Autoria: Externo - Presidente da República

Imprimir

Assunto: Orçamentário - Alteração da Lei Orçamentária Anual.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.


Explicação da Ementa:
Autorização para gratificação de presença para conselheiros representantes dos contribuintes no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013191 de 2015
Relator atual:
Acir Gurgacz
Último local:
15/06/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/05/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL


Data Tipo Local Ação legislativa Observação
06/05/2015 Texto inicial
( PDF )
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN.
07/05/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciado o recebimento da presente matéria. O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação dos Projetos, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o seguinte: Leitura: 7-5-2015 Até 12/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 20/5 prazo para apresentação de emendas; até 25/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 9/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
21/05/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foi encaminhada à SEGRAF a Emenda nº 1 oferecida a presente matéria, para confecção de avulsos. (Publicada no DSF de 22/05/2015)
20/07/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Ação legislativa ocorrida em 17/07/2015) Publicado em avulso eletrônico e no DSF de 18/07/2015 o Parecer nº 49, de 2015-CN.
Parecer nº 49, de 2015-CN.
18/11/2015 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emenda, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 107, de 2015-CN/CMO) À sanção.
Parecer nº 105, de 2015-CN / CMO
19/11/2015 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício CN nº 521 de 19/11/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 95/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 48 a 50).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2015 Publicado no DCN Páginas 250-254
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com emenda, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 107, de 2015-CN/CMO)
À sanção.
18/07/2015 Publicado no DSF Páginas 412-418
(Ação legislativa ocorrida em 17/07/2015)
Publicado em avulso eletrônico e no DSF de 18/07/2015 o Parecer nº 49, de 2015-CN.
22/05/2015 Publicado no DSF Páginas 337-338
Nesta data foi encaminhada à SEGRAF a Emenda nº 1 oferecida a presente matéria, para confecção de avulsos.
(Publicada no DSF de 22/05/2015)
08/05/2015 Publicado no DSF Páginas 87
Anunciado o recebimento da presente matéria.
O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação dos Projetos, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o seguinte:
Leitura: 7-5-2015
Até 12/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/5 prazo para apresentação de emendas;
até 25/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 9/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
08/05/2015 Publicado no DSF Páginas 95-102
Anunciado o recebimento da presente matéria.
O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação dos Projetos, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o seguinte:
Leitura: 7-5-2015
Até 12/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/5 prazo para apresentação de emendas;
até 25/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 9/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Data de Leitura:
07/05/2015
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00131 de 2015)
Norma jurídica gerada:
LEI-013191 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, (LOA), CONGRESSO NACIONAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, 2015.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Acir Gurgacz
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/11/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, a matéria vai a sanção.)
Em 17/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único
15/06/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
27/05/2016
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Veto(s) aposto(s) à matéria (VET 54/2015) declarado(s) prejudicado(s) na Sessão Conjunta de 24 de maio de 2016.
Ao Arquivo
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 15/06/2016 às 15h06
24/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 54/2015
24/11/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI nº 013.191, DE 2015. (Vetado, Parcialmente. Vide MSG 00500 de 2015).
DOU - 24/11/2015 PÁG. 00002 a 00003.
Sancionada em 23/11/2015.
À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 24/11/2015 às 19h19
19/11/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 521 de 19/11/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 95/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 48 a 50).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
19/11/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.46).
************* Retificado em 19/11/2015*************
Onde se lê: "(fl. 46)."
Leia-se: "(fls. 46 e 47)."
18/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com emenda, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 107, de 2015-CN/CMO)
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 250-254
Redação final (Parecer nº 105, de 2015-CN / CMO) ( PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 19/11/2015 às 15h21
18/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/11/2015 às 10h13
18/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 18/11/2015.
18/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/11/2015, com início às 19:52)
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 18/11/2015 às 10h27
17/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/11/2015 às 9h35
09/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/11/2015, às 19 horas.
06/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
12:03 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
06/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 07/10/2015, às 11h30.
06/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 06/10/2015 às 15h42
06/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/10/2015 às 14h35
01/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Sessão de 30/09/2015 não realizada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 06/10/2015.
25/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 30/09/2015.
22/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:47 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 25/09/2015 às 9h27
22/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 12h03
03/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 22/09/2015, às 19 horas.
02/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:08 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
25/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 02/09/2015.
19/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Cancelada a Sessão Conjunta convocada para 19/8/2015 (comunicação à CD por meio do Ofício CN nº 326/2015).
17/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 18/08/2015, às 11 horas.
20/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 17/07/2015)
Publicado em avulso eletrônico e no DSF de 18/07/2015 o Parecer nº 49, de 2015-CN.
Publicado no DSF Páginas 412-418
Avulso do Parecer (Parecer nº 49, de 2015-CN.) ( PDF )
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 04/08/2015 às 15h15
20/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 49 de 2015-CN.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/07/2015 às 16h19
16/07/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 20/07/2015 às 16h14
16/07/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado às folhas de nºs 38 a 41, Resultado de Reunião nº 8C/2015.
16/07/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, em 1º de julho de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ACIR GURGACZ, favorável ao Projeto de Lei nº 03/2015-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo, contrário à emenda apresentada. e ressalvado o Destaque apresentado pelo Deputado Domingo Sávio, à emenda de nº 001, de sua autoria. Na continuação da Quinta Reunião Extraordinária, em 16 de julho de 2015, o Senador Hélio José, Relator ad hoc, apresentou voto contrário ao Destaque apresentado pelo Deputado Domingos Sávio, à emenda de nº 001, de sua autoria. O destaque foi APROVADO contra os votos dos Deputados Paulo Pimenta e Hissa Abrahão
02/07/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
- Anexado à folha de nº 30, 1 (um) destaque apresentado.
Na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 1º/07/2015, o Relatório do Senador Acir Gurcazc, foi aprovado por unanimidade, ressalvado o destaque apresentado.
- Apreciação do Destaque nº 1, de autoria dos Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG) e Izalci (PSDB/DF), à Emenda nº 001, do Deputado Domingos Sávio. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados, contra os votos dos Deputados Elmar Nascimento (DEM/BA), João Fernando Coutinho (PSB/PE), Izalci (PSDB/DF) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). Proclamado o resultado da votação na Câmara dos Deputados, o Deputado Izalci solicitou a verificação da votação, com o apoiamento dos Deputados Elmar Nascimento (DEM/BA), João Fernando Coutinho (PSB/PE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 01/2006-CN, sendo concedida pelo Presidente em exercício. O Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) fez a chamada nominal dos representantes da Câmara dos Deputados. Procedida a verificação, registrou-se: Votos SIM: 2; Votos NÃO: 10; total de votantes:12. Diante do resultado, o Presidente em exercício informou que não havia quórum para deliberação na representação da Câmara dos Deputados e anunciou que encerraria os trabalhos. E assim, a apreciação da matéria não foi concluída. Anexado às folhas de nºs 31 a 37, Resultado de Reunião 7-A/2015.
01/07/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Acir Gurgacz, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para rejeição desta.
************* Retificado em 01/07/2015*************
DESCONSIDERAR O BAL ACIMA
Recebido do Relator, Senador Acir Gurgacz, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, ofereceu voto pela rejeição. Anexado às fls. 24 a 28.
************* Retificado em 01/07/2015*************
Recebido do Relator, Senador Acir Gurgacz, novo relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, ofereceu voto pela rejeição. Anexado às fls. 24 a 28.
22/06/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
************* Retificado em 06/07/2015*************
Desconsiderar BAL.
16/06/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Acir Gurgacacz, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às fls. de nºs 19 a 23.
21/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEGRAF a Emenda nº 1 oferecida a presente matéria, para confecção de avulsos.
(Publicada no DSF de 22/05/2015)
Publicado no DSF Páginas 337-338
Avulso de emendas ( PDF )
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 16/06/2015 às 18h31
21/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação da emenda apresentada ao projeto.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 21/05/2015 às 15h54
21/05/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda. Anexada às folhas de nºs 17 e 18.
À SSCLCN, para publicação.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 21/05/2015 às 10h27
14/05/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador ACIR CURGACZ. Anexado à folha de nº 16.
13/05/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 15, Ofício nº 189 (CN), de 12.5.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, ao Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que recebeu as Mensagens nºs 130 e 131, encaminhando os seguintes Projetos de Lei de nºs 2 e 3/2015.
07/05/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Entrada na CMO, nesta data.
07/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
07/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:26 hs.
07/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da presente matéria.
O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação dos Projetos, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o seguinte:
Leitura: 7-5-2015
Até 12/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/5 prazo para apresentação de emendas;
até 25/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 9/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 87
Publicado no DSF Páginas 95-102
Avulso da matéria ( PDF )
07/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada legislação citada (fls. 7 a 11).
Ao Plenário.
06/05/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Texto inicial ( PDF )