Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (PMDB/PB), Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Sandra Braga (PMDB/AM), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PR/TO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

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Assunto: Jurídico - Processo legislativo.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.


Explicação da Ementa:
Veda a edição de medidas provisórias sobre matéria que concorra para o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/08/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
23/08/2017 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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15 67
SIM NÃO
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Resultado apurado em 24/11/2017 às 01:53

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/08/2015
Texto inicial - PEC 111/2015
Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.
18/08/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/11/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/03/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 19h43min Relatório reformulado pelo Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório
30/11/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 11h15min, Relatório reformulado pelo Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/02/2017
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros. Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - PLEN-SF, relator Senador Romero Jucá, em substituição à CCJ, favorável nos termos da Emenda nº 02 - PLEN (Substitutivo), que apresenta. Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.
Parecer de Plenário, em substituição à CCJ, contendo a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo)
21/03/2017
RQS 159/2017
Plenário do Senado Federal
É encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 159, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita preferência para a votação da Emenda nº 2 -PLEN (Substitutivo). A Presidência retira da pauta a presente proposta.
Requer preferência para a votação da Emenda nº 2 -PLEN.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 47
A Presidência anuncia a retirada da presente proposta da pauta da Ordem do Dia de hoje.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 265
É encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 159, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita preferência para a votação da Emenda nº 2 -PLEN (Substitutivo).
A Presidência retira da pauta a presente proposta.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 66-73
É encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 159, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita preferência para a votação da Emenda nº 2 -PLEN (Substitutivo).
A Presidência retira da pauta a presente proposta.
15/03/2017 Publicado no DSF Páginas 56-105
Encerra-se, nesta data, a discussão em primeiro turno. (Matéria submetida a calendário especial de tramitação)
17/02/2017 Publicado no DSF Páginas 256-266
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - PLEN-SF, relator Senador Romero Jucá, em substituição à CCJ, favorável nos termos da Emenda nº 02 - PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.
17/02/2017 Publicado no DSF Páginas 30-31
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - PLEN-SF, relator Senador Romero Jucá, em substituição à CCJ, favorável nos termos da Emenda nº 02 - PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.
19/08/2015 Publicado no DSF Páginas 62-66
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
18/08/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO, MEDIDA PROVISORIA, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, ASSUNTO, MATERIA, OBJETO, DESEQUILIBRIO, ECONOMIA, FINANÇAS, CONTRATO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 16/02/2017 - Parecer de Plenário)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 18/05/2016 - Desligado da Comissão)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 16/02/2017 - Parecer de Plenário)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Encerrada a discussão.)
Em 09/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/03/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 07/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/02/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/02/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/02/2017 - Discussão, em primeiro turno (Encerrada a discussão, em primeiro turno.)
Em 14/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2016 - Discussão, em primeiro turno
Em 01/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2016 - - (Aprovado o Requerimento nº 854/2016, de calendário especial.)
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência anuncia a retirada da presente proposta da pauta da Ordem do Dia de hoje.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/08/2017 às 9h58
22/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 22/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 23/03/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 23/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 28/03/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/03/2017 às 17h00
21/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
É encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 159, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita preferência para a votação da Emenda nº 2 -PLEN (Substitutivo).
A Presidência retira da pauta a presente proposta.
Publicado no DSF Páginas 66-73
Publicado no DSF Páginas 265
RQS 159/2017
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/03/2017 às 8h56
21/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/03/2017 às 19h34
15/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 15/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 16/03/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 21/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 22/03/2017.
14/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 15.03.2017.
Votação, em primeiro turno.
14/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerra-se, nesta data, a discussão em primeiro turno. (Matéria submetida a calendário especial de tramitação)
Publicado no DSF Páginas 56-105
23/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/02/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/03/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 07/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/03/2017.
Não houve sessão em 08/03/2017. Matéria transferida para a sessão deliberativa de 09/03/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 09/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/03/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/03/2017 às 17h45
20/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 21.02.2017.
Matéria não incluída na sessão de 21.02.2017, transferida para a sessão deliberativa de 22.02.2017.
Matéria não apreciada na sessão de 22.02.2017, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2017.
16/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - PLEN-SF, relator Senador Romero Jucá, em substituição à CCJ, favorável nos termos da Emenda nº 02 - PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 30-31
Publicado no DSF Páginas 256-266
Avulso de parecer
15/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 16.02.2017.
Discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/02/2017 às 18h06
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 13.12.2016, transferida para a sessão deliberativa de 14.12.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 14.12.2016.
EMENDA 1 PLEN - PEC 111/2015
01/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016.
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada, à fl. 23, o Requerimento nº 854, de 2016, de Calendário Especial para a matéria, aprovado na Sessão de 30.11.2016.
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 1º.12.2016.
30/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de pauta e encaminhado à SLSF, em virtude da aprovação do Requerimento nº 854, de 2016, de calendário especial para a matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/11/2016 às 20h39
30/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 11h15min, Relatório reformulado pelo Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
18/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Romero Jucá favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
07/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
18/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária a matéria é retirada de Pauta em virtude da nomeação do Senador Romero Jucá como Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão conforme publicação do Diário Oficial em 13/05/2016, Seção 2, p. 3.
Matéria aguardando redistribuição.
01/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 19h43min Relatório reformulado pelo Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
02/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
27/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator.
19/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 62-66
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/08/2015 às 12h11
18/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/08/2015 às 19h45