Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Deputado Bruno Araújo, Deputado Antonio Imbassahy, Deputado Ariosto Holanda, Deputado Carlinhos Almeida, Deputado Izalci Lucas, Deputado José Rocha, Deputado Miro Teixeira, Deputado Paulo Piau, Deputado Rogério Peninha Mendonça, Deputado Sandro Alex e outros

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Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis nºs 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de março de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012.


Explicação da Ementa:
Estabelece estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85/2015.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013243 de 2016
Último local:
07/06/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/01/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
1.473 124
SIM NÃO
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Resultado apurado em 03/12/2016 às 21:46

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/07/2015 Texto inicial
( PDF )
16/07/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
09/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10h33min, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/10/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
21/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Lista de Presença
28/10/2015 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovaram requerimento para que, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja realizado em reunião conjunta da CAE e da CCT. Anexado à fl. 93, RQE nº 48 de 2015, aprovado em 20/10/2015. Anexado à fl. 94, RCT nº 60 de 2015, aprovado em 10/9/2015.
RQE 48 de 2015
28/10/2015 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovaram requerimento para que, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja realizado em reunião conjunta da CAE e da CCT. Anexado à fl. 93, RQE nº 48 de 2015, aprovado em 20/10/2015. Anexado à fl. 94, RCT nº 60 de 2015, aprovado em 10/9/2015.
RCT 60 de 2015
20/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Cristovam Buarque, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas (fls. 118-127).
Relatório na CAE
24/11/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Jorge Viana, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto com três emendas de redação (fls. 128-138). Em reunião conjunta da CAE e da CCT realizada em 24/11/15, colocado em votação o relatório no âmbito da CAE, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 12. Em seguida, colocado em votação o relatório no âmbito da CCT, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nºs 13, 14 e 15-CCT. Anexado, às fls. 139-140, cópia do relatório de registro de presença dos membros das comissões. Anexado, à fl. 141, requerimento de urgência aprovado pela CAE e CCT. À CCT e, posteriormente, à SCLSF. .
Parecer da CAE
24/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Jorge Viana, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto com três emendas de redação (fls. 128-138). Em reunião conjunta da CAE e da CCT realizada em 24/11/15, colocado em votação o relatório no âmbito da CAE, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 12. Em seguida, colocado em votação o relatório no âmbito da CCT, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nºs 13, 14 e 15-CCT. Anexado, às fls. 139-140, cópia do relatório de registro de presença dos membros das comissões. Anexado, à fl. 141, requerimento de urgência aprovado pela CAE e CCT. À CCT e, posteriormente, à SCLSF. .
Relatório de registro de presença da reunião conjunta
24/11/2015 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Jorge Viana, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto com três emendas de redação (fls. 128-138). Em reunião conjunta da CAE e da CCT realizada em 24/11/15, colocado em votação o relatório no âmbito da CAE, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 12. Em seguida, colocado em votação o relatório no âmbito da CCT, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nºs 13, 14 e 15-CCT. Anexado, às fls. 139-140, cópia do relatório de registro de presença dos membros das comissões. Anexado, à fl. 141, requerimento de urgência aprovado pela CAE e CCT. À CCT e, posteriormente, à SCLSF. .
Requerimento de urgência - CAE e CCT
24/11/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Recebido nesta Comissão em 24/11/2015.
Parecer da CCT
24/11/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Recebido nesta Comissão em 24/11/2015.
Parecer da CCT
24/11/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável. - nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas. - nº 1080, de 2015-CCT, relator Senador Jorge Viana, favorável com as Emendas nº 13, 14 e 15-CCT, todas de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
Parecer nº 1078, de 2015 - CCJ
24/11/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável. - nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas. - nº 1080, de 2015-CCT, relator Senador Jorge Viana, favorável com as Emendas nº 13, 14 e 15-CCT, todas de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
Parecer nº 1079, de 2015 - CAE
24/11/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável. - nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas. - nº 1080, de 2015-CCT, relator Senador Jorge Viana, favorável com as Emendas nº 13, 14 e 15-CCT, todas de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
Parecer nº 1080, de 2015 - CCT
09/12/2015 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cassio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Aprovado o projeto. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 13 a 15-CCT, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1163, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer) À sanção.
Texto com incorreção
09/12/2015 Relatório final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cassio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Aprovado o projeto. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 13 a 15-CCT, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1163, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer) À sanção.
Parecer nº 1163, de 2015-CDIR - Texto correto revisado
18/12/2015 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 1.926 de 17/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 229/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 184 a 205). Anexado Ofício SF nº 1.927 de 17/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls.206).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 329-350
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cassio Cunha Lima e Cristovam Buarque.
Aprovado o projeto.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 13 a 15-CCT, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1163, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer)
À sanção.
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 199
Anunciado o término do prazo, em 2 de dezembro de 2015, para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria consta da pauta da presente sessão deliberitiva ordinária.
25/11/2015 Publicado no DSF Páginas 410
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável.
- nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas.
- nº 1080, de 2015-CCT, relator Senador Jorge Viana, favorável com as Emendas nº 13, 14 e 15-CCT, todas de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
25/11/2015 Publicado no DSF Páginas 352-385
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável.
- nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas.
- nº 1080, de 2015-CCT, relator Senador Jorge Viana, favorável com as Emendas nº 13, 14 e 15-CCT, todas de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
17/07/2015 Publicado no DSF Páginas 14-45
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Data de Leitura:
16/07/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2177/2011 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-013243 de 2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO ESTRANGEIRO, LEI DO ESTRANGEIRO, VISTO TEMPORARIO, PESQUISADOR, CIENTISTA, PROFESSOR. ALTERAÇÃO, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DISPENSA, LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROCEDIMENTO, REGIME, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CONTRATAÇÃO, APOIO TECNICO, FUNDAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, BENS, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), IMPOSTO ADICIONAL, FRETE, TRIBUTOS, IMPOSTOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRIGENTE, DIREITOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SALARIO, FUNDAÇÃO.
Observações:
MARCO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Cristovam Buarque (encerrado em 24/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Jorge Viana (encerrado em 21/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Jorge Viana (encerrado em 24/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
26/11/2015 - 02/12/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 13 a 15 - CCT, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 08/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2015 - Discussão, em turno único
Em 01/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2015 - -
07/06/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
31/05/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Veto(s) aposto(s) à matéria (VET 1/2016) apreciado(s) na Sessão Conjunta de 24 de maio de 2016.
Resultado apurado publicado em Suplemento ao DCN de 25 de maio de 2016.
Ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/06/2016 às 14h53
15/01/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 1/2016.
12/01/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.243, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00008 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 12/01/16 - Seção 1 - págs. 00001 a 00006.
Sancionada em 11/01/2016.
À SLCN.
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/01/2016 às 12h33
18/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.926 de 17/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 229/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 184 a 205).
Anexado Ofício SF nº 1.927 de 17/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls.206).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
17/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 164 a 183).
09/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cassio Cunha Lima e Cristovam Buarque.
Aprovado o projeto.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 13 a 15-CCT, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1163, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 329-350
Redação final (Texto com incorreção) ( PDF )
Relatório final (Parecer nº 1163, de 2015-CDIR - Texto correto revisado) ( PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/12/2015 às 9h55
03/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.12.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/12/2015 às 19h04
03/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 2 de dezembro de 2015, para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria consta da pauta da presente sessão deliberitiva ordinária.
Publicado no DSF Páginas 199
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/12/2015 às 19h04
03/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/12/2015 às 18h58
24/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável.
- nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas.
- nº 1080, de 2015-CCT, relator Senador Jorge Viana, favorável com as Emendas nº 13, 14 e 15-CCT, todas de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
Publicado no DSF Páginas 410
Publicado no DSF Páginas 352-385
Avulso do Parecer (Parecer nº 1078, de 2015 - CCJ) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 1079, de 2015 - CAE) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 1080, de 2015 - CCT) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/12/2015 às 17h39
24/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, da CAE e da CCT.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/11/2015 às 11h37
24/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/11/2015 às 16h25
24/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/11/2015.
Parecer aprovado na comissão (Parecer da CCT) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Parecer da CCT) ( DOC | PDF )
24/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O relator no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Jorge Viana, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto com três emendas de redação (fls. 128-138).
Em reunião conjunta da CAE e da CCT realizada em 24/11/15, colocado em votação o relatório no âmbito da CAE, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 12. Em seguida, colocado em votação o relatório no âmbito da CCT, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nºs 13, 14 e 15-CCT. Anexado, às fls. 139-140, cópia do relatório de registro de presença dos membros das comissões. Anexado, à fl. 141, requerimento de urgência aprovado pela CAE e CCT.
À CCT e, posteriormente, à SCLSF. .
Anexos (Relatório de registro de presença da reunião conjunta) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Parecer da CAE) ( DOC | PDF )
Requerimento (Requerimento de urgência - CAE e CCT) ( DOC | PDF )
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 24/11/2015 às 16h12
20/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Cristovam Buarque, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas (fls. 118-127).
Relatório (Relatório na CAE) ( PDF )
19/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 22ª reunião conjunta (46ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e 49ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática), agendada para o dia 24/11/2015.
18/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 18/11/2015, audiência pública conjunta da CAE e da CCT com a finalidade de instruir o PLC nº 77 de 2015 , com a presença dos(as) senhores(as) Cristina Quintella, presidente do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - Fortec; Sérgio Luiz Gargioni, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa; Fernando Peregrino, vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior - Confies; Gianna Sagazio, diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Bergmann Morais Ribeiro, professor da Universidade de Brasília.
17/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovaram requerimento de realização de audiência pública conjunta com a finalidade de instruir o PLC nº 77 de 2015. Anexados, às fls. 115-116, RQE nº 50 de 2015, e, à fl. 117, RCT nº 74 de 2015, ambos aprovados em 17/11/2015.
11/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 11/11/2015, foram apresentadas as emenda nºs 1 a 12, de autoria do senador Walter Pinheiro, anexadas ao processado às fls. 95-114.
29/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria na CAE. O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Cristovam Buarque, designa o senador Jorge Viana relator da matéria na CCT.
28/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovaram requerimento para que, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja realizado em reunião conjunta da CAE e da CCT. Anexado à fl. 93, RQE nº 48 de 2015, aprovado em 20/10/2015. Anexado à fl. 94, RCT nº 60 de 2015, aprovado em 10/9/2015.
Requerimento (RQE 48 de 2015) ( PDF )
Requerimento (RCT 60 de 2015) ( PDF )
22/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 22/10/2015 às 16h06
21/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
16/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h33min, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
06/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
16/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 14-45
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 16/07/2015 às 15h25
16/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/07/2015 às 15h06
16/07/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 83 (oitenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/07/2015 às 12h00