Autoria: Externo - Presidente da República

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Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regulamenta o inciso II do §1º e o §4º do art. 225 da Constituição Federal; o art. 1º, alínea “j” do art. 8º, a alínea “c” do art. 10, o art. 15; e os §§3º e 4º do art. 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Lei da Biodiversidade - regulamenta o inciso II do §1º e o §4º do art. 225 da Constituição Federal, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16/2001.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
LEI-013123 de 2015
Último local:
23/09/2015 - (não informado)
Último estado:
23/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 25/09/2016 às 14:24

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
24/02/2015 Texto inicial
( PDF )
24/02/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, c/c os arts. 122 e 375 do Regimento Interno do Senado Federal; e será apreciada apreciada simultaneamente pelas CCJ, CAE e CMA, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - 1ª autuação - abertura do prazo único de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
26/02/2015 Requerimento
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei a cópia do Requerimento nº 83, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, aprovado na 17ª Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal, realizada em 25/02/2015 (cópia à fl. 173).
05/03/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11:08 - Lido e aprovado o Requerimento nº 126, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o projeto seja examinado, também, pela CRA. A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único previsto nos arts. 122, II, “b”, e 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 116 Emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, que tramita em regime de urgência constitucional. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para exame do Projeto e das Emendas, simultaneamente. Emendas por autor: Senador Telmário Mota - 1 a 16 Senador Randolfe Rodrigues - 17 a 42 Senador Paulo Rocha - 43 a 57 Senador Roberto Rocha - 58 e 59 Senadora Lídice da Mata - 60 Senador Humberto Costa - 61 a 63 Senadora Vanessa Grazziotin - 64 a 82 Senador Antonio Carlos Valadares - 83 e 84 Senador Paulo Rocha - 85 a 88 Senador Lindbergh Farias - 89 a 95 Senadora Lúcia Vânia - 96 Senador João Capiberibe - 97 a 116
11/03/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x Proposta do Poder Executivo x PLC 2/2015
12/03/2015 Requerimento
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento (RRA) nº 8, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz e da Senadora Ana Amélia, e o Requerimento (RRA) nº 12, de 2015, de autoria dos Senadores Luiz Henrique e Waldemir Moka, para a realização de Audiência Pública conjunta com a CCJ, CAE, CCT e CMA para instruir o Projeto. A Audiência Pública conjunta será realizada em data oportuna.
Audiência Pública conjunta
12/03/2015 Requerimento
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento (RRA) nº 8, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz e da Senadora Ana Amélia, e o Requerimento (RRA) nº 12, de 2015, de autoria dos Senadores Luiz Henrique e Waldemir Moka, para a realização de Audiência Pública conjunta com a CCJ, CAE, CCT e CMA para instruir o Projeto. A Audiência Pública conjunta será realizada em data oportuna.
Audiência Pública conjunta
05/03/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11:08 - Lido e aprovado o Requerimento nº 126, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o projeto seja examinado, também, pela CRA. A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único previsto nos arts. 122, II, “b”, e 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 116 Emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, que tramita em regime de urgência constitucional. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para exame do Projeto e das Emendas, simultaneamente. Emendas por autor: Senador Telmário Mota - 1 a 16 Senador Randolfe Rodrigues - 17 a 42 Senador Paulo Rocha - 43 a 57 Senador Roberto Rocha - 58 e 59 Senadora Lídice da Mata - 60 Senador Humberto Costa - 61 a 63 Senadora Vanessa Grazziotin - 64 a 82 Senador Antonio Carlos Valadares - 83 e 84 Senador Paulo Rocha - 85 a 88 Senador Lindbergh Farias - 89 a 95 Senadora Lúcia Vânia - 96 Senador João Capiberibe - 97 a 116
Avulso refeito em 19/03/2015.
19/03/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela rejeição das Emendas nº 1 a 116-U, apresentadas perante a CCJ no prazo de cinco dias, e das Emendas nº 125 a 128, de autoria do Senador Paulo Rocha, apresentadas perante a CRA, e pela aprovação do PLC nº 2, de 2015, com duas Emendas de redação que apresenta. Matéria incluída na pauta da Reunião da CRA.
Senador Acir Gurgacz
20/03/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório favorável ao Projeto, acatando as Emendas nºs 1-U, 2-U, 10-U, 12-U, 17-U, 18-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 29-U, 32-U, 34-U, 35-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 53-U, 58-U, 60-U, 61-U, 66-U, 82-U, 91-U, 95-U, 97-U, 103-U, 105-U, 113-U e 116-U, rejeitando as demais, e ainda oferecendo outras duas emendas, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/03/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Devolvido o projeto pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do PLC nº 2, de 2015; das Emendas nºs 1-U, 2-U, 4-U, 7-U, 12-U, 13-U, 14-U, 17-U, 18-U, 20-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 28-U, 29-U, 34-U, 35-U, 36-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 48-U, 54-U, 55-U, 57-U, 58-U, 60-U, 61-U, 62-U, 63-U, 65-U, 66-U, 67-U, 79-U, 80-U, 81-U, 82-U, 83-U, 84-U, 89-U, 90-U, 91-U, 92-U, 93-U, 95-U, 97-U, 98-U, 99-U, 102-U, 106-U, 107-U, 109-U, 110-U, 111-U, 113-U, 116-U e 120; pela rejeição das demais emendas apresentadas; e pelo oferecimento de 13 emendas de relator.
Relatório da CMA
19/03/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a discussão da matéria, após o encerramento do prazo da concessão da vista do processo, o Sr. Relator, Senador Acir Gurgacz, anuncia a adequação na redação da segunda Emenda de redação do relatório para alterar a remissão ao PLC nº 2, de 2015: do art. 4º para § 1º do art. 6, em razão da melhor técnica legislativa. A Sra Presidente, Senadora Ana Amélia, comunica o recebimento da Emenda nº 129 de autoria do Senador Donizeti Nogueira, que recebe parecer pela rejeição do Sr. Relator, Senador Acir Gurgacz, como também a apresentação dos Requerimentos de Destaque nº 1, 2 e 3 para Votação em Separado das Emendas nº 126, 128 e 129, pelo Senador Donizeti Nogueira, que em seguida, retira o Requerimento nº 3 referente à Votação em Separado da Emenda nº 129. Colocados em votação, a Comissão rejeita os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado das Emendas nº 126 e 128. (fls. 429/430) Em votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição das Emendas nº 1-U a 116-U, apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, bem como das Emendas nº 125 a 129, apresentadas perante esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, com as Emendas de redação nº 130-CRA e 131-CRA. (fls. 397/432). Juntada a Decisão da CRA sobre o PLC nº 2/2015 (fls. 432). Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 433). A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa. ************* Retificado em 24/03/2015************* Onde se lê "Emendas de redação nº 130-CRA e 131-CRA", leia-se "Emendas de redação nº 135-CRA e 136-CRA".
24/03/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em Reunião realizada nesta data, o Relator da matéria, Senador Telmário Mota, apresenta novo relatório, com relatório favorável ao Projeto, acatando as Emendas nºs 1-U, 2-U, 10-U, 12-U, 17-U, 18-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 29-U, 32-U, 34-U, 35-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 53-U, 58-U, 60-U, 61-U, 66-U, 91-U, 95-U, 97-U, 103-U, 105-U, 113-U e 116-U, rejeitando as demais, e ainda oferecendo duas emendas. Anexado, às Fls. 365 a 394, o primeiro relatório oferecido. Concedida vista coletiva por 24 horas.
24/02/2015 Relatório
( PDF )
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 158 (cento e cinquenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
24/03/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Juntado o primeiro relatório oferecido (fls. 376 a 394) e Memorando nº 018/2015/GSJVIA, ambos de autoria do Senador JORGE VIANA (fls. 395 e 396). ************* Retificado em 24/03/2015************* Recebido novo relatório do Senador JORGE VIANA, com pequenas alterações em sua redação, pela aprovação do PLC nº 2, de 2015; das Emendas nºs 1-U, 2-U, 4-U, 7-U, 13-U, 14-U, 17-U, 18-U, 20-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 28-U, 29-U, 34-U, 36-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 48-U, 54-U, 55-U, 57-U, 58-U, 60-U, 61-U, 62-U, 63-U, 65-U, 66-U, 67-U, 79-U, 80-U, 81-U, 83-U, 84-U, 89-U, 90-U, 91-U, 92-U, 93-U, 95-U, 97-U, 98-U, 99-U, 102-U, 106-U, 107-U, 109-U, 110-U, 111-U, 113-U, 116-U e 120; pela rejeição das demais emendas apresentadas; e pelo oferecimento de 13 emendas de relator. Juntado o primeiro relatório oferecido (fls. 376 a 394) e Memorando nº 018/2015/GSJVIA, ambos de autoria do Senador JORGE VIANA (fls. 395 e 396).
24/03/2015 Quadro comparativo
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/03/2015.
Quadro comparativo CMA
25/03/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, acatando as emendas nºs 1-U, 2-U, 10-U, 12-U, 17-U, 18-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 29-U, 32-U, 34-U, 35-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 53-U, 58-U, 60-U, 61-U, 66-U, 91-U, 95-U, 97-U, 103-U, 105-U, 113-U e 116-U, todas apresentadas no prazo único, nos termos do art. 375, I, do RISF, com as Emendas nº 137 e 138-CCT.
25/03/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Recebido novo relatório do Senador Jorge Viana, pela aprovação do projeto; das emendas Nºs 1-U, 2-U, 7-U, 13-U, 17-U, 18-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 28-U, 29-U, 34-U, 36-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 48-U, 54-U, 58-U, 60-U, 61-U, 65-U, 66-U, 79-U, 84-U, 90-U, 95-U, 97-U, 102-U, 106-U, 107-U, 113-U E 120; pela rejeição das demais emendas, e pelo oferecimento de 16 emendas de relator. Recebido voto em separado, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas apresentadas. Juntado o segundo relatório oferecido pelo Senador Jorge Viana (fls. 397 a 437) e o voto em separado do Senador Ronaldo Caiado (fls. 438 e 439). ************* Retificado em 26/03/2015************* Onde se lê "Juntado o segundo relatório oferecido pelo Senador Jorge Viana (fls. 397 a 437) e o voto em separado do Senador Ronaldo Caiado (fls. 438 e 439).", leia-se "Juntado o segundo relatório oferecido pelo Senador Jorge Viana (fls. 397 a 434)".
Novo relatório da CMA
25/03/2015 Voto em separado
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Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Recebido novo relatório do Senador Jorge Viana, pela aprovação do projeto; das emendas Nºs 1-U, 2-U, 7-U, 13-U, 17-U, 18-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 28-U, 29-U, 34-U, 36-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 48-U, 54-U, 58-U, 60-U, 61-U, 65-U, 66-U, 79-U, 84-U, 90-U, 95-U, 97-U, 102-U, 106-U, 107-U, 113-U E 120; pela rejeição das demais emendas, e pelo oferecimento de 16 emendas de relator. Recebido voto em separado, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas apresentadas. Juntado o segundo relatório oferecido pelo Senador Jorge Viana (fls. 397 a 437) e o voto em separado do Senador Ronaldo Caiado (fls. 438 e 439). ************* Retificado em 26/03/2015************* Onde se lê "Juntado o segundo relatório oferecido pelo Senador Jorge Viana (fls. 397 a 437) e o voto em separado do Senador Ronaldo Caiado (fls. 438 e 439).", leia-se "Juntado o segundo relatório oferecido pelo Senador Jorge Viana (fls. 397 a 434)".
25/03/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório favorável ao Projeto e às Emendas nºs 13-U, 36-U, 54-U, 65-U, 79-U, 84-U, 106-U e 107-U, com 15 emendas que apresenta, e contrário às demais emendas apresentadas (fls. 364-381).
25/03/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 13-U-CAE, 36-U-CAE, 54-U-CAE, 65-U-CAE, 79-U-CAE, 84-U-CAE, 106-U-CAE, 107-U-CAE e 139 a 153-CAE, e contrário às demais emendas apresentadas (fls. 364-381). Anexada, à fl. 382, cópia da lista de presença dos membros da comissão.
26/03/2015 Requerimento
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Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Na 7ª reunião extraordinária de 25/03/2015, após novas alterações no relatório (fls 435 a 473), a reunião foi suspensa para análise das alterações. Reaberta a reunião, após a leitura do relatório alterado, foram apresentados 7 requerimentos de destaque, pelos Senadores Ronaldo Caiado, Reguffe e João Capiberibe.Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, com as emendas nºs 1-U-CCT/CMA, 2-U-CCT/CMA, 7-U-CMA, 13-U-CAE/CMA, 17-U-CCT/CMA, 18-U-CCT/CMA, 21-U-CCT/CMA, 22-U-CCT/CMA, 23-U-CCT/CMA, 25-U-CCT/CMA, 27-U-CCT/CMA, 28-U-CMA, 29-U-CCT/CMA, 34-U-CCT/CMA, 36-U-CAE/CMA, 38-U-CCT/CMA, 39-U-CCT/CMA, 40-U-CCT/CMA, 43-U-CCT/CMA, 44-U-CCT/CMA, 48-U-CMA, 54-U-CAE/CMA, 58-U-CCT/CMA, 60-U-CCT/CMA, 61-U-CCT/CMA, 65-U-CAE/CMA, 66-U-CCT/CMA, 79-U-CAE/CMA, 84-U-CAE/CMA, 90-U-CMA, 95-U-CCT/CMA, 97-U-CCT/CMA, 102-U-CMA, 106-U-CAE/CMA, 107-U-CAE/CMA, 113-U-CCT/CMA, 120-CMA e 154 a 170-CMA, de relator, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Vencido o Senador Ronaldo Caiado, nos termos do Voto em Separado apresentado, e rejeitados os destaques de nºs 1 a 7. Juntados o Voto em Separado (fls. 474 e 475), os destaques rejeitados (fls. 476 a 482), o parecer da CMA (fls.483 a 522) e cópia da lista de presença dos membros da comissão (fl. 523). ************* Retificado em 26/03/2015************* Na 7ª reunião extraordinária de 25/03/2015, após novas alterações no relatório (fls 435 a 473), a reunião foi suspensa para análise das alterações. Reaberta a reunião, após a leitura do relatório alterado, foram apresentados 7 requerimentos de destaque, pelos Senadores Ronaldo Caiado, Reguffe e João Capiberibe.Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, com as emendas nºs 1-U-CCT/CMA, 2-U-CCT/CMA, 7-U-CMA, 13-U-CAE/CMA, 17-U-CCT/CMA, 18-U-CCT/CMA, 21-U-CCT/CMA, 22-U-CCT/CMA, 23-U-CCT/CMA, 25-U-CCT/CMA, 27-U-CCT/CMA, 28-U-CMA, 29-U-CCT/CMA, 34-U-CCT/CMA, 36-U-CAE/CMA, 38-U-CCT/CMA, 39-U-CCT/CMA, 40-U-CCT/CMA, 43-U-CCT/CMA, 44-U-CCT/CMA, 48-U-CMA, 54-U-CAE/CMA, 58-U-CCT/CMA, 60-U-CCT/CMA, 61-U-CCT/CMA, 65-U-CAE/CMA, 66-U-CCT/CMA, 79-U-CAE/CMA, 84-U-CAE/CMA, 90-U-CMA, 95-U-CCT/CMA, 97-U-CCT/CMA, 102-U-CMA, 106-U-CAE/CMA, 107-U-CAE/CMA, 113-U-CCT/CMA, 120-CMA e 154 a 171-CMA, de relator, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Vencido o Senador Ronaldo Caiado, nos termos do Voto em Separado apresentado, e rejeitados os destaques de nºs 1 a 7. Juntados o Voto em Separado (fls. 474 e 475), os destaques rejeitados (fls. 476 a 482), o parecer da CMA (fls.483 a 522) e cópia da lista de presença dos membros da comissão (fl. 523).
Requerimentos de destaque
26/03/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Na 7ª reunião extraordinária de 25/03/2015, após novas alterações no relatório (fls 435 a 473), a reunião foi suspensa para análise das alterações. Reaberta a reunião, após a leitura do relatório alterado, foram apresentados 7 requerimentos de destaque, pelos Senadores Ronaldo Caiado, Reguffe e João Capiberibe.Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, com as emendas nºs 1-U-CCT/CMA, 2-U-CCT/CMA, 7-U-CMA, 13-U-CAE/CMA, 17-U-CCT/CMA, 18-U-CCT/CMA, 21-U-CCT/CMA, 22-U-CCT/CMA, 23-U-CCT/CMA, 25-U-CCT/CMA, 27-U-CCT/CMA, 28-U-CMA, 29-U-CCT/CMA, 34-U-CCT/CMA, 36-U-CAE/CMA, 38-U-CCT/CMA, 39-U-CCT/CMA, 40-U-CCT/CMA, 43-U-CCT/CMA, 44-U-CCT/CMA, 48-U-CMA, 54-U-CAE/CMA, 58-U-CCT/CMA, 60-U-CCT/CMA, 61-U-CCT/CMA, 65-U-CAE/CMA, 66-U-CCT/CMA, 79-U-CAE/CMA, 84-U-CAE/CMA, 90-U-CMA, 95-U-CCT/CMA, 97-U-CCT/CMA, 102-U-CMA, 106-U-CAE/CMA, 107-U-CAE/CMA, 113-U-CCT/CMA, 120-CMA e 154 a 170-CMA, de relator, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Vencido o Senador Ronaldo Caiado, nos termos do Voto em Separado apresentado, e rejeitados os destaques de nºs 1 a 7. Juntados o Voto em Separado (fls. 474 e 475), os destaques rejeitados (fls. 476 a 482), o parecer da CMA (fls.483 a 522) e cópia da lista de presença dos membros da comissão (fl. 523). ************* Retificado em 26/03/2015************* Na 7ª reunião extraordinária de 25/03/2015, após novas alterações no relatório (fls 435 a 473), a reunião foi suspensa para análise das alterações. Reaberta a reunião, após a leitura do relatório alterado, foram apresentados 7 requerimentos de destaque, pelos Senadores Ronaldo Caiado, Reguffe e João Capiberibe.Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, com as emendas nºs 1-U-CCT/CMA, 2-U-CCT/CMA, 7-U-CMA, 13-U-CAE/CMA, 17-U-CCT/CMA, 18-U-CCT/CMA, 21-U-CCT/CMA, 22-U-CCT/CMA, 23-U-CCT/CMA, 25-U-CCT/CMA, 27-U-CCT/CMA, 28-U-CMA, 29-U-CCT/CMA, 34-U-CCT/CMA, 36-U-CAE/CMA, 38-U-CCT/CMA, 39-U-CCT/CMA, 40-U-CCT/CMA, 43-U-CCT/CMA, 44-U-CCT/CMA, 48-U-CMA, 54-U-CAE/CMA, 58-U-CCT/CMA, 60-U-CCT/CMA, 61-U-CCT/CMA, 65-U-CAE/CMA, 66-U-CCT/CMA, 79-U-CAE/CMA, 84-U-CAE/CMA, 90-U-CMA, 95-U-CCT/CMA, 97-U-CCT/CMA, 102-U-CMA, 106-U-CAE/CMA, 107-U-CAE/CMA, 113-U-CCT/CMA, 120-CMA e 154 a 171-CMA, de relator, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Vencido o Senador Ronaldo Caiado, nos termos do Voto em Separado apresentado, e rejeitados os destaques de nºs 1 a 7. Juntados o Voto em Separado (fls. 474 e 475), os destaques rejeitados (fls. 476 a 482), o parecer da CMA (fls.483 a 522) e cópia da lista de presença dos membros da comissão (fl. 523).
26/03/2015 Parecer aprovado na comissão
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Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Na 7ª reunião extraordinária de 25/03/2015, após novas alterações no relatório (fls 435 a 473), a reunião foi suspensa para análise das alterações. Reaberta a reunião, após a leitura do relatório alterado, foram apresentados 7 requerimentos de destaque, pelos Senadores Ronaldo Caiado, Reguffe e João Capiberibe.Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, com as emendas nºs 1-U-CCT/CMA, 2-U-CCT/CMA, 7-U-CMA, 13-U-CAE/CMA, 17-U-CCT/CMA, 18-U-CCT/CMA, 21-U-CCT/CMA, 22-U-CCT/CMA, 23-U-CCT/CMA, 25-U-CCT/CMA, 27-U-CCT/CMA, 28-U-CMA, 29-U-CCT/CMA, 34-U-CCT/CMA, 36-U-CAE/CMA, 38-U-CCT/CMA, 39-U-CCT/CMA, 40-U-CCT/CMA, 43-U-CCT/CMA, 44-U-CCT/CMA, 48-U-CMA, 54-U-CAE/CMA, 58-U-CCT/CMA, 60-U-CCT/CMA, 61-U-CCT/CMA, 65-U-CAE/CMA, 66-U-CCT/CMA, 79-U-CAE/CMA, 84-U-CAE/CMA, 90-U-CMA, 95-U-CCT/CMA, 97-U-CCT/CMA, 102-U-CMA, 106-U-CAE/CMA, 107-U-CAE/CMA, 113-U-CCT/CMA, 120-CMA e 154 a 170-CMA, de relator, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Vencido o Senador Ronaldo Caiado, nos termos do Voto em Separado apresentado, e rejeitados os destaques de nºs 1 a 7. Juntados o Voto em Separado (fls. 474 e 475), os destaques rejeitados (fls. 476 a 482), o parecer da CMA (fls.483 a 522) e cópia da lista de presença dos membros da comissão (fl. 523). ************* Retificado em 26/03/2015************* Na 7ª reunião extraordinária de 25/03/2015, após novas alterações no relatório (fls 435 a 473), a reunião foi suspensa para análise das alterações. Reaberta a reunião, após a leitura do relatório alterado, foram apresentados 7 requerimentos de destaque, pelos Senadores Ronaldo Caiado, Reguffe e João Capiberibe.Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, com as emendas nºs 1-U-CCT/CMA, 2-U-CCT/CMA, 7-U-CMA, 13-U-CAE/CMA, 17-U-CCT/CMA, 18-U-CCT/CMA, 21-U-CCT/CMA, 22-U-CCT/CMA, 23-U-CCT/CMA, 25-U-CCT/CMA, 27-U-CCT/CMA, 28-U-CMA, 29-U-CCT/CMA, 34-U-CCT/CMA, 36-U-CAE/CMA, 38-U-CCT/CMA, 39-U-CCT/CMA, 40-U-CCT/CMA, 43-U-CCT/CMA, 44-U-CCT/CMA, 48-U-CMA, 54-U-CAE/CMA, 58-U-CCT/CMA, 60-U-CCT/CMA, 61-U-CCT/CMA, 65-U-CAE/CMA, 66-U-CCT/CMA, 79-U-CAE/CMA, 84-U-CAE/CMA, 90-U-CMA, 95-U-CCT/CMA, 97-U-CCT/CMA, 102-U-CMA, 106-U-CAE/CMA, 107-U-CAE/CMA, 113-U-CCT/CMA, 120-CMA e 154 a 171-CMA, de relator, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Vencido o Senador Ronaldo Caiado, nos termos do Voto em Separado apresentado, e rejeitados os destaques de nºs 1 a 7. Juntados o Voto em Separado (fls. 474 e 475), os destaques rejeitados (fls. 476 a 482), o parecer da CMA (fls.483 a 522) e cópia da lista de presença dos membros da comissão (fl. 523).
(*) Republicado em 26/03/2015.
17/03/2015 Anexos
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Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Em 17/03/2015, foi realizada 1ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes (5ª Reunião da CRA, 3ª Reunião da CCT e 3ª Reunião da CMA), destinada à realização da Audiência Pública com o objetivo de instruir o PLC 2/2015, em atendimento aos Requerimentos nº 1/ 2015-CCT, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Telmário Mota; nº 5/2015-CCT, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues; nº 8/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia; nº 12/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Waldemir Moka; e nº 4/2015-CMA, de iniciativa do Senador Luiz Henrique. Participaram como convidados os Senhores: Nilma Lino Gomes, Ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR; Francisco Gaetani, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente - MMA; Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Cézar Garcia Brandão, Assessor de Assuntos Setoriais da Subchefia de Organ. Amer. do Estado-Maior Conj. das Forças Armadas - MD; Rafael de Sá Marques, Diretor de Tecnol. Inovadoras da Secret. de Inovação do Min. do Desenv. Ind. e Com. Exterior - MDIC; Marco Aurélio Pavarino, Assessor do Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Diretor de Cooperação Institucional do Conselho Nac. de Desenv. Científico e Tecnológico - CNPq e Hélcio Botelho, Secretário Substituto da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo do MAPA.
Notas Taquigráficas (1ª Reunião Conjunta CRA/CCT/CMA)
18/03/2015 Anexos
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Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Em 18/03/2015, foi realizada 2ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes (6ª Reunião da CRA, 4ª Reunião da CCT e 4ª Reunião da CMA), destinada à realização da Audiência Pública com o objetivo de instruir o PLC 2/2015, em atendimento aos Requerimentos nº 1/ 2015-CCT, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Telmário Mota; nº 5/2015-CCT, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues; nº 8/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia; nº 12/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Waldemir Moka; e nº 4/2015-CMA, de iniciativa do Senador Luiz Henrique. Participaram como convidados da 1ª Parte da Reunião os Senhores: Rosa Miriam de Vasconcelos, Coordenadora de Assuntos Regulatórios da Secretaria de Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Maira Smith, Coordenadora de Políticas Ambientais Substituta da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; Elisa Romano Dezolt, Especialista de Políticas e Indústria da Gerência de Meio Ambiente da Conf. Nac. da Indústria – CNI; Adriana Diaféria, Vice Presidente Executiva do Grupo Farma Brasil – GFB; Nilson Gabas Jr., Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi; Luiz Antonio de Oliveira, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia – INPA; Rodrigo Justus, Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA; Valcler Rangel, Vice Presidente da Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ. Participaram como convidados da 2ª Parte da Reunião os Senhores: Cláudia Pinho, Representante da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT; Marciano Tolêdo, Representante do Movimento dos Pequenos Agricultores - VIA CAMPESINA; Maria Emília Lisboa Pachêco, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA; Maurício Guetta, Representante do Instituto Sócio Ambiental – ISA; Sônia Guajajara, Representante da Entidade de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; Denildo Rodrigues de Moraes, Cordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ; Edel Nazaré de Moraes Tenório, Vice Presidente do Conselho Nacional de Extrativistas – CNS.
Notas Taquigráficas (2ª Reunião Conjunta CRA/CCT/CMA)
30/03/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x Proposta do Poder Executivo x PLC 2/2015 x Emendas apresentadas
08/04/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 79 / 2015)
08/04/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 80 / 2015)
08/04/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 78 / 2015)
08/04/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 77 / 2015)
07/04/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 76 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, são encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 76, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, concluindo pela aprovação do projeto; pelo acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 10, 12, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 29, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 43, 44, 53, 58, 60, 61, 66, 91, 95, 97, 103, 105, 113 e 166-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas durante o prazo único e, ainda, pelo oferecimento das Emendas nºs 137-CCT e 138-CCT; - Parecer nº 77, de 2015-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, concluindo pela aprovação do projeto; pela rejeição das Emendas nºs 1-U a 116-U e nºs 125 a 129 apresentadas perante a CRA; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 135-CRA e 135-CRA; - Parecer nº 78, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 13, 36, 54, 65, 79, 84, 106 e 107-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas e, ainda, pelo oferecimento das Emendas nºs 139 a 153-CAE; - Parecer nº 79, de 2015-CMA, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 7, 13, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 34, 36, 38, 39, 40, 43, 44, 48, 54, 58, 60, 61, 65, 66, 79, 84, 90, 95, 97, 102, 106, 107, 113-U e 120; pela rejeição das demais emendas apresentadas e, ainda, pelo oferecimento das Emendas nºs 154 a 170-CMA. É proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo nos mesmos termos do parecer da CMA, com a apresentação de duas alterações consolidadas nas Emendas nºs 173 e 174-PLEN. (Parecer nº 80, de 2015-PLEN) São lidos e rejeitados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 303, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH; - Requerimento nº 304, de 2015, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH; - Requerimento nº 305, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando a tramitação conjunta do presente projeto com o PLS 29/2015; e - Requerimento nº 306, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do presente projeto com o PLS 15/2013. A Presidência, com aquiescência do Plenário, suspende a apreciação da matéria; que prosseguirá na próxima sessão deliberativa. ************* Retificado em 09/04/2015************* Na conclusão do Parecer nº 76, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, ONDE SE LÊ: concluindo ... e 166-U; LEIA-SE: concluindo ... e 116-U; ......................................................................... Na conclusão do Parecer nº 77, de 2015-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, ONDE SE LÊ: ... e pela apresentação das Emendas nºs 135-CRA e 135-CRA; LEIA-SE: ... e pela apresentação das Emendas nºs 135-CRA e 136-CRA;
08/04/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 78 / 2015)
07/04/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, são encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 76, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, concluindo pela aprovação do projeto; pelo acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 10, 12, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 29, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 43, 44, 53, 58, 60, 61, 66, 91, 95, 97, 103, 105, 113 e 166-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas durante o prazo único e, ainda, pelo oferecimento das Emendas nºs 137-CCT e 138-CCT; - Parecer nº 77, de 2015-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, concluindo pela aprovação do projeto; pela rejeição das Emendas nºs 1-U a 116-U e nºs 125 a 129 apresentadas perante a CRA; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 135-CRA e 135-CRA; - Parecer nº 78, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 13, 36, 54, 65, 79, 84, 106 e 107-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas e, ainda, pelo oferecimento das Emendas nºs 139 a 153-CAE; - Parecer nº 79, de 2015-CMA, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 7, 13, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 34, 36, 38, 39, 40, 43, 44, 48, 54, 58, 60, 61, 65, 66, 79, 84, 90, 95, 97, 102, 106, 107, 113-U e 120; pela rejeição das demais emendas apresentadas e, ainda, pelo oferecimento das Emendas nºs 154 a 170-CMA. É proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo nos mesmos termos do parecer da CMA, com a apresentação de duas alterações consolidadas nas Emendas nºs 173 e 174-PLEN. (Parecer nº 80, de 2015-PLEN) São lidos e rejeitados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 303, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH; - Requerimento nº 304, de 2015, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH; - Requerimento nº 305, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando a tramitação conjunta do presente projeto com o PLS 29/2015; e - Requerimento nº 306, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do presente projeto com o PLS 15/2013. A Presidência, com aquiescência do Plenário, suspende a apreciação da matéria; que prosseguirá na próxima sessão deliberativa. ************* Retificado em 09/04/2015************* Na conclusão do Parecer nº 76, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, ONDE SE LÊ: concluindo ... e 166-U; LEIA-SE: concluindo ... e 116-U; ......................................................................... Na conclusão do Parecer nº 77, de 2015-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, ONDE SE LÊ: ... e pela apresentação das Emendas nºs 135-CRA e 135-CRA; LEIA-SE: ... e pela apresentação das Emendas nºs 135-CRA e 136-CRA;
14/04/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal das emendas 2, 18, 29, 44 e 66 ao PLC 2/2015
14/04/2015 Votação nominal
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Votação nominal da emenda 120 ao PLC 2/2015
15/04/2015 Votação nominal
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Votação nominal da emenda 154 ao PLC 2/2015
15/04/2015 Votação nominal
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Votação nominal da emenda 163 ao PLC 2/2015
15/04/2015 Redação final
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, o Senador Romero Jucá, no exercício da Presidência dos trabalhos, presta esclarecimentos ao Plenário acerca da continuação da votação. Aprovada a Emenda nº 154 - CMA, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 29, Abst. 2, Presidente 1, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Otto Alencar, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias, Ronaldo Caiado, Cassio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Roberto Rocha, Douglas Cintra, Lídice da Mata, Walter Pinheiro, Omar Aziz, José Pimentel, Waldemir Moka e João Capiberibe. (Fica prejuciada a Emenda nº 138 – CCT) Aprovada a Emenda nº 163 - CMA, destacada, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 29, Presidente 1, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Otto Alencar, Douglas Cintra, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka, João Capiberibe e Lúcia Vânia. Rejeitada a Emenda nº 136. Rejeitadas, em globo, as emendas com pareceres contrários de todas as comissões e que não foram objeto de deliberação anterior. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 92, de 2015 – CDIR, relatora Senadora Ângela Portela)) À Câmara dos Deputados.
Redação Final das Emendas do Senado ao PLC 2/2015.
15/04/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 92 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, o Senador Romero Jucá, no exercício da Presidência dos trabalhos, presta esclarecimentos ao Plenário acerca da continuação da votação. Aprovada a Emenda nº 154 - CMA, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 29, Abst. 2, Presidente 1, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Otto Alencar, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias, Ronaldo Caiado, Cassio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Roberto Rocha, Douglas Cintra, Lídice da Mata, Walter Pinheiro, Omar Aziz, José Pimentel, Waldemir Moka e João Capiberibe. (Fica prejuciada a Emenda nº 138 – CCT) Aprovada a Emenda nº 163 - CMA, destacada, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 29, Presidente 1, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Otto Alencar, Douglas Cintra, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka, João Capiberibe e Lúcia Vânia. Rejeitada a Emenda nº 136. Rejeitadas, em globo, as emendas com pareceres contrários de todas as comissões e que não foram objeto de deliberação anterior. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 92, de 2015 – CDIR, relatora Senadora Ângela Portela)) À Câmara dos Deputados.
23/04/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício SF nº 429 de 22/04/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 748 a 756).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2015 Publicado no DSF Páginas 56
Encaminhado à publicação o Ofício nº 141, de 2015, de 29 de abril de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foram aprovadas, naquela Casa, as Emendas de nºs 1, 2, 5, 6, 9, 10, 13, 15, 18, 20, 22 e 23, oferecidas pelo Senado Federal ao projeto, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 29/04/2015.
16/04/2015 Publicado no DSF Páginas 141-165
Anunciada a matéria, o Senador Romero Jucá, no exercício da Presidência dos trabalhos, presta esclarecimentos ao Plenário acerca da continuação da votação.
Aprovada a Emenda nº 154 - CMA, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 29, Abst. 2, Presidente 1, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Otto Alencar, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias, Ronaldo Caiado, Cassio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Roberto Rocha, Douglas Cintra, Lídice da Mata, Walter Pinheiro, Omar Aziz, José Pimentel, Waldemir Moka e João Capiberibe. (Fica prejuciada a Emenda nº 138 – CCT)
Aprovada a Emenda nº 163 - CMA, destacada, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 29, Presidente 1, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Otto Alencar, Douglas Cintra, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka, João Capiberibe e Lúcia Vânia.
Rejeitada a Emenda nº 136.
Rejeitadas, em globo, as emendas com pareceres contrários de todas as comissões e que não foram objeto de deliberação anterior.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 92, de 2015 – CDIR, relatora Senadora Ângela Portela))
À Câmara dos Deputados.
15/04/2015 Publicado no DSF Páginas 142-156
Anunciada a matéria, o Senador Walter Pinheiro, no exercício da Presidência dos trabalhos, presta esclarecimentos ao Plenário acerca dos procedimentos para continuação da votação; tendo usado da palavra os Senadores Wilder Morais, Waldemir Moka, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima e Otto Alencar.
É lido e aprovado o Requerimento nº 363, de 2015, de autoria dos Senadores Waldemir Moka e Eunício Oliveira, solicitando votação nominal para os destaques.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 17, 21, 22, 23, 25, 27, 34, 38, 39, 40, 43, 58, 60, 95 e 113, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 28, Não 38, Total 66 (Votação nominal realizada por chamada dos Senadores - Art. 294, parágrafo único, RISF); tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, João Capiberibe, Otto Alencar, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Lindbergh Farias, Telmário Mota, Waldemir Moka, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Roberto Rocha. (Fica prejudicada a Emenda nº 100)
Aprovadas as Emendas nºs 2, 18, 29, 44 e 66, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 31, Abst. 01, Presidente 01, Total 65; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lindbergh Farias, Waldemir Moka, Otto Alencar, Randolfe Rodrigues, Donizeti Nogueira, Douglas Cintra e Omar Aziz.
Rejeitada a Emenda nº 120, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 31, Abst. 01, Presidente 01, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Blairo Maggi.
A Presidência suspende a apreciação da matéria, que terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa.
15/04/2015 Publicado no DSF Páginas 121-139
Anunciada a matéria, o Senador Walter Pinheiro, no exercício da Presidência dos trabalhos, presta esclarecimentos ao Plenário acerca dos procedimentos para continuação da votação; tendo usado da palavra os Senadores Wilder Morais, Waldemir Moka, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima e Otto Alencar.
É lido e aprovado o Requerimento nº 363, de 2015, de autoria dos Senadores Waldemir Moka e Eunício Oliveira, solicitando votação nominal para os destaques.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 17, 21, 22, 23, 25, 27, 34, 38, 39, 40, 43, 58, 60, 95 e 113, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 28, Não 38, Total 66 (Votação nominal realizada por chamada dos Senadores - Art. 294, parágrafo único, RISF); tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, João Capiberibe, Otto Alencar, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Lindbergh Farias, Telmário Mota, Waldemir Moka, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Roberto Rocha. (Fica prejudicada a Emenda nº 100)
Aprovadas as Emendas nºs 2, 18, 29, 44 e 66, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 31, Abst. 01, Presidente 01, Total 65; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lindbergh Farias, Waldemir Moka, Otto Alencar, Randolfe Rodrigues, Donizeti Nogueira, Douglas Cintra e Omar Aziz.
Rejeitada a Emenda nº 120, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 31, Abst. 01, Presidente 01, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Blairo Maggi.
A Presidência suspende a apreciação da matéria, que terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa.
09/04/2015 Publicado no DSF Páginas 80-109
Anunciada a matéria, usam da palavra o Senador Jorge Viana, relator, e os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado e Waldemir Moka.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 312, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nºs 1, 17, 21, 22, 23, 25, 27, 34, 38, 39, 40, 43, 58, 60, 95 e 113;
- Requerimento nº 313, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nºs 2, 18, 29, 44 e 66;
- Requerimento nº 314, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 120;
- Requerimento nº 315, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 154;
- Requerimento nº 316, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 163;
- Requerimento nº 317, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 167;
- Requerimento nº 318, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 114;
- Requerimento nº 319, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19;
- Requerimento nº 320, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20;
- Requerimento nº 321, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24;
- Requerimento nº 322, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26;
- Requerimento nº 323, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33;
- Requerimento nº 324, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- Requerimento nº 325, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 42;
- Requerimento nº 326, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104;
- Requerimento nº 327, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 83;
- Requerimento nº 328, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100;
- Requerimento nº 329, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 102;
- Requerimento nº 330, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105;
- Requerimento nº 331, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 103;
- Requerimento nº 332, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109;
- Requerimento nº 333, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 115;
- Requerimento nº 334, de 2015, de autoria do Senador Reguffe, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 48 do projeto, conforme os termos da Emenda nº 169; e
- Requerimento nº 335, de 2015, de autoria do Senador Reguffe, solicitando destaque para votação em separado do art. 43 do projeto.
O Senador Jorge Viana, relator, presta esclarecimentos acerca do procedimento acertado entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria, que consiste na aprovação somente dos requerimentos de destaque subscritos por S.Exa.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 312, 313, 314, 315 e 316, de 2015.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 317 a 333, de 2015, conforme acordo de procedimento.
Rejeitados os Requerimentos nºs 334 e 335, de 2015, após manifestação contrária do relator, Senador Jorge Viana, e contra o voto do Senador Reguffe.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e os destaques.
Fica prejudicada a Emenda nº 114 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 336, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 97, 98, 99, 101, 106, 108, 110, 111, 112 e 116.
Aprovadas as Emendas nºs 173-PLEN e 174-PLEN, apresentadas pelo relator em substituição à CCJ.
Usa da palavra o Senador José Agripino.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 57, 63, 81, 150 e 167.
A Presidência, conforme acordo entre as lideranças partidárias, suspende a apreciação da matéria, que terá prosseguimento na próxima semana.
************* Retificado em 09/04/2015*************
Acrescente-se ao registro da ação legislativa, antes da Presidência suspender a apreciação da matéria, o que segue:
"Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 13, 36, 54, 65, 79, 84, 107, 155 a 162, 164 a 166, 168 a 171-CMA, com parecer favorável da CMA, sem prejuízo das destacadas.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 4, 7, 10, 12, 14, 20, 28, 31, 32, 35, 37, 48, 51, 53, 55, 57, 61, 67, 78, 80, 83, 89, 90, 91, 92, 102, 103, 105, 109 e 115-U, 135-CRA, 137-CCT, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 152 e 153-CAE."
08/04/2015 Publicado no DSF Páginas 528-673
Anunciada a matéria, são encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 76, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, concluindo pela aprovação do projeto; pelo acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 10, 12, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 29, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 43, 44, 53, 58, 60, 61, 66, 91, 95, 97, 103, 105, 113 e 166-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas durante o prazo único e, ainda, pelo oferecimento das Emendas nºs 137-CCT e 138-CCT;
- Parecer nº 77, de 2015-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, concluindo pela aprovação do projeto; pela rejeição das Emendas nºs 1-U a 116-U e nºs 125 a 129 apresentadas perante a CRA; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 135-CRA e 135-CRA;
- Parecer nº 78, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 13, 36, 54, 65, 79, 84, 106 e 107-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas e, ainda, pelo oferecimento das Emendas nºs 139 a 153-CAE;
- Parecer nº 79, de 2015-CMA, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 7, 13, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 34, 36, 38, 39, 40, 43, 44, 48, 54, 58, 60, 61, 65, 66, 79, 84, 90, 95, 97, 102, 106, 107, 113-U e 120; pela rejeição das demais emendas apresentadas e, ainda, pelo oferecimento das Emendas nºs 154 a 170-CMA.
É proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo nos mesmos termos do parecer da CMA, com a apresentação de duas alterações consolidadas nas Emendas nºs 173 e 174-PLEN. (Parecer nº 80, de 2015-PLEN)
São lidos e rejeitados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 303, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH;
- Requerimento nº 304, de 2015, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH;
- Requerimento nº 305, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando a tramitação conjunta do presente projeto com o PLS 29/2015; e
- Requerimento nº 306, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do presente projeto com o PLS 15/2013.
A Presidência, com aquiescência do Plenário, suspende a apreciação da matéria; que prosseguirá na próxima sessão deliberativa.
************* Retificado em 09/04/2015*************
Na conclusão do Parecer nº 76, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota,
ONDE SE LÊ:
concluindo ... e 166-U;
LEIA-SE:
concluindo ... e 116-U;
.........................................................................
Na conclusão do Parecer nº 77, de 2015-CRA, relator Senador Acir Gurgacz,
ONDE SE LÊ:
... e pela apresentação das Emendas nºs 135-CRA e 135-CRA;
LEIA-SE:
... e pela apresentação das Emendas nºs 135-CRA e 136-CRA;
06/03/2015 Publicado no DSF Páginas 180-364
11:08 - Lido e aprovado o Requerimento nº 126, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o projeto seja examinado, também, pela CRA.
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único previsto nos arts. 122, II, “b”, e 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 116 Emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, que tramita em regime de urgência constitucional.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para exame do Projeto e das Emendas, simultaneamente.
Emendas por autor:
Senador Telmário Mota - 1 a 16
Senador Randolfe Rodrigues - 17 a 42
Senador Paulo Rocha - 43 a 57
Senador Roberto Rocha - 58 e 59
Senadora Lídice da Mata - 60
Senador Humberto Costa - 61 a 63
Senadora Vanessa Grazziotin - 64 a 82
Senador Antonio Carlos Valadares - 83 e 84
Senador Paulo Rocha - 85 a 88
Senador Lindbergh Farias - 89 a 95
Senadora Lúcia Vânia - 96
Senador João Capiberibe - 97 a 116
06/03/2015 Publicado no DSF Páginas 147-148
11:08 - Lido e aprovado o Requerimento nº 126, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o projeto seja examinado, também, pela CRA.
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único previsto nos arts. 122, II, “b”, e 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 116 Emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, que tramita em regime de urgência constitucional.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para exame do Projeto e das Emendas, simultaneamente.
Emendas por autor:
Senador Telmário Mota - 1 a 16
Senador Randolfe Rodrigues - 17 a 42
Senador Paulo Rocha - 43 a 57
Senador Roberto Rocha - 58 e 59
Senadora Lídice da Mata - 60
Senador Humberto Costa - 61 a 63
Senadora Vanessa Grazziotin - 64 a 82
Senador Antonio Carlos Valadares - 83 e 84
Senador Paulo Rocha - 85 a 88
Senador Lindbergh Farias - 89 a 95
Senadora Lúcia Vânia - 96
Senador João Capiberibe - 97 a 116
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 49
Lido e aprovado o Requerimento nº 83, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando , nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado, também, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 49
Lido e aprovado o Requerimento nº 83, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando , nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado, também, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - 4ª autuação.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 621-622
Lido e aprovado o Requerimento nº 83, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando , nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado, também, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 621-622
Lido e aprovado o Requerimento nº 83, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando , nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado, também, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 621-622
Lido e aprovado o Requerimento nº 83, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando , nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado, também, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 49
Lido e aprovado o Requerimento nº 83, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando , nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado, também, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 49
Lido e aprovado o Requerimento nº 83, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando , nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado, também, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 621-622
Lido e aprovado o Requerimento nº 83, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando , nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado, também, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - 4ª autuação.
25/02/2015 Publicado no DSF Páginas 385-487
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, c/c os arts. 122 e 375 do Regimento Interno do Senado Federal; e será apreciada apreciada simultaneamente pelas CCJ, CAE e CMA, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
À Comissão de Assuntos Econômicos - 2ª autuação.
25/02/2015 Publicado no DSF Páginas 385-487
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, c/c os arts. 122 e 375 do Regimento Interno do Senado Federal; e será apreciada apreciada simultaneamente pelas CCJ, CAE e CMA, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - 1ª autuação - abertura do prazo único de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
25/02/2015 Publicado no DSF Páginas 385-487
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, c/c os arts. 122 e 375 do Regimento Interno do Senado Federal; e será apreciada apreciada simultaneamente pelas CCJ, CAE e CMA, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - 3ª autuação.
Data de Leitura:
24/02/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 7735/2014 (origem)
CD MSG 170/2014
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00170 de 2014)
Norma jurídica gerada:
LEI-013123 de 2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GENETICA, FAUNA, FLORA, ANIMAL NATIVO, FLORESTA, BIODIVERSIDADE, RECURSOS NATURAIS, CONHECIMENTO, PROTEÇÃO, ACESSO, UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INDIO, GRUPO INDIGENA, COMUNIDADE INDIGENA, PESQUISA, BIOTECNOLOGIA, EXPLORAÇÃO, TECNOLOGIA, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, RATEIO, DIVISÃO, BENEFICIO, LUCRO, SANÇÃO, PENA ADMINISTRATIVA, FUNDO FINANCEIRO.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 225, § 1º, INCISO II, E § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Despacho - apreciação simultânea - Audiência de comissão - RQS 126/2015)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Nº 2 (Despacho - apreciação simultânea - Audiência de comissão - RQS 83/2015)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Nº 1 (Despacho inicial - apreciação simultânea)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Douglas Cintra (encerrado em 25/03/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Raimundo Lira (encerrado em 13/03/2015 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Jorge Viana (encerrado em 07/04/2015 - Parecer de Plenário)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Telmário Mota (encerrado em 25/03/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Jorge Viana (encerrado em 26/03/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Relatores:
Acir Gurgacz (encerrado em 19/03/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Jorge Viana (encerrado em 07/04/2015 - Parecer de Plenário)
Prazos:
24/02/2015 - 10/04/2015: Tramitação em regime de urgência (Art. 64, § 1º da CF, combinado com o art. 375 do RISF)
26/02/2015 - 04/03/2015: Recebimento de Emendas somente perante a Comissão (matérias urgentes de autoria da PR) (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Votação Nominal
14/04/2015 Emendas 2, 18, 29, 44 e 66 ao PLC 2/2015.
Votação nominal das emendas 2, 18, 29, 44 e 66 ao PLC 2/2015
Votação nominal da emenda 120 ao PLC 2/2015
14/04/2015 Emenda 120 - CMA ao PLC 2/2015.
Votação nominal das emendas 2, 18, 29, 44 e 66 ao PLC 2/2015
Votação nominal da emenda 120 ao PLC 2/2015
15/04/2015 Emenda 154 - CMA ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2015.
Votação nominal da emenda 154 ao PLC 2/2015
Votação nominal da emenda 163 ao PLC 2/2015
15/04/2015 Emenda 163 - CMA ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2015.
Votação nominal da emenda 154 ao PLC 2/2015
Votação nominal da emenda 163 ao PLC 2/2015
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/04/2015 - Continuação da votação, em turno único (Aprovada a Emenda nº 154-CMA. Sim: 30 Não: 29 Abst.: 2 Total: 61 Aprovada a Emenda nº 163-CMA. Sim: 32 Não: 29 Abst.: 0 Total: 61 Rejeitada a Emenda nº 136-CRA. Rejeitadas as demais emendas de parecer contrário de todas as comissões. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 14/04/2015 - Continuação da votação, em turno único (Rejeitadas as Emendas nºs 1, 17, 21, 22, 23, 25, 27, 34, 38, 39, 40, 43, 58, 60, 95 e 113. Sim: 28 Não: 38 Abst.: 00 Total: 66. Aprovadas as Emendas nºs 2, 18, 29, 44 e 66. Sim: 32 Não: 31 Abst.: 1 Total: 64. Rejeitada a Emenda nº 120-CMA. Sim: 30 Não: 31 Abst.: 1 Total: 62.)
Em 09/04/2015 - Continuação da votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2015 - Continuação da votação, em turno único
Em 08/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas e dos destaques. Aprovadas as Emendas nºs 13, 36, 54, 65, 79, 84, 107, 155 a 162 e 164 a 166, 168 a 171-CMA, 173 e 174-Relator, sem prejuízo das destacadas.)
Em 07/04/2015 - - (Proferido parecer pelo Senador Jorge Viana, em substituição à CCJ.)
Em 01/04/2015 - -
Em 01/04/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 05/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 25/02/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
1ª autuação
 
23/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 11/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
1ª autuação
 
21/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 11/2015.
1ª autuação
 
21/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.123 DE 2015. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00147 de 2015).
DOU - 21/05/2015 PÁG. 00001 e 00053.
Sancionada em 20/05/2015.
À SSCLCN.
(acompanham 1ª autuação e volume II).
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 21/05/2015 às 18h38
1ª autuação
 
29/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:12 hs.
1ª autuação
 
29/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 141, de 2015, de 29 de abril de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foram aprovadas, naquela Casa, as Emendas de nºs 1, 2, 5, 6, 9, 10, 13, 15, 18, 20, 22 e 23, oferecidas pelo Senado Federal ao projeto, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 29/04/2015.
Publicado no DSF Páginas 56
1ª autuação
 
29/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão,às 16h50.
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
29/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
1ª autuação
 
23/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 429 de 22/04/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 748 a 756).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
1ª autuação
 
16/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 740 a 747).
1ª autuação
 
16/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
1ª autuação
 
15/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, o Senador Romero Jucá, no exercício da Presidência dos trabalhos, presta esclarecimentos ao Plenário acerca da continuação da votação.
Aprovada a Emenda nº 154 - CMA, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 29, Abst. 2, Presidente 1, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Otto Alencar, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias, Ronaldo Caiado, Cassio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Roberto Rocha, Douglas Cintra, Lídice da Mata, Walter Pinheiro, Omar Aziz, José Pimentel, Waldemir Moka e João Capiberibe. (Fica prejuciada a Emenda nº 138 – CCT)
Aprovada a Emenda nº 163 - CMA, destacada, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 29, Presidente 1, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Otto Alencar, Douglas Cintra, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka, João Capiberibe e Lúcia Vânia.
Rejeitada a Emenda nº 136.
Rejeitadas, em globo, as emendas com pareceres contrários de todas as comissões e que não foram objeto de deliberação anterior.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 92, de 2015 – CDIR, relatora Senadora Ângela Portela))
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 141-165
Avulso do Parecer P.S-92/2015 ( PDF )
Redação final (Redação Final das Emendas do Senado ao PLC 2/2015.) ( DOC | PDF )
Votações nominais:
15/04/2015 Emenda 154 - CMA ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2015.
15/04/2015 Emenda 163 - CMA ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2015.
1ª autuação
 
14/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.04.2015.
Continuação da votação, em turno único.
Votações nominais:
14/04/2015 Emenda 120 - CMA ao PLC 2/2015.
1ª autuação
 
14/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, o Senador Walter Pinheiro, no exercício da Presidência dos trabalhos, presta esclarecimentos ao Plenário acerca dos procedimentos para continuação da votação; tendo usado da palavra os Senadores Wilder Morais, Waldemir Moka, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima e Otto Alencar.
É lido e aprovado o Requerimento nº 363, de 2015, de autoria dos Senadores Waldemir Moka e Eunício Oliveira, solicitando votação nominal para os destaques.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 17, 21, 22, 23, 25, 27, 34, 38, 39, 40, 43, 58, 60, 95 e 113, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 28, Não 38, Total 66 (Votação nominal realizada por chamada dos Senadores - Art. 294, parágrafo único, RISF); tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, João Capiberibe, Otto Alencar, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Lindbergh Farias, Telmário Mota, Waldemir Moka, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Roberto Rocha. (Fica prejudicada a Emenda nº 100)
Aprovadas as Emendas nºs 2, 18, 29, 44 e 66, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 31, Abst. 01, Presidente 01, Total 65; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lindbergh Farias, Waldemir Moka, Otto Alencar, Randolfe Rodrigues, Donizeti Nogueira, Douglas Cintra e Omar Aziz.
Rejeitada a Emenda nº 120, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 31, Abst. 01, Presidente 01, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Blairo Maggi.
A Presidência suspende a apreciação da matéria, que terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa.
Publicado no DSF Páginas 142-156
Publicado no DSF Páginas 121-139
1ª autuação
 
08/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.04.2015.
Continuação da votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.04.2015.
1ª autuação
 
08/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra o Senador Jorge Viana, relator, e os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado e Waldemir Moka.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 312, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nºs 1, 17, 21, 22, 23, 25, 27, 34, 38, 39, 40, 43, 58, 60, 95 e 113;
- Requerimento nº 313, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nºs 2, 18, 29, 44 e 66;
- Requerimento nº 314, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 120;
- Requerimento nº 315, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 154;
- Requerimento nº 316, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 163;
- Requerimento nº 317, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 167;
- Requerimento nº 318, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 114;
- Requerimento nº 319, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19;
- Requerimento nº 320, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20;
- Requerimento nº 321, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24;
- Requerimento nº 322, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26;
- Requerimento nº 323, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33;
- Requerimento nº 324, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- Requerimento nº 325, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 42;
- Requerimento nº 326, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104;
- Requerimento nº 327, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 83;
- Requerimento nº 328, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100;
- Requerimento nº 329, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 102;
- Requerimento nº 330, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105;
- Requerimento nº 331, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 103;
- Requerimento nº 332, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109;
- Requerimento nº 333, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 115;
- Requerimento nº 334, de 2015, de autoria do Senador Reguffe, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 48 do projeto, conforme os termos da Emenda nº 169; e
- Requerimento nº 335, de 2015, de autoria do Senador Reguffe, solicitando destaque para votação em separado do art. 43 do projeto.
O Senador Jorge Viana, relator, presta esclarecimentos acerca do procedimento acertado entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria, que consiste na aprovação somente dos requerimentos de destaque subscritos por S.Exa.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 312, 313, 314, 315 e 316, de 2015.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 317 a 333, de 2015, conforme acordo de procedimento.
Rejeitados os Requerimentos nºs 334 e 335, de 2015, após manifestação contrária do relator, Senador Jorge Viana, e contra o voto do Senador Reguffe.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e os destaques.
Fica prejudicada a Emenda nº 114 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 336, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 97, 98, 99, 101, 106, 108, 110, 111, 112 e 116.
Aprovadas as Emendas nºs 173-PLEN e 174-PLEN, apresentadas pelo relator em substituição à CCJ.
Usa da palavra o Senador José Agripino.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 57, 63, 81, 150 e 167.
A Presidência, conforme acordo entre as lideranças partidárias, suspende a apreciação da matéria, que terá prosseguimento na próxima semana.
************* Retificado em 09/04/2015*************
Acrescente-se ao registro da ação legislativa, antes da Presidência suspender a apreciação da matéria, o que segue:
"Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 13, 36, 54, 65, 79, 84, 107, 155 a 162, 164 a 166, 168 a 171-CMA, com parecer favorável da CMA, sem prejuízo das destacadas.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 4, 7, 10, 12, 14, 20, 28, 31, 32, 35, 37, 48, 51, 53, 55, 57, 61, 67, 78, 80, 83, 89, 90, 91, 92, 102, 103, 105, 109 e 115-U, 135-CRA, 137-CCT, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 152 e 153-CAE."
Publicado no DSF Páginas 80-109
1ª autuação
 
08/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão extraordinária de 8/4/2015.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
07/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 76, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, concluindo pela aprovação do projeto; pelo acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 10, 12, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 29, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 43, 44, 53, 58, 60, 61, 66, 91, 95, 97, 103, 105, 113 e 166-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas durante o prazo único e, ainda, pelo oferecimento das Emendas nºs 137-CCT e 138-CCT;
- Parecer nº 77, de 2015-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, concluindo pela aprovação do projeto; pela rejeição das Emendas nºs 1-U a 116-U e nºs 125 a 129 apresentadas perante a CRA; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 135-CRA e 135-CRA;
- Parecer nº 78, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 13, 36, 54, 65, 79, 84, 106 e 107-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas e, ainda, pelo oferecimento das Emendas nºs 139 a 153-CAE;
- Parecer nº 79, de 2015-CMA, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 7, 13, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 34, 36, 38, 39, 40, 43, 44, 48, 54, 58, 60, 61, 65, 66, 79, 84, 90, 95, 97, 102, 106, 107, 113-U e 120; pela rejeição das demais emendas apresentadas e, ainda, pelo oferecimento das Emendas nºs 154 a 170-CMA.
É proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo nos mesmos termos do parecer da CMA, com a apresentação de duas alterações consolidadas nas Emendas nºs 173 e 174-PLEN. (Parecer nº 80, de 2015-PLEN)
São lidos e rejeitados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 303, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH;
- Requerimento nº 304, de 2015, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH;
- Requerimento nº 305, de 2015, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando a tramitação conjunta do presente projeto com o PLS 29/2015; e
- Requerimento nº 306, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do presente projeto com o PLS 15/2013.
A Presidência, com aquiescência do Plenário, suspende a apreciação da matéria; que prosseguirá na próxima sessão deliberativa.
************* Retificado em 09/04/2015*************
Na conclusão do Parecer nº 76, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota,
ONDE SE LÊ:
concluindo ... e 166-U;
LEIA-SE:
concluindo ... e 116-U;
.........................................................................
Na conclusão do Parecer nº 77, de 2015-CRA, relator Senador Acir Gurgacz,
ONDE SE LÊ:
... e pela apresentação das Emendas nºs 135-CRA e 135-CRA;
LEIA-SE:
... e pela apresentação das Emendas nºs 135-CRA e 136-CRA;
Publicado no DSF Páginas 528-673
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-76/2015 ( PDF )
1ª autuação
 
31/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Foram desentranhados, nesta data, das autuações abaixo relacionadas, os documentos a que se referem que passam a fazer parte desta 1ª autuação da presente matéria:
- Emendas nºs 121 a 124, do Senador Paulo Rocha (2ª autuação - CAE), de fls. 373/376;
- Parecer da CAE (2ª autuação - CAE), de fls. 377/395;
- Emendas nºs 117 a 120, do Senador Paulo Rocha (3ª autuação - CMA), de fls. 396/399;
- Emendas nºs 130 a 134, do Senador Aloysio Nunes Ferreira (3ª autuação - CMA), de fls. 400/411;
- Minuta de Parecer da CMA (3ª autuação - CMA), de fls. 412/430;
- Memorando nº 18/2015, do Senador Jorge Viana (3ª autuação - CMA), de fls.431/432;
- Minuta de Parecer da CMA (3ª autuação - CMA), de fls. 433/470;
- Minuta de Parecer da CMA (3ª autuação - CMA), de fls. 471/509;
- Voto em separado, do Senador Ronaldo Caiado (3ª autuação - CMA), de fls. 510/511;
- Requerimentos de destaque nºs 1 a 3, rejeitados, do Senador Ronaldo Caiado (3ª autuação - CMA), de fls. 512/514;
- Requerimentos de destaque nºs 4 a 6, rejeitados, do Senador Reguffe (3ª autuação - CMA), de fls. 515/517;
- Requerimento de destaque nº 7, rejeitado, do Senador João Capiberibe (3ª autuação - CMA), de fl. 518;
- Parecer da CMA (3ª autuação - CMA), de fls. 519/559;
- Requerimento nº 1, de 2015 - CCT, de realização de audiência pública, do Senador Luiz Henrique (4ª autuação - CCT), de fls. 560/562;
- Requerimento nº 5, de 2015 - CCT, de realização de audiência pública, do Senador Randolfe Rodrigues (4ª autuação - CCT), de fls. 563/564;
- Minuta de Parecer da CCT (4ª autuação - CCT), de fls. 565/594;
- Parecer da CCT (4ª autuação - CCT), de fls. 595/625;
- Designação de relatoria do Senador Acir Gurgacz, na CRA (5ª autuação - CRA), de fl. 626;
- Emendas nºs 125 a 128, do Senador Paulo Rocha (5ª autuação - CRA), de fls. 627/630;
- Minuta de Parecer da CRA (5ª autuação - CRA), de fls. 631/661;
- Parecer da CRA (5ª autuação - CRA), de fls. 662/683;
Foram deixadas cópias de todos os documentos acima referidos nos processados de todas as autuações de que foram desentranhados.
A partir desta data, todas as ações legislativas da presente matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.3.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2015, transferida para a sessão de 01.04.2015.
1ª autuação
 
31/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda n° 172, de autoria do Senador João Capiberibe, recebida em 30/03/2015, às 20 horas (fls. 684).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 31/03/2015.
1ª autuação
 
31/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ.
2ª autuação
 
31/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Foram desentranhados e substituídos por cópias, nesta data, os seguintes documentos da 2ª autuação:
- Emendas nºs 121 a 124, do Senador Paulo Rocha, de fls. 360/363;
- Parecer da CAE, de fls. 364/382;
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
3ª autuação
 
31/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Foram desentranhados e substituídos por cópias, nesta data, os seguintes documentos da 3ª autuação:
- Emendas nºs 117 a 120, do Senador Paulo Rocha, de fls. 360/363;
- Emendas nºs 130 a 134, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de fls. 364/375;
- Minuta de Parecer da CMA (3ª autuação), de fls. 376/394;
- Memorando nº 18/2015, do Senador Jorge Viana, de fls. 395/396;
- Minuta de Parecer da CMA, de fls. 397/434;
- Minuta de Parecer da CMA, de fls. 435/473;
- Voto em separado, do Senador Ronaldo Caiado, de fls. 474/475;
- Requerimentos de destaque nºs 1 a 3, rejeitados, do Senador Ronaldo Caiado, de fls. 476/478;
- Requerimentos de destaque nºs 4 a 6, rejeitados, do Senador Reguffe, de fls. 479/481;
- Requerimento de destaque nº 7, rejeitado, do Senador João Capiberibe, de fl. 482;
- Parecer da CMA, de fls. 483/523;
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
4ª autuação
 
31/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Foram desentranhados e substituídos por cópias, nesta data, os seguintes documentos da 4ª autuação:
- Requerimento de realização de audiência pública, do Senador Luiz Henrique, de fls. 360/362;
- Requerimento de realização de audiência pública, do Senador Randolfe Rodrigues, de fls. 363/364;
- Minuta de Parecer da CCT, de fls. 365/394;
- Parecer da CCT, de fls. 395/425;
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
5ª autuação
 
31/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Foram desentranhados e substituídos por cópias, nesta data, os seguintes documentos da 5ª autuação:
- Designação de relatoria do Senador Acir Gurgacz, na CRA, de fl. 361;
- Emendas nºs 125 a 128, do Senador Paulo Rocha, de fls. 362/365;
- Minuta de Parecer da CRA, de fls. 366/396;
- Parecer da CRA, de fls. 397/433;
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
1ª autuação
 
30/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h30.
1ª autuação
 
30/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 31/03/2015.
3ª autuação
 
26/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h44.
3ª autuação
 
26/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
À SSCLSF.
3ª autuação
 
26/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª reunião extraordinária de 25/03/2015, após novas alterações no relatório (fls 435 a 473), a reunião foi suspensa para análise das alterações. Reaberta a reunião, após a leitura do relatório alterado, foram apresentados 7 requerimentos de destaque, pelos Senadores Ronaldo Caiado, Reguffe e João Capiberibe.Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, com as emendas nºs 1-U-CCT/CMA, 2-U-CCT/CMA, 7-U-CMA, 13-U-CAE/CMA, 17-U-CCT/CMA, 18-U-CCT/CMA, 21-U-CCT/CMA, 22-U-CCT/CMA, 23-U-CCT/CMA, 25-U-CCT/CMA, 27-U-CCT/CMA, 28-U-CMA, 29-U-CCT/CMA, 34-U-CCT/CMA, 36-U-CAE/CMA, 38-U-CCT/CMA, 39-U-CCT/CMA, 40-U-CCT/CMA, 43-U-CCT/CMA, 44-U-CCT/CMA, 48-U-CMA, 54-U-CAE/CMA, 58-U-CCT/CMA, 60-U-CCT/CMA, 61-U-CCT/CMA, 65-U-CAE/CMA, 66-U-CCT/CMA, 79-U-CAE/CMA, 84-U-CAE/CMA, 90-U-CMA, 95-U-CCT/CMA, 97-U-CCT/CMA, 102-U-CMA, 106-U-CAE/CMA, 107-U-CAE/CMA, 113-U-CCT/CMA, 120-CMA e 154 a 170-CMA, de relator, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Vencido o Senador Ronaldo Caiado, nos termos do Voto em Separado apresentado, e rejeitados os destaques de nºs 1 a 7.
Juntados o Voto em Separado (fls. 474 e 475), os destaques rejeitados (fls. 476 a 482), o parecer da CMA (fls.483 a 522) e cópia da lista de presença dos membros da comissão (fl. 523).
************* Retificado em 26/03/2015*************
Na 7ª reunião extraordinária de 25/03/2015, após novas alterações no relatório (fls 435 a 473), a reunião foi suspensa para análise das alterações. Reaberta a reunião, após a leitura do relatório alterado, foram apresentados 7 requerimentos de destaque, pelos Senadores Ronaldo Caiado, Reguffe e João Capiberibe.Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, com as emendas nºs 1-U-CCT/CMA, 2-U-CCT/CMA, 7-U-CMA, 13-U-CAE/CMA, 17-U-CCT/CMA, 18-U-CCT/CMA, 21-U-CCT/CMA, 22-U-CCT/CMA, 23-U-CCT/CMA, 25-U-CCT/CMA, 27-U-CCT/CMA, 28-U-CMA, 29-U-CCT/CMA, 34-U-CCT/CMA, 36-U-CAE/CMA, 38-U-CCT/CMA, 39-U-CCT/CMA, 40-U-CCT/CMA, 43-U-CCT/CMA, 44-U-CCT/CMA, 48-U-CMA, 54-U-CAE/CMA, 58-U-CCT/CMA, 60-U-CCT/CMA, 61-U-CCT/CMA, 65-U-CAE/CMA, 66-U-CCT/CMA, 79-U-CAE/CMA, 84-U-CAE/CMA, 90-U-CMA, 95-U-CCT/CMA, 97-U-CCT/CMA, 102-U-CMA, 106-U-CAE/CMA, 107-U-CAE/CMA, 113-U-CCT/CMA, 120-CMA e 154 a 171-CMA, de relator, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Vencido o Senador Ronaldo Caiado, nos termos do Voto em Separado apresentado, e rejeitados os destaques de nºs 1 a 7.
Juntados o Voto em Separado (fls. 474 e 475), os destaques rejeitados (fls. 476 a 482), o parecer da CMA (fls.483 a 522) e cópia da lista de presença dos membros da comissão (fl. 523).
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ((*) Republicado em 26/03/2015.) ( PDF )
Requerimento (Requerimentos de destaque) ( PDF )
2ª autuação
 
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2015.
2ª autuação
 
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h55.
2ª autuação
 
25/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SCLSF.
2ª autuação
 
25/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 13-U-CAE, 36-U-CAE, 54-U-CAE, 65-U-CAE, 79-U-CAE, 84-U-CAE, 106-U-CAE, 107-U-CAE e 139 a 153-CAE, e contrário às demais emendas apresentadas (fls. 364-381).
Anexada, à fl. 382, cópia da lista de presença dos membros da comissão.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
2ª autuação
 
25/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório favorável ao Projeto e às Emendas nºs 13-U, 36-U, 54-U, 65-U, 79-U, 84-U, 106-U e 107-U, com 15 emendas que apresenta, e contrário às demais emendas apresentadas (fls. 364-381).
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
3ª autuação
 
25/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Jorge Viana, pela aprovação do projeto; das emendas Nºs 1-U, 2-U, 7-U, 13-U, 17-U, 18-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 28-U, 29-U, 34-U, 36-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 48-U, 54-U, 58-U, 60-U, 61-U, 65-U, 66-U, 79-U, 84-U, 90-U, 95-U, 97-U, 102-U, 106-U, 107-U, 113-U E 120; pela rejeição das demais emendas, e pelo oferecimento de 16 emendas de relator.
Recebido voto em separado, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.
Juntado o segundo relatório oferecido pelo Senador Jorge Viana (fls. 397 a 437) e o voto em separado do Senador Ronaldo Caiado (fls. 438 e 439).
************* Retificado em 26/03/2015*************
Onde se lê "Juntado o segundo relatório oferecido pelo Senador Jorge Viana (fls. 397 a 437) e o voto em separado do Senador Ronaldo Caiado (fls. 438 e 439).", leia-se "Juntado o segundo relatório oferecido pelo Senador Jorge Viana (fls. 397 a 434)".
Relatório (Novo relatório da CMA) ( PDF )
Voto em separado ( PDF )
4ª autuação
 
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2015.
4ª autuação
 
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, às 15h.
4ª autuação
 
25/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
4ª autuação
 
25/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, acatando as emendas nºs 1-U, 2-U, 10-U, 12-U, 17-U, 18-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 29-U, 32-U, 34-U, 35-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 53-U, 58-U, 60-U, 61-U, 66-U, 91-U, 95-U, 97-U, 103-U, 105-U, 113-U e 116-U, todas apresentadas no prazo único, nos termos do art. 375, I, do RISF, com as Emendas nº 137 e 138-CCT.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
5ª autuação
 
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2015.
1ª autuação
 
24/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
3ª autuação
 
24/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/03/2015.
Quadro comparativo (Quadro comparativo CMA) ( PDF )
3ª autuação
 
24/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntado o primeiro relatório oferecido (fls. 376 a 394) e Memorando nº 018/2015/GSJVIA, ambos de autoria do Senador JORGE VIANA (fls. 395 e 396).
************* Retificado em 24/03/2015*************
Recebido novo relatório do Senador JORGE VIANA, com pequenas alterações em sua redação, pela aprovação do PLC nº 2, de 2015; das Emendas nºs 1-U, 2-U, 4-U, 7-U, 13-U, 14-U, 17-U, 18-U, 20-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 28-U, 29-U, 34-U, 36-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 48-U, 54-U, 55-U, 57-U, 58-U, 60-U, 61-U, 62-U, 63-U, 65-U, 66-U, 67-U, 79-U, 80-U, 81-U, 83-U, 84-U, 89-U, 90-U, 91-U, 92-U, 93-U, 95-U, 97-U, 98-U, 99-U, 102-U, 106-U, 107-U, 109-U, 110-U, 111-U, 113-U, 116-U e 120; pela rejeição das demais emendas apresentadas; e pelo oferecimento de 13 emendas de relator.
Juntado o primeiro relatório oferecido (fls. 376 a 394) e Memorando nº 018/2015/GSJVIA, ambos de autoria do Senador JORGE VIANA (fls. 395 e 396).
Relatório ( PDF )
3ª autuação
 
24/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido novo relatório do Senador JORGE VIANA, com pequenas alterações em sua redação, pela aprovação do PLC nº 2, de 2015; das Emendas nºs 1-U, 2-U, 4-U, 7-U, 13-U, 14-U, 17-U, 18-U, 20-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 28-U, 29-U, 34-U, 36-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 48-U, 54-U, 55-U, 57-U, 58-U, 60-U, 61-U, 62-U, 63-U, 65-U, 66-U, 67-U, 79-U, 80-U, 81-U, 83-U, 84-U, 89-U, 90-U, 91-U, 92-U, 93-U, 95-U, 97-U, 98-U, 99-U, 102-U, 106-U, 107-U, 109-U, 110-U, 111-U, 113-U, 116-U e 120; pela rejeição das demais emendas apresentadas; e pelo oferecimento de 13 emendas de relator.
************* Retificado em 24/03/2015*************
Na 6ª Reunião Extraordinária da CMA, realizada nesta data, foi feita a leitura do Relatório pelo Relator da matéria, Senador JORGE VIANA. Após a leitura do Relatório, foi concedido pedido de vista coletiva do projeto, nos termos do art. 132, §2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
3ª autuação
 
24/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido o projeto pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do PLC nº 2, de 2015; das Emendas nºs 1-U, 2-U, 4-U, 7-U, 12-U, 13-U, 14-U, 17-U, 18-U, 20-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 28-U, 29-U, 34-U, 35-U, 36-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 48-U, 54-U, 55-U, 57-U, 58-U, 60-U, 61-U, 62-U, 63-U, 65-U, 66-U, 67-U, 79-U, 80-U, 81-U, 82-U, 83-U, 84-U, 89-U, 90-U, 91-U, 92-U, 93-U, 95-U, 97-U, 98-U, 99-U, 102-U, 106-U, 107-U, 109-U, 110-U, 111-U, 113-U, 116-U e 120; pela rejeição das demais emendas apresentadas; e pelo oferecimento de 13 emendas de relator.
Relatório (Relatório da CMA) ( PDF )
4ª autuação
 
24/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 25/03/2015.
4ª autuação
 
24/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Relator da matéria, Senador Telmário Mota, apresenta novo relatório, com relatório favorável ao Projeto, acatando as Emendas nºs 1-U, 2-U, 10-U, 12-U, 17-U, 18-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 29-U, 32-U, 34-U, 35-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 53-U, 58-U, 60-U, 61-U, 66-U, 91-U, 95-U, 97-U, 103-U, 105-U, 113-U e 116-U, rejeitando as demais, e ainda oferecendo duas emendas.
Anexado, às Fls. 365 a 394, o primeiro relatório oferecido.
Concedida vista coletiva por 24 horas.
Relatório ( PDF )
5ª autuação
 
24/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SCLSF, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
3ª autuação
 
23/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, são recebidas cinco emendas do Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 364 a 375)
Ao gabinete do Relator, Senador Jorge Viana.
3ª autuação
 
23/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 24/03/2015.
2ª autuação
 
20/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/03/2015.
4ª autuação
 
20/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/03/2015.
4ª autuação
 
20/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório favorável ao Projeto, acatando as Emendas nºs 1-U, 2-U, 10-U, 12-U, 17-U, 18-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 29-U, 32-U, 34-U, 35-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 53-U, 58-U, 60-U, 61-U, 66-U, 82-U, 91-U, 95-U, 97-U, 103-U, 105-U, 113-U e 116-U, rejeitando as demais, e ainda oferecendo outras duas emendas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( PDF )
5ª autuação
 
19/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a discussão da matéria, após o encerramento do prazo da concessão da vista do processo, o Sr. Relator, Senador Acir Gurgacz, anuncia a adequação na redação da segunda Emenda de redação do relatório para alterar a remissão ao PLC nº 2, de 2015: do art. 4º para § 1º do art. 6, em razão da melhor técnica legislativa.
A Sra Presidente, Senadora Ana Amélia, comunica o recebimento da Emenda nº 129 de autoria do Senador Donizeti Nogueira, que recebe parecer pela rejeição do Sr. Relator, Senador Acir Gurgacz, como também a apresentação dos Requerimentos de Destaque nº 1, 2 e 3 para Votação em Separado das Emendas nº 126, 128 e 129, pelo Senador Donizeti Nogueira, que em seguida, retira o Requerimento nº 3 referente à Votação em Separado da Emenda nº 129.
Colocados em votação, a Comissão rejeita os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado das Emendas nº 126 e 128. (fls. 429/430)
Em votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição das Emendas nº 1-U a 116-U, apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, bem como das Emendas nº 125 a 129, apresentadas perante esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, com as Emendas de redação nº 130-CRA e 131-CRA. (fls. 397/432).
Juntada a Decisão da CRA sobre o PLC nº 2/2015 (fls. 432).
Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 433).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
************* Retificado em 24/03/2015*************
Onde se lê "Emendas de redação nº 130-CRA e 131-CRA", leia-se "Emendas de redação nº 135-CRA e 136-CRA".
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
5ª autuação
 
19/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/03/2015.
5ª autuação
 
19/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 8ª Reunião da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Acir Gurgacz, a Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, concede vista do processo do PLC nº 2, de 2015, ao Senador Donizeti Nogueira, até às 15 horas desta data, quando ocorrerá a 9ª Reunião da CRA para a deliberação do Projeto.
5ª autuação
 
19/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela rejeição das Emendas nº 1 a 116-U, apresentadas perante a CCJ no prazo de cinco dias, e das Emendas nº 125 a 128, de autoria do Senador Paulo Rocha, apresentadas perante a CRA, e pela aprovação do PLC nº 2, de 2015, com duas Emendas de redação que apresenta.
Matéria incluída na pauta da Reunião da CRA.
Relatório (Senador Acir Gurgacz) ( DOC | PDF )
3ª autuação
 
18/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Nesta data, na 2ª Reunião Conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), é realizada Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos:
- RCT 1/2015, de autoria do Senador Luiz Henrique e outros;
- RCT 5/2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- RMA 4/2015, de autoria do Senador Luiz Henrique;
- RRA 8/2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros; e
- RRA 12/2015, de autoria do Senador Luiz Henrique e outros.
Participantes:
1ª`PARTE:
- Rosa Miriam de Vasconcelos - Coord. Ass. Regulatórios da Secretaria de Negócios da Emp. Bras. de Pesq.
Agropecuária - EMBRAPA (representante de: Maurício Antonio Lopes - Presidente da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA);
- Maira Smith - Coordenadora de Políticas Ambientais Substituta da Fundação Nacional do Índio - FUNAI
(representante de: Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo - Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI);
- Elisa Romano Dezolt - Especialista de Políticas e Indústria da Gerência de Meio Ambiente da Conf. Nac. da Indústria - CNI (representante de: Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI);
- Adriana Diaféria - Vice Presidente Executiva do Grupo Farma Brasil - GFB (representante de: Reginaldo Braga Arcuri - Presidente Executivo do Grupo Farma Brasil - GFB);
- Nilson Gabas Jr. - Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi;
- Luiz Antonio de Oliveira - Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia - INPA (representante de: Luiz Renato de França - Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA);
- Rodrigo Justus - Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA (representante de: João Martins da Silva Júnior - Presidente da CNA);
- Valcler Rangel - Vice Presidente da Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ (representante de: Paulo Gadelha - Presidente da Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ).
2ª PARTE:
- Cláudia Pinho - Representante da Com. Nacional de Desenv. Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT;
- Marciano Tolêdo - Representante do Movimento dos Pequenos Agricultores - VIA CAMPESINA;
- Maria Emília Lisboa Pachêco - Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -
CONSEA;
Maurício Guetta - Representante do Instituto Sócio Ambiental - ISA;
- Sônia Guajajara - Representante da Entidade de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB;
- Denildo Rodrigues de Moraes - Cordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ;
- Edel Nazaré de Moraes Tenório - Vice Presidente do Conselho Nacional de Extrativistas - CNS (representante de: Joaquim Correa de Souza Belo - Presidente do Conselho Nacional de Extrativistas - CNS).
4ª autuação
 
18/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 18/03/2015, foi realizada Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, sendo a 4ª Reunião da CCT, 6ª Reunião da CRA e 4ª Reunião da CMA, na forma da 2ª Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLC 2/2015, em atendimento aos Requerimentos nº 1/ 2015-CCT, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Telmário Mota; nº 5/2015-CCT, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues; nº 8/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia; nº 12/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Waldemir Moka; e nº 4/2015-CMA, de iniciativa do Senador Luiz Henrique. Participaram como convidados da 1ª Parte da Reunião os Senhores: Rosa Miriam de Vasconcelos, Coordenadora de Assuntos Regulatórios da Secretaria de Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Maira Smith, Coordenadora de Políticas Ambientais Substituta da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; Elisa Romano Dezolt, Especialista de Políticas e Indústria da Gerência de Meio Ambiente da Conf. Nac. da Indústria – CNI; Adriana Diaféria, Vice Presidente Executiva do Grupo Farma Brasil – GFB; Nilson Gabas Jr., Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi; Luiz Antonio de Oliveira, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia – INPA; Rodrigo Justus, Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA; Valcler Rangel, Vice Presidente da Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ. Participaram como convidados da 2ª Parte da Reunião os Senhores: Cláudia Pinho, Representante da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT; Marciano Tolêdo, Representante do Movimento dos Pequenos Agricultores - VIA CAMPESINA; Maria Emília Lisboa Pachêco, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA; Maurício Guetta, Representante do Instituto Sócio Ambiental – ISA; Sônia Guajajara, Representante da Entidade de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; Denildo Rodrigues de Moraes, Cordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ; Edel Nazaré de Moraes Tenório, Vice Presidente do Conselho Nacional de Extrativistas – CNS.
5ª autuação
 
18/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 8ª Reunião da CRA, agendada para o dia 19/03/2015.
5ª autuação
 
18/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 18/03/2015, foi realizada 2ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes (6ª Reunião da CRA, 4ª Reunião da CCT e 4ª Reunião da CMA), destinada à realização da Audiência Pública com o objetivo de instruir o PLC 2/2015, em atendimento aos Requerimentos nº 1/ 2015-CCT, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Telmário Mota; nº 5/2015-CCT, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues; nº 8/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia; nº 12/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Waldemir Moka; e nº 4/2015-CMA, de iniciativa do Senador Luiz Henrique. Participaram como convidados da 1ª Parte da Reunião os Senhores: Rosa Miriam de Vasconcelos, Coordenadora de Assuntos Regulatórios da Secretaria de Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Maira Smith, Coordenadora de Políticas Ambientais Substituta da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; Elisa Romano Dezolt, Especialista de Políticas e Indústria da Gerência de Meio Ambiente da Conf. Nac. da Indústria – CNI; Adriana Diaféria, Vice Presidente Executiva do Grupo Farma Brasil – GFB; Nilson Gabas Jr., Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi; Luiz Antonio de Oliveira, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia – INPA; Rodrigo Justus, Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA; Valcler Rangel, Vice Presidente da Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ. Participaram como convidados da 2ª Parte da Reunião os Senhores: Cláudia Pinho, Representante da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT; Marciano Tolêdo, Representante do Movimento dos Pequenos Agricultores - VIA CAMPESINA; Maria Emília Lisboa Pachêco, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA; Maurício Guetta, Representante do Instituto Sócio Ambiental – ISA; Sônia Guajajara, Representante da Entidade de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; Denildo Rodrigues de Moraes, Cordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ; Edel Nazaré de Moraes Tenório, Vice Presidente do Conselho Nacional de Extrativistas – CNS.
Anexos (Notas Taquigráficas (2ª Reunião Conjunta CRA/CCT/CMA)) ( DOC | PDF )
2ª autuação
 
17/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo relator por solicitação desta Secretaria.
Em 17/03/2015, foram apresentadas as Emenda nºs 121 a 124, de autoria do Senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 360-363.
Ao relator.
3ª autuação
 
17/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Nesta data, na 1ª Reunião Conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), é realizada Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos:
- RCT 1/2015, de autoria do Senador Luiz Henrique e outros;
- RCT 5/2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- RMA 4/2015, de autoria do Senador Luiz Henrique;
- RRA 8/2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros; e
- RRA 12/2015, de autoria do Senador Luiz Henrique e outros.
Participantes:
- Nilma Lino Gomes - Ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR;
- Francisco Gaetani - Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente - MMA - (representante de: Izabella Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente - MMA);
- Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Cézar Garcia Brandão - Assessor de Assuntos Setoriais da Subchefia de Organ. Amer. do Estado- Maior Conj. das Forças Armadas (representante de: Jacques Wagner - Ministro de Estado da Defesa - MD);
- Rafael de Sá Marques - Diretor de Tecnol. Inovadoras da Secret. de Inovação do Min. do Desenv. Ind. e Com. Exterior - MDIC (representante de: Armando Monteiro - Ministro de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC);
- Marco Aurélio Pavarino - Assessor do Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA (representante de: Patrus Ananias de Sousa - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA);
- Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Diretor de Cooperação Institucional do Conselho Nac. de Desenv. Científico
e Tecnológico - CNPq (representante de: Aldo Rebelo - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI);
- Hélcio Botelho - Secretário Substituto da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo do MAPA
(representante de: Kátia Abreu - Ministra de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA).
3ª autuação
 
17/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, são recebidas quatro emendas do Senador Paulo Rocha (fls. 360 a 363)
Ao gabinete do Relator, Senador Jorge Viana.
4ª autuação
 
17/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 17/03/2015, foi realizada Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, sendo a 3ª Reunião da CCT, 5ª Reunião da CRA e 3ª Reunião da CMA, na forma da 1ª Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLC 2/2015, em atendimento aos Requerimentos nº 1/ 2015-CCT, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Telmário Mota; nº 5/2015-CCT, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues; nº 8/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia; nº 12/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Waldemir Moka; e nº 4/2015-CMA, de iniciativa do Senador Luiz Henrique. Participaram como convidados os Senhores: Nilma Lino Gomes, Ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR; Francisco Gaetani, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente - MMA; Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Cézar Garcia Brandão, Assessor de Assuntos Setoriais da Subchefia de Organismos Americanos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - MD; Rafael de Sá Marques, Diretor de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC; Marco Aurélio Pavarino, Assessor do Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Diretor de Cooperação Institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e Hélcio Botelho, Secretário Substituto da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo do MAPA.
5ª autuação
 
17/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntadas as Emendas nº 125 a 128 de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para análise das Emendas.
5ª autuação
 
17/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 17/03/2015, foi realizada 1ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes (5ª Reunião da CRA, 3ª Reunião da CCT e 3ª Reunião da CMA), destinada à realização da Audiência Pública com o objetivo de instruir o PLC 2/2015, em atendimento aos Requerimentos nº 1/ 2015-CCT, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Telmário Mota; nº 5/2015-CCT, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues; nº 8/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia; nº 12/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Waldemir Moka; e nº 4/2015-CMA, de iniciativa do Senador Luiz Henrique. Participaram como convidados os Senhores: Nilma Lino Gomes, Ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR; Francisco Gaetani, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente - MMA; Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Cézar Garcia Brandão, Assessor de Assuntos Setoriais da Subchefia de Organ. Amer. do Estado-Maior Conj. das Forças Armadas - MD; Rafael de Sá Marques, Diretor de Tecnol. Inovadoras da Secret. de Inovação do Min. do Desenv. Ind. e Com. Exterior - MDIC; Marco Aurélio Pavarino, Assessor do Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Diretor de Cooperação Institucional do Conselho Nac. de Desenv. Científico e Tecnológico - CNPq e Hélcio Botelho, Secretário Substituto da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo do MAPA.
Anexos (Notas Taquigráficas (1ª Reunião Conjunta CRA/CCT/CMA)) ( DOC | PDF )
2ª autuação
 
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
2ª autuação
 
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Raimundo Lira para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
4ª autuação
 
12/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Telmário Mota, para prosseguimento de sua tramitação.
5ª autuação
 
12/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento (RRA) nº 8, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz e da Senadora Ana Amélia, e o Requerimento (RRA) nº 12, de 2015, de autoria dos Senadores Luiz Henrique e Waldemir Moka, para a realização de Audiência Pública conjunta com a CCJ, CAE, CCT e CMA para instruir o Projeto.
A Audiência Pública conjunta será realizada em data oportuna.
Requerimento (Audiência Pública conjunta) ( PDF )
Requerimento (Audiência Pública conjunta) ( PDF )
4ª autuação
 
11/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, em reunião de 10/03/2015, aprova o Requerimento nº 1/2015 – CCT, anexado às fls. 360 a 362, de autoria dos Senadores Luiz Henrique e Telmário Mota; e o Requerimento nº 5/2015 – CCT, anexado às fls. 363 e 364, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando realização da Audiência Pública.
************* Retificado em 12/03/2015*************
A Comissão, em reunião de 10/03/2015, aprova o Requerimento nº 1/2015 – CCT, anexado às fls. 360 a 362, de autoria dos Senadores Luiz Henrique e Telmário Mota; e o Requerimento nº 5/2015 – CCT, anexado às fls. 363 e 364, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
4ª autuação
 
11/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
2ª autuação
 
10/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Raimundo Lira relator da Matéria.
Ao Relator.
3ª autuação
 
10/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Reunida a Comissão na 2ª Reunião Extraordinária nesta data, é lido e aprovado o Requerimento nº 4, de 2015-CMA.
São aprovados aditamentos ao Requerimento para a inclusão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no debate e inclusão de convidados.
Convidados aditados pela Senadora Vanessa Grazziotin:
- Senhor Luiz Renato de França, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia – INPA;
- Senhor Joaquim Belo, Representante da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT.
Convidados aditados pelo Senador Jorge Viana:
- Representante da empresa NATURA;
- Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;
- Representante da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ;
- Representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP;
- Presidente da SOCIEDADE BRASILEIRA DE QUÍMICA;
- Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ;
- Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
- Representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI;
- Representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
- Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
- Representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas;
- Representante do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);
- Dra. Juliana Santilli, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e
- Representante da Câmara Temática de Conhecimento Tradicional Associado do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) do Ministério do Meio Ambiente.
Convidados aditados pelo Senador Paulo Rocha:
- Ministra Nilma Lino Gomes, Ministra de Estado Chefe da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial);
- Representante da CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas;
- Dr. Nilson Gabbas – Diretor do Museu Emílio Goeldi.
Convidados aditados pelo Senador Humberto Costa:
- Via Campesina – Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) – Marciano Toledo;
- CNS – Conselho Nacional de Extrativistas – Joaquim Belo;
- CNTPCT – Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – Cláudia Pinho;
- ANA – Articulação Nacional de Agroecologia – André Dallgnol;
- MDA – Patrus Ananias;
- Secretaria Geral – Miguel Rosseto;
- CONSEA – Maria Emília Pacheco;
- FUNAI – Flávio Azevedo;
- Instituto Sócioambiental (ISA) – Maurício Guetta; e
- MPF – Ministério Público Federal – Dra. Deborah Macedo Duprad de Brito Pereira.
4ª autuação
 
09/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para relatar.
1ª autuação
 
05/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h15. Matéria aguardando distribuição.
1ª autuação
 
05/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:08 - Lido e aprovado o Requerimento nº 126, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o projeto seja examinado, também, pela CRA.
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único previsto nos arts. 122, II, “b”, e 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 116 Emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, que tramita em regime de urgência constitucional.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para exame do Projeto e das Emendas, simultaneamente.
Emendas por autor:
Senador Telmário Mota - 1 a 16
Senador Randolfe Rodrigues - 17 a 42
Senador Paulo Rocha - 43 a 57
Senador Roberto Rocha - 58 e 59
Senadora Lídice da Mata - 60
Senador Humberto Costa - 61 a 63
Senadora Vanessa Grazziotin - 64 a 82
Senador Antonio Carlos Valadares - 83 e 84
Senador Paulo Rocha - 85 a 88
Senador Lindbergh Farias - 89 a 95
Senadora Lúcia Vânia - 96
Senador João Capiberibe - 97 a 116
Avulso de emendas ( PDF )
1ª autuação
 
05/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
1ª autuação
 
05/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h20.
1ª autuação
 
05/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas, nos termos do art. 375, I do RISF.
À SSCLSF, para publicação das Emendas nº 1-U a nº 116-U.
2ª autuação
 
05/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
2ª autuação
 
05/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:08 - Lido e aprovado o Requerimento nº 126, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o projeto seja examinado, também, pela CRA.
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único previsto nos arts. 122, II, “b”, e 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 116 Emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, que tramita em regime de urgência constitucional.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para exame do Projeto e das Emendas, simultaneamente.
Emendas por autor:
Senador Telmário Mota - 1 a 16
Senador Randolfe Rodrigues - 17 a 42
Senador Paulo Rocha - 43 a 57
Senador Roberto Rocha - 58 e 59
Senadora Lídice da Mata - 60
Senador Humberto Costa - 61 a 63
Senadora Vanessa Grazziotin - 64 a 82
Senador Antonio Carlos Valadares - 83 e 84
Senador Paulo Rocha - 85 a 88
Senador Lindbergh Farias - 89 a 95
Senadora Lúcia Vânia - 96
Senador João Capiberibe - 97 a 116
2ª autuação
 
05/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 161/357, cópias das Emendas nºs 1 a 116, apresentadas perante a CCJ no prazo único (arts. 122, II, "b", e o art. 375, I, do RISF).
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
2ª autuação
 
05/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h20.
2ª autuação
 
05/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas perante a Comissão de COnstituição, Justiça e Cidadania.
3ª autuação
 
05/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Ao Senhor Senador JORGE VIANA para relatar.
3ª autuação
 
05/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:08 - Lido e aprovado o Requerimento nº 126, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o projeto seja examinado, também, pela CRA.
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único previsto nos arts. 122, II, “b”, e 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 116 Emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, que tramita em regime de urgência constitucional.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para exame do Projeto e das Emendas, simultaneamente.
Emendas por autor:
Senador Telmário Mota - 1 a 16
Senador Randolfe Rodrigues - 17 a 42
Senador Paulo Rocha - 43 a 57
Senador Roberto Rocha - 58 e 59
Senadora Lídice da Mata - 60
Senador Humberto Costa - 61 a 63
Senadora Vanessa Grazziotin - 64 a 82
Senador Antonio Carlos Valadares - 83 e 84
Senador Paulo Rocha - 85 a 88
Senador Lindbergh Farias - 89 a 95
Senadora Lúcia Vânia - 96
Senador João Capiberibe - 97 a 116
Publicado no DSF Páginas 180-364
Publicado no DSF Páginas 147-148
Avulso de emendas (Avulso refeito em 19/03/2015.) ( PDF )
3ª autuação
 
05/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 161/357, cópias das Emendas nºs 1 a 116, apresentadas perante a CCJ no prazo único (arts. 122, II, "b", e o art. 375, I, do RISF).
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
3ª autuação
 
05/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 10h.
3ª autuação
 
05/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, a matéria segue para a SSCLSF para anexação das emendas apresentadas.
3ª autuação
 
05/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A Presidência designa o Senador Jorge Viana para relatar a matéria.
4ª autuação
 
05/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CCT nesta data. Aguardando distribuição.
4ª autuação
 
05/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:08 - Lido e aprovado o Requerimento nº 126, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o projeto seja examinado, também, pela CRA.
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único previsto nos arts. 122, II, “b”, e 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 116 Emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, que tramita em regime de urgência constitucional.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para exame do Projeto e das Emendas, simultaneamente.
Emendas por autor:
Senador Telmário Mota - 1 a 16
Senador Randolfe Rodrigues - 17 a 42
Senador Paulo Rocha - 43 a 57
Senador Roberto Rocha - 58 e 59
Senadora Lídice da Mata - 60
Senador Humberto Costa - 61 a 63
Senadora Vanessa Grazziotin - 64 a 82
Senador Antonio Carlos Valadares - 83 e 84
Senador Paulo Rocha - 85 a 88
Senador Lindbergh Farias - 89 a 95
Senadora Lúcia Vânia - 96
Senador João Capiberibe - 97 a 116
4ª autuação
 
05/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 161/357, cópias das Emendas nºs 1 a 116, apresentadas perante a CCJ no prazo único (arts. 122, II, "b", e o art. 375, I, do RISF).
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
4ª autuação
 
05/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h.
4ª autuação
 
05/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, a matéria segue para a SCLSF por solicitação, para anexar as emendas apresentadas.
5ª autuação
 
05/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Acir Gurgacz relator da Matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz.
5ª autuação
 
05/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Aguardando designação de relator.
(Tramitando em regime de urgência nos termos do Art. 64, § 1º, da Constituição Federal, c/c os Arts. 122, inciso II, alínea "b" e 375, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF)
5ª autuação
 
05/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:08 - Lido e aprovado o Requerimento nº 126, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o projeto seja examinado, também, pela CRA.
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único previsto nos arts. 122, II, “b”, e 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 116 Emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, que tramita em regime de urgência constitucional.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para exame do Projeto e das Emendas, simultaneamente.
Emendas por autor:
Senador Telmário Mota - 1 a 16
Senador Randolfe Rodrigues - 17 a 42
Senador Paulo Rocha - 43 a 57
Senador Roberto Rocha - 58 e 59
Senadora Lídice da Mata - 60
Senador Humberto Costa - 61 a 63
Senadora Vanessa Grazziotin - 64 a 82
Senador Antonio Carlos Valadares - 83 e 84
Senador Paulo Rocha - 85 a 88
Senador Lindbergh Farias - 89 a 95
Senadora Lúcia Vânia - 96
Senador João Capiberibe - 97 a 116
5ª autuação
 
05/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Este processo contém 358 (trezentos e cinquenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
04/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei, às 19h20, as Emendas nº 97 a 116-U, de autoria do Senador João Capiberibe (fl. 299 a 370).
1ª autuação
 
04/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei, às 18h30, a Emenda nº 96-U, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (fl. 297 e 298).
1ª autuação
 
04/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei, às 18h25, as Emendas nº 89-U a 95-U, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fl. 287 a 296).
1ª autuação
 
04/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei, às 17h30, as Emendas nº 85-U a 88-U, de autoria do Senador Paulo Rocha (fl. 281 a 286).
1ª autuação
 
04/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei, às 17h25, as Emendas nº 83 e 84-U, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 279 e 280).
1ª autuação
 
04/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei, às 16h30, as Emendas nº 64-U a 82-U, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fl. 254 e 278).
1ª autuação
 
04/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei, às 16h30, as Emendas nº 61-U a 63-U, de autoria do Senador Humberto Costa (fl. 249 a 253).
1ª autuação
 
04/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei, às 16h25, a Emenda nº 60-U, de autoria da Senadora Lídice da Mata (fl. 247 e 248).
1ª autuação
 
04/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei às 15h as Emendas nº 58-U e 59-U de autoria do Senador Roberto Rocha (fl. 245 e 246).
1ª autuação
 
03/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei às 18h40 as Emendas nº 43-U a 57-U de autoria do Senador Paulo Rocha (fl. 230 a 244).
1ª autuação
 
02/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei às 18h40 as Emendas nº 17-U a 42-U de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
1ª autuação
 
02/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei às 16h45 as Emendas nº 1-U a 16-U de autoria do Senador Telmário Mota.
1ª autuação
 
26/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei a cópia do Requerimento nº 83, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, aprovado na 17ª Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal, realizada em 25/02/2015 (cópia à fl. 173).
Requerimento ( PDF )
1ª autuação
 
26/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 20 minutos.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/02/2015.
Último dia: 04/03/2015.
2ª autuação
 
26/02/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme estabelecido no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal:
Primeiro dia: 26.02.2015
Último dia: 04.03.2015
3ª autuação
 
26/02/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CMA.
Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto perante a primeira comissão.
Primeiro dia: 26/02/2015.
Último dia: 04/03/2015
4ª autuação
 
26/02/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta comissão em 26/02/2015. Tramitando em regime de urgência nos termos do Art. 64, § 1º da Constituição Federal, combinado com os Arts. 122, inciso II, alínea b e 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Aguardando prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
1ª autuação
 
25/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 83, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando , nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado, também, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
Publicado no DSF Páginas 621-622
Publicado no DSF Páginas 49
1ª autuação
 
25/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
25/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
************* Retificado em 25/02/2015*************
Onde se lê "Comissão de Serviços de Infraestrutura", leia-se "Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática".
2ª autuação
 
25/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 83, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando , nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado, também, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
Publicado no DSF Páginas 49
Publicado no DSF Páginas 621-622
2ª autuação
 
25/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
2ª autuação
 
25/02/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
3ª autuação
 
25/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 83, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando , nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado, também, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
Publicado no DSF Páginas 621-622
Publicado no DSF Páginas 49
3ª autuação
 
25/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
3ª autuação
 
25/02/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A Secretaria Geral da Mesa para atendimento de solicitação de nova autuação
4ª autuação
 
25/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 83, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando , nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado, também, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - 4ª autuação.
Publicado no DSF Páginas 49
Publicado no DSF Páginas 621-622
4ª autuação
 
25/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Este processo contém 158 (cento e cinquenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
24/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido às 20 horas.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
1ª autuação
 
24/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, c/c os arts. 122 e 375 do Regimento Interno do Senado Federal; e será apreciada apreciada simultaneamente pelas CCJ, CAE e CMA, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - 1ª autuação - abertura do prazo único de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 385-487
Avulso da matéria ( PDF )
1ª autuação
 
24/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
1ª autuação
 
24/02/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 171 (cento e setenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
2ª autuação
 
24/02/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (art. 122, II, “b”, c/c o art. 375, I, do R.I.S.F.).
2ª autuação
 
24/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, c/c os arts. 122 e 375 do Regimento Interno do Senado Federal; e será apreciada apreciada simultaneamente pelas CCJ, CAE e CMA, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
À Comissão de Assuntos Econômicos - 2ª autuação.
Publicado no DSF Páginas 385-487
2ª autuação
 
24/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
2ª autuação
 
24/02/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 158 (cento e cinquenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Relatório ( PDF )
Votações nominais:
14/04/2015 Emendas 2, 18, 29, 44 e 66 ao PLC 2/2015.
3ª autuação
 
24/02/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 19h45.
Aguardando prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
3ª autuação
 
24/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, c/c os arts. 122 e 375 do Regimento Interno do Senado Federal; e será apreciada apreciada simultaneamente pelas CCJ, CAE e CMA, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - 3ª autuação.
Publicado no DSF Páginas 385-487
3ª autuação
 
24/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
3ª autuação
 
24/02/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 158 (cento e cinquenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.