Autoria: Senador Ciro Nogueira

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Assunto: Social - Desporto e lazer.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar; define quais são os jogos de azar, como são explorados, autorizações, destinação dos recursos arrecadados; define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração dos jogos de azar.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Fernando Bezerra Coelho
Último local:
21/09/2016 - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito)
Último estado:
08/09/2016 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 29/09/2016 às 20:43

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/05/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
16/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015. - Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi.
Relatório do Senado Blairo Maggi.
16/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015. - Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi.
Emenda do Senador Benedito de Lira
16/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015. - Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi.
Relatório apresentado pelo Senador Blairo Maggi em 25/11/2015.
26/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntados: - Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 73 a 98) - Emenda do Senador Benedito de Lira (fls. 99 e 100)
Emenda do Senador Benedito de Lira ao PLS 186/2015.
30/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015. - Juntada uma emenda do Senador Benedito de Lira. (fls.101/104)
Emenda do Senador Benedito de Lira
09/12/2015 Anexos
( DOC | PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Recebida Emenda de autoria do Sen. Benedito de Lira.
#Emenda do Sen. Benedito de Lira
09/12/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo apresentado pelo Sen. Blairo Maggi ao PLS 186/2014, bem como foi aprovada parcialmente a Emenda nº 2, de autoria do Sen. Benedito de Lira. Foram rejeitadas as Emendas nºs 1, 3 e 4. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Lista de presença da 12ª reunião da CEDN (fl. 105); 2. Parecer aprovado na CEDN (fls. 106-132); 3. Listas de votação nominal do Substitutivo e da Emenda nº 2, aprovada (fl. 133-134); 4. Emendas nº 3 e 4, rejeitadas (fls. 135-138); 5. Listas de votação nominal das Emendas nº 1, 3 e 4, rejeitadas (fls. 139-140); 6. Ofício nº 025/2015 – CEDN, que comunica a aprovação da matéria (fl. 141).
09/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo apresentado pelo Sen. Blairo Maggi ao PLS 186/2014, bem como foi aprovada parcialmente a Emenda nº 2, de autoria do Sen. Benedito de Lira. Foram rejeitadas as Emendas nºs 1, 3 e 4. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Lista de presença da 12ª reunião da CEDN (fl. 105); 2. Parecer aprovado na CEDN (fls. 106-132); 3. Listas de votação nominal do Substitutivo e da Emenda nº 2, aprovada (fl. 133-134); 4. Emendas nº 3 e 4, rejeitadas (fls. 135-138); 5. Listas de votação nominal das Emendas nº 1, 3 e 4, rejeitadas (fls. 139-140); 6. Ofício nº 025/2015 – CEDN, que comunica a aprovação da matéria (fl. 141).
Listas de votação nominal
16/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovadas, em caráter terminativo a Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo) e a Emenda nº 2 – CEDN (na parte em que altera os arts. 3º, 4º, 6º e 14). Juntados: 1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 143); 2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 144-152); 3. Ofício nº 26/2015-CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 153).
Lista de presença 13ª reunião
16/12/2015 Texto final
( DOC | PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovadas, em caráter terminativo a Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo) e a Emenda nº 2 – CEDN (na parte em que altera os arts. 3º, 4º, 6º e 14). Juntados: 1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 143); 2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 144-152); 3. Ofício nº 26/2015-CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 153).
Texto Final ##
16/12/2015 Anexos
( DOC | PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovadas, em caráter terminativo a Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo) e a Emenda nº 2 – CEDN (na parte em que altera os arts. 3º, 4º, 6º e 14). Juntados: 1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 143); 2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 144-152); 3. Ofício nº 26/2015-CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 153).
Ofício 26/2015 - CEDN
17/12/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Parecer nº 1197, de 2015 - CEDN
17/02/2016 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
## Legislação x PLS 186/2014 x Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo) x Emenda nº 2 – CEDN
18/02/2016 Anexos
( PDF )
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6-Plen, do Senador Antonio Anastasia.
Emenda nº 6-Plen
02/03/2016 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas de Plenário (fls. 188 a 195).
Relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas de Plenário.
09/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório sobre as emendas de Plenário, apresentado pelo Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão. Juntados: 1. Lista de presença da 16ª reunião da CEDN (fl. 196); 2. Ofício nº 033/2016 - CEDN, comunicando a aprovação do parecer (fl. 197).
Parecer da CEDN sobre as emendas de Plenário
09/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório sobre as emendas de Plenário, apresentado pelo Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão. Juntados: 1. Lista de presença da 16ª reunião da CEDN (fl. 196); 2. Ofício nº 033/2016 - CEDN, comunicando a aprovação do parecer (fl. 197).
Lista de presença da 16ª reunião da CEDN
10/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nº 8, 9, 12, 13 e 15 a 21 - PLEN.
Parecer nº 164.2016 - CEDN
15/03/2016 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x PLS x Emenda nº 5 - CEDN x Emenda nº 2 - CEDN x Emendas de Plenário.
16/03/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do Oficio N° 1122/15 da Câmara Municipal de Chapecó, (Fls 198/201).
31/03/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do Documento s/n° do Movimento Brasil sem Azar. (Fls 202/279).
09/05/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do Of. n° 1.286/16/CE/DAP, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. (folhas 280/282).
15/07/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado Documento da Associação Brasileira das Loterias Estaduais - ABLE e OF.LOTERJ/GABPR nº 70/2016, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.
09/08/2016 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 307/327)
Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
11/08/2016 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 328/350)
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
12/08/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado Ofício n° 425/2016, da Câmara Municipal de Mauá/SP, encaminhando Moção de Apelo n° 48/2016. (fls. 351/356)
Anexos
24/08/2016 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 357/379).
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
24/08/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho ao Projeto e, em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado. Foi, ainda, apresentada a emenda nº 22, de autoria do Sen. Dário Berger. Juntados: 1. Lista de presença da 5ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 380); 2. Emenda nº 22, de autoria do Sen. Dário Berger (fl. 381).
Lista presença 5ª reunião
05/09/2016 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016. Juntado Relatório e anexo de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.384/411)
Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
05/09/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016. Juntado Relatório e anexo de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.384/411)
anexo
06/09/2016 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.412/436)
Relatório Senador Fernando Bezerra Coelho
08/09/2016 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 444/456)
Relatório

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2016 Publicado no DSF Páginas 138-144
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 577, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLS nº 186, de 2014, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional ; e
- nº 578, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta, que requer, no disposto do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 186, de 2014, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o Requerimento nº 577, de 2016 e prejudicado o Requerimento nº 578, de 2016.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
03/08/2016 Publicado no DSF Páginas 9
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 577, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLS nº 186, de 2014, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional ; e
- nº 578, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta, que requer, no disposto do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 186, de 2014, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o Requerimento nº 577, de 2016 e prejudicado o Requerimento nº 578, de 2016.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 92
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528/2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão da presente matéria por 3 (três) dias úteis.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 270-271
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528/2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão da presente matéria por 3 (três) dias úteis.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 228-236
Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nº 8, 9, 12, 13 e 15 a 21 - PLEN.
23/02/2016 Publicado no DSF Páginas 90-115
Encerrou-se no dia 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 6 a 21-Plen. A matéria volta à CEDN, para exame das emendas.
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 42-46
Recebidos os Recursos nºs 2 a 5, de 2016, interpostos no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 158
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 72-113
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 255
Encaminhado à publicação o Ofício nº 25/2015-CEDN que comunica a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de Emendas ao Substitutivo.
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 181
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
22/05/2014 Publicado no DSF Páginas 11-33
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
21/05/2014
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, JOGO DE AZAR, CASSINO, BINGO, JOGO DO BICHO, NORMAS, EXPLORAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. DESCUMPRIMENTO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, SANÇÃO. RESPONSABILIDADE PENAL, TIPICIDADE, CRIME, PENA. LEI COMPLEMENTAR, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. UNIÃO FEDERAL, TRIBUTO FEDERAL.
Despacho:
Nº 2 (Despacho da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Relatores:
Wellington Fagundes (encerrado em 30/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
Elmano Férrer (encerrado em 16/04/2015 - Redistribuição)
Antonio Anastasia (encerrado em 24/03/2015 - Redistribuição)
Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Redistribuição)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)
Relatores:
Fernando Bezerra Coelho
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)
Relatores:
Blairo Maggi (encerrado em 16/12/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
23/05/2014 - 29/05/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
09/12/2015 - 16/12/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 25/2015-CEDN), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

02/02/2016 - 11/02/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
15/02/2016 - 19/02/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 02/08/2016 - - (Aprovado o RQS nº 577/2016, de reexame pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Fica prejudicado o RQS 578/2016.)
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 528, de 2016, de adiamento da discussão por 3 dias úteis.)
Em 05/07/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 31 a 42, de autoria do Sen. Roberto Rocha (fls. 463 a 515).
19/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 30, de autoria do Sen. Tasso Jereissati (fl. 462).
12/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 28 e 29, de autoria do Sen. Lasier Martins (fls. 457 a 459).
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016.
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 444/456)
Relatório (Relatório) ( PDF )
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Nesta data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista coletiva do relatório apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. Foram, também, recebidas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do Sen. Tasso Jereissati.
Juntadas:
1. Lista de presença da 6ª reunião da CEDN (fl. 441);
2. Emendas nºs 26 e 27 (fls. 442 e 443).
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 25, de autoria do Sen. Roberto Rocha (fls. 439 e 440).
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 24, de autoria do Sen. Paulo Bauer (fls. 437 e 438).
06/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 08/09/2016.
06/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.412/436)
Relatório (Relatório Senador Fernando Bezerra Coelho) ( PDF )
05/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016.
Juntado Relatório e anexo de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.384/411)
Anexos (anexo) ( PDF )
Relatório (Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.) ( PDF )
31/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 23, de autoria do Sen. Roberto Rocha (fls. 382 e 383).
24/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho ao Projeto e, em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado. Foi, ainda, apresentada a emenda nº 22, de autoria do Sen. Dário Berger.
Juntados:
1. Lista de presença da 5ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 380);
2. Emenda nº 22, de autoria do Sen. Dário Berger (fl. 381).
Anexos (Lista presença 5ª reunião) ( PDF )
24/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 357/379).
Relatório (Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho) ( PDF )
18/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/08/2016.
16/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 17/08/2016.
12/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Ofício n° 425/2016, da Câmara Municipal de Mauá/SP, encaminhando Moção de Apelo n° 48/2016. (fls. 351/356)
Anexos (Anexos) ( PDF )
11/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 328/350)
Relatório (Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho) ( PDF )
09/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 307/327)
Relatório (Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.) ( PDF )
02/08/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 577, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLS nº 186, de 2014, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional ; e
- nº 578, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta, que requer, no disposto do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 186, de 2014, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o Requerimento nº 577, de 2016 e prejudicado o Requerimento nº 578, de 2016.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Publicado no DSF Páginas 138-144
Publicado no DSF Páginas 9
Recebido em:
COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 02/08/2016 às 20h03
02/08/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/08/2016 às 19h15
15/07/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado Documento da Associação Brasileira das Loterias Estaduais - ABLE e OF.LOTERJ/GABPR nº 70/2016, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/07/2016 às 11h43
15/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 15/07/2016 às 11h26
12/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.7.2016.
12/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 284 a 295, o Memorando nº 45/2016, da Ouvidoria do Senado Federal, encaminhando relatório com manifestações relacionadas à matéria.
07/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.7.2016.
06/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528/2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão da presente matéria por 3 (três) dias úteis.
Publicado no DSF Páginas 92
Publicado no DSF Páginas 270-271
Recebido em:
em 07/07/2016 às 8h53
05/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/07/2016.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/07/2016 às 21h22
04/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.7.2016.
Discussão, em turno único.
09/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/05/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Of. n° 1.286/16/CE/DAP, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. (folhas 280/282).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/05/2016 às 12h24
09/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/05/2016 às 10h41
31/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/03/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/n° do Movimento Brasil sem Azar. (Fls 202/279).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2016 às 11h22
31/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 31/03/2016 às 10h37
16/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/03/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Oficio N° 1122/15 da Câmara Municipal de Chapecó, (Fls 198/201).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/03/2016 às 11h40
16/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 16/03/2016 às 9h58
11/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/03/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nº 8, 9, 12, 13 e 15 a 21 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 228-236
Avulso do Parecer (Parecer nº 164.2016 - CEDN) ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/03/2016 às 18h24
09/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/03/2016 às 16h02
09/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório sobre as emendas de Plenário, apresentado pelo Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão.
Juntados:
1. Lista de presença da 16ª reunião da CEDN (fl. 196);
2. Ofício nº 033/2016 - CEDN, comunicando a aprovação do parecer (fl. 197).
Anexos (Lista de presença da 16ª reunião da CEDN) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Parecer da CEDN sobre as emendas de Plenário) ( PDF )
Recebido em:
em 09/03/2016 às 16h56
03/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
02/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi lido o relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as Emendas de Plenário e foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
02/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntado relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas de Plenário (fls. 188 a 195).
Relatório (Relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas de Plenário.) ( PDF )
29/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
22/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se no dia 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 6 a 21-Plen. A matéria volta à CEDN, para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 90-115
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 24/02/2016 às 17h24
22/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/02/2016 às 14h53
19/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins.
19/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9-Plen, do Senador Romário.
18/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8-Plen, do Senador Sérgio Petecão.
18/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7-Plen, do Senador Hélio José.
18/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6-Plen, do Senador Antonio Anastasia.
Anexos (Emenda nº 6-Plen) ( PDF )
12/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 15.02.2016
Último dia: 19.02.2016.
12/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebidos os Recursos nºs 2 a 5, de 2016, interpostos no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 42-46
Recebido em:
em 12/02/2016 às 13h59
12/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/02/2016 às 11h26
02/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Novo prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 11/02/2016.
18/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 10/02/2016.
17/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Publicado no DSF Páginas 158
Publicado no DSF Páginas 72-113
Avulso do Parecer (Parecer nº 1197, de 2015 - CEDN) ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 17/12/2015 às 20h23
16/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CEDN.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/12/2015 às 19h37
16/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Substitutivo definitivamente adotado, conforme art. 284 do Regimento Interno do Senado. Encaminhado à SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/12/2015 às 17h01
16/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovadas, em caráter terminativo a Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo) e a Emenda nº 2 – CEDN (na parte em que altera os arts. 3º, 4º, 6º e 14).
Juntados:
1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 143);
2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 144-152);
3. Ofício nº 26/2015-CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 153).
Anexos (Lista de presença 13ª reunião) ( PDF )
Anexos (Ofício 26/2015 - CEDN) ( DOC | PDF )
Texto final (Texto Final ##) ( DOC | PDF )
14/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
09/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 25/2015-CEDN que comunica a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de Emendas ao Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 255
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 16/12/2015 às 10h43
09/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/12/2015 às 21h30
09/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/12/2015 às 21h08
09/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo apresentado pelo Sen. Blairo Maggi ao PLS 186/2014, bem como foi aprovada parcialmente a Emenda nº 2, de autoria do Sen. Benedito de Lira. Foram rejeitadas as Emendas nºs 1, 3 e 4. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
1. Lista de presença da 12ª reunião da CEDN (fl. 105);
2. Parecer aprovado na CEDN (fls. 106-132);
3. Listas de votação nominal do Substitutivo e da Emenda nº 2, aprovada (fl. 133-134);
4. Emendas nº 3 e 4, rejeitadas (fls. 135-138);
5. Listas de votação nominal das Emendas nº 1, 3 e 4, rejeitadas (fls. 139-140);
6. Ofício nº 025/2015 – CEDN, que comunica a aprovação da matéria (fl. 141).
Anexos (Listas de votação nominal) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
09/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015.
09/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida Emenda de autoria do Sen. Benedito de Lira.
Anexos (#Emenda do Sen. Benedito de Lira) ( DOC | PDF )
30/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015.
- Juntada uma emenda do Senador Benedito de Lira. (fls.101/104)
Anexos (Emenda do Senador Benedito de Lira) ( PDF )
26/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntados:
- Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 73 a 98)
- Emenda do Senador Benedito de Lira (fls. 99 e 100)
Anexos (Emenda do Senador Benedito de Lira ao PLS 186/2015.) ( PDF )
18/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 25/11/2015.
16/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015.
- Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi.
Anexos (Emenda do Senador Benedito de Lira) ( PDF )
Relatório (Relatório do Senado Blairo Maggi.) ( PDF )
Relatório (Relatório apresentado pelo Senador Blairo Maggi em 25/11/2015.) ( PDF )
06/10/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o Relator.
30/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 181
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 30/09/2015 às 20h09
30/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/09/2015 às 19h46
30/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício SF nº 1426/2015, assinado pelo Senador Renan Calheiros - Presidene do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 30/09/2015 às 19h24
30/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Durante a 27ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado, como item extrapauta, o RDR nº 42/2015, de iniciativa do Senador Wellington Fagundes, solicitando Audiência Pública para instrução da matéria. Também nesta data é recebido Ofício SF nº 1426/2015, assinado pelo Senador Renan Calheiros - Presidene do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria à SGM (Docs.anexados à fl. 42 à 44)
A matéria aguarda a realização de Audiência Pública em data oportuna.
27/05/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Wellington Fagundes Relator da Matéria.
Ao Gabinete do Relator.
16/04/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Elmano Férrer para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
09/04/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 09/04/2015, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Elmano Férrer como Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Elmano Férrer.
24/03/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria devolvida à Comissão, sem manifestação, pelo Senador Antonio Anastasia.
Aguardando redistribuição.
18/03/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 18/03/2015, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Antonio Anastasia como Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Antonio Anastasia.
19/12/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
29/10/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 29/10/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Benedito de Lira para emitir relatório.
Ao Gabinete do Relator.
01/08/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/05/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
23/05/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23.05.2014
Último dia: 29.05.2014
22/05/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 22/05/2014, a Matéria é recebida nesta Comissão.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
21/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 11-33
Avulso da matéria ( PDF )
21/05/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.