014; - Requerimento nº 1022, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 125, § 2º, do Substitutivo; - Requerimento nº 1023, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 144 do Substitutivo; - Requerimento nº 1024, de 2014, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da parte final do parágrafo único do art. 298 do Substitutivo; - Requerimento nº 1025, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 334, do Substitutivo; - Requerimento nº 1026, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 345 a 350, do Substitutivo; - Requerimento nº 1027, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado do § 9º do artigo 522, do Substitutivo; - Requerimento nº 1028, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado do § 3º, do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo; - Requerimento nº 1029, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 533 do texto consolidado do Substitutivo; - Requerimento nº 1030, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 533, § 3º, do texto consolidado do Substitutivo; - Requerimento nº 1031, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da frase “devendo ser depositada em juízo” do § 3º do artigo 534, do Substitutivo; - Requerimento nº 1032, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 10 do art. 539 do Substitutivo; - Requerimento nº 1033, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do art. 539 do Substitutivo; - Requerimento nº 1034, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 5º do art. 549 do Substitutivo; - Requerimento nº 1035, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 7º do art. 549 do Substitutivo; - Requerimento nº 1036, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 955, do Substitutivo; - Requerimento nº 1037, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do inciso XIII do art. 1028 do Substitutivo; - Requerimento nº 1038, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do inciso XIX do art. 1028 do Substitutivo; - Requerimento nº 1039, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso”, constante do § 10 do art. 539 do Substitutivo; - Requerimento nº 1040, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, constante do § 12 do art. 539 do Substitutivo; - Requerimento nº 1041, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, constante do § 7º do art. 549 do Substitutivo; - Requerimento nº 1042, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso”, constante do § 5º do art. 549 do Substitutivo; e - Requerimento nº 1043, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533 do Parecer Final nº 956, de 2014, ao Substitutivo. É lido e aprovado o Requerimento nº 1044, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 1017 a 1043, de 2014. Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1017 a 1043, de 2014. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do texto consolidado com as adequações redacionais encaminhadas nesta data, em adendo, pelo Relator, ressalvados os destaques. Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Cássio Cunha Lima, José Agripino, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e José Sarney. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros convoca sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 17, às 12 horas, destinada à continuação da votação da matéria. ************* Retificado em 17/12/2014************* No registro da ação legislativa acima, a partir da leitura do Requerimento nº 43, de 2014, substitua-se o texto pelo que segue: - Requerimento nº 1043, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533 do Parecer Final nº 956, de 2014, ao Substitutivo; e - Requerimento nº 1044, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo (Relator), solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 186 do Substitutivo, a fim de que seja aprovada a sua redação, como § 3º do art. 185 do texto final do Parecer da Comissão Especial, acrescida do indicativo "deste artigo" havida no texto correlato do Projeto (art. 161, § 4º). É lido e aprovado o Requerimento nº 1045, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 1017 a 1044, de 2014. Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1017 a 1044, de 2014. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do texto consolidado com as adequações redacionais encaminhadas nesta data, em adendo, pelo Relator, ressalvados os destaques. Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Cássio Cunha Lima, José Agripino, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e José Sarney. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros convoca sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 17, às 12 horas, destinada à continuação da votação da matéria.
08/12/2014 Avulso do Parecer
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 956, de 2014-CTCPC, relator Senador Vital do Rêgo, favorável ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, com os ajustes indicados no capítulo 2.3.2. do parecer; pela rejeição das emendas indicadas no capítulo 2.3.1. do parecer e pelo acolhimento das demais na forma explicitada no capítulo 2.3.2.; na forma do texto que apresenta. A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Temporária destinada a estudar a presente matéria concluiu pela aprovação do Parecer. A matéria consta da pauta da sessão deliberativa extraordinária convocada para o próximo dia 10, quarta-feira, às 11h, nos termos do art. 374, IX, do RISF. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 970, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Parecer nº 956, de 2014
17/12/2014 Redação final
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14:30 – (Continuação da votação) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Eduardo Amorim, Zezé Perella, Eduardo Braga, Ricardo Ferraço e Jayme Campos. Aprovado o art. 8º do texto final consolidado do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator) e Ana Amélia. Aprovada a referência ao artigo 930, nos incisos IV e VI do § 2º do artigo 12 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rego (Relator). Aprovado o vocábulo “trabalhista” do art. 15 do texto final consolidado do Substitutivo, com voto contrário da Senadora Ana Amélia; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Ana Amélia, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Aloysio Nunes Ferreira. A Senadora Lídice da Mata solicita a retirada da votação em separado do vocábulo “separação” e das locuções “separação judicial” e “separação consensual”, em todas as suas formas, nos textos dos arts. 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730; 731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Humberto Costa e Marta Suplicy. Aprovado o § 2º do art. 125 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rego (Relator) e Humberto Costa. Aprovado o inciso VIII do art. 144 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Randolfe Rodrigues, Aécio Neves, João Capiberibe, Pedro Taques, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Ricardo Ferraço e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros. O Senador Eunício Oliveira solicita a retirada da votação em separado da parte final do parágrafo único do art. 298 do Substitutivo. Aprovado o art. 334 do Substitutivo; tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator). Rejeitados os arts. 345 a 350 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator). Anunciada a votação do § 9º do artigo 522, do Substitutivo, destacado, usa da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator); sendo aprovado o restabelecimento do § 9º do art. 539 do Substitutivo da Câmara. Rejeitado o § 3º, do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Ricardo Ferraça, Armando Monteiro, José Agripino, Gim, Eduardo Braga, Ana Amélia, Blairo Maggi e Rodrigo Rollemberg. O Senador Humberto Costa solicita a retirada da votação em separado da frase "devendo ser depositada em juízo" do § 3º do art. 534 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator) e Humberto Costa. Aprovados o §§ 10 e 12 do art. 539; §§ 5º, 7º do art. 549 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator). Aprovado o § 3º do art. 186 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo. Aprovado o art. 955, do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Walter Pinheiro e Cássio Cunha Lima. Aprovado o inciso XIII do art. 1028 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Vital do Rêgo. Rejeitado o inciso XIX do art. 1028 do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Vital do Rêgo. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.111, de 2014–CDIR), tendo usado da palavra os Senadores José Sarney e Vital do Rêgo (Relator). À sanção.
25/02/2015 Autógrafo enviado à sanção
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SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício SF nº 85 de 24/02/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 02/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 5665 a 5905). Anexado Ofício SF nº 86 de 24/02/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o refeiro Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 5906). ************* Retificado em 25/02/2015************* Onde se lê: "(fls. 5665 a 5905)." Leia-se: "(fls. 5665 a 5906)." E onde se lê: "(fls. 5906)." Leia-se "(fl. 5907)."
25/02/2015 Anexos
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Exposição de motivos da Comissão de Juristas

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2015 Retificado no DSF Páginas 56-57
14h - Usam da palavra os Senadores José Sarney, Aloysio Nunes Ferreira, Vital do Rêgo e José Agripino.
A seguir, ao usar da palavra, como Relator, o Senador Vital do Rêgo encaminha à Mesa adequações redacionais (Parecer nº 1.099, de 2014-PLEN, em adendo ao Parecer nº 956, de 2014) e manifestação sobre destaques para votação em separado.
Discussão encerrada.
Usa da palavra o Sr. Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1017, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1018, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando destaque para votação em separado da referência ao artigo 930, no inciso IV, do § 2º, do artigo 12 e o inciso VI do § 2º do artigo 12 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1019, de 2014, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado do vocábulo “trabalhista” do art. 15 do Substitutivo apresentado pelo relator;
- Requerimento nº 1020, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado da expressão “trabalhista”, constante do art. 15 do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1021, de 2014, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado do vocábulo “separação” e das locuções “separação judicial” e “separação consensual”, em todas as suas formas, nos textos dos arts. 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730; 731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I, todos do Parecer Final nº 956, de 2014;
- Requerimento nº 1022, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 125, § 2º, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1023, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 144 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1024, de 2014, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da parte final do parágrafo único do art. 298 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1025, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 334, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1026, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 345 a 350, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1027, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado do § 9º do artigo 522, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1028, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado do § 3º, do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1029, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 533 do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1030, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 533, § 3º, do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1031, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da frase “devendo ser depositada em juízo” do § 3º do artigo 534, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1032, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 10 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1033, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1034, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 5º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1035, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 7º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1036, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 955, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1037, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do inciso XIII do art. 1028 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1038, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do inciso XIX do art. 1028 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1039, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso”, constante do § 10 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1040, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, constante do § 12 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1041, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, constante do § 7º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1042, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso”, constante do § 5º do art. 549 do Substitutivo; e
- Requerimento nº 1043, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533 do Parecer Final nº 956, de 2014, ao Substitutivo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1044, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 1017 a 1043, de 2014.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1017 a 1043, de 2014.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do texto consolidado com as adequações redacionais encaminhadas nesta data, em adendo, pelo Relator, ressalvados os destaques.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Cássio Cunha Lima, José Agripino, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e José Sarney.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros convoca sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 17, às 12 horas, destinada à continuação da votação da matéria.
************* Retificado em 17/12/2014*************
No registro da ação legislativa acima, a partir da leitura do Requerimento nº 43, de 2014, substitua-se o texto pelo que segue:
- Requerimento nº 1043, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533 do Parecer Final nº 956, de 2014, ao Substitutivo; e
- Requerimento nº 1044, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo (Relator), solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 186 do Substitutivo, a fim de que seja aprovada a sua redação, como § 3º do art. 185 do texto final do Parecer da Comissão Especial, acrescida do indicativo "deste artigo" havida no texto correlato do Projeto (art. 161, § 4º).
É lido e aprovado o Requerimento nº 1045, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 1017 a 1044, de 2014.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1017 a 1044, de 2014.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do texto consolidado com as adequações redacionais encaminhadas nesta data, em adendo, pelo Relator, ressalvados os destaques.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Cássio Cunha Lima, José Agripino, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e José Sarney.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros convoca sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 17, às 12 horas, destinada à continuação da votação da matéria.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 4-13 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº E)
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovadas as Atas 1ª e 2ª reuniões e apresentado o Relatório. Foi dada vista coletiva e a reunião foi suspensa às 11h46.
Juntados:
- Atas aprovadas 1ª e 2ª reuniões.(fls.3974-3998 Vol. XI)
- Termos de encerramento do Vol. XI (fls.4246) e Termo de abertura do Vol. XII (fls.4247)
- Relatório. (fls.3999-4245 vol. XI, 4248-4539 Vol. XII)
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 3-217 Suplemento (nº B)
14:30 – (Continuação da votação)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Eduardo Amorim, Zezé Perella, Eduardo Braga, Ricardo Ferraço e Jayme Campos.
Aprovado o art. 8º do texto final consolidado do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator) e Ana Amélia.
Aprovada a referência ao artigo 930, nos incisos IV e VI do § 2º do artigo 12 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rego (Relator).
Aprovado o vocábulo “trabalhista” do art. 15 do texto final consolidado do Substitutivo, com voto contrário da Senadora Ana Amélia; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Ana Amélia, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Aloysio Nunes Ferreira.
A Senadora Lídice da Mata solicita a retirada da votação em separado do vocábulo “separação” e das locuções “separação judicial” e “separação consensual”, em todas as suas formas, nos textos dos arts. 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730; 731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Humberto Costa e Marta Suplicy.
Aprovado o § 2º do art. 125 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rego (Relator) e Humberto Costa.
Aprovado o inciso VIII do art. 144 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Randolfe Rodrigues, Aécio Neves, João Capiberibe, Pedro Taques, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Ricardo Ferraço e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
O Senador Eunício Oliveira solicita a retirada da votação em separado da parte final do parágrafo único do art. 298 do Substitutivo.
Aprovado o art. 334 do Substitutivo; tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Rejeitados os arts. 345 a 350 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Anunciada a votação do § 9º do artigo 522, do Substitutivo, destacado, usa da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator); sendo aprovado o restabelecimento do § 9º do art. 539 do Substitutivo da Câmara.
Rejeitado o § 3º, do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Ricardo Ferraça, Armando Monteiro, José Agripino, Gim, Eduardo Braga, Ana Amélia, Blairo Maggi e Rodrigo Rollemberg.
O Senador Humberto Costa solicita a retirada da votação em separado da frase "devendo ser depositada em juízo" do § 3º do art. 534 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator) e Humberto Costa.
Aprovados o §§ 10 e 12 do art. 539; §§ 5º, 7º do art. 549 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Aprovado o § 3º do art. 186 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo.
Aprovado o art. 955, do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Walter Pinheiro e Cássio Cunha Lima.
Aprovado o inciso XIII do art. 1028 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Vital do Rêgo.
Rejeitado o inciso XIX do art. 1028 do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Vital do Rêgo.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.111, de 2014–CDIR), tendo usado da palavra os Senadores José Sarney e Vital do Rêgo (Relator).
À sanção.
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 503-527
14:30 – (Continuação da votação)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Eduardo Amorim, Zezé Perella, Eduardo Braga, Ricardo Ferraço e Jayme Campos.
Aprovado o art. 8º do texto final consolidado do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator) e Ana Amélia.
Aprovada a referência ao artigo 930, nos incisos IV e VI do § 2º do artigo 12 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rego (Relator).
Aprovado o vocábulo “trabalhista” do art. 15 do texto final consolidado do Substitutivo, com voto contrário da Senadora Ana Amélia; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Ana Amélia, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Aloysio Nunes Ferreira.
A Senadora Lídice da Mata solicita a retirada da votação em separado do vocábulo “separação” e das locuções “separação judicial” e “separação consensual”, em todas as suas formas, nos textos dos arts. 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730; 731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Humberto Costa e Marta Suplicy.
Aprovado o § 2º do art. 125 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rego (Relator) e Humberto Costa.
Aprovado o inciso VIII do art. 144 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Randolfe Rodrigues, Aécio Neves, João Capiberibe, Pedro Taques, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Ricardo Ferraço e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
O Senador Eunício Oliveira solicita a retirada da votação em separado da parte final do parágrafo único do art. 298 do Substitutivo.
Aprovado o art. 334 do Substitutivo; tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Rejeitados os arts. 345 a 350 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Anunciada a votação do § 9º do artigo 522, do Substitutivo, destacado, usa da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator); sendo aprovado o restabelecimento do § 9º do art. 539 do Substitutivo da Câmara.
Rejeitado o § 3º, do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Ricardo Ferraça, Armando Monteiro, José Agripino, Gim, Eduardo Braga, Ana Amélia, Blairo Maggi e Rodrigo Rollemberg.
O Senador Humberto Costa solicita a retirada da votação em separado da frase "devendo ser depositada em juízo" do § 3º do art. 534 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator) e Humberto Costa.
Aprovados o §§ 10 e 12 do art. 539; §§ 5º, 7º do art. 549 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Aprovado o § 3º do art. 186 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo.
Aprovado o art. 955, do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Walter Pinheiro e Cássio Cunha Lima.
Aprovado o inciso XIII do art. 1028 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Vital do Rêgo.
Rejeitado o inciso XIX do art. 1028 do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Vital do Rêgo.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.111, de 2014–CDIR), tendo usado da palavra os Senadores José Sarney e Vital do Rêgo (Relator).
À sanção.
17/12/2014 Publicado no DSF Páginas 216-278
14h - Usam da palavra os Senadores José Sarney, Aloysio Nunes Ferreira, Vital do Rêgo e José Agripino.
A seguir, ao usar da palavra, como Relator, o Senador Vital do Rêgo encaminha à Mesa adequações redacionais (Parecer nº 1.099, de 2014-PLEN, em adendo ao Parecer nº 956, de 2014) e manifestação sobre destaques para votação em separado.
Discussão encerrada.
Usa da palavra o Sr. Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1017, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1018, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando destaque para votação em separado da referência ao artigo 930, no inciso IV, do § 2º, do artigo 12 e o inciso VI do § 2º do artigo 12 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1019, de 2014, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado do vocábulo “trabalhista” do art. 15 do Substitutivo apresentado pelo relator;
- Requerimento nº 1020, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado da expressão “trabalhista”, constante do art. 15 do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1021, de 2014, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado do vocábulo “separação” e das locuções “separação judicial” e “separação consensual”, em todas as suas formas, nos textos dos arts. 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730; 731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I, todos do Parecer Final nº 956, de 2014;
- Requerimento nº 1022, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 125, § 2º, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1023, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 144 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1024, de 2014, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da parte final do parágrafo único do art. 298 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1025, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 334, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1026, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 345 a 350, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1027, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado do § 9º do artigo 522, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1028, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado do § 3º, do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1029, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 533 do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1030, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 533, § 3º, do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1031, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da frase “devendo ser depositada em juízo” do § 3º do artigo 534, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1032, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 10 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1033, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1034, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 5º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1035, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 7º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1036, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 955, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1037, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do inciso XIII do art. 1028 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1038, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do inciso XIX do art. 1028 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1039, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso”, constante do § 10 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1040, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, constante do § 12 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1041, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, constante do § 7º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1042, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso”, constante do § 5º do art. 549 do Substitutivo; e
- Requerimento nº 1043, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533 do Parecer Final nº 956, de 2014, ao Substitutivo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1044, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 1017 a 1043, de 2014.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1017 a 1043, de 2014.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do texto consolidado com as adequações redacionais encaminhadas nesta data, em adendo, pelo Relator, ressalvados os destaques.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Cássio Cunha Lima, José Agripino, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e José Sarney.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros convoca sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 17, às 12 horas, destinada à continuação da votação da matéria.
************* Retificado em 17/12/2014*************
No registro da ação legislativa acima, a partir da leitura do Requerimento nº 43, de 2014, substitua-se o texto pelo que segue:
- Requerimento nº 1043, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533 do Parecer Final nº 956, de 2014, ao Substitutivo; e
- Requerimento nº 1044, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo (Relator), solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 186 do Substitutivo, a fim de que seja aprovada a sua redação, como § 3º do art. 185 do texto final do Parecer da Comissão Especial, acrescida do indicativo "deste artigo" havida no texto correlato do Projeto (art. 161, § 4º).
É lido e aprovado o Requerimento nº 1045, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 1017 a 1044, de 2014.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1017 a 1044, de 2014.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do texto consolidado com as adequações redacionais encaminhadas nesta data, em adendo, pelo Relator, ressalvados os destaques.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Cássio Cunha Lima, José Agripino, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e José Sarney.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros convoca sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 17, às 12 horas, destinada à continuação da votação da matéria.
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 810-811
Encaminhado à publicação o Parecer nº 956, de 2014-CTCPC, relator Senador Vital do Rêgo, favorável ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, com os ajustes indicados no capítulo 2.3.2. do parecer; pela rejeição das emendas indicadas no capítulo 2.3.1. do parecer e pelo acolhimento das demais na forma explicitada no capítulo 2.3.2.; na forma do texto que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Temporária destinada a estudar a presente matéria concluiu pela aprovação do Parecer.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa extraordinária convocada para o próximo dia 10, quarta-feira, às 11h, nos termos do art. 374, IX, do RISF.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 970, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 1368
Encaminhado à publicação o Parecer nº 956, de 2014-CTCPC, relator Senador Vital do Rêgo, favorável ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, com os ajustes indicados no capítulo 2.3.2. do parecer; pela rejeição das emendas indicadas no capítulo 2.3.1. do parecer e pelo acolhimento das demais na forma explicitada no capítulo 2.3.2.; na forma do texto que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Temporária destinada a estudar a presente matéria concluiu pela aprovação do Parecer.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa extraordinária convocada para o próximo dia 10, quarta-feira, às 11h, nos termos do art. 374, IX, do RISF.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 970, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 46-616
Encaminhado à publicação o Parecer nº 956, de 2014-CTCPC, relator Senador Vital do Rêgo, favorável ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, com os ajustes indicados no capítulo 2.3.2. do parecer; pela rejeição das emendas indicadas no capítulo 2.3.1. do parecer e pelo acolhimento das demais na forma explicitada no capítulo 2.3.2.; na forma do texto que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Temporária destinada a estudar a presente matéria concluiu pela aprovação do Parecer.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa extraordinária convocada para o próximo dia 10, quarta-feira, às 11h, nos termos do art. 374, IX, do RISF.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 970, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/12/2014 Publicado no DSF Páginas 70-71
Anunciado ao Plenário a designação, pela Presidência, no dia 27 de novembro, do Senador Valdir Raupp para integrar, como suplente, a Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil, nos termos do Ofício nº 218, de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria.
28/11/2014 Publicado no DSF Páginas 158
Encaminhados à publicação os seguintes ofícios, referentes à composição da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil:
- Ofício nº 87/2014, do Senador Acir Gurgacz, Líder em exercício do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Anibal Diniz, como Titular, em substituição ao Senador Jorge Viana; e
- Ofício nº 88/2014, do Senador Acir Gurgacz, Líder em exercício do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador João Durval, como Suplente, em substituição ao Senador Humberto Costa.
Serão feitas as substituições solicitadas.
05/08/2014 Publicado no DSF Páginas 42
A Presidência designa o Senador Blairo Maggi para integrar, como titular, a Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil, nos termos do Ofício nº 542, de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
04/06/2014 Publicado no DSF Páginas 14
Na presente data foi relizada a 1ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foram eleitos Presidente, Senador José Pimentel, Vice-Presidente, Senador Antônio Carlos Valadares e designado o Relator, Senador Vital do Rêgo.
A reunião também contou com a Presença do Ministro do STF e Presidente da Comissão de Juristas, Luiz Fux.
Foram juntados os seguintes documentos: Lista de Presença da 1ª Reunião e o Plano de Trabalho Aprovado. (fls.3727 a 3733).
03/06/2014 Publicado no DSF Páginas 32
A Presidência altera o despacho proferido ao presente Substitutivo da Câmara; encaminhando a matéria à Comissão Temporária do Código de Processo Civil, para instrução e estabelecimeto do calendário especial a ser proposto por aquele colegiado.
01/05/2014 Publicado no DSF Páginas 25-27
A Presidência comunica ao Plenário que o Substitutivo da Câmara tramitará, no que couber, nos termos do art. 374 combinado com os arts. 285 e 287 do Regimento Interno do Senado Federal; não sendo, portanto, suscetível de modificação por meio de emenda.
São os seguintes os prazos da Comissão Temporária que estudará a matéria:
- Relatório parcial (10 dias úteis): 05 a 16/05/2014;
- Relatório geral (5 dias úteis): 19 a 23/05/2014;
- Parecer final (5 dias úteis): 26 a 30/05/2014.
Conforme as indicações recebidas das Lideranças partidárias, é a seguinte a Comissão Temporária designada:
BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares: Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Romero Jucá e Eduardo Braga.
Suplentes: Ricardo Ferraço, Luiz Henrique e Francisco Dornelles.
BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PSOL)
Titulares: José Pimentel, Jorge Viana e Antonio Carlos Valadares.
Suplentes: Inácio Arruda, Pedro Taques e Humberto Costa.
BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM)
Titulares: Aloysio Nunes Ferreira e Wilder Morais.
Suplentes: Alvaro Dias e Maria do Carmo Alves.
BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB-PR-PSC-PRB)
Titulares: Cidinho Santos e Eduardo Amorim.
São os seguintes os Ofícios de indicações recebidos: nº 075/2014, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria; nº 043/2014, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo; nº 035/2014, do Líder do PSDB; nº 009/2014, do Líder do DEM; e nº 058/2014, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força.
15/04/2014 Publicado no DSF Páginas 83-85
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 558/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido verificada inexatidão material nos autógrafos encaminhados por aquela Casa, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 (nº 8.046/2010, naquela Casa), que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.
O expediente será anexado ao processado da referida matéria.
02/04/2014 Publicado no DSF Páginas 158-793
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente Substitutivo, e que tramitará, no que couber, nos termos do art. 374,combinado com os arts. 285 e 287, do Regimento Interno do Senado Federal.
Neste sentido, esta Presidência oficiará as lideranças partidárias para que encaminhem as indicações dos mermbros que irão compor a comissão temporária especial que irá examinar a matéria.
Data de Leitura:
01/04/2014
Número(s) na Câmara:
CD PL. 8046/2010 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-013105 de 2015
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REFORMULAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Despacho da Presidência)
(SF) CTCPC - CT - Reforma do Código de Processo Civil
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CTCPC - CT - Reforma do Código de Processo Civil
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2014 - Continuação da votação, em turno único (Aprovado, com destaques. A matéria vai à sanção.)
Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo. Os destaques serão apreciados na Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/12/2014, às 12h. )
23/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 5/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
18/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 5/2015.
17/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.105 DE 2015 (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00056 de 2015).
DOU - 17/03/2015 PÁG. 05908 a 05959.
Sancionada em 16/03/2015.
À SCLCN.
************* Retificado em 26/03/2015*************
Onde se Lê: ..."DOU - 17/03/2015 PÁG. 05908 a 05959"...
Leia-se: ... "DOU - 17/03/2015 PÁG. 00001 a 00051"...
25/02/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 85 de 24/02/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 02/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 5665 a 5905).
Anexado Ofício SF nº 86 de 24/02/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o refeiro Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 5906).
************* Retificado em 25/02/2015*************
Onde se lê: "(fls. 5665 a 5905)."
Leia-se: "(fls. 5665 a 5906)."
E onde se lê: "(fls. 5906)."
Leia-se "(fl. 5907)."
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
25/02/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto (fls. 5400 a 5664).
24/02/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:11 hs.
17/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14:30 – (Continuação da votação)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Eduardo Amorim, Zezé Perella, Eduardo Braga, Ricardo Ferraço e Jayme Campos.
Aprovado o art. 8º do texto final consolidado do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator) e Ana Amélia.
Aprovada a referência ao artigo 930, nos incisos IV e VI do § 2º do artigo 12 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rego (Relator).
Aprovado o vocábulo “trabalhista” do art. 15 do texto final consolidado do Substitutivo, com voto contrário da Senadora Ana Amélia; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Ana Amélia, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Aloysio Nunes Ferreira.
A Senadora Lídice da Mata solicita a retirada da votação em separado do vocábulo “separação” e das locuções “separação judicial” e “separação consensual”, em todas as suas formas, nos textos dos arts. 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730; 731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Humberto Costa e Marta Suplicy.
Aprovado o § 2º do art. 125 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rego (Relator) e Humberto Costa.
Aprovado o inciso VIII do art. 144 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Randolfe Rodrigues, Aécio Neves, João Capiberibe, Pedro Taques, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Ricardo Ferraço e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
O Senador Eunício Oliveira solicita a retirada da votação em separado da parte final do parágrafo único do art. 298 do Substitutivo.
Aprovado o art. 334 do Substitutivo; tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Rejeitados os arts. 345 a 350 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Anunciada a votação do § 9º do artigo 522, do Substitutivo, destacado, usa da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator); sendo aprovado o restabelecimento do § 9º do art. 539 do Substitutivo da Câmara.
Rejeitado o § 3º, do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Ricardo Ferraça, Armando Monteiro, José Agripino, Gim, Eduardo Braga, Ana Amélia, Blairo Maggi e Rodrigo Rollemberg.
O Senador Humberto Costa solicita a retirada da votação em separado da frase "devendo ser depositada em juízo" do § 3º do art. 534 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator) e Humberto Costa.
Aprovados o §§ 10 e 12 do art. 539; §§ 5º, 7º do art. 549 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Aprovado o § 3º do art. 186 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo.
Aprovado o art. 955, do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Walter Pinheiro e Cássio Cunha Lima.
Aprovado o inciso XIII do art. 1028 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Vital do Rêgo.
Rejeitado o inciso XIX do art. 1028 do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Vital do Rêgo.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.111, de 2014–CDIR), tendo usado da palavra os Senadores José Sarney e Vital do Rêgo (Relator).
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 3-217 Suplemento (nº B)
Publicado no DSF Páginas 503-527
Redação final ( DOC | PDF )
17/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 17.12.2014.
Continuação da votação, em turno único.
16/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14h - Usam da palavra os Senadores José Sarney, Aloysio Nunes Ferreira, Vital do Rêgo e José Agripino.
A seguir, ao usar da palavra, como Relator, o Senador Vital do Rêgo encaminha à Mesa adequações redacionais (Parecer nº 1.099, de 2014-PLEN, em adendo ao Parecer nº 956, de 2014) e manifestação sobre destaques para votação em separado.
Discussão encerrada.
Usa da palavra o Sr. Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1017, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1018, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando destaque para votação em separado da referência ao artigo 930, no inciso IV, do § 2º, do artigo 12 e o inciso VI do § 2º do artigo 12 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1019, de 2014, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado do vocábulo “trabalhista” do art. 15 do Substitutivo apresentado pelo relator;
- Requerimento nº 1020, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado da expressão “trabalhista”, constante do art. 15 do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1021, de 2014, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado do vocábulo “separação” e das locuções “separação judicial” e “separação consensual”, em todas as suas formas, nos textos dos arts. 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730; 731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I, todos do Parecer Final nº 956, de 2014;
- Requerimento nº 1022, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 125, § 2º, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1023, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 144 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1024, de 2014, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da parte final do parágrafo único do art. 298 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1025, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 334, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1026, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 345 a 350, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1027, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado do § 9º do artigo 522, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1028, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado do § 3º, do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1029, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 533 do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1030, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 533, § 3º, do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1031, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da frase “devendo ser depositada em juízo” do § 3º do artigo 534, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1032, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 10 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1033, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1034, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 5º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1035, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 7º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1036, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 955, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1037, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do inciso XIII do art. 1028 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1038, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do inciso XIX do art. 1028 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1039, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso”, constante do § 10 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1040, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, constante do § 12 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1041, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, constante do § 7º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1042, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso”, constante do § 5º do art. 549 do Substitutivo; e
- Requerimento nº 1043, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533 do Parecer Final nº 956, de 2014, ao Substitutivo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1044, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 1017 a 1043, de 2014.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1017 a 1043, de 2014.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do texto consolidado com as adequações redacionais encaminhadas nesta data, em adendo, pelo Relator, ressalvados os destaques.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Cássio Cunha Lima, José Agripino, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e José Sarney.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros convoca sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 17, às 12 horas, destinada à continuação da votação da matéria.
************* Retificado em 17/12/2014*************
No registro da ação legislativa acima, a partir da leitura do Requerimento nº 43, de 2014, substitua-se o texto pelo que segue:
- Requerimento nº 1043, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533 do Parecer Final nº 956, de 2014, ao Substitutivo; e
- Requerimento nº 1044, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo (Relator), solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 186 do Substitutivo, a fim de que seja aprovada a sua redação, como § 3º do art. 185 do texto final do Parecer da Comissão Especial, acrescida do indicativo "deste artigo" havida no texto correlato do Projeto (art. 161, § 4º).
É lido e aprovado o Requerimento nº 1045, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 1017 a 1044, de 2014.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1017 a 1044, de 2014.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do texto consolidado com as adequações redacionais encaminhadas nesta data, em adendo, pelo Relator, ressalvados os destaques.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Cássio Cunha Lima, José Agripino, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e José Sarney.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros convoca sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 17, às 12 horas, destinada à continuação da votação da matéria.
Retificado no DSF Páginas 56-57
Publicado no DSF Páginas 216-278
Avulso do Parecer P.S-1099/2014 ( PDF )
11/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16.12.2014.
Discussão, em turno único.
10/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tenda em vista acordo para realização de sessão deliberativa extraordinária na próxima terça-feira, dia 16, às 11 horas, para apreciação da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira solicita a retirada do Requerimento nº 970, de 2014, de audiência de Comissão; sendo deferida a solicitação.
09/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 10.12.2014.
Discussão, em turno único.
08/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 956, de 2014-CTCPC, relator Senador Vital do Rêgo, favorável ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, com os ajustes indicados no capítulo 2.3.2. do parecer; pela rejeição das emendas indicadas no capítulo 2.3.1. do parecer e pelo acolhimento das demais na forma explicitada no capítulo 2.3.2.; na forma do texto que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Temporária destinada a estudar a presente matéria concluiu pela aprovação do Parecer.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa extraordinária convocada para o próximo dia 10, quarta-feira, às 11h, nos termos do art. 374, IX, do RISF.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 970, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 810-811
Publicado no DSF Páginas 1368
Publicado no DSF Páginas 46-616
Avulso do Parecer (Parecer nº 956, de 2014) ( PDF )
04/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
04/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h.
04/12/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Na presente data, foi reaberta a 3ª Reunião. Na oportunidade, foi o aprovado o parecer do Senador Vital do Rêgo, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2010, acolhendo em sua totalidade ou parcialmente as emendas nº: 1, 2, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 107, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 134, 135, 144, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186; e rejeitando as demais.
Foram juntados os seguintes documentos:
1 - Termo de Encerramento do Volume XII e Termo de Abertura do Volume XIII (fls. 4553 e 4554);
2 - Parecer aprovado pela Comissão, devidamente acompanhado do Memorando nº 02/2014-CTCPC (fls. 4555 a 4950 do Volume XIII e fls. 4953 a 5105 do Volume XIV);
3 - Termo de Encerramento do Volume XIII e Termo de Abertura do Volume XIV (fls. 4951 e 4952);
4 - Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 5106 - Volume XIV);
5 - Ata da 3ª Reunião (fls.5107 a 5127 - Volume XIV).
Anexos (Parecer aprovado na 3ª Reunião da CTCPC.) ( PDF )
02/12/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Coordenação na presente data.
02/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado ao Plenário a designação, pela Presidência, no dia 27 de novembro, do Senador Valdir Raupp para integrar, como suplente, a Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil, nos termos do Ofício nº 218, de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria.
Publicado no DSF Páginas 70-71
02/12/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na COCETI no dia 02/12/2014 Às 12h00.
02/12/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado, Ofício n° 566/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil ( Fls. 4.540 a 4.550 ).
Devolvido à SACEI.
Manifestação externa ( PDF )
02/12/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa.
27/11/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovadas as Atas 1ª e 2ª reuniões e apresentado o Relatório. Foi dada vista coletiva e a reunião foi suspensa às 11h46.
Juntados:
- Atas aprovadas 1ª e 2ª reuniões.(fls.3974-3998 Vol. XI)
- Termos de encerramento do Vol. XI (fls.4246) e Termo de abertura do Vol. XII (fls.4247)
- Relatório. (fls.3999-4245 vol. XI, 4248-4539 Vol. XII)
Publicado no DSF Páginas 4-13 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº E)
Relatório (Relatório) ( PDF )
27/11/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta data às 19:07.
27/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes ofícios, referentes à composição da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil:
- Ofício nº 87/2014, do Senador Acir Gurgacz, Líder em exercício do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Anibal Diniz, como Titular, em substituição ao Senador Jorge Viana; e
- Ofício nº 88/2014, do Senador Acir Gurgacz, Líder em exercício do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador João Durval, como Suplente, em substituição ao Senador Humberto Costa.
Serão feitas as substituições solicitadas.
Publicado no DSF Páginas 158
27/11/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h20.
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM a pedido.
01/09/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício n° 338/2014 da Associação dos Juizes Federais do Brasil - AJUFE, encaminhando Nota Técnica nº 10/2014. (fls.3962/3971)
Anexos ( PDF )
05/08/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na COCETI dia 05/08/2014 às 10h00.
04/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Blairo Maggi para integrar, como titular, a Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil, nos termos do Ofício nº 542, de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
Publicado no DSF Páginas 42
04/08/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
01/08/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/07/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado orignal de manifestação do Ofício n° 255/2014 da Associação dos Juizes Federais do Brasil - AJUFE (fls. 2.402 a 2.409) e do Ofício-Circular n° 0076/2014/AMB/GAB da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (fls. 2410 a 2.431) .
À SACEI.
Anexos ( PDF )
24/07/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM a pedido.
24/06/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
As emendas apresentadas no prazo estabelecido no Plano de Trabalho do Relator Senador Vital do Rêgo foram numeradas de 1 a 186.
Anexos (Emendas Numeradas) ( PDF )
16/06/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rego.
12/06/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados: (fls. 3892 a 3960)
- 01 (uma) emenda (nº 124) protocolizada pelo Eunício Oliveira em 11.06.2014 às 16h45;
- 11 (onze) emendas (nº 125 a 135) protocolizadas pelo Senador João Durval em 11.06.2014 às 17h00;
- 08 (oito) emendas (nº 136 a 143) protocolizadas pelo Senador Antônio Carlos Valadares em 11.06.2014 às 17h25;
- 01 (uma) emenda (nº 144) protocolizada pelo Senador Alvaro Dias em 11.06.2014 às 18h00;
- 01 (uma) emenda (nº 145 ) protocolizada pelo Senador Romero Jucá em 11.06.2014 às 18h00;
- 41 (quarenta e uma) emendas (nº 146 a 186) protocolizadas pelo Senador Jorge Viana em 11.06.2014 às 18h10.
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
11/06/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas: (fls. 3851 a 3891)
- 31 (trinta e uma) emendas protocolizadas pelo Senador Ricardo Ferraço em 11.06.2014 às 17h00;
Anexos ( PDF )
11/06/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Na presente data foi relizada a 2ª Reunião da Comissão.
Foram juntados os seguintes documentos: (fls.3837 a 3850)
- Lista de Presença da 1ª Reunião;
- 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Pedro Taques em 11.06.2014 às 11h15;
- 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Mozarildo Cavalcanti em 11.06.2014 às 12h10;
- 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Cidinho Santos em 11.06.2014 às 12h30;
- 02 (duas) emendas protocolizadas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira em 10.06.2014 às 10h30;
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
10/06/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntados: (fls. 3734 a 3836)
- Termo de encerramento do Volume X;
- Termo de abertura do Volume XI;
- 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador José Pimentel em 09.06.2014 às 18h10;
- 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Humberto Costa em 10.06.2014 às 09h10;
- 29 (vinte e nove) emendas protocolizadas pelo Senador João Durval em 10.06.2014 às 10h30;
- 03 (três) emendas protocolizadas pelo Senador Alvaro Dias em 10.06.2014 às 15h00;
- 06 (seis) emendas protocolizadas pelo Senador Cidinho Santos em 10.06.2014 às 16h40;
- 47 (quarenta e sete) emendas protocolizadas pelo Senador Pedro Taques em 10.06.2014 às 18h00;
- Ofício nº 255/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), encaminhando Nota Técnica nº 06/2014 relacionada ao PLS Nº 166/2010.
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
03/06/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi relizada a 1ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foram eleitos Presidente, Senador José Pimentel, Vice-Presidente, Senador Antônio Carlos Valadares e designado o Relator, Senador Vital do Rêgo.
A reunião também contou com a Presença do Ministro do STF e Presidente da Comissão de Juristas, Luiz Fux.
Foram juntados os seguintes documentos: Lista de Presença da 1ª Reunião e o Plano de Trabalho Aprovado. (fls.3727 a 3733).
Publicado no DSF Páginas 14
Plano de trabalho da Comissão (Plano de Trabalho) ( PDF )
02/06/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Coordenação em 02.06.2014, às 14h15.
02/06/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência altera o despacho proferido ao presente Substitutivo da Câmara; encaminhando a matéria à Comissão Temporária do Código de Processo Civil, para instrução e estabelecimeto do calendário especial a ser proposto por aquele colegiado.
Publicado no DSF Páginas 32
02/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h19.
Encaminhado ao Plenário.
02/06/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
30/04/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na COCETI em 30 de abril de 2014, às 16h05.
30/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Substitutivo da Câmara tramitará, no que couber, nos termos do art. 374 combinado com os arts. 285 e 287 do Regimento Interno do Senado Federal; não sendo, portanto, suscetível de modificação por meio de emenda.
São os seguintes os prazos da Comissão Temporária que estudará a matéria:
- Relatório parcial (10 dias úteis): 05 a 16/05/2014;
- Relatório geral (5 dias úteis): 19 a 23/05/2014;
- Parecer final (5 dias úteis): 26 a 30/05/2014.
Conforme as indicações recebidas das Lideranças partidárias, é a seguinte a Comissão Temporária designada:
BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares: Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Romero Jucá e Eduardo Braga.
Suplentes: Ricardo Ferraço, Luiz Henrique e Francisco Dornelles.
BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PSOL)
Titulares: José Pimentel, Jorge Viana e Antonio Carlos Valadares.
Suplentes: Inácio Arruda, Pedro Taques e Humberto Costa.
BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM)
Titulares: Aloysio Nunes Ferreira e Wilder Morais.
Suplentes: Alvaro Dias e Maria do Carmo Alves.
BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB-PR-PSC-PRB)
Titulares: Cidinho Santos e Eduardo Amorim.
São os seguintes os Ofícios de indicações recebidos: nº 075/2014, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria; nº 043/2014, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo; nº 035/2014, do Líder do PSDB; nº 009/2014, do Líder do DEM; e nº 058/2014, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força.
Publicado no DSF Páginas 25-27
29/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 558/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido verificada inexatidão material nos autógrafos encaminhados por aquela Casa, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 (nº 8.046/2010, naquela Casa), que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.
O expediente será anexado ao processado da referida matéria.
Publicado no DSF Páginas 83-85
Avulso da matéria ((*)Republicação) ( PDF )
10/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do recebimento do Ofício nº 558/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, que informa ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos encaminhados por aquela Casa, do SCD nº 166/2010.
09/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado os Ofícios nºs 406 a 410, de 2014, do Presidente do Senado Federal, que solicitam indicações para composição da Comissão Temporária da Reforma do Código de Processo Civil.
01/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente Substitutivo, e que tramitará, no que couber, nos termos do art. 374,combinado com os arts. 285 e 287, do Regimento Interno do Senado Federal.
Neste sentido, esta Presidência oficiará as lideranças partidárias para que encaminhem as indicações dos mermbros que irão compor a comissão temporária especial que irá examinar a matéria.
Publicado no DSF Páginas 158-793
Avulso da matéria ( PDF )
31/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
31/03/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como SCD 00166 2010, proveniente do PL. 08046 2010, na Câmara dos Deputados (PLS 00166 2010, no Senado Federal).
Anexei folhas de nºs 2839 a 3698. (Volumes VIII, IX E X).
À SSCLSF.