Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2014
- Iniciativa
- Deputado Federal Newton Lima (PT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 393/2011
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.
Explicação da Ementa:
Altera o Código Civil para garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/2014
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 28/10/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 12h relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria aguardando realização de Audiência Pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h44 o Relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 09/06/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável, com duas emendas de redação oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 11/06/2015
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 02/07/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 54 a 59, primeiro relatório oferecido pelo Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 06/07/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido do gabinete do relator, Senador Romário, novo relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 61 a 68, segundo relatório oferecido ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, relatado pelo Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h15 o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/07/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, em virtude da aprovação, na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, do Requerimento nº 37, de 2014-CCJ, de sua iniciativa, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, de dispensa de realização de audiência pública (RQJ nº 37/2014 - CCJ) destinada a instruir o PLC nº 42, de 2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/12/2014
- Descrição/Ementa
- Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nº 62, de 2014.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 51ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 62, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço que solicita a dispensa da Audiência Pública para instruir a matéria, de que trata o Requeriment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/03/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Retirado de Pauta e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 209/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador José Agripino, e do Ofício nº 217/201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/03/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Retirado de Pauta e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 209/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador José Agripino, e do Ofício nº 217/201... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 142-144 | Aprovados os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015. A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 26/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 56-57 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 228, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que sobre o presente Projeto seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 26/03/2015************* Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, de autoria, respectivamente, dos Senadores Ronaldo Caiado e José Agripino, solicitando que sobre o presente Projeto seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 64-69 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLC 42/2014 | Senador Romário (PSB/RJ) | 08/07/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 08/07/2015 |
| EMENDA 2 / CE - PLC 42/2014 | Senador Romário (PSB/RJ) | 08/07/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 08/07/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2014
- Despachos:
- 13/05/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/04/2015 (Aprovação dos Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 25/03/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/11/2017 - Redistribuição)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romário (encerrado em 08/07/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, AUTOR, DISPENSA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, BIOGRAFIA, PERSONAGEM ILUSTRE, ARTISTA, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EXCLUSÃO, TRECHO, OFENSA, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA, REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, AÇÃO PENAL, DANOS MORAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela prejudicialidade do Projeto, é mantido em virtude de o relator voltar a compor a Comissão em 14/03/2018.
- 10/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço deixar de compor esta Comissão em 09/11/2017.
- 15/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
- 23/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
- 13/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
- 03/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 18h15 o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 08/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
- 08/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 08/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, relatado pelo Senador Romário.
- Parecer
- 06/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/07/2015.
- 06/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido do gabinete do relator, Senador Romário, novo relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 61 a 68, segundo relatório oferecido pelo Senador Romário. - Relatório Legislativo
- 02/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 54 a 59, primeiro relatório oferecido pelo Senador Romário. - Relatório Legislativo
- 11/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Romário, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
************* Retificado em 06/07/2015*************
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Romário, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
A Comissão, reunida no dia 16/6/2015, aprova Requerimento nº 66/2015-CE, anexado à fl. 60, de autoria do Senador Romário, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 09/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 50 a 53, Ofício GSRFER-202/2015, de autoria do Senhor Senador Ricardo Ferraço, com considerações a respeito do presente projeto.
- 09/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável, com duas emendas de redação oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 28/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Romário.
- 10/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/4/2015.
Aguardando distribuição.
- 09/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 142-144
- 09/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 228 e 229, de 2015, dos Senadores Ronaldo Caiado e José Agripino, que solicitam audiência da CE.
- 26/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retificada a Ação Legislativa referente à Sessão Deliberativa Ordinária ocorrida em 25/03/2015.
- 26/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SEADI, a pedido.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 228, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que sobre o presente Projeto seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 26/03/2015*************
Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, de autoria, respectivamente, dos Senadores Ronaldo Caiado e José Agripino, solicitando que sobre o presente Projeto seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 56-57
- 25/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 15h28.
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento de audiência da CE.
- 25/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 209/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador José Agripino, e do Ofício nº 217/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que solicitam a audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. nº 45 e 46).
À SCLSF. - Anexo
- Anexo
- 20/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 25/03/2015.
- 10/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 18/03/2015*************
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Ricardo Ferraço, favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
- 23/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta. A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 10/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 05/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 51ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 62, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço que solicita a dispensa da Audiência Pública para instruir a matéria, de que trata o Requerimento nº 37, de 2014-CCJ.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Requerimento.
- 02/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 18h44 o Relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido requerimento, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, de dispensa de realização de audiência pública (RQJ nº 37/2014 - CCJ) destinada a instruir o PLC nº 42, de 2014.
- Requerimento.
- 28/10/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 12h relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública. - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/07/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, em virtude da aprovação, na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, do Requerimento nº 37, de 2014-CCJ, de sua iniciativa, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública. - Anexo
- 15/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
- 13/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17h10.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 64-69
- Avulso inicial da matéria
- 12/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 11, legislação citada.
- 12/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:36
