Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 28 de 1991


Autoria: Externo - Presidente da República


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 28, de 1991 (nº 1.048/1991, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a profissão de garçom e dá outras providências".


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Mantida
Último local:
30/09/2015 - (não informado)
Último estado:
30/09/2015 - VETO MANTIDO


Data Tipo Local Ação legislativa Observação
10/08/2015 Texto inicial
( PDF )
11/08/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 304, de 2015, no dia 10 de agosto de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 34, de 2015, total, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 28, de 1991 (nº 1.048, de 1991, na Câmara dos Deputados). O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 8 de setembro de 2015. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
22/09/2015 Resultado da Votação
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20:47 – (Matéria constante da cédula para votação de vetos e não destacada) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 20, de 23/09/2015, os Relatórios/Resultados das votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2015 Publicado no DCN Páginas 3279-3283 PUB Resultado detalhado Suplemento (nº A)
20:47 – (Matéria constante da cédula para votação de vetos e não destacada)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 20, de 23/09/2015, os Relatórios/Resultados das votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
23/09/2015 Publicado no DCN Páginas 115
20:47 – (Matéria constante da cédula para votação de vetos e não destacada)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 20, de 23/09/2015, os Relatórios/Resultados das votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
23/09/2015 Publicado no DCN Páginas 52 PUB Resultado resumido Suplemento (nº A)
20:47 – (Matéria constante da cédula para votação de vetos e não destacada)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 20, de 23/09/2015, os Relatórios/Resultados das votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
12/08/2015 Publicado no DSF Páginas 107-108
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 304, de 2015, no dia 10 de agosto de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 34, de 2015, total, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 28, de 1991 (nº 1.048, de 1991, na Câmara dos Deputados).
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 8 de setembro de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
07/08/2015 Publicado no DOU Páginas 2
Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Data de Leitura:
11/08/2015
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00304 de 2015)
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ORIGEM, SENADO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO, RESTAURANTE, BAR.
Tramitação encerrada
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/09/2015 - Discussão, em turno único (Mantido no Senado, não vai à Câmara.)
30/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo.
30/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETO MANTIDO
Ação:
Juntado resultado da votação da matéria às fls. 14.
25/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 404 de 23/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 66/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total nº 34/15, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 28/91 (fls. 11 e 12).
Anexado o Ofício CN nº 405 de 23/09/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 28/91 (fls. 13).
À SCLCN, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 30/09/2015 às 16h44
22/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO MANTIDO
Ação:
20:47 – (Matéria constante da cédula para votação de vetos e não destacada)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 20, de 23/09/2015, os Relatórios/Resultados das votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DCN Páginas 3279-3283 PUB Resultado detalhado Suplemento (nº A)
Publicado no DCN Páginas 115
Publicado no DCN Páginas 52 PUB Resultado resumido Suplemento (nº A)
Resultado da Votação ( PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 23/09/2015 às 17h22
22/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 14h49
14/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 22/09/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
12/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 1.055, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados que a Sra. Presidente da República encaminhou Mensagem de veto total aposto ao PLS 28/1991(nº 1.048/1991, na Câmara dos Deputados), e o prazo final no Congresso Nacional, às fls. 10.
11/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 304, de 2015, no dia 10 de agosto de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 34, de 2015, total, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 28, de 1991 (nº 1.048, de 1991, na Câmara dos Deputados).
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 8 de setembro de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 107-108
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 11/08/2015 às 17h36
11/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 11/08/2015 às 16h30
10/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 18h20min, os originais da Mensagem nº 304, de 2015, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto total aposto ao PLS 28/1991 (nº 1.048/1991, na Câmara dos Deputados), os quais foram juntados às fls. 2 a 7.
07/08/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 2
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 10/08/2015 às 19h24