Requerimento da Comissão de Educação n° 66, de 2015
- Autoria
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2014, que “Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura” (biografias não autorizadas). A relação de convidados será posteriormente enviada à secretaria da Comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/07/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 66/2015
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 16/06/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2014, que “Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura” (biografias não autorizadas). A relação de convidados será posteriormente enviada à secretaria da Comissão.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 16/6/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/06/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 14. A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 66/2015-CE, de autoria do Senador Romário, sobre a realização de Audiência Pública p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 74/2015-CE, de autoria do Senador Romário, para que seja dispensada a Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2014, de autoria do Deputado N... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, AUTOR, DISPENSA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, BIOGRAFIA, PERSONAGEM ILUSTRE, ARTISTA, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EXCLUSÃO, TRECHO, OFENSA, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA, REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, AÇÃO PENAL, DANOS MORAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL.
- Matérias relacionadas:
- 08/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 74/2015-CE, de autoria do Senador Romário, para que seja dispensada a Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2014, de autoria do Deputado Newton Lima que “Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura”, prejudicando o presente Requerimento.
- Requerimento.
- 16/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 14.
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 66/2015-CE, de autoria do Senador Romário, sobre a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2014, que “Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura” (biografias não autorizadas). - Requerimento.
- 16/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/6/2015.
- RCE 66/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:44