Autoria: Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, com amparo nos artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, a realização de Audiência Pública, conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização Controle – CMA, e se possível, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, de Assuntos Econômicos – CAE, caso tenham sido essas instaladas em tempo hábil, estando a matéria em regime de urgência constitucional, para a instrução do Projeto de Lei da Câmara no 2, de 2015, que “Regulamenta o inciso II do §1º e o §4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências”, e tramita em regime em regime de urgência constitucional com suporte no artigo 64, §1º da Constituição Federal, combinado com o artigo 375 do Regimento Interno do Senado Federal, em data oportuna a ser agendada em acordo com as demais Comissões Permanentes, e observada a relação de expositores adiante exposta, sem prejuízo da inclusão de outros convidados que porventura venham a ser aprovados posteriormente. • IZABELLA TEIXEIRA – Ministra de Estado do Meio Ambiente (MMA) • KÁTIA ABREU – Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento • ROBSON BRAGA DE ANDRADE – Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) • JOÃO MARTINS – Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) • HELENA NADER – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) • SÔNIA GUAJAJARA – Representante da Entidade Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Situação Atual Tramitação encerrada

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Resultado apurado em 07/07/2020 às 15h50

Identificação:
RCT 1/2015
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
06/03/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, com amparo nos artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, a realização de Audiência Pública, conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização Controle – CMA, e se possível, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, de Assuntos Econômicos – CAE, caso tenham sido essas instaladas em tempo hábil, estando a matéria em regime de urgência constitucional, para a instrução do Projeto de Lei da Câmara no 2, de 2015, que “Regulamenta o inciso II do §1º e o §4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências”, e tramita em regime em regime de urgência constitucional com suporte no artigo 64, §1º da Constituição Federal, combinado com o artigo 375 do Regimento Interno do Senado Federal, em data oportuna a ser agendada em acordo com as demais Comissões Permanentes, e observada a relação de expositores adiante exposta, sem prejuízo da inclusão de outros convidados que porventura venham a ser aprovados posteriormente. • IZABELLA TEIXEIRA – Ministra de Estado do Meio Ambiente (MMA) • KÁTIA ABREU – Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento • ROBSON BRAGA DE ANDRADE – Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) • JOÃO MARTINS – Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) • HELENA NADER – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) • SÔNIA GUAJAJARA – Representante da Entidade Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Identificação:
Requerimento.
Data:
10/03/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 10/03/2015, é lido e aprovado o Requerimento nº 1/2015, de iniciativa do Senador Luiz Henrique, subscrito pelo Senador Telmário Mota.
Identificação:
RCT 1/2015
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
06/03/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, com amparo nos artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, a realização de Audiência Pública, conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização Controle – CMA, e se possível, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, de Assuntos Econômicos – CAE, caso tenham sido essas instaladas em tempo hábil, estando a matéria em regime de urgência constitucional, para a instrução do Projeto de Lei da Câmara no 2, de 2015, que “Regulamenta o inciso II do §1º e o §4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências”, e tramita em regime em regime de urgência constitucional com suporte no artigo 64, §1º da Constituição Federal, combinado com o artigo 375 do Regimento Interno do Senado Federal, em data oportuna a ser agendada em acordo com as demais Comissões Permanentes, e observada a relação de expositores adiante exposta, sem prejuízo da inclusão de outros convidados que porventura venham a ser aprovados posteriormente. • IZABELLA TEIXEIRA – Ministra de Estado do Meio Ambiente (MMA) • KÁTIA ABREU – Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento • ROBSON BRAGA DE ANDRADE – Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) • JOÃO MARTINS – Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) • HELENA NADER – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) • SÔNIA GUAJAJARA – Representante da Entidade Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, REUNIÃO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GENETICA, FAUNA, FLORA, ANIMAL NATIVO, FLORESTA, BIODIVERSIDADE, RECURSOS NATURAIS, CONHECIMENTO, PROTEÇÃO, ACESSO, UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INDIO, GRUPO INDIGENA, COMUNIDADE INDIGENA, PESQUISA, BIOTECNOLOGIA, EXPLORAÇÃO, TECNOLOGIA, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, RATEIO, DIVISÃO, BENEFICIO, LUCRO, SANÇÃO, PENA ADMINISTRATIVA, FUNDO FINANCEIRO.
18/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em 18/03/2015, foi realizada Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, sendo a 4ª Reunião da CCT, 6ª Reunião da CRA e 4ª Reunião da CMA, na forma da 2ª Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLC 2/2015, em atendimento aos Requerimentos nº 1/ 2015-CCT, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Telmário Mota; nº 5/2015-CCT, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues; nº 8/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia; nº 12/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Waldemir Moka; e nº 4/2015-CMA, de iniciativa do Senador Luiz Henrique. Participaram como convidados da 1ª Parte da Reunião os Senhores: Rosa Miriam de Vasconcelos, Coordenadora de Assuntos Regulatórios da Secretaria de Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Maira Smith, Coordenadora de Políticas Ambientais Substituta da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; Elisa Romano Dezolt, Especialista de Políticas e Indústria da Gerência de Meio Ambiente da Conf. Nac. da Indústria – CNI; Adriana Diaféria, Vice Presidente Executiva do Grupo Farma Brasil – GFB; Nilson Gabas Jr., Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi; Luiz Antonio de Oliveira, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia – INPA; Rodrigo Justus, Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA; Valcler Rangel, Vice Presidente da Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ. Participaram como convidados da 2ª Parte da Reunião os Senhores: Cláudia Pinho, Representante da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT; Marciano Tolêdo, Representante do Movimento dos Pequenos Agricultores - VIA CAMPESINA; Maria Emília Lisboa Pachêco, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA; Maurício Guetta, Representante do Instituto Sócio Ambiental – ISA; Sônia Guajajara, Representante da Entidade de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; Denildo Rodrigues de Moraes, Cordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ; Edel Nazaré de Moraes Tenório, Vice Presidente do Conselho Nacional de Extrativistas – CNS.
17/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 17/03/2015, foi realizada Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, sendo a 3ª Reunião da CCT, 5ª Reunião da CRA e 3ª Reunião da CMA, na forma da 1ª Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLC 2/2015, em atendimento aos Requerimentos nº 1/ 2015-CCT, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Telmário Mota; nº 5/2015-CCT, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues; nº 8/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia; nº 12/2015-CRA, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Waldemir Moka; e nº 4/2015-CMA, de iniciativa do Senador Luiz Henrique. Participaram como convidados os Senhores: Nilma Lino Gomes, Ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR; Francisco Gaetani, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente - MMA; Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Cézar Garcia Brandão, Assessor de Assuntos Setoriais da Subchefia de Organ. Amer. do Estado-Maior Conj. das Forças Armadas - MD; Rafael de Sá Marques, Diretor de Tecnol. Inovadoras da Secret. de Inovação do Min. do Desenv. Ind. e Com. Exterior - MDIC; Marco Aurélio Pavarino, Assessor do Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Diretor de Cooperação Institucional do Conselho Nac. de Desenv. Científico e Tecnológico - CNPq e Hélcio Botelho, Secretário Substituto da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo do MAPA.
10/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão em 10/03/2015, é lido e aprovado o Requerimento nº 1/2015, de iniciativa do Senador Luiz Henrique, subscrito pelo Senador Telmário Mota.
Requerimento.
09/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/03/2015.
06/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 06/03/2015, o Requerimento nº 1/2015, de iniciativa do Senador Luiz Henrique, estando em condições de ser incluído em pauta.