Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Deputado Barbosa Neto

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/07/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/06/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Econômico - Tributação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
09/09/2015 Texto inicial
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09/09/2015 Avulso da matéria
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
05/11/2015 Anexos
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Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, por solicitação desta secretaria. Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 251/ACIJIP/2015, de 20 de outubro de 2015, da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Associação a juntada do referido ofício ao presente processado (fls. 94-100). À relatora, para dar continuidade à tramitação da matéria.
Ofício recebido
25/11/2015 Relatório
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Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, com relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1, com dezoito emendas que apresenta, acatando também a emenda nº 4 nos termos da subemenda apresentada, e pela rejeição das emendas nºs 2 e 3 (fls. 103-142).
01/12/2015 Anexos
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Comissão de Assuntos Econômicos
Anexado ao processado, conforme despacho do presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, o Memorando nº 068/2015-GSCAMELI, de 25 de novembro de 2015, do gabinete do senador Gladson Cameli, encaminhando o OF/CIRC./Nº 036/GP/PMCS/AC, da Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 143-145).
Memo 068/2015-GSCAMELI
01/12/2015 Relatório
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Comissão de Assuntos Econômicos
Nesta data a relatora, senadora Marta Suplicy, apresenta novo relatório, favorável ao projeto, à emenda nº 1 e parcialmente à emenda nº 4, com dezoito emendas que apresenta, e contrário às emendas nºs 2 e 3 (fls. 146-184).
08/12/2015 Relatório
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Comissão de Assuntos Econômicos
Nesta data, a relatora, senadora Marta Suplicy, apresenta novo relatório, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5, e parcialmente à emenda nº 4, e contrário às emendas nºs 2, 3, 6, 7 e 8, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 193-247).
08/12/2015 Parecer aprovado na comissão
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Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pela relatora, senadora Marta Suplicy. Durante a discussão, a relatora acata sugestões dos senadores Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares e Dalírio Beber e apresenta relatório reformulado que, colocado em votação, é aprovado pela Comissão e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5 e parcialmente às emendas nºs 2 e 4, nos termos da Emenda nº 9-CAE (substitutivo), e contrário às emendas nºs 3, 6, 7 e 8 (fls. 248-302). Anexados, às fls. 303-304, cópia do relatório de registro de presença e requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
08/12/2015 Anexos
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Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pela relatora, senadora Marta Suplicy. Durante a discussão, a relatora acata sugestões dos senadores Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares e Dalírio Beber e apresenta relatório reformulado que, colocado em votação, é aprovado pela Comissão e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5 e parcialmente às emendas nºs 2 e 4, nos termos da Emenda nº 9-CAE (substitutivo), e contrário às emendas nºs 3, 6, 7 e 8 (fls. 248-302). Anexados, às fls. 303-304, cópia do relatório de registro de presença e requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Relatório de registro de presença da reunião
08/12/2015 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pela relatora, senadora Marta Suplicy. Durante a discussão, a relatora acata sugestões dos senadores Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares e Dalírio Beber e apresenta relatório reformulado que, colocado em votação, é aprovado pela Comissão e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5 e parcialmente às emendas nºs 2 e 4, nos termos da Emenda nº 9-CAE (substitutivo), e contrário às emendas nºs 3, 6, 7 e 8 (fls. 248-302). Anexados, às fls. 303-304, cópia do relatório de registro de presença e requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Requerimento de urgência
09/12/2015 Avulso do Parecer
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta; Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
Parecer nº 1142, de 2015 - CAE
18/12/2015 Avulso de emendas
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encerrou-se no dia 17 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 10 a 15 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída na pauta da Ordem do Dia do dia 3 de fevereiro de 2016.
Emendas nºs 10 a 15 - Plen
23/03/2016 Manifestação externa
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Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do OFÍCIO GG N° 63/2016, do Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Fls 317/318).
08/06/2016 Parecer de Plenário
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Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebido, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, parecer de plenário, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
15/06/2016 Parecer de Plenário
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Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebido, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, em 15.6.2016, novo parecer de plenário, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
15/06/2016 Parecer de Plenário
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 557, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 10 a 15 - PLEN, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 16 – PLEN (Substitutivo), sendo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11 e 14 – PLEN, e pela aprovação parcial da Emenda nº 13 - PLEN, pela aprovação das Emendas nºs 12 e 15 – PLEN. Usam da palavra os Senadores Pedro Chaves, Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Marta Suplicy (Relatora), Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, José Aníbal, Alvaro Dias, Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Fátima Bezerra. A Presidência transfere a discussão e votação da matéria para a próxima terça-feira, por acordo de Plenário.
Parecer nº 557, de 2016 - PLEN
21/06/2016 Parecer de Plenário
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Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebido, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, em 21.6.2016, novo parecer de plenário sobre as Emendas, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
21/06/2016 Substitutivo
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Plenário do Senado Federal
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN. Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006) Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Retirado o Requerimento nº 471, de 2016. Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas. Retirado o Requerimento nº 469, de 2016. Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência. Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016. Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Emenda nº 31 -PLEN, da Senadora Marta Suplicy
21/06/2016 Votação nominal
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Plenário do Senado Federal
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN. Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006) Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Retirado o Requerimento nº 471, de 2016. Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas. Retirado o Requerimento nº 469, de 2016. Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência. Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016. Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Votação nominal da Emenda nº 31 - Substitutivo
21/06/2016 Votação nominal
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Plenário do Senado Federal
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN. Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006) Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Retirado o Requerimento nº 471, de 2016. Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas. Retirado o Requerimento nº 469, de 2016. Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência. Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016. Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Votação nominal da Emenda nº 10-Plen
21/06/2016 Avulso de emendas
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Plenário do Senado Federal
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN. Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006) Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Retirado o Requerimento nº 471, de 2016. Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas. Retirado o Requerimento nº 469, de 2016. Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência. Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016. Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Emendas nºs 17 a 30-PLEN
09/09/2015 Avulso do Parecer
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PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 43 (quarenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
Documento disponibilizado por equívoco
21/06/2016 Avulso do Parecer
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Plenário do Senado Federal
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN. Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006) Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Retirado o Requerimento nº 471, de 2016. Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas. Retirado o Requerimento nº 469, de 2016. Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência. Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016. Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Parecer nº 562, de 2016-PLEN e Complementação - Emenda nº 31-PLEN, Substitutivo e alterações.
21/06/2016 Avulso de emendas
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Plenário do Senado Federal
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN. Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006) Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Retirado o Requerimento nº 471, de 2016. Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas. Retirado o Requerimento nº 469, de 2016. Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência. Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016. Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Emenda inserida indevidamente
22/06/2016 Votação nominal
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Secretaria de Atas e Diários
Anunciada a matéria, é aprovado o § único do art. 12 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45; tendo usado da palavra os Senadores José Aníbal, Tasso Jereissati, José Pimentel, Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado. É aprovado o inciso XVIII do § 5º-B, o § 5º-D e o inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45. Encaminhado à publicação o Parecer nº 572, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Votação nominal do destaque do art. 12 da Lei nº 123/2006
22/06/2016 Votação nominal
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Anunciada a matéria, é aprovado o § único do art. 12 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45; tendo usado da palavra os Senadores José Aníbal, Tasso Jereissati, José Pimentel, Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado. É aprovado o inciso XVIII do § 5º-B, o § 5º-D e o inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45. Encaminhado à publicação o Parecer nº 572, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Votação nominal do destaque ao art. 18 da Lei nº 123/2006
22/06/2016 Redação do vencido, para o turno suplementar
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Secretaria de Atas e Diários
Anunciada a matéria, é aprovado o § único do art. 12 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45; tendo usado da palavra os Senadores José Aníbal, Tasso Jereissati, José Pimentel, Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado. É aprovado o inciso XVIII do § 5º-B, o § 5º-D e o inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45. Encaminhado à publicação o Parecer nº 572, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Parecer nº 572, de 2016-CDIR
28/06/2016 Votação nominal
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Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN. Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59. Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR) A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Votação nominal do Substitutivo ao PLC nº 125/2015
28/06/2016 Redação final
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Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN. Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59. Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR) A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Parecer nº 607, de 2016 - CDIR
28/06/2016 Avulso do Parecer
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Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN. Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59. Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR) A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Parecer nº 606, de 2016 - PLEN
28/06/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN. Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59. Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR) A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Emendas nºs 33 a 42-PLEN
30/06/2016 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
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Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 902, de 30/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara nº 125/15, e encaminha os autógrafos para apreciação. (fls. 550 a 573).
08/07/2016 Manifestação externa
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Assessoria Técnica
Juntado originais de manifestações do Ofício C. Pres - 074/16 do Sistema FIRJAN, Ofício CE DIR MD 050-16 da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Ofício n.: 7464 da Câmara Municipal de Marília, Documento s/n° da Agência Desenvolvimento Econômico ABC, Ofício Comsefaz n° 23/16 da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte e Ofício ABRASF n° 70/2016. (Fls 574/613)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2016 Publicado no DSF Páginas 200-245
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN.
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas.
Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN.
Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59.
Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
29/06/2016 Publicado no DSF Páginas 63-69
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN.
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas.
Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN.
Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59.
Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
23/06/2016 Publicado no DSF Páginas 51-60
Anunciada a matéria, é aprovado o § único do art. 12 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45; tendo usado da palavra os Senadores José Aníbal, Tasso Jereissati, José Pimentel, Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado.
É aprovado o inciso XVIII do § 5º-B, o § 5º-D e o inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 572, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
23/06/2016 Publicado no DSF Páginas 156-182
Anunciada a matéria, é aprovado o § único do art. 12 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45; tendo usado da palavra os Senadores José Aníbal, Tasso Jereissati, José Pimentel, Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado.
É aprovado o inciso XVIII do § 5º-B, o § 5º-D e o inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 572, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
22/06/2016 Publicado no DSF Páginas 305-394
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN.
Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN.
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006)
Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN;
- Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN;
- Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN;
- Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN;
- Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Retirado o Requerimento nº 471, de 2016.
Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas.
Retirado o Requerimento nº 469, de 2016.
Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência.
Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016.
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
22/06/2016 Publicado no DSF Páginas 55-84
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN.
Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN.
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006)
Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN;
- Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN;
- Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN;
- Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN;
- Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Retirado o Requerimento nº 471, de 2016.
Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas.
Retirado o Requerimento nº 469, de 2016.
Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência.
Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016.
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
16/06/2016 Publicado no DSF Páginas 24-37
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 557, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 10 a 15 - PLEN, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 16 – PLEN (Substitutivo), sendo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11 e 14 – PLEN, e pela aprovação parcial da Emenda nº 13 - PLEN, pela aprovação das Emendas nºs 12 e 15 – PLEN.
Usam da palavra os Senadores Pedro Chaves, Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Marta Suplicy (Relatora), Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, José Aníbal, Alvaro Dias, Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Fátima Bezerra.
A Presidência transfere a discussão e votação da matéria para a próxima terça-feira, por acordo de Plenário.
16/06/2016 Publicado no DSF Páginas 83-122
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 557, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 10 a 15 - PLEN, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 16 – PLEN (Substitutivo), sendo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11 e 14 – PLEN, e pela aprovação parcial da Emenda nº 13 - PLEN, pela aprovação das Emendas nºs 12 e 15 – PLEN.
Usam da palavra os Senadores Pedro Chaves, Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Marta Suplicy (Relatora), Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, José Aníbal, Alvaro Dias, Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Fátima Bezerra.
A Presidência transfere a discussão e votação da matéria para a próxima terça-feira, por acordo de Plenário.
19/12/2015 Publicado no DSF Páginas 39-49
Encerrou-se no dia 17 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram apresentadas as Emendas nºs 10 a 15 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída na pauta da Ordem do Dia do dia 3 de fevereiro de 2016.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 390-396
Aprovado o Requerimento nº 1409, de 2015, de urgência, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 13, Abst. 1, Presidente 1, Total 57.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 237
Aprovado o Requerimento nº 1409, de 2015, de urgência, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 13, Abst. 1, Presidente 1, Total 57.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 295-299
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta;
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 10-67
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta;
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 139
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta;
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 177-204
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
09/09/2015
Número(s) na Câmara:
CD PLP 25/2007 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, CALCULO, ALIQUOTA, TRIBUTOS. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. FORMA, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS. LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO.RECURSOS FINANCEIROS, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, EMPRESTIMO, CREDITOS. FACILITAÇÃO, OBTENÇÃO, INVESTIMENTO. INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, EMPRESA DE CREDITO, PARTICIPAÇÃO, (SIMPLES). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, ZONA URBANA.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Marta Suplicy (encerrado em 08/12/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Marta Suplicy (encerrado em 28/06/2016 - Parecer de Plenário)
Marta Suplicy (encerrado em 21/06/2016 - Parecer de Plenário)
Marta Suplicy (encerrado em 15/06/2016 - Parecer de Plenário)
Prazos:
11/12/2015 - 17/12/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
21/06/2016 Votação nominal da Emenda nº 31 - Substitutivo.
Votação nominal da Emenda nº 31 - Substitutivo
Votação nominal da Emenda nº 10-Plen
21/06/2016 Votação nominal da Emenda nº 10-Plen.
Votação nominal da Emenda nº 31 - Substitutivo
Votação nominal da Emenda nº 10-Plen
22/06/2016 Votação nominal do destaque do art. 12 da Lei nº 123/2006.
Votação nominal do destaque do art. 12 da Lei nº 123/2006
Votação nominal do destaque ao art. 18 da Lei nº 123/2006
22/06/2016 Votação nominal do destaque ao art. 18 da Lei nº 123/2006.
Votação nominal do destaque do art. 12 da Lei nº 123/2006
Votação nominal do destaque ao art. 18 da Lei nº 123/2006
28/06/2016 Votação nominal do Substitutivo ao PLC nº 125/2015 com emendas de parecer favorável (Turno Suplementar).
Votação nominal do Substitutivo ao PLC nº 125/2015
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/06/2016 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado o Substitutivo ao PLC nº 125/2015, em turno suplementar, com as emendas de parecer favorável. Sim: 58 Não: 0 Abstenção: 0 Total: 58 A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 22/06/2016 - Continuação da votação, em turno único (Aprovado o parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 2006, constante do art. 1º do Substitutivo, destacado. Sim: 44; Não: 0; Abst.: 0; Total: 44. Aprovado o inciso XVIII do § 5º-B; do § 5º-D; e do inciso VI do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006, constantes do art. 1º do Substitutivo, destacados. Sim: 44; Não: 0; Abst.: 0; Total: 44.)
Em 21/06/2016 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 31 (Substitutivo), com adendo da relatora e Emenda nº 30 Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Total: 65. Aprovada a Emenda nº 10, destacada. Sim: 47; Não: 8; Abst.: 0; Total: 55.)
Em 16/06/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/06/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2015 - Votação, em turno único (Aprovado. Sim: 42; Não: 13; Abst.: 1; Total: 56.)
08/07/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado originais de manifestações do Ofício C. Pres - 074/16 do Sistema FIRJAN, Ofício CE DIR MD 050-16 da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Ofício n.: 7464 da Câmara Municipal de Marília, Documento s/n° da Agência Desenvolvimento Econômico ABC, Ofício Comsefaz n° 23/16 da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte e Ofício ABRASF n° 70/2016. (Fls 574/613)
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/07/2016 às 15h34
08/07/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
ÀTRSGM, atendendo solicitação.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 08/07/2016 às 10h44
30/06/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 902, de 30/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara nº 125/15, e encaminha os autógrafos para apreciação. (fls. 550 a 573).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
29/06/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 527 a 549).
28/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN.
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas.
Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN.
Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59.
Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 200-245
Publicado no DSF Páginas 63-69
Avulso de emendas (Emendas nºs 33 a 42-PLEN) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 606, de 2016 - PLEN) ( PDF )
Redação final (Parecer nº 607, de 2016 - CDIR) ( PDF )
Votações nominais:
28/06/2016 Votação nominal do Substitutivo ao PLC nº 125/2015 com emendas de parecer favorável (Turno Suplementar).
Recebido em:
em 29/06/2016 às 14h11
28/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia de 28/06/2016.
Discussão, em turno suplementar.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/06/2016 às 19h29
27/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 37 - PLEN, do Senador Eduardo Amorim.
22/06/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciada a matéria, é aprovado o § único do art. 12 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45; tendo usado da palavra os Senadores José Aníbal, Tasso Jereissati, José Pimentel, Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado.
É aprovado o inciso XVIII do § 5º-B, o § 5º-D e o inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 572, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Publicado no DSF Páginas 51-60
Publicado no DSF Páginas 156-182
Redação do vencido, para o turno suplementar (Parecer nº 572, de 2016-CDIR) ( PDF )
Votações nominais:
22/06/2016 Votação nominal do destaque do art. 12 da Lei nº 123/2006.
22/06/2016 Votação nominal do destaque ao art. 18 da Lei nº 123/2006.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 27/06/2016 às 15h10
22/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia de 22/06/2016.
Continuação da votação em turno único.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/06/2016 às 20h36
21/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN.
Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN.
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006)
Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN;
- Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN;
- Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN;
- Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN;
- Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Retirado o Requerimento nº 471, de 2016.
Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas.
Retirado o Requerimento nº 469, de 2016.
Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência.
Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016.
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Publicado no DSF Páginas 305-394
Publicado no DSF Páginas 55-84
Avulso de emendas (Emendas nºs 17 a 30-PLEN) ( PDF )
Avulso de emendas (Emenda inserida indevidamente) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 562, de 2016-PLEN e Complementação - Emenda nº 31-PLEN, Substitutivo e alterações.) ( PDF )
Substitutivo (Emenda nº 31 -PLEN, da Senadora Marta Suplicy) ( PDF )
Votações nominais:
21/06/2016 Votação nominal da Emenda nº 31 - Substitutivo.
21/06/2016 Votação nominal da Emenda nº 10-Plen.
Recebido em:
em 22/06/2016 às 19h58
21/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2016.
Recebido a Emenda nº 29-Plen, de autoria do senador José Aníbal.
Recebida a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
************* Retificado em 21/06/2016*************
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2016.
Recebido a Emenda nº 29-Plen, de autoria do senador José Aníbal.
Recebida a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Recebida a Emenda nº 32-Plen, de autoria do Senador José Anibal.
************* Retificado em 21/06/2016*************
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2016.
Recebido a Emenda nº 29-Plen, de autoria do senador José Aníbal.
Recebida a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Recebida e retirada a Emenda nº 32-Plen, de autoria do Senador José Anibal.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/06/2016 às 21h13
21/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, em 21.6.2016, novo parecer de plenário sobre as Emendas, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Parecer de Plenário ( PDF )
16/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016.
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 23, do Senador José Aníbal; 24, do Senador Humberto Costa; 25 a 27, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 28, do Senador Wellington Fagundes
16/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia na sessão deliberativa ordinária de 16.6.2016.
15/06/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 557, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 10 a 15 - PLEN, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 16 – PLEN (Substitutivo), sendo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11 e 14 – PLEN, e pela aprovação parcial da Emenda nº 13 - PLEN, pela aprovação das Emendas nºs 12 e 15 – PLEN.
Usam da palavra os Senadores Pedro Chaves, Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Marta Suplicy (Relatora), Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, José Aníbal, Alvaro Dias, Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Fátima Bezerra.
A Presidência transfere a discussão e votação da matéria para a próxima terça-feira, por acordo de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 24-37
Publicado no DSF Páginas 83-122
Parecer de Plenário (Parecer nº 557, de 2016 - PLEN) ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/06/2016 às 9h04
15/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 15/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/06/2016.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/06/2016 às 20h24
15/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia na sessão deliberativa ordinária de 15.6.2016.
15/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, em 15.6.2016, novo parecer de plenário, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Parecer de Plenário ( PDF )
14/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebido, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, parecer de plenário, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Parecer de Plenário ( PDF )
23/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
23/03/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO GG N° 63/2016, do Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Fls 317/318).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/03/2016 às 10h13
23/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 23/03/2016 às 9h32
02/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
18/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 17 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram apresentadas as Emendas nºs 10 a 15 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída na pauta da Ordem do Dia do dia 3 de fevereiro de 2016.
Publicado no DSF Páginas 39-49
Avulso de emendas (Emendas nºs 10 a 15 - Plen) ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/12/2015 às 12h21
18/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emenda.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/12/2015 às 11h45
16/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
16/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-Plen, do Senador Antonio Carlos Valadares.
16/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16/12/2015.
16/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14-Plen, do Senador Douglas Cintra.
16/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16/12/2015.
16/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11-Plen, do Senador Ricardo Franco; 12-Plen, do Senador Flexa Ribeiro; e 13-Plen, do Senador Douglas Cintra.
15/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1409, de 2015, de urgência, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 13, Abst. 1, Presidente 1, Total 57.
Publicado no DSF Páginas 390-396
Publicado no DSF Páginas 237
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/12/2015 às 10h26
15/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/12/2015 às 9h47
11/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida a Emenda nº 10-Plen, do Senador Ronaldo Caiado.
10/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/12/2015 a 17/12/2015.
09/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta;
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 295-299
Publicado no DSF Páginas 10-67
Publicado no DSF Páginas 139
Avulso do Parecer (Parecer nº 1142, de 2015 - CAE) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/12/2015 às 9h02
08/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/12/2015 às 21h30
08/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/12/2015 às 18h11
08/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pela relatora, senadora Marta Suplicy. Durante a discussão, a relatora acata sugestões dos senadores Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares e Dalírio Beber e apresenta relatório reformulado que, colocado em votação, é aprovado pela Comissão e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5 e parcialmente às emendas nºs 2 e 4, nos termos da Emenda nº 9-CAE (substitutivo), e contrário às emendas nºs 3, 6, 7 e 8 (fls. 248-302).
Anexados, às fls. 303-304, cópia do relatório de registro de presença e requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Anexos (Relatório de registro de presença da reunião) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Requerimento (Requerimento de urgência) ( DOC | PDF )
08/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Nesta data, a relatora, senadora Marta Suplicy, apresenta novo relatório, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5, e parcialmente à emenda nº 4, e contrário às emendas nºs 2, 3, 6, 7 e 8, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 193-247).
Relatório ( PDF )
07/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 7/12/2015, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, anexada ao processado às fls. 191-192.
03/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 3/12/2015, foi apresentada a emenda nº 7, de autoria do senador Dalírio Beber, anexada ao processado às fls. 189-190.
03/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/12/2015.
03/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 3/12/2015, foram apresentadas as emendas nºs 5 e 6, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 185-188.
01/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data a relatora, senadora Marta Suplicy, apresenta novo relatório, favorável ao projeto, à emenda nº 1 e parcialmente à emenda nº 4, com dezoito emendas que apresenta, e contrário às emendas nºs 2 e 3 (fls. 146-184).
Relatório ( PDF )
01/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho do presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, o Memorando nº 068/2015-GSCAMELI, de 25 de novembro de 2015, do gabinete do senador Gladson Cameli, encaminhando o OF/CIRC./Nº 036/GP/PMCS/AC, da Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 143-145).
Anexos (Memo 068/2015-GSCAMELI) ( PDF )
01/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 48ª reunião da Comissão.
26/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/12/2015.
25/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, com relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1, com dezoito emendas que apresenta, acatando também a emenda nº 4 nos termos da subemenda apresentada, e pela rejeição das emendas nºs 2 e 3 (fls. 103-142).
Relatório ( PDF )
24/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 23/11/2015, diligência com a finalidade de instruir o PLC 125/15, que aumenta o limite para enquadramento da microempresa no regime do Simples Nacional, com a presença dos senhores Guilherme Afif Domingos, diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae; Milton Antonio Bogus; diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp; deputado federal Jorginho Mello; deputados estaduais Itamar Borges e Caio França; Marcos Monti, prefeito de São Manuel-SP e presidente da Associação Paulista de Municípios; Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo; Álvaro Luiz Bruzadin Furtado, diretor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - Fecomercio-SP; Juliano Seabra, diretor geral da Endeavor; e Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon e Aecon-SP.
À relatora, senadora Marta Suplicy.
05/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 20/10/2015, foi aprovado o Requerimento nº 45/2015-CAE, de iniciativa da senadora Marta Suplicy, o qual requer a realização de diligência com a finalidade de instruir o PLC 125/15, com a participação dos senhores Guilherme Afif Domingos; Luiz Barreto Filho; Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP; presidente do Sebrae; deputado federal João Arruda; deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
Requerimento anexado ao processado (fls. 101-102).
05/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, por solicitação desta secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 251/ACIJIP/2015, de 20 de outubro de 2015, da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Associação a juntada do referido ofício ao presente processado (fls. 94-100).
À relatora, para dar continuidade à tramitação da matéria.
Anexos (Ofício recebido) ( PDF )
08/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 8/10/2015, foi apresentada a emenda nº 4, de autoria do senador Walter Pinheiro, anexada ao processado à fl. 93.
À relatora.
01/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 24/9/2015, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado às fls. 89-90, e, em 30/9/2015, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Alvaro Dias, anexada ao processado às fls.91-92.
À relatora.
24/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, por solicitação desta secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 138/2015/SMPE/PR, de 29 de junho de 2015, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, contendo manifestações acerca da Matéria, bem como resposta da 1ª Secretaria do Senado Federal ao citado órgão (fls. 82-88).
17/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, por solicitação desta secretaria.
Em 16/9/2015, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Humberto Costa, anexada ao processado à fl. 79-81.
À relatora.
15/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
À relatora.
09/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 177-204
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 09/09/2015 às 18h26
09/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/09/2015 às 17h39
09/09/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 43 (quarenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Avulso do Parecer (Documento disponibilizado por equívoco) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/09/2015 às 10h11