Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 2015
(AGENDA BRASIL 2015)
Ver também: VET 1/2016
- Iniciativa
- Deputado Federal Bruno Araújo (PSDB/), Deputado Federal Antonio Imbassahy (PSDB/BA), Deputado Federal Ariosto Holanda (PDT/CE), Deputado Federal Carlinhos Almeida (PT/SP), Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF), Deputado Federal José Rocha (PL/BA), Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ), Deputado Federal Paulo Piau (MDB/), Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), Deputado Federal Sandro Alex (PSD/PR) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2177/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 13.243 de 11/01/2016
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis nºs 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de março de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Explicação da Ementa:
Estabelece estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85/2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.243 de 11/01/2016
- Último estado:
- 12/01/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis nºs 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de março de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 09/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h33min, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 20/11/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório na CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Cristovam Buarque, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas (fls. 118-127). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer da CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Jorge Viana, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto com três emendas de redação (fls. 128-138). Em reunião conjunta da CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer da CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 24/11/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer da CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 24/11/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1078, de 2015 - CCJ
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável. - nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas. -... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1079, de 2015 - CAE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável. - nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas. -... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1080, de 2015 - CCT
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável. - nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas. -... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 09/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1163, de 2015-CDIR - Texto correto revisado
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cassio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Aprovado o projeto. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 13 a 15-CCT, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parece... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLC 77/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 77/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLC 77/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLC 77/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 77/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 77/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 77/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLC 77/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLC 77/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLC 77/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLC 77/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLC 77/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 21/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- RQE 48 de 2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovaram requerimento para que, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja realizado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- RCT 60 de 2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovaram requerimento para que, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja realizado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença da reunião conjunta
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Jorge Viana, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto com três emendas de redação (fls. 128-138). Em reunião conjunta da CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência - CAE e CCT
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Jorge Viana, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto com três emendas de redação (fls. 128-138). Em reunião conjunta da CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 09/12/2015
- Descrição/Ementa
- Texto com incorreção
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cassio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Aprovado o projeto. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 13 a 15-CCT, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parece... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/2015
- Data:
- 18/12/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.926 de 17/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 229/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 329-350 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cassio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Aprovado o projeto. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 13 a 15-CCT, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1163, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer) À sanção. |
| 04/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 199 | Anunciado o término do prazo, em 2 de dezembro de 2015, para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria consta da pauta da presente sessão deliberitiva ordinária. |
| 25/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 410 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável. - nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas. - nº 1080, de 2015-CCT, relator Senador Jorge Viana, favorável com as Emendas nº 13, 14 e 15-CCT, todas de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) |
| 25/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 352-385 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável. - nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas. - nº 1080, de 2015-CCT, relator Senador Jorge Viana, favorável com as Emendas nº 13, 14 e 15-CCT, todas de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) |
| 17/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 14-45 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 77/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | 11/11/2015 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 24/11/2015 |
| EMENDA 2 - PLC 77/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | 11/11/2015 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 24/11/2015 |
| EMENDA 3 - PLC 77/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | 11/11/2015 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 24/11/2015 |
| EMENDA 4 - PLC 77/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | 11/11/2015 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 24/11/2015 |
| EMENDA 5 - PLC 77/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | 11/11/2015 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 24/11/2015 |
| EMENDA 6 - PLC 77/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | 11/11/2015 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 24/11/2015 |
| EMENDA 7 - PLC 77/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | 11/11/2015 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 24/11/2015 |
| EMENDA 8 - PLC 77/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | 11/11/2015 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 24/11/2015 |
| EMENDA 9 - PLC 77/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | 11/11/2015 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 24/11/2015 |
| EMENDA 10 - PLC 77/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | 11/11/2015 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 24/11/2015 |
| EMENDA 11 - PLC 77/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | 11/11/2015 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 24/11/2015 |
| EMENDA 12 - PLC 77/2015 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | 11/11/2015 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 24/11/2015 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 13 / CCT - PLC 77/2015 | Senador Jorge Viana (PT/AC) | 24/11/2015 | Único | Aprovada - SF-CCT - 24/11/2015 |
| EMENDA 14 / CCT - PLC 77/2015 | Senador Jorge Viana (PT/AC) | 24/11/2015 | Único | Aprovada - SF-CCT - 24/11/2015 |
| EMENDA 15 / CCT - PLC 77/2015 | Senador Jorge Viana (PT/AC) | 24/11/2015 | Único | Aprovada - SF-CCT - 24/11/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/2015
- Despacho:
- 16/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 24/11/2015 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 21/10/2015 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 24/11/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/11/2015 - 02/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO ESTRANGEIRO, LEI DO ESTRANGEIRO, VISTO TEMPORARIO, PESQUISADOR, CIENTISTA, PROFESSOR. ALTERAÇÃO, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DISPENSA, LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROCEDIMENTO, REGIME, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CONTRATAÇÃO, APOIO TECNICO, FUNDAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, BENS, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), IMPOSTO ADICIONAL, FRETE, TRIBUTOS, IMPOSTOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRIGENTE, DIREITOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SALARIO, FUNDAÇÃO.
- Observações:
- MARCO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 13 a 15 - CCT, de redação. A matéria vai à sanção.)
- Em 08/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2015 - Discussão, em turno único
- Em 01/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2015 - -
- Matérias relacionadas:
- 07/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 31/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Veto(s) aposto(s) à matéria (VET 1/2016) apreciado(s) na Sessão Conjunta de 24 de maio de 2016.
Resultado apurado publicado em Suplemento ao DCN de 25 de maio de 2016.
Ao Arquivo.
- 15/01/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET 1/2016.
- 12/01/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.243, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00008 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 12/01/16 - Seção 1 - págs. 00001 a 00006.
Sancionada em 11/01/2016.
À SLCN.
- 18/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.926 de 17/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 229/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 184 a 205).
Anexado Ofício SF nº 1.927 de 17/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls.206). - Autógrafo - PLC 77/2015
- 17/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 164 a 183).
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cassio Cunha Lima e Cristovam Buarque.
Aprovado o projeto.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 13 a 15-CCT, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1163, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 329-350
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Relatório Legislativo
- 03/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.12.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
- 03/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 2 de dezembro de 2015, para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria consta da pauta da presente sessão deliberitiva ordinária. - Publicado no DSF Páginas 199
- 03/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1078, de 2015-CCJ, relator Senador Jorge Viana, favorável.
- nº 1079, de 2015-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas ofericidas.
- nº 1080, de 2015-CCT, relator Senador Jorge Viana, favorável com as Emendas nº 13, 14 e 15-CCT, todas de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) - Publicado no DSF Páginas 352-385
- Publicado no DSF Páginas 410
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 24/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, da CAE e da CCT.
- 24/11/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 24/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Jorge Viana, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto com três emendas de redação (fls. 128-138).
Em reunião conjunta da CAE e da CCT realizada em 24/11/15, colocado em votação o relatório no âmbito da CAE, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 12. Em seguida, colocado em votação o relatório no âmbito da CCT, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nºs 13, 14 e 15-CCT. Anexado, às fls. 139-140, cópia do relatório de registro de presença dos membros das comissões. Anexado, à fl. 141, requerimento de urgência aprovado pela CAE e CCT.
À CCT e, posteriormente, à SCLSF. . - Parecer
- Anexo
- Requerimento.
- 20/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Cristovam Buarque, apresentou nesta data relatório favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas (fls. 118-127).
- Relatório Legislativo
- 19/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 22ª reunião conjunta (46ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e 49ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática), agendada para o dia 24/11/2015.
- 18/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, em 18/11/2015, audiência pública conjunta da CAE e da CCT com a finalidade de instruir o PLC nº 77 de 2015 , com a presença dos(as) senhores(as) Cristina Quintella, presidente do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - Fortec; Sérgio Luiz Gargioni, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa; Fernando Peregrino, vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior - Confies; Gianna Sagazio, diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Bergmann Morais Ribeiro, professor da Universidade de Brasília.
- 17/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovaram requerimento de realização de audiência pública conjunta com a finalidade de instruir o PLC nº 77 de 2015. Anexados, às fls. 115-116, RQE nº 50 de 2015, e, à fl. 117, RCT nº 74 de 2015, ambos aprovados em 17/11/2015.
- 11/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/11/2015, foram apresentadas as emenda nºs 1 a 12, de autoria do senador Walter Pinheiro, anexadas ao processado às fls. 95-114.
- 29/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria na CAE. O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Cristovam Buarque, designa o senador Jorge Viana relator da matéria na CCT.
- 28/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovaram requerimento para que, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja realizado em reunião conjunta da CAE e da CCT. Anexado à fl. 93, RQE nº 48 de 2015, aprovado em 20/10/2015. Anexado à fl. 94, RCT nº 60 de 2015, aprovado em 10/9/2015.
- Requerimento.
- Requerimento.
- 22/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 16/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h33min, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
- 16/07/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 14-45
- Avulso inicial da matéria
- 16/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 83 (oitenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:34
