Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 5, de 2010
- Autoria
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
De acordo com o ‘caput’ do art. 50 da Constituição Federal e nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convocado o Senhor Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), para prestar esclarecimentos sobre o decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/04/2010 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 5/2010
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 04/02/2010
- Descrição/Ementa
- De acordo com o ‘caput’ do art. 50 da Constituição Federal e nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convocado o Senhor Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), para prestar esclarecimentos sobre o decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 04/02/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
| Matéria |
|---|
| RRE 13/2010 |
- 08/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 08/04/2014, é realizada a 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Agricultura e Reforma Agrária; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e IInformática, e de constituição, Justiça e Cidadania, destinada à realização de Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nºs 05 e 13 de 2010-CRE, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, regulamentado pelo decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Convidado: Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
- 04/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:08