Autoria: Deputado Bruno Araújo, Deputado Antonio Imbassahy, Deputado Ariosto Holanda, Deputado Carlinhos Almeida, Deputado Izalci, Deputado José Rocha, Deputado Miro Teixeira, Deputado Paulo Piau, Deputado Rogério Peninha Mendonça, Deputado Sandro Alex e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis nºs 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de março de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012.


Explicação da Ementa:
Estabelece estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85/2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013243 de 2016
Último local:
14/01/2016 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Último estado:
12/01/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
16/07/2015 Texto inicial
( PDF )
16/07/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
09/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10h33min, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/10/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
21/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Lista de Presença
28/10/2015 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovaram requerimento para que, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja realizado em reunião conjunta da CAE e da CCT. Anexado à fl. 93, RQE nº 48 de 2015, aprovado em 20/10/2015. Anexado à fl. 94, RCT nº 60 de 2015, aprovado em 10/9/2015.
RQE 48 de 2015
28/10/2015 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovaram requerimento para que, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja realizado em reunião conjunta da CAE e da CCT. Anexado à fl. 93, RQE nº 48 de 2015, aprovado em 20/10/2015. Anexado à fl. 94, RCT nº 60 de 2015, aprovado em 10/9/2015.
RCT 60 de 2015
20/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Cristovam Buarque, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas (fls. 118-127).
Relatório na CAE
24/11/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Jorge Viana, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto com três emendas de redação (fls. 128-138). Em reunião conjunta da CAE e da CCT realizada em 24/11/15, colocado em votação o relatório no âmbito da CAE, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 12. Em seguida, colocado em votação o relatório no âmbito da CCT, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nºs 13, 14 e 15-CCT. Anexado, às fls. 139-140, cópia do relatório de registro de presença dos membros das comissões. Anexado, à fl. 141, requerimento de urgência aprovado pela CAE e CCT. À CCT e, posteriormente, à SCLSF. .
Parecer da CAE
24/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Jorge Viana, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto com três emendas de redação (fls. 128-138). Em reunião conjunta da CAE e da CCT realizada em 24/11/15, colocado em votação o relatório no âmbito da CAE, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 12. Em seguida, colocado em votação o relatório no âmbito da CCT, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nºs 13, 14 e 15-CCT. Anexado, às fls. 139-140, cópia do relatório de registro de presença dos membros das comissões. Anexado, à fl. 141, requerimento de urgência aprovado pela CAE e CCT. À CCT e, posteriormente, à SCLSF. .
Relatório de registro de presença da reunião conjunta
24/11/2015 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Jorge Viana, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto com três emendas de redação (fls. 128-138). Em reunião conjunta da CAE e da CCT realizada em 24/11/15, colocado em votação o relatório no âmbito da CAE, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 12. Em seguida, colocado em votação o relatório no âmbito da CCT, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nºs 13, 14 e 15-CCT. Anexado, às fls. 139-140, cópia do relatório de registro de presença dos membros das comissões. Anexado, à fl. 141, requerimento de urgência aprovado pela CAE e CCT. À CCT e, posteriormente, à SCLSF. .
Requerimento de urgência - CAE e CCT
24/11/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Recebido nesta Comissão em 24/11/2015.
Parecer da CCT
24/11/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Recebido nesta Comissão em 24/11/2015.
Parecer da CCT
24/11/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável. - nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas. - nº 1080, de 2015-CCT, relator Senador Jorge Viana, favorável com as Emendas nº 13, 14 e 15-CCT, todas de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
Parecer nº 1078, de 2015 - CCJ
24/11/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável. - nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas. - nº 1080, de 2015-CCT, relator Senador Jorge Viana, favorável com as Emendas nº 13, 14 e 15-CCT, todas de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
Parecer nº 1079, de 2015 - CAE
24/11/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável. - nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas. - nº 1080, de 2015-CCT, relator Senador Jorge Viana, favorável com as Emendas nº 13, 14 e 15-CCT, todas de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
Parecer nº 1080, de 2015 - CCT
09/12/2015 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cassio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Aprovado o projeto. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 13 a 15-CCT, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1163, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer) À sanção.
Texto com incorreção
09/12/2015 Relatório final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cassio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Aprovado o projeto. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 13 a 15-CCT, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1163, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer) À sanção.
Parecer nº 1163, de 2015-CDIR - Texto correto revisado
18/12/2015 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 1.926 de 17/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 229/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 184 a 205). Anexado Ofício SF nº 1.927 de 17/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls.206).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 329-350
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cassio Cunha Lima e Cristovam Buarque.
Aprovado o projeto.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 13 a 15-CCT, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1163, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer)
À sanção.
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 199
Anunciado o término do prazo, em 2 de dezembro de 2015, para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria consta da pauta da presente sessão deliberitiva ordinária.
25/11/2015 Publicado no DSF Páginas 410
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável.
- nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas.
- nº 1080, de 2015-CCT, relator Senador Jorge Viana, favorável com as Emendas nº 13, 14 e 15-CCT, todas de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
25/11/2015 Publicado no DSF Páginas 352-385
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável.
- nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas.
- nº 1080, de 2015-CCT, relator Senador Jorge Viana, favorável com as Emendas nº 13, 14 e 15-CCT, todas de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
17/07/2015 Publicado no DSF Páginas 14-45
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Data de Leitura:
16/07/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2177/2011 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-013243 de 2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO ESTRANGEIRO, LEI DO ESTRANGEIRO, VISTO TEMPORARIO, PESQUISADOR, CIENTISTA, PROFESSOR. ALTERAÇÃO, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DISPENSA, LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROCEDIMENTO, REGIME, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CONTRATAÇÃO, APOIO TECNICO, FUNDAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, BENS, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), IMPOSTO ADICIONAL, FRETE, TRIBUTOS, IMPOSTOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRIGENTE, DIREITOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SALARIO, FUNDAÇÃO.
Observações:
MARCO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Cristovam Buarque (encerrado em 24/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Jorge Viana (encerrado em 21/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Jorge Viana (encerrado em 24/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
26/11/2015 - 02/12/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 13 a 15 - CCT, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 08/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2015 - Discussão, em turno único
Em 01/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2015 - -
12/01/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.243, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00008 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 12/01/16 - Seção 1 - págs. 00001 a 00006.
Sancionada em 11/01/2016.
À SLCN.
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/01/2016 às 12h33
18/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.926 de 17/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 229/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 184 a 205).
Anexado Ofício SF nº 1.927 de 17/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls.206).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
17/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 164 a 183).
09/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cassio Cunha Lima e Cristovam Buarque.
Aprovado o projeto.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 13 a 15-CCT, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1163, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 329-350
Redação final (Texto com incorreção) ( PDF )
Relatório final (Parecer nº 1163, de 2015-CDIR - Texto correto revisado) ( PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/12/2015 às 9h55
03/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.12.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/12/2015 às 19h04
03/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 2 de dezembro de 2015, para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria consta da pauta da presente sessão deliberitiva ordinária.
Publicado no DSF Páginas 199
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/12/2015 às 19h04
03/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/12/2015 às 18h58
24/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável.
- nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas.
- nº 1080, de 2015-CCT, relator Senador Jorge Viana, favorável com as Emendas nº 13, 14 e 15-CCT, todas de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
Publicado no DSF Páginas 410
Publicado no DSF Páginas 352-385
Avulso do Parecer (Parecer nº 1078, de 2015 - CCJ) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 1079, de 2015 - CAE) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 1080, de 2015 - CCT) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/12/2015 às 17h39
24/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, da CAE e da CCT.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/11/2015 às 11h37
24/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/11/2015 às 16h25
24/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/11/2015.
Parecer aprovado na comissão (Parecer da CCT) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Parecer da CCT) ( DOC | PDF )
24/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O relator no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Jorge Viana, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto com três emendas de redação (fls. 128-138).
Em reunião conjunta da CAE e da CCT realizada em 24/11/15, colocado em votação o relatório no âmbito da CAE, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 12. Em seguida, colocado em votação o relatório no âmbito da CCT, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nºs 13, 14 e 15-CCT. Anexado, às fls. 139-140, cópia do relatório de registro de presença dos membros das comissões. Anexado, à fl. 141, requerimento de urgência aprovado pela CAE e CCT.
À CCT e, posteriormente, à SCLSF. .
Anexos (Relatório de registro de presença da reunião conjunta) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Parecer da CAE) ( DOC | PDF )
Requerimento (Requerimento de urgência - CAE e CCT) ( DOC | PDF )
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 24/11/2015 às 16h12
20/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Cristovam Buarque, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas (fls. 118-127).
Relatório (Relatório na CAE) ( PDF )
19/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 22ª reunião conjunta (46ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e 49ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática), agendada para o dia 24/11/2015.
18/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 18/11/2015, audiência pública conjunta da CAE e da CCT com a finalidade de instruir o PLC nº 77 de 2015 , com a presença dos(as) senhores(as) Cristina Quintella, presidente do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - Fortec; Sérgio Luiz Gargioni, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa; Fernando Peregrino, vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior - Confies; Gianna Sagazio, diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Bergmann Morais Ribeiro, professor da Universidade de Brasília.
17/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovaram requerimento de realização de audiência pública conjunta com a finalidade de instruir o PLC nº 77 de 2015. Anexados, às fls. 115-116, RQE nº 50 de 2015, e, à fl. 117, RCT nº 74 de 2015, ambos aprovados em 17/11/2015.
11/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 11/11/2015, foram apresentadas as emenda nºs 1 a 12, de autoria do senador Walter Pinheiro, anexadas ao processado às fls. 95-114.
29/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria na CAE. O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Cristovam Buarque, designa o senador Jorge Viana relator da matéria na CCT.
28/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovaram requerimento para que, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja realizado em reunião conjunta da CAE e da CCT. Anexado à fl. 93, RQE nº 48 de 2015, aprovado em 20/10/2015. Anexado à fl. 94, RCT nº 60 de 2015, aprovado em 10/9/2015.
Requerimento (RQE 48 de 2015) ( PDF )
Requerimento (RCT 60 de 2015) ( PDF )
22/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 22/10/2015 às 16h06
21/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
16/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h33min, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
06/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
16/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 14-45
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 16/07/2015 às 15h25
16/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/07/2015 às 15h06
16/07/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 83 (oitenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/07/2015 às 12h00