Autoria: Deputado Barbosa Neto

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/03/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
23/03/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Assunto: Econômico - Tributação.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
09/09/2015 Texto inicial
( PDF )
09/09/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
05/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, por solicitação desta secretaria. Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 251/ACIJIP/2015, de 20 de outubro de 2015, da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Associação a juntada do referido ofício ao presente processado (fls. 94-100). À relatora, para dar continuidade à tramitação da matéria.
Ofício recebido
25/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, com relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1, com dezoito emendas que apresenta, acatando também a emenda nº 4 nos termos da subemenda apresentada, e pela rejeição das emendas nºs 2 e 3 (fls. 103-142).
01/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Anexado ao processado, conforme despacho do presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, o Memorando nº 068/2015-GSCAMELI, de 25 de novembro de 2015, do gabinete do senador Gladson Cameli, encaminhando o OF/CIRC./Nº 036/GP/PMCS/AC, da Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 143-145).
Memo 068/2015-GSCAMELI
01/12/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Nesta data a relatora, senadora Marta Suplicy, apresenta novo relatório, favorável ao projeto, à emenda nº 1 e parcialmente à emenda nº 4, com dezoito emendas que apresenta, e contrário às emendas nºs 2 e 3 (fls. 146-184).
08/12/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Nesta data, a relatora, senadora Marta Suplicy, apresenta novo relatório, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5, e parcialmente à emenda nº 4, e contrário às emendas nºs 2, 3, 6, 7 e 8, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 193-247).
08/12/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pela relatora, senadora Marta Suplicy. Durante a discussão, a relatora acata sugestões dos senadores Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares e Dalírio Beber e apresenta relatório reformulado que, colocado em votação, é aprovado pela Comissão e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5 e parcialmente às emendas nºs 2 e 4, nos termos da Emenda nº 9-CAE (substitutivo), e contrário às emendas nºs 3, 6, 7 e 8 (fls. 248-302). Anexados, às fls. 303-304, cópia do relatório de registro de presença e requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
08/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pela relatora, senadora Marta Suplicy. Durante a discussão, a relatora acata sugestões dos senadores Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares e Dalírio Beber e apresenta relatório reformulado que, colocado em votação, é aprovado pela Comissão e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5 e parcialmente às emendas nºs 2 e 4, nos termos da Emenda nº 9-CAE (substitutivo), e contrário às emendas nºs 3, 6, 7 e 8 (fls. 248-302). Anexados, às fls. 303-304, cópia do relatório de registro de presença e requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Relatório de registro de presença da reunião
08/12/2015 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pela relatora, senadora Marta Suplicy. Durante a discussão, a relatora acata sugestões dos senadores Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares e Dalírio Beber e apresenta relatório reformulado que, colocado em votação, é aprovado pela Comissão e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5 e parcialmente às emendas nºs 2 e 4, nos termos da Emenda nº 9-CAE (substitutivo), e contrário às emendas nºs 3, 6, 7 e 8 (fls. 248-302). Anexados, às fls. 303-304, cópia do relatório de registro de presença e requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Requerimento de urgência
09/12/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta; Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
Parecer nº 1142, de 2015 - CAE
18/12/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encerrou-se no dia 17 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 10 a 15 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída na pauta da Ordem do Dia do dia 3 de fevereiro de 2016.
Emendas nºs 10 a 15 - Plen
23/03/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do OFÍCIO GG N° 63/2016, do Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Fls 317/318).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2015 Publicado no DSF Páginas 39-49
Encerrou-se no dia 17 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram apresentadas as Emendas nºs 10 a 15 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída na pauta da Ordem do Dia do dia 3 de fevereiro de 2016.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 390-396
Aprovado o Requerimento nº 1409, de 2015, de urgência, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 13, Abst. 1, Presidente 1, Total 57.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 237
Aprovado o Requerimento nº 1409, de 2015, de urgência, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 13, Abst. 1, Presidente 1, Total 57.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 295-299
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta;
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 10-67
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta;
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 139
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta;
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 177-204
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
09/09/2015
Número(s) na Câmara:
CD PLP 25/2007 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, CALCULO, ALIQUOTA, TRIBUTOS. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. FORMA, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS. LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO.RECURSOS FINANCEIROS, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, EMPRESTIMO, CREDITOS. FACILITAÇÃO, OBTENÇÃO, INVESTIMENTO. INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, EMPRESA DE CREDITO, PARTICIPAÇÃO, (SIMPLES). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, ZONA URBANA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Marta Suplicy (encerrado em 08/12/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
11/12/2015 - 17/12/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2015 - Votação, em turno único (Aprovado. Sim: 42; Não: 13; Abst.: 1; Total: 56.)
23/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
23/03/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO GG N° 63/2016, do Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Fls 317/318).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/03/2016 às 10h13
23/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 23/03/2016 às 9h32
02/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
18/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 17 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram apresentadas as Emendas nºs 10 a 15 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída na pauta da Ordem do Dia do dia 3 de fevereiro de 2016.
Publicado no DSF Páginas 39-49
Avulso de emendas (Emendas nºs 10 a 15 - Plen) ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/12/2015 às 12h21
18/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emenda.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/12/2015 às 11h45
16/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
16/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-Plen, do Senador Antonio Carlos Valadares.
16/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16/12/2015.
16/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14-Plen, do Senador Douglas Cintra.
16/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16/12/2015.
16/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11-Plen, do Senador Ricardo Franco; 12-Plen, do Senador Flexa Ribeiro; e 13-Plen, do Senador Douglas Cintra.
15/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1409, de 2015, de urgência, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 13, Abst. 1, Presidente 1, Total 57.
Publicado no DSF Páginas 390-396
Publicado no DSF Páginas 237
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/12/2015 às 10h26
15/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/12/2015 às 9h47
11/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida a Emenda nº 10-Plen, do Senador Ronaldo Caiado.
10/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/12/2015 a 17/12/2015.
09/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta;
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 295-299
Publicado no DSF Páginas 10-67
Publicado no DSF Páginas 139
Avulso do Parecer (Parecer nº 1142, de 2015 - CAE) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/12/2015 às 9h02
08/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/12/2015 às 21h30
08/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/12/2015 às 18h11
08/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pela relatora, senadora Marta Suplicy. Durante a discussão, a relatora acata sugestões dos senadores Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares e Dalírio Beber e apresenta relatório reformulado que, colocado em votação, é aprovado pela Comissão e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5 e parcialmente às emendas nºs 2 e 4, nos termos da Emenda nº 9-CAE (substitutivo), e contrário às emendas nºs 3, 6, 7 e 8 (fls. 248-302).
Anexados, às fls. 303-304, cópia do relatório de registro de presença e requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Anexos (Relatório de registro de presença da reunião) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Requerimento (Requerimento de urgência) ( DOC | PDF )
08/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Nesta data, a relatora, senadora Marta Suplicy, apresenta novo relatório, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5, e parcialmente à emenda nº 4, e contrário às emendas nºs 2, 3, 6, 7 e 8, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 193-247).
Relatório ( PDF )
07/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 7/12/2015, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, anexada ao processado às fls. 191-192.
03/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 3/12/2015, foi apresentada a emenda nº 7, de autoria do senador Dalírio Beber, anexada ao processado às fls. 189-190.
03/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/12/2015.
03/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 3/12/2015, foram apresentadas as emendas nºs 5 e 6, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 185-188.
01/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data a relatora, senadora Marta Suplicy, apresenta novo relatório, favorável ao projeto, à emenda nº 1 e parcialmente à emenda nº 4, com dezoito emendas que apresenta, e contrário às emendas nºs 2 e 3 (fls. 146-184).
Relatório ( PDF )
01/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho do presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, o Memorando nº 068/2015-GSCAMELI, de 25 de novembro de 2015, do gabinete do senador Gladson Cameli, encaminhando o OF/CIRC./Nº 036/GP/PMCS/AC, da Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 143-145).
Anexos (Memo 068/2015-GSCAMELI) ( PDF )
01/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 48ª reunião da Comissão.
26/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/12/2015.
25/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, com relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1, com dezoito emendas que apresenta, acatando também a emenda nº 4 nos termos da subemenda apresentada, e pela rejeição das emendas nºs 2 e 3 (fls. 103-142).
Relatório ( PDF )
24/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 23/11/2015, diligência com a finalidade de instruir o PLC 125/15, que aumenta o limite para enquadramento da microempresa no regime do Simples Nacional, com a presença dos senhores Guilherme Afif Domingos, diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae; Milton Antonio Bogus; diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp; deputado federal Jorginho Mello; deputados estaduais Itamar Borges e Caio França; Marcos Monti, prefeito de São Manuel-SP e presidente da Associação Paulista de Municípios; Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo; Álvaro Luiz Bruzadin Furtado, diretor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - Fecomercio-SP; Juliano Seabra, diretor geral da Endeavor; e Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon e Aecon-SP.
À relatora, senadora Marta Suplicy.
05/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 20/10/2015, foi aprovado o Requerimento nº 45/2015-CAE, de iniciativa da senadora Marta Suplicy, o qual requer a realização de diligência com a finalidade de instruir o PLC 125/15, com a participação dos senhores Guilherme Afif Domingos; Luiz Barreto Filho; Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP; presidente do Sebrae; deputado federal João Arruda; deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
Requerimento anexado ao processado (fls. 101-102).
05/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, por solicitação desta secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 251/ACIJIP/2015, de 20 de outubro de 2015, da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Associação a juntada do referido ofício ao presente processado (fls. 94-100).
À relatora, para dar continuidade à tramitação da matéria.
Anexos (Ofício recebido) ( PDF )
08/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 8/10/2015, foi apresentada a emenda nº 4, de autoria do senador Walter Pinheiro, anexada ao processado à fl. 93.
À relatora.
01/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 24/9/2015, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado às fls. 89-90, e, em 30/9/2015, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Alvaro Dias, anexada ao processado às fls.91-92.
À relatora.
24/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, por solicitação desta secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 138/2015/SMPE/PR, de 29 de junho de 2015, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, contendo manifestações acerca da Matéria, bem como resposta da 1ª Secretaria do Senado Federal ao citado órgão (fls. 82-88).
17/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, por solicitação desta secretaria.
Em 16/9/2015, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Humberto Costa, anexada ao processado à fl. 79-81.
À relatora.
15/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
À relatora.
09/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 177-204
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 09/09/2015 às 18h26
09/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/09/2015 às 17h39
09/09/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 43 (quarenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/09/2015 às 10h11