Projeto de Lei do Senado n° 416, de 2015
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições para fim de proibir a doação de pessoa jurídica pública e privada a partidos políticos e candidatos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/02/2020 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 416/2015
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 14/03/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h15 o relatório do Senador Roberto Requião com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 40/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PLS 416, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 40/2020, do Senador Lasier Martins, de retirada definitiva da matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 09/02/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada definitiva de matéria nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/26/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Lasier Martins, autor do Projeto, para retirada definitiva d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 250-251 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação e deferido o RQS 40/2020, do Senador Lasier Martins, de retirada definitiva da matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas) |
| 02/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 33-41 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/2015
- Despacho:
- 01/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Marcos Rogério
- Prazos:
- 03/07/2015 - 09/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES, PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO, EXCEÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO. PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, LIMITAÇÃO, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PESSOA FISICA. PESSOA FISICA, PROIBIÇÃO, DOAÇÃO. CANDIDATO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CAMPANHA ELEITORAL, INCLUSÃO, COTA, FUNDO PARTIDARIO, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
| Matéria |
|---|
| RQS 40/2020 |
- 10/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 40/2020, do Senador Lasier Martins, de retirada definitiva da matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 250-251 - DSF nº 6
- RQS 40/2020
- 09/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Lasier Martins.
- 09/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/26/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Lasier Martins, autor do Projeto, para retirada definitiva da matéria (fl. nº 14).
À SLSF. - Ofício
- 27/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
Matéria aguardando emissão de Relatório.
- 23/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
- 13/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 18h15 o relatório do Senador Roberto Requião com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Requião.
- 09/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/07/2015.
Último dia: 09/07/2015.
- 01/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 01/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 33-41
- Avulso inicial da matéria
- 01/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 ( nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:16
