Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 377, de 2015
Autoria: Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Autoria: Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 679/2019
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 30/10/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 377/2015
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 26/10/2015
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 377/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 863 de 29/10/2019, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 e 26). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 21/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 9h25min o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 114/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/10/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 24/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Ane... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 258/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 258, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 258, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 876/2017
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 04/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o PDS 377/2015 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 626/2018
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 05/10/2017
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 876/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Não foram apresentadas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 876, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 51/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para Projeto de Decreto Legislativo nº 377 de 2015, que “Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Ane... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/10/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 07/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 15-17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OFSF 863/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n° 377, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 863 de 29/10/2019, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 e 26). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 353-354 - DSF nº 167 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 258, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 90-106 - DSF nº 167 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 258, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 402-408 - DSF nº 72 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 402-408 - DSF nº 72 | Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 72 | Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 79 | Aprovado o Requerimento nº 876, de 2017. Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria vai ao exame da CAE. |
| 17/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 113 | Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Não foram apresentadas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 876, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 108-109 | Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Não foram apresentadas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 876, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 208 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 05/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 200-207 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 27/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 6-8 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/2015
- Despachos:
- 26/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 18/10/2017 (Aprovação do Requerimento nº 876, de 2017, de audiência.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 21/05/2019 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 02/12/2015 - Redistribuição)
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 04/10/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/10/2017 - 13/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, EXECUTIVO, (MS), SAUDE, EXAME, DIAGNOSTICO, DOENÇA, CANCER, MULHER.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 22/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 30/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 863 de 29/10/2019, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 e 26).
À COARQ. - OFSF 863/2019
- Autógrafo - PDS 377/2015
- 30/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 24).
- 29/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 258, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 90-106 - DSF nº 167
- Publicado no DSF Páginas 353-354 - DSF nº 167
- P.S 258/2019 - PLEN
- 21/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 22/10/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 22/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 29/10/2019
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 402-408 - DSF nº 72
- Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 72
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 402-408 - DSF nº 72
- REQ 51/2019 - CAE
- P.S 24/2019 - CAE
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:54.
- 16/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
- 14/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora.
- 09/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2019.
- 07/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 15-17).
- Relatório Legislativo
- 15/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 06/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
- 19/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 18/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 876, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria vai ao exame da CAE. - Publicado no DSF Páginas 79
- 18/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, de Requerimento de Autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência na CAE.
- 16/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 876, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 108-109
- Publicado no DSF Páginas 113
- Avulso de requerimento
- 16/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo.
- 05/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 06/10/2017 a 13/10/2017
- 04/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 208
- Publicado no DSF Páginas 200-207
- P.S 114/2017 - CCJ
- 04/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 114/2017-CCJ.
- 04/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Antonio Anastasia.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
- 29/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 9h25min o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
- 31/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
- 02/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido, às 16h05min, pela Senadora Simone Tebet.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
- 26/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16h41min. Matéria aguardando distribuição.
- 26/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 26/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 6-8
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:31
