Autoria: Senador José Serra

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e nº 9.782, de 23 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação do registro de medicamentos e de alterações pós-registro.


Explicação da Ementa:
Altera as Leis 6.360/1976 e 9.782/1999 para estabelecer prazo máximo para a Anvisa avaliar o registro de medicamentos, conforme classificação como urgente, prioritária e ordinária, variando de 90 a 360 dias, prorrogável por um terço; a classificação e prazos incidirá sobre o estoque de pedidos que aguardam deliberação; será designado um servidor responsável e um substituto de cada pedido; e possibilitado o acompanhamento do processo pela Internet. Estabelece requisitos do contrato de gestão da Anvisa, com fixação de metas e prazos de desempenho administrativo, operacional e de fiscalização.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
30/05/2016 - Interposição de recurso
Último local:
23/05/2016 - Secretaria Geral da Mesa
Último estado:
20/05/2016 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Assunto: Social - Saúde.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
10/11/2015 Texto inicial
( PDF )
10/11/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
18/11/2015 Avulso de emendas
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Durante o prazo regimental foram recebidas 2 (duas) emendas, de autoria da Senadora: Lúcia Vânia, Emendas nºs 1-T a 2-T, (fls. 08 a 11).
Emenda 1-T
18/11/2015 Avulso de emendas
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Durante o prazo regimental foram recebidas 2 (duas) emendas, de autoria da Senadora: Lúcia Vânia, Emendas nºs 1-T a 2-T, (fls. 08 a 11).
Emenda 2-T
19/02/2016 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015; da Emenda nº 2-T; das 2 (duas) Emendas que apresenta. E pela rejeição da Emenda nº 1-T. (fls. 12 a 17) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/04/2016 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela rejeição da Emenda nº 1-T e pela aprovação do PLS nº 727, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta, incorporando os aprimoramentos da Emenda nº 2-T (fls. 27 a 36). A matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA na 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais a ser realizada na data de hoje, em 13 de abril de 2016.
13/04/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015, relatado pelo Senador Waldemir Moka. (fls. 27 a 38) Ficam prejudicadas as Emendas nºs 1-T e 2-T, de prazo regimental, nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal. Juntei o Ofício nº 63/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 39) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
CAS
13/04/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015, relatado pelo Senador Waldemir Moka. (fls. 27 a 38) Ficam prejudicadas as Emendas nºs 1-T e 2-T, de prazo regimental, nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal. Juntei o Ofício nº 63/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 39) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Lista de Presença CAS
13/04/2016 Votação nominal
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015, relatado pelo Senador Waldemir Moka. (fls. 27 a 38) Ficam prejudicadas as Emendas nºs 1-T e 2-T, de prazo regimental, nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal. Juntei o Ofício nº 63/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 39) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
CAS
03/05/2016 Avulso de emendas
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebida Emenda, de Turno Suplementar, de iniciativa do Senador Dalírio Beber ao Substitutivo aprovado ao PLS nº 727, de 2015. (fls. 41 e 42) Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Waldemir Moka, para análise.
Emenda de Turno Suplementar
10/05/2016 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação da Emenda nº 4-S, de Turno Suplementar, com a Subemenda que apresenta. (fls. 43 a 45) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Turno Suplementar
18/05/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015 e a Emenda nº 4-S-CAS, correspondente à Emenda nº 4-S com a Subemenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Waldemir Moka, nos termos dos artigos 282 e 283 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 727, de 2015, na CAS. (fls. 47 a 50) Juntei o Ofício nº 75/2016-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 54)
Parecer CAS Turno Suplementar
18/05/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015 e a Emenda nº 4-S-CAS, correspondente à Emenda nº 4-S com a Subemenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Waldemir Moka, nos termos dos artigos 282 e 283 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 727, de 2015, na CAS. (fls. 47 a 50) Juntei o Ofício nº 75/2016-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 54)
Lista de Presença CAS
18/05/2016 Votação nominal
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015 e a Emenda nº 4-S-CAS, correspondente à Emenda nº 4-S com a Subemenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Waldemir Moka, nos termos dos artigos 282 e 283 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 727, de 2015, na CAS. (fls. 47 a 50) Juntei o Ofício nº 75/2016-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 54)
Votação nominal Turno Suplementar CAS
19/05/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 518, de 2016-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - texto consolidado. Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em decisão terminativa, nos termos do Parecer. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 518, de 2016 - CAS

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2016 Publicado no DSF Páginas 87
Encaminhado à publicação o Ofício nº 63, de 2016 – CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 3 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto.; e que será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Socais, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
11/11/2015 Publicado no DSF Páginas 60-65
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
10/11/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA REGULADORA, (ANVISA), DEFINIÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, REGISTRO, MEDICAMENTOS. CORRELAÇÃO, INDUSTRIA FARMACEUTICA, EMPRESA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS. SAUDE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, VIGILANCIA SANITARIA, CRITERIOS, CONTRATO, GESTÃO, (ANVISA).
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Waldemir Moka (encerrado em 18/05/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
12/11/2015 - 18/11/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
14/04/2016 - 18/05/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 64/2016-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

23/05/2016 - 30/05/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
23/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 23/05/2016 às 9h51
20/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 23/05/2016 a 30/05/2016
19/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 518, de 2016-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - texto consolidado.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em decisão terminativa, nos termos do Parecer.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso do Parecer (Parecer nº 518, de 2016 - CAS) ( PDF )
Recebido em:
em 19/05/2016 às 18h14
18/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer do da CAS.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/05/2016 às 17h50
18/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 18/05/2016 às 17h39
18/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015 e a Emenda nº 4-S-CAS, correspondente à Emenda nº 4-S com a Subemenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Waldemir Moka, nos termos dos artigos 282 e 283 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 727, de 2015, na CAS. (fls. 47 a 50)
Juntei o Ofício nº 75/2016-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 54)
Anexos (Lista de Presença CAS) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Parecer CAS Turno Suplementar) ( PDF )
13/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/05/2016.
10/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação da Emenda nº 4-S, de Turno Suplementar, com a Subemenda que apresenta. (fls. 43 a 45)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório (Turno Suplementar) ( DOC | PDF )
10/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 16ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 11.05.2016.
Matéria não apreciada.
06/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/05/2016.
04/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Waldemir Moka, para exame da Emenda apresentada pelo Senador Dalírio Beber no Turno Suplementar.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
04/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida Emenda, de Turno Suplementar, de iniciativa do Senador Dalírio Beber ao Substitutivo aprovado ao PLS nº 727, de 2015. (fls. 41 e 42)
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Waldemir Moka, para análise.
Avulso de emendas (Emenda de Turno Suplementar) ( DOC | PDF )
29/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/05/2016.
27/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
22/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
************* Retificado em 26/04/2016*************
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 20/04/2016.
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
15/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/04/2016.
13/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
13/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 63, de 2016 – CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 3 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto.; e que será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Socais, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 87
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 13/04/2016 às 19h43
13/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/04/2016 às 18h53
13/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 13/04/2016 às 15h54
13/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015, relatado pelo Senador Waldemir Moka. (fls. 27 a 38)
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 1-T e 2-T, de prazo regimental, nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Ofício nº 63/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 39)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Anexos (Lista de Presença CAS) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (CAS) ( PDF )
13/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela rejeição da Emenda nº 1-T e pela aprovação do PLS nº 727, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta, incorporando os aprimoramentos da Emenda nº 2-T (fls. 27 a 36).
A matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA na 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais a ser realizada na data de hoje, em 13 de abril de 2016.
Relatório ( DOC | PDF )
09/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realizou Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015, em atendimento aos Requerimentos nºs 1 e 2, de 2016-CAS, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa, Waldemir Moka, Dalírio Beber e das Senadoras Ana Amélia e Marta Suplicy, com a presença dos seguintes oradores: Senador José Serra, autor do PLS 727, de 2015; Jarbas Barbosa da Silva Junior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Clarice Petramale, Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde; Antônio Britto, Presidente Executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – INTERFARMA.
Justificou ausência Gesner Oliveira, Professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas e Sócio da GO Associados.
Usaram da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Dalírio Beber, Dário Berger, Eduardo Amorim e as Senadoras Ana Amélia, Marta Suplicy e Lúcia Vânia.
Juntei Pauta, cópia da Lista de Presença e o Resultado da Reunião (fls. 21 a 26).
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pelo Relator, Senador Waldemir Moka.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
24/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, foram aprovados, EXTRAPAUTA, o Requerimento nº 1, de 2016-CAS, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Waldemir Moka, solicitando Audiência Pública para instruir o PLS nº 727, de 2015; e o Requerimento nº 2, de 2016-CAS, em aditamento ao RAS 01/2016, de iniciativa das Senadoras Ana Amélia, Marta Suplicy e dos Senadores Waldemir Moka e Dalirio Beber. (fls. 18 a 20)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
19/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015; da Emenda nº 2-T; das 2 (duas) Emendas que apresenta. E pela rejeição da Emenda nº 1-T. (fls. 12 a 17)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
19/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
19/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas, nos termos do artigo 122 do RISF, foram recebidas duas (2) Emendas de autoria da Senadora Lúcia Vânia, nºs 1-T e 2-T, (fls.8 a 11).
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Durante o prazo regimental foram recebidas 2 (duas) emendas, de autoria da Senadora: Lúcia Vânia, Emendas nºs 1-T a 2-T, (fls. 08 a 11).
Avulso de emendas (Emenda 1-T) ( PDF )
Avulso de emendas (Emenda 2-T) ( PDF )
12/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/11/2015.
Último dia: 18/11/2015.
11/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
11/11/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 11/11/2015 às 13h08
10/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 60-65
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 11/11/2015 às 11h51