Autoria: Deputado Newton Lima

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Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.


Explicação da Ementa:
Altera o Código Civil para garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ricardo Ferraço
Último local:
03/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
03/09/2015 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 11/12/2016 às 09:54

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
12/05/2014 Texto inicial
( PDF )
13/05/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/07/2014 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, em virtude da aprovação, na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, do Requerimento nº 37, de 2014-CCJ, de sua iniciativa, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
28/10/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 12h relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
02/12/2014 Requerimento
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido requerimento, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, de dispensa de realização de audiência pública (RQJ nº 37/2014 - CCJ) destinada a instruir o PLC nº 42, de 2014.
02/12/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 18h44 o Relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
03/12/2014 Requerimento
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 51ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 62, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço que solicita a dispensa da Audiência Pública para instruir a matéria, de que trata o Requerimento nº 37, de 2014-CCJ. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nº 62, de 2014.
25/03/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Retirado de Pauta e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 209/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador José Agripino, e do Ofício nº 217/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que solicitam a audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. nº 45 e 46). À SCLSF.
25/03/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Retirado de Pauta e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 209/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador José Agripino, e do Ofício nº 217/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que solicitam a audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. nº 45 e 46). À SCLSF.
11/06/2015 Relatório
( PDF )
09/06/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável, com duas emendas de redação oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
02/07/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 54 a 59, primeiro relatório oferecido pelo Senador Romário.
06/07/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido do gabinete do relator, Senador Romário, novo relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 61 a 68, segundo relatório oferecido pelo Senador Romário.
08/07/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, relatado pelo Senador Romário.
03/09/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 18h15 o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2015 Publicado no DSF Páginas 142-144
Aprovados os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 56-57
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 228, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que sobre o presente Projeto seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 26/03/2015*************
Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, de autoria, respectivamente, dos Senadores Ronaldo Caiado e José Agripino, solicitando que sobre o presente Projeto seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
14/05/2014 Publicado no DSF Páginas 64-69
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
13/05/2014
Número(s) na Câmara:
CD PL. 393/2011 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, AUTOR, DISPENSA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, BIOGRAFIA, PERSONAGEM ILUSTRE, ARTISTA, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EXCLUSÃO, TRECHO, OFENSA, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA, REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, AÇÃO PENAL, DANOS MORAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação dos Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, de audiência de comissão)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Ricardo Ferraço
Ricardo Ferraço (encerrado em 25/03/2015 - Audiência de outra Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Romário (encerrado em 08/07/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/04/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 09/04/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
03/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h15 o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
08/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
08/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/07/2015 às 19h20
08/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, relatado pelo Senador Romário.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
06/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/07/2015.
06/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do gabinete do relator, Senador Romário, novo relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 61 a 68, segundo relatório oferecido pelo Senador Romário.
Relatório ( PDF )
02/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 54 a 59, primeiro relatório oferecido pelo Senador Romário.
Relatório ( PDF )
11/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Romário, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
************* Retificado em 06/07/2015*************
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Romário, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
A Comissão, reunida no dia 16/6/2015, aprova Requerimento nº 66/2015-CE, anexado à fl. 60, de autoria do Senador Romário, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
09/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado às fls. 50 a 53, Ofício GSRFER-202/2015, de autoria do Senhor Senador Ricardo Ferraço, com considerações a respeito do presente projeto.
09/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável, com duas emendas de redação oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
28/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Romário.
10/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/4/2015.
Aguardando distribuição.
09/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 142-144
09/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 228 e 229, de 2015, dos Senadores Ronaldo Caiado e José Agripino, que solicitam audiência da CE.
26/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retificada a Ação Legislativa referente à Sessão Deliberativa Ordinária ocorrida em 25/03/2015.
26/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SEADI, a pedido.
25/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 228, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que sobre o presente Projeto seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 26/03/2015*************
Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, de autoria, respectivamente, dos Senadores Ronaldo Caiado e José Agripino, solicitando que sobre o presente Projeto seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 56-57
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h28.
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento de audiência da CE.
25/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 209/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador José Agripino, e do Ofício nº 217/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que solicitam a audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. nº 45 e 46).
À SCLSF.
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
20/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 25/03/2015.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 18/03/2015*************
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Ricardo Ferraço, favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta. A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
05/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 51ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 62, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço que solicita a dispensa da Audiência Pública para instruir a matéria, de que trata o Requerimento nº 37, de 2014-CCJ.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Requerimento (Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nº 62, de 2014.) ( PDF )
02/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h44 o Relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
Relatório ( PDF )
02/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido requerimento, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, de dispensa de realização de audiência pública (RQJ nº 37/2014 - CCJ) destinada a instruir o PLC nº 42, de 2014.
Requerimento ( PDF )
28/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido às 12h relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
Relatório ( PDF )
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, em virtude da aprovação, na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, do Requerimento nº 37, de 2014-CCJ, de sua iniciativa, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
Anexos ( PDF )
15/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
13/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h10.
Matéria aguardando distribuição.
13/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 64-69
Avulso da matéria ( PDF )
12/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 11, legislação citada.
12/05/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.