Projeto de Lei do Senado n° 350, de 2015 (Complementar)
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 499/2018
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Define a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para defender a concorrência no setor financeiro, ao mesmo tempo em que permite que o Bacen intervenha para decidir acerca de casos que acarretem algum risco sistêmico ao Sistema Financeiro Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 25/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 350/2015
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 09/06/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 19/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 20-26). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 12/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 17/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro, relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Gleisi Hoffmann. A comissão aprova o relatório, que passa a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 76, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Presidente 1, Total 48. Encaminhado à publicaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 76/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 76, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Presidente 1, Total 48. Encaminhado à publicaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 419/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 25/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2015, Complementar, seja desapensado dos demais Projetos de Lei do Senado que tramitam em conjunto e passe a ter tramitação autônoma.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 29/05/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2015, Complementar, que “altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências” seja desapensado das demais proposições que tramitam em conjunto e passe a ter tramitação autônoma.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 419/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 419/2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o desapensamento do PLS nº 350, de 2015, que tramita em conjunto com outros Projetos de Lei do Senado e passe a ter tramitação autônoma. (Tram... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 20/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado 350 de 2015, que “Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado 350 de 2015, que “Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQS 217/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS nº 350, de 2015 - Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 217, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 217/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 217, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício nº 862/2018/CADE, de 27 de fevereiro de 2018, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, contendo manifestação acerca da matéria (fls.27-31). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Presidente 1, Total 48. Encaminhado à publicaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 497/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 497, de 24/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 64 a 67). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 350/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 497, de 24/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 64 a 67). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 284-292 - DSF nº 48 | Aprovado o Substitutivo. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Presidente 1, Total 48. Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 48 | Aprovado o Substitutivo. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Presidente 1, Total 48. Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 80-90 - DSF nº 48 | Aprovado o Substitutivo. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Presidente 1, Total 48. Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 280-302 - DSF nº 47 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro, relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Gleisi Hoffmann. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 217-220 - DSF nº 47 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 217, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a presente matéria. |
| 18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 47 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 217, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a presente matéria. |
| 18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 47 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 217, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a presente matéria. |
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 410 | Aprovado o RQS 419/2017, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 350, de 2015, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015. A presente matéria retoma sua tramitação autônoma e vai à CAE. As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam à CAE. |
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 78-79 | Aprovado o RQS 419/2017, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 350, de 2015, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015. A presente matéria retoma sua tramitação autônoma e vai à CAE. As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam à CAE. |
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 299-300 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 419/2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o desapensamento do PLS nº 350, de 2015, que tramita em conjunto com outros Projetos de Lei do Senado e passe a ter tramitação autônoma. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 350, de 2015 o PLS nº 301, de 2011; o PLS nº 280/2014; o PLS nº 363, de 2014 e o PLS nº 61, de 2015.) |
| 18/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 363 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015. Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016, sendo desapensado o PLS 146/2016. As demais matérias continuam tramitando em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 18/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 350-351 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015. Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016, sendo desapensado o PLS 146/2016. As demais matérias continuam tramitando em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 18/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 39 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015. Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016, sendo desapensado o PLS 146/2016. As demais matérias continuam tramitando em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 06/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 258 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016. |
| 06/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 232-233 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016. |
| 06/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 74 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016. |
| 26/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 94 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas. O Requerimento nº 307, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 164-172 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 350/2015 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | CAE | 17/04/2018 | Aprovada - SF-CAE - 17/04/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 1
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 18/04/2018 | Votação da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo) ao PLS nº 350, de 2015 (Complementar). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2015
- Despachos:
- 09/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/07/2016 (Aprovação do Requerimento nº 307, de 2016, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- 12/09/2017 (Aprovação do Requerimento nº 419, de 2017, de desapensamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 05/07/2016 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 12/06/2017 - Redistribuição)
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 17/04/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Armando Monteiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Senador Armando Monteiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (CADE), DEFESA, CONCORRENCIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMBATE, CARTEL, MONOPOLIO, OLIGOPOLIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/04/2018 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Sim: 47; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 48. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 17/04/2018 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 217, de 2018, de urgência.)
- 05/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 25/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 497, de 24/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 64 a 67).
- OFSF 497/2018
- Autógrafo - PLS 350/2015
- 20/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 61 a 63).
- 18/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Presidente 1, Total 48.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 80-90 - DSF nº 48
- Publicado no DSF Páginas 284-292 - DSF nº 48
- Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 48
- P.S 76/2018 - PLEN
- Complemento de resultado
- Avulso de parecer
- Votações nominais:
- 17/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 17/04/2018 19:27
- 17/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). A partir de 19/04/2018. Perante a Mesa.
- 17/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:29.
- 17/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 217, de 2018.
Discussão, em turno único.
- 17/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 217, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a presente matéria. - Publicado no DSF Páginas 217-220 - DSF nº 47
- Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 47
- Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 47
- Avulso de requerimento
- RQS 217/2018
- 17/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/04/2018 a 25/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 17/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
- 17/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro, relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Gleisi Hoffmann. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 280-302 - DSF nº 47
- P.S 21/2018 - CAE
- 13/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2018.
- 12/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício nº 862/2018/CADE, de 27 de fevereiro de 2018, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, contendo manifestação acerca da matéria (fls.27-31).
- Ofício
- 27/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/02/2018, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatora, para reexame.
- 22/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2018.
- 06/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/02/2018, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora.
- 01/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/02/2018.
- 12/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2017.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora.
- 30/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2017.
- 19/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 20-26).
- Relatório Legislativo
- 03/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
- 13/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o RQS 419/2017, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 350, de 2015, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015.
A presente matéria retoma sua tramitação autônoma e vai à CAE. As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam à CAE. - Publicado no DSF Páginas 410
- Publicado no DSF Páginas 78-79
- 12/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 419, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 350, de 2015, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015.
- 13/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 419/2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o desapensamento do PLS nº 350, de 2015, que tramita em conjunto com outros Projetos de Lei do Senado e passe a ter tramitação autônoma. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 350, de 2015 o PLS nº 301, de 2011; o PLS nº 280/2014; o PLS nº 363, de 2014 e o PLS nº 61, de 2015.)
- Publicado no DSF Páginas 299-300
- Avulso de requerimento
- 12/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de desapensamento do PLS nº 350, de 2015, da Senadora Gleisi Hoffmann.
- 09/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o OF. SF/448/2017, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do PLS nº 350 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de desapensamento do PLS nº 350, de 2015, a fim de que esse projeto passe a ter tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015 e 350/2015).
À SLSF.
- 18/11/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À relatora, senadora Gleisi Hoffmann, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015 e 350/2015).
- 17/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015.
Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016, sendo desapensado o PLS 146/2016.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 39
- Publicado no DSF Páginas 363
- Publicado no DSF Páginas 350-351
- 16/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando desapensamento do PLS nº 146, de 2016, das demais matérias.
- 16/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o OF. SF/1289/2016, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do PLS nº 146 de 2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de desapensamento do PLS nº 146, de 2016, a fim de que esse projeto passe a ter tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
À SLSF.
- 12/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pela presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
- 06/07/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
- 05/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016. - Publicado no DSF Páginas 258
- Publicado no DSF Páginas 74
- Publicado no DSF Páginas 232-233
- 04/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos os Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.07.2016.
Votação, em turno único.
- 11/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta.
- 25/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento nº 307, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 94
- 25/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 20/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, à fl. 10, o ofício SF/386/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador José Pimentel. Anexada, à fl. 11, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
- 04/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
À relatora.
- 10/06/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 164-172
- Avulso inicial da matéria
- 09/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 ( nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:53
