Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Senadora Lúcia Vânia, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Pedro Taques, Senador Ruben Figueiró, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais e outros

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Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).


Explicação da Ementa:
Convalida os atos de concessão de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros vinculados ao ICMS concedidos pelos Estados ou pelo Distrito Federal até 1º de maio de 2014 sem a prévia aprovação por unanimidade do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), conforme determinam a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 24/75, assim como concede remissão e anistia dos créditos tributários referentes.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
14/04/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/04/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 26/09/2016 às 21:08

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/04/2014 Texto inicial
( PDF )
16/04/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.
20/05/2014 Relatório
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Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 10-23).
03/06/2014 Voto em separado
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Comissão de Assuntos Econômicos
Reunida a Comissão nesta data, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, contrário ao Projeto (fls. 31-39). A Matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator, para análise das emendas apresentadas. Ao relator, Senador Luiz Henrique.
14/07/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto, à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Romero Jucá (fls. 40-60).
15/07/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, com alteração na Análise, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Faria, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132). Relatório anexado às fls. 61-81.
30/10/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto, à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Romero Jucá, e das Emendas nºs 5 e 6, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fls. 84-106).
04/11/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, passa a Presidência ao Senador Casildo Maldaner, para que aquele proceda à leitura de seu relatório. O Relator da matéria, Senador Luiz Henrique, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto, à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Romero Jucá, e nºs 5 e 6, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Anexado relatório às fls. 107-131. Em seguida, o Senador Eduardo Suplicy anuncia a retirada de seu Voto em Separado, apresentado em 3/6/2014. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá, nos termos da Emenda nº 7 (Substitutivo), renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Romero Jucá, e nºs 5 e 6, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fls. 107-131). Assina sem voto a Senadora Lúcia Vânia, autora do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.). Anexada, à fl.132, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
06/11/2014 Avulso do Parecer
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(P.S 808 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 808, de 2014-CAE, relator Senador Luiz Henrique, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutiva) que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
17/11/2014 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encerrou-se em 14 de novembro o prazo com apresentação da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), como conclusão do parecer e; das Emendas nºs 2 a 15 -Plen, perante a Mesa. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para análise das emendas.
09/12/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório contrário às Emendas nºs 2 a 15-PLEN (fls. 182-196).
09/12/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário às Emendas nºs 2 a 15-PLEN (fls. 182-196). Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy. Anexada, à fl. 197, lista de assinatura do Parecer da Comissão. Anexado, às fls. 198-199, Requerimento nº 59/2014-CAE, que requer urgência para a matéria. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy. À SCLSF.
09/12/2014 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário às Emendas nºs 2 a 15-PLEN (fls. 182-196). Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy. Anexada, à fl. 197, lista de assinatura do Parecer da Comissão. Anexado, às fls. 198-199, Requerimento nº 59/2014-CAE, que requer urgência para a matéria. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy. À SCLSF.
Requerimento de Urgência
09/12/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 979 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 979, de 2014-CAE, Relator Senador Luiz Henrique, sobre as Emendas nºs 2 a 15-PLEN, pela rejeição, no mérito, de todas as emendas de Plenário.
31/03/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação Nominal de Inversão de Pauta
01/04/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
(*) Republicação em 01/04/2015. - PLS 130/2014 - Complementar x Emenda nº 1-CAE (Substitutivo)
07/04/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal
07/04/2015 Redação do vencido, para o turno suplementar
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a continuação da discussão da matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Ana Amélia. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anuncia o recebimento do Ofício nº 6/2015/CONFAZ, de 07 de abril, subscrito pelo Coordenador dos Secretários no Conselho Nacional de Política Fazendária, solicitando o adiamento da apreciação da presente matéria. (Anexado ao processado) Usam da palavra, ainda, os Senadores José Serra, Marta Suplicy, Lindbergh Farias, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Cássio Cunha Lima e Delcídio do Amaral. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 287, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos. Estando a matéria em regime de urgência, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, em reexame, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-CAE - Substitutivo, e às Emendas nºs 2 e 11-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 16-PLEN. (Parecer nº 71, de 2015-PLEN) Em seguida, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca dos termos do parecer de plenário proferido em substituição à CAE, em reexame; procedendo à leitura das emendas acolhidas, de nºs 2 e 11-PLEN. Usam da palavra os Senadores José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Romero Jucá e Waldemir Moka. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 288, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do artigo 3º do PLS 130/2014 constante da Emenda nº 1-CAE; - Requerimento nº 289, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 290, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 291, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 292, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 293, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; - Requerimento nº 294, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 295, de 2015, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 296, de 2015, de autoria do Senador Marta Suplicy, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 297, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN; - Requerimento nº 298, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; - Requerimento nº 299, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; O relator em Plenário, Senador Romero Jucá, apresenta manifestação contrária a todos os requerimentos de destaque para votação em separado. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Omar Aziz e Ronaldo Caiado. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 288 a 299, de 2015. É lido e aprovado o Requerimento nº 300, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação da Emenda nº 16-PLEN (Substitutivo) antes da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Aprovada a Emenda nº 16-PLEN (Substitutivo) com o seguinte resultado: Sim 63, Não 07, Abst. 01, Presidente 01, Total 72; tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Luiz Henrique, Ronaldo Caiado, Otto Alencar, Baliro Maggi, Vanessa Garzziotin, Randolfe Rodrigues e Fernando Bezerra Coelho. Prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2015-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada do substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, senda a matéria adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
07/04/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 72 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a continuação da discussão da matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Ana Amélia. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anuncia o recebimento do Ofício nº 6/2015/CONFAZ, de 07 de abril, subscrito pelo Coordenador dos Secretários no Conselho Nacional de Política Fazendária, solicitando o adiamento da apreciação da presente matéria. (Anexado ao processado) Usam da palavra, ainda, os Senadores José Serra, Marta Suplicy, Lindbergh Farias, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Cássio Cunha Lima e Delcídio do Amaral. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 287, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos. Estando a matéria em regime de urgência, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, em reexame, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-CAE - Substitutivo, e às Emendas nºs 2 e 11-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 16-PLEN. (Parecer nº 71, de 2015-PLEN) Em seguida, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca dos termos do parecer de plenário proferido em substituição à CAE, em reexame; procedendo à leitura das emendas acolhidas, de nºs 2 e 11-PLEN. Usam da palavra os Senadores José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Romero Jucá e Waldemir Moka. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 288, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do artigo 3º do PLS 130/2014 constante da Emenda nº 1-CAE; - Requerimento nº 289, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 290, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 291, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 292, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 293, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; - Requerimento nº 294, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 295, de 2015, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 296, de 2015, de autoria do Senador Marta Suplicy, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 297, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN; - Requerimento nº 298, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; - Requerimento nº 299, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; O relator em Plenário, Senador Romero Jucá, apresenta manifestação contrária a todos os requerimentos de destaque para votação em separado. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Omar Aziz e Ronaldo Caiado. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 288 a 299, de 2015. É lido e aprovado o Requerimento nº 300, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação da Emenda nº 16-PLEN (Substitutivo) antes da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Aprovada a Emenda nº 16-PLEN (Substitutivo) com o seguinte resultado: Sim 63, Não 07, Abst. 01, Presidente 01, Total 72; tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Luiz Henrique, Ronaldo Caiado, Otto Alencar, Baliro Maggi, Vanessa Garzziotin, Randolfe Rodrigues e Fernando Bezerra Coelho. Prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2015-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada do substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, senda a matéria adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados.
14/04/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
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Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 394 de 13/04/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 247 a 250).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2015 Publicado no DSF Páginas 405-450
Anunciada a continuação da discussão da matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Ana Amélia.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anuncia o recebimento do Ofício nº 6/2015/CONFAZ, de 07 de abril, subscrito pelo Coordenador dos Secretários no Conselho Nacional de Política Fazendária, solicitando o adiamento da apreciação da presente matéria. (Anexado ao processado)
Usam da palavra, ainda, os Senadores José Serra, Marta Suplicy, Lindbergh Farias, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Cássio Cunha Lima e Delcídio do Amaral.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 287, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Estando a matéria em regime de urgência, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, em reexame, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-CAE - Substitutivo, e às Emendas nºs 2 e 11-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 16-PLEN. (Parecer nº 71, de 2015-PLEN)
Em seguida, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca dos termos do parecer de plenário proferido em substituição à CAE, em reexame; procedendo à leitura das emendas acolhidas, de nºs 2 e 11-PLEN.
Usam da palavra os Senadores José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Romero Jucá e Waldemir Moka.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 288, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do artigo 3º do PLS 130/2014 constante da Emenda nº 1-CAE;
- Requerimento nº 289, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 290, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- Requerimento nº 291, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 292, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 293, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;
- Requerimento nº 294, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- Requerimento nº 295, de 2015, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN;
- Requerimento nº 296, de 2015, de autoria do Senador Marta Suplicy, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 297, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN;
- Requerimento nº 298, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN;
- Requerimento nº 299, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN;
O relator em Plenário, Senador Romero Jucá, apresenta manifestação contrária a todos os requerimentos de destaque para votação em separado.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Omar Aziz e Ronaldo Caiado.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 288 a 299, de 2015.
É lido e aprovado o Requerimento nº 300, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação da Emenda nº 16-PLEN (Substitutivo) antes da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Aprovada a Emenda nº 16-PLEN (Substitutivo) com o seguinte resultado: Sim 63, Não 07, Abst. 01, Presidente 01, Total 72; tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Luiz Henrique, Ronaldo Caiado, Otto Alencar, Baliro Maggi, Vanessa Garzziotin, Randolfe Rodrigues e Fernando Bezerra Coelho.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2015-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada do substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, senda a matéria adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 248-285
(Matéria constante do Item 3 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, nos termos do Requerimento nº 259, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade com o seguinte resultado: Sim 52, Não 06, Abst. 03, Presidente 01, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Aloysio Nunes Ferreira, Lindbergh Farias,José Serra, Omar Aziz, Vanessa Grazziotin, Marta Suplicy, Delcídio do Amaral, Fernando Bezerra Coelho, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, José Agripino, José Pimentel, Luiz Henrique, Tasso Jereissati, Antonio Carlos Valadares, Waldemir Moka, Blairo Maggi, Flexa Ribeiro, Acir Gurgacz e Lúcia Vânia. - verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental.)
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 262, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que sobre o projeto seja promovida consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; e
- Requerimento nº 263, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Serra, solicitando o reexame do projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Telmário Mota, Delcídio do Amaral, Eunício Oliveira, Aloysio Nunes Ferreira e Omar Aziz.
Rejeitados os Requerimentos nºs 262 e 263, de 2015.
A Presidência, com aquiescência do Plenário e lideranças partidárias, suspende a discussão da matéria.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 267-269
Lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2015, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 306
Lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2015, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
10/12/2014 Publicado no DSF Páginas 55-70
Encaminhado à publicação o Parecer nº 979, de 2014-CAE, Relator Senador Luiz Henrique, sobre as Emendas nºs 2 a 15-PLEN, pela rejeição, no mérito, de todas as emendas de Plenário.
18/11/2014 Publicado no DSF Páginas 136-178
Encerrou-se em 14 de novembro o prazo com apresentação da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), como conclusão do parecer e; das Emendas nºs 2 a 15 -Plen, perante a Mesa.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para análise das emendas.
07/11/2014 Publicado no DSF Páginas 7-94
Encaminhado à publicação o Parecer nº 808, de 2014-CAE, relator Senador Luiz Henrique, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutiva) que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
17/04/2014 Publicado no DSF Páginas 180-181
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
16/04/2014
Número(s) na Câmara:
CD PLP 54/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CONVALIDAÇÃO, CONCESSÃO, ESTADOS, (DF), INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, (ICMS), REMISSÃO DE DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, CREDITO TRIBUTARIO, ANISTIA FISCAL. CORRELAÇÃO, (CONFAZ). PACTO FEDERATIVO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Luiz Henrique (encerrado em 04/11/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Armando Monteiro (encerrado em 06/05/2014 - Redistribuição)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Romero Jucá (encerrado em 07/04/2015 - Parecer de Plenário)
Prazos:
10/11/2014 - 14/11/2014: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
31/03/2015 Votação Requerimento 259/2015 (verificação) para inversão de pauta.
Votação Nominal de Inversão de Pauta
07/04/2015 Votação da Emenda nº 16 - PLEN ao PLS 130/2014 (SUBS - COMPLEMENTAR)
Votação nominal
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/04/2015 - Continuação da discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 16-Plen (Substitutivo). Sim: 63; Não: 7; Abs.: 1; Total: 71. A matéria vai à Câmara.)
Em 01/04/2015 - Continuação da discussão, em turno único
Em 01/04/2015 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2015 - Continuação da discussão, em turno único (Iniciada a discussão.)
Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único
14/04/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 394 de 13/04/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 247 a 250).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
08/04/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 244 a 246).
08/04/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14:30 hs.
07/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a continuação da discussão da matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Ana Amélia.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anuncia o recebimento do Ofício nº 6/2015/CONFAZ, de 07 de abril, subscrito pelo Coordenador dos Secretários no Conselho Nacional de Política Fazendária, solicitando o adiamento da apreciação da presente matéria. (Anexado ao processado)
Usam da palavra, ainda, os Senadores José Serra, Marta Suplicy, Lindbergh Farias, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Cássio Cunha Lima e Delcídio do Amaral.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 287, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Estando a matéria em regime de urgência, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, em reexame, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-CAE - Substitutivo, e às Emendas nºs 2 e 11-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 16-PLEN. (Parecer nº 71, de 2015-PLEN)
Em seguida, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca dos termos do parecer de plenário proferido em substituição à CAE, em reexame; procedendo à leitura das emendas acolhidas, de nºs 2 e 11-PLEN.
Usam da palavra os Senadores José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Romero Jucá e Waldemir Moka.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 288, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do artigo 3º do PLS 130/2014 constante da Emenda nº 1-CAE;
- Requerimento nº 289, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 290, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- Requerimento nº 291, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 292, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 293, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;
- Requerimento nº 294, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- Requerimento nº 295, de 2015, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN;
- Requerimento nº 296, de 2015, de autoria do Senador Marta Suplicy, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 297, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN;
- Requerimento nº 298, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN;
- Requerimento nº 299, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN;
O relator em Plenário, Senador Romero Jucá, apresenta manifestação contrária a todos os requerimentos de destaque para votação em separado.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Omar Aziz e Ronaldo Caiado.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 288 a 299, de 2015.
É lido e aprovado o Requerimento nº 300, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação da Emenda nº 16-PLEN (Substitutivo) antes da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Aprovada a Emenda nº 16-PLEN (Substitutivo) com o seguinte resultado: Sim 63, Não 07, Abst. 01, Presidente 01, Total 72; tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Luiz Henrique, Ronaldo Caiado, Otto Alencar, Baliro Maggi, Vanessa Garzziotin, Randolfe Rodrigues e Fernando Bezerra Coelho.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2015-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada do substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, senda a matéria adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 405-450
Avulso do Parecer P.S-72/2015 ( PDF )
Redação do vencido, para o turno suplementar ( DOC | PDF )
Votações nominais:
07/04/2015 Votação da Emenda nº 16 - PLEN ao PLS 130/2014 (SUBS - COMPLEMENTAR)
31/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão de 01.04.2015.
Continuação da discussão, em turno único.
31/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Matéria constante do Item 3 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, nos termos do Requerimento nº 259, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade com o seguinte resultado: Sim 52, Não 06, Abst. 03, Presidente 01, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Aloysio Nunes Ferreira, Lindbergh Farias,José Serra, Omar Aziz, Vanessa Grazziotin, Marta Suplicy, Delcídio do Amaral, Fernando Bezerra Coelho, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, José Agripino, José Pimentel, Luiz Henrique, Tasso Jereissati, Antonio Carlos Valadares, Waldemir Moka, Blairo Maggi, Flexa Ribeiro, Acir Gurgacz e Lúcia Vânia. - verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental.)
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 262, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que sobre o projeto seja promovida consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; e
- Requerimento nº 263, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Serra, solicitando o reexame do projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Telmário Mota, Delcídio do Amaral, Eunício Oliveira, Aloysio Nunes Ferreira e Omar Aziz.
Rejeitados os Requerimentos nºs 262 e 263, de 2015.
A Presidência, com aquiescência do Plenário e lideranças partidárias, suspende a discussão da matéria.
Publicado no DSF Páginas 248-285
Votações nominais:
31/03/2015 Votação Requerimento 259/2015 (verificação) para inversão de pauta.
26/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31.03.2015.
Discussão, em turno único.
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31.03.2015, nos termos do Requerimento nº 212, de 2015.
25/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2015, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 267-269
Publicado no DSF Páginas 306
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.3.2015.
Discussão, em turno único.
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
18/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
16/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 17/12/2014.
Discussão, em turno único.
Reitrado da pauta em virtude do término da sessão legislatviva.
09/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 979, de 2014-CAE, Relator Senador Luiz Henrique, sobre as Emendas nºs 2 a 15-PLEN, pela rejeição, no mérito, de todas as emendas de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 55-70
Avulso do Parecer P.S-979/2014 ( PDF )
09/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
09/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário às Emendas nºs 2 a 15-PLEN (fls. 182-196). Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy.
Anexada, à fl. 197, lista de assinatura do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 198-199, Requerimento nº 59/2014-CAE, que requer urgência para a matéria. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy.
À SCLSF.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Requerimento (Requerimento de Urgência) ( PDF )
09/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório contrário às Emendas nºs 2 a 15-PLEN (fls. 182-196).
Relatório ( PDF )
04/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emendas de Plenário à matéria constantes da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.
02/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
27/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emendas de Plenário à matéria constantes da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/12/2014.
25/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emendas de Plenário à matéria constantes da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/11/2014.
17/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas de Plenário nºs 2 a 15.
17/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 14 de novembro o prazo com apresentação da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), como conclusão do parecer e; das Emendas nºs 2 a 15 -Plen, perante a Mesa.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para análise das emendas.
Publicado no DSF Páginas 136-178
Avulso de emendas ( PDF )
17/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
13/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 15-Plen, da Senadora Lúcia Vânia.
13/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 14-Plen, do Senador Cyro Miranda.
13/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 13-Plen, do Senador Eduardo Suplicy.
13/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 12-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
13/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 11-Plen, da Senadora Lúcia Vânia.
13/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 7-Plen, da Senadora Lucia Vânia, encaminhada em substituição à anteriormente apresentada.
13/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as emendas nºs 8 a 10-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
12/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a emenda nº 7-Plen, da Senadora Lucia Vânia.
12/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 e 6-Plen, do Senador Romero Jucá.
12/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a emenda nº 4-Plen, do Senador Ricardo Ferraço.
12/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a emenda nº 3-Plen, do Senador Ricardo Ferraço.
11/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a emenda nº 2-Plen, do Senador Ricardo Ferraço.
07/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/11/2014 a 14/11/2014.
06/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 808, de 2014-CAE, relator Senador Luiz Henrique, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutiva) que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-94
Avulso do Parecer P.S-808/2014 ( PDF )
05/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13:25.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls.133/136, legislação citada no Parecer.
05/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SCLSF.
04/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, passa a Presidência ao Senador Casildo Maldaner, para que aquele proceda à leitura de seu relatório.
O Relator da matéria, Senador Luiz Henrique, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto, à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Romero Jucá, e nºs 5 e 6, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Anexado relatório às fls. 107-131.
Em seguida, o Senador Eduardo Suplicy anuncia a retirada de seu Voto em Separado, apresentado em 3/6/2014.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá, nos termos da Emenda nº 7 (Substitutivo), renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Romero Jucá, e nºs 5 e 6, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fls. 107-131).
Assina sem voto a Senadora Lúcia Vânia, autora do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
Anexada, à fl.132, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
30/10/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/11/2014.
30/10/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto, à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Romero Jucá, e das Emendas nºs 5 e 6, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fls. 84-106).
Relatório ( PDF )
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Devolvido pelo Relator, por solicitação desta Secretaria.
Em 17/07/2014, foi apresentada a Emenda nº 6, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado à fl. 83.
Ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas apresentadas.
15/07/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 15/07/2014, foi apresentada a Emenda nº 05, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado à fl. 82.
Ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda.
15/07/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, com alteração na Análise, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Faria, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Relatório anexado às fls. 61-81.
Relatório ( PDF )
14/07/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto, à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Romero Jucá (fls. 40-60).
Relatório ( PDF )
10/07/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2014.
09/06/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 24ª Reunião da Comissão.
05/06/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2014.
03/06/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, contrário ao Projeto (fls. 31-39).
A Matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator, para análise das emendas apresentadas.
Ao relator, Senador Luiz Henrique.
Voto em separado ( PDF )
03/06/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 03/06/2014, foram apresentadas as Emendas nºs 02 a 04, de autoria do Senador Romero Jucá, anexadas ao processado às fls. 24 a 30.
29/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/06/2014.
27/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
22/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2014.
20/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pela Senadora Gleisi Hoffmann e outros Senadores. O Presidente eventual da Comissão, Senador Eduardo Suplicy, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
20/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 10-23).
Relatório ( PDF )
15/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2014.
08/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, por solicitação desta Secretaria.
Em 08/05/2014, foi apresentada a Emenda nº 01 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, anexada ao processado às fls. 04-09.
Ao relator.
07/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Luiz Henrique relator da matéria.
Ao relator.
06/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
22/04/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
16/04/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
16/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 180-181
Avulso da matéria ( PDF )
16/04/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.