Medida Provisória n° 726, de 2016
Reforma Ministerial
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Explicação da Ementa: Altera a estrutura da administração pública federal direta, em especial os ministérios e órgãos que integram a Presidência da República. Extingue, transforma e cria órgãos; trata da integração dos órgãos resultantes da transformação; cria e transforma cargos; transfere competências entre os órgãos; dispõe sobre o acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos órgãos e entidades extintos, transformados, transferidos, incorporados ou desmembrados; altera as competências dos órgãos.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 726/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/05/2016
- Descrição/Ementa
- Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/05/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- A Senhora Presidente da República adotou, em 12 de maio de 2016, e publicou na Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, a Medida Provisória nº 726 de 2016. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 200... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/05/2016
- Descrição/Ementa
- Retificação da MPV 726/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 270 de 2016 (Diário Oficial da União de 19/05/2016 – Edição Extra), do Senhor Vice-Presidente da República no exercício da Presidência da República, comunicando retificação à Medida Provisória nº 72... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Medida Provisória
- Data:
- 10/08/2016
- Descrição/Ementa
- PLV aprovado na Comissão
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentada Complementação do Deputado Leonardo Quintão. Apresentados os Requerimentos nºs 3 a 10, de destaque; e os Requerimentos nºs 11 e 12, de adiamento da votação e de votação nominal. Os... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/2016
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso do PLV 20, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.365, de 30 de agosto de 2016, de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados, por meio do qual envia o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2016, oriundo da presente Medida Provisória, a fim de s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
- Data:
- 12/09/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 436, de 12/09/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 88/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Leonardo Quintão (MDB/MG)
- Data:
- 09/08/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado em 09.08.2016.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Deputado Leonardo Quintão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Leonardo Quintão (MDB/MG)
- Data:
- 10/08/2016
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto apresentada em 10.08.2016.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação Legislativa:
- Recebida Complementação de Voto do Deputado Leonardo Quintão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Leonardo Quintão (MDB/MG)
- Data:
- 10/08/2016
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentada Complementação do Deputado Leonardo Quintão. Apresentados os Requerimentos nºs 3 a 10, de destaque; e os Requerimentos nºs 11 e 12, de adiamento da votação e de votação nominal. Os... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Leonardo Quintão (MDB/MG)
- Data:
- 10/08/2016
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto (Com sugestão Sen. Romero Jucá)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentada Complementação do Deputado Leonardo Quintão. Apresentados os Requerimentos nºs 3 a 10, de destaque; e os Requerimentos nºs 11 e 12, de adiamento da votação e de votação nominal. Os... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 11/08/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 34, de 2016 - CN
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- (Ação legislativa referente ao DCN de 18/08/2016) Publicado em avulsos e no DCN de 18/08/2016 o Parecer nº 34, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 16/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 16/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Tampinha (PSD/MT)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Odorico Monteiro (PROS/CE)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Benito Gama (PTB/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Milton Monti (PL/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (REDE/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (REDE/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (REDE/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Chico D'Angelo (PT/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (REDE/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (REDE/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Celso Pansera (MDB/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Ságuas Moraes (PT/MT)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Ságuas Moraes (PT/MT)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Chico D'Angelo (PT/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Ságuas Moraes (PT/MT)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Renato Molling (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Angela Albino (PCdoB/SC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Angela Albino (PCdoB/SC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Angela Albino (PCdoB/SC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Angela Albino (PCdoB/SC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Angela Albino (PCdoB/SC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Angela Albino (PCdoB/SC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 269 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 265 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 266 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 263 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 264 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 267 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 268 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 262 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 285 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 273 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 276 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 281 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 275 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 277 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 278 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 286 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 279 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 271 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 287 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 272 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 274 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 284 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 283 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 280 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 270 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 282 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 297 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 300 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 295 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 289 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 293 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 296 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 294 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 298 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 299 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 303 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 301 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 291 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 302 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 292 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 288 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 290 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 310 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 317 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 311 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 319 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 313 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 308 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 318 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 320 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 312 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 315 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 305 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 304 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 309 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 314 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 307 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 306 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 316 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 321 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Cristiane Brasil (PTB/RJ)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 322 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 324 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 325 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 323 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 332 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 327 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 334 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 335 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 330 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 326 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 329 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 337 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 328 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 336 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 331 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 333 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 340 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 346 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 344 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 339 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 343 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 345 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 341 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 338 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 342 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 355 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulão (PT/AL)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 350 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 354 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 353 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 351 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 352 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 349 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 348 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 347 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 356 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Lelo Coimbra (MDB/ES)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 357 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Lelo Coimbra (MDB/ES)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 358 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Lelo Coimbra (MDB/ES)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 363 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 362 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 368 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 359 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 361 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 367 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 365 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 364 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 366 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 360 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 371 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 370 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 369 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 373 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 372 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 374 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 377 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 380 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 376 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 381 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 375 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 379 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 378 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 382 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 383 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 384 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 389 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 387 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 388 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 386 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 385 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 404 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 417 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 395 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 431 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 402 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 408 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 394 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 398 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 415 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 409 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 425 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 416 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 390 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 422 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 401 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 420 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 424 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 411 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 419 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 399 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 400 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 396 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 391 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 407 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 426 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 410 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 403 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 393 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 413 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 421 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 397 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 430 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 392 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 428 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 412 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 427 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 418 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 429 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 423 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 405 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 414 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 432 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 406 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 433 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 434 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 435 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 437 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 438 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 441 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 442 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 439 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 436 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 440 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 444 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 443 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 449 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 450 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 448 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 446 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 445 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 447 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 451 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 453 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 452 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 454 - MPV 726/2016
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 457 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 458 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 459 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 456 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 455 - MPV 726/2016
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 459 (quatrocentos e cinquenta e nove) Emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador JOSÉ PIMENTEL 001; 002; 006; 153; 154; Deputado TAMPINHA 003; Deputado PEP... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 16/05/2016
- Local:
- Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Ao Plenário para leitura, designação da comissão mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sumário Executivo
- Data:
- 16/05/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- A Senhora Presidente da República adotou, em 12 de maio de 2016, e publicou na Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, a Medida Provisória nº 726 de 2016. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 200... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Data:
- 17/05/2016
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 25/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 25/2016, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 48 a 52). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 23/05/2016
- Descrição/Ementa
- Retificação do texto inicial publicado no DOU de 19/05/2016 (Ed. Extra).
- Local:
- Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada a Mensagem n° 270, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional a retificação do texto da Medida Provisória n° 726, de 12 de maio de 2016 (DOU de 19/05/2016 - Edição Extra), às fls. 914 a 940. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/05/2016
- Descrição/Ementa
- Legislação x MPV 726/16 x Retificação da MPV 726/16
- Local:
- Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada a Mensagem n° 270, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional a retificação do texto da Medida Provisória n° 726, de 12 de maio de 2016 (DOU de 19/05/2016 - Edição Extra), às fls. 914 a 940. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 05/07/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 1, de 2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação Legislativa:
- Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 1, do Senador José Pimentel e do Senador Humberto Costa; e - nº 2, do Senador José Pimentel e do Senador Humberto Costa. (fls. 955 a 957). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 05/07/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 2, de 2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação Legislativa:
- Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 1, do Senador José Pimentel e do Senador Humberto Costa; e - nº 2, do Senador José Pimentel e do Senador Humberto Costa. (fls. 955 a 957). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/08/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimentos nºs 3 a 10, dos Deputados Carlos Zarattini e Bohn Gass, de destaque.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentada Complementação do Deputado Leonardo Quintão. Apresentados os Requerimentos nºs 3 a 10, de destaque; e os Requerimentos nºs 11 e 12, de adiamento da votação e de votação nominal. Os... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/08/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 11, dos Deputados Carlos Zarattini e Bohn Gass, de adiamento de votação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentada Complementação do Deputado Leonardo Quintão. Apresentados os Requerimentos nºs 3 a 10, de destaque; e os Requerimentos nºs 11 e 12, de adiamento da votação e de votação nominal. Os... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/08/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 12, do Deputado Bohn Gass, de votação nominal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentada Complementação do Deputado Leonardo Quintão. Apresentados os Requerimentos nºs 3 a 10, de destaque; e os Requerimentos nºs 11 e 12, de adiamento da votação e de votação nominal. Os... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 08/09/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/09/2016
- Descrição/Ementa
- Adequações redacionais ao PLV 20/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto de lei de conversão, com ajustes redacionais, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 6; Abst. - 1; Presidente – 1;Total - 52. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Encam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 726/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2016 | Publicado no DCN Páginas 96 | (Ação Legislativa referente ao DCN de 1º/12/2016) Encerrou-se em 28 de novembro do corrente, sem apresentação de projeto, o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. Extinta a Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Por se tratar de matéria vetada, o processado retornará à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar deliberação do Veto aposto à matéria. |
| 09/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 230-291 | Aprovado o projeto de lei de conversão, com ajustes redacionais, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 6; Abst. - 1; Presidente – 1;Total - 52. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 660, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita destaque para votação em separado do inciso VI do art 1º do PLV 20/2016; - nº 661, de 2016, de autoria dos Senadores Humberto Costa e José Pimentel, que solicita destaque para votação em separado do inciso III do art 2º do PLV 20/2016; - nº 662, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 57 oferecida à MPV 726/2016; - nº 663, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 58 oferecida à MPV 726/2016; - nº 664, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação da Emenda nº 346 oferecida à MPV 726/2016; - nº 665, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 257 oferecida à MPV 726/2016; - nº 666, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita destaque para votação em separado dos incisos VI e VII do parágrafo único do Art 7º do PLV 20/2016; - nº 667, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 oferecida à MPV 726/2016; - nº 668, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 257 oferecida à MPV 726/2016; e - nº 669, de 2016, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados – Requerimentos nºs 660 a 668, de 2016. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 662 a 668, de 2016, sendo ressalvados os Requerimentos nºs 660 e 661, de 2016. O Senador Romero Jucá, relator revisor, profere o Parecer nº 763, de 2016 – PLEN, oferecendo adequações redacionais ao projeto de lei de conversão. Aprovado o PLV 20/2016, com as adequações redacionais apresentadas pelo Relator Revisor, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 6; Abst. - 1; Presidente – 1;Total - 52. (verificação de votação solicitada pelo Senador Humberto Costa, com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias e José Pimentel) Aprovado o inciso VI do art 1º do PLV 20/2016, destacado. Aprovado o inciso III do art 2º do PLV 20/2016, destacado. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo. ************* Retificado em 09/09/2016************* Aprovado o projeto de lei de conversão, com ajustes redacionais, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 6; Abst. - 1; Presidente – 1;Total - 52. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***** Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 660, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita destaque para votação em separado do inciso VI do art 1º do PLV 20/2016; - nº 661, de 2016, de autoria dos Senadores Humberto Costa e José Pimentel, que solicita destaque para votação em separado do inciso III do art 2º do PLV 20/2016; - nº 662, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 57 oferecida à MPV 726/2016; - nº 663, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 58 oferecida à MPV 726/2016; - nº 664, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação da Emenda nº 346 oferecida à MPV 726/2016; - nº 665, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 257 oferecida à MPV 726/2016; - nº 666, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita destaque para votação em separado dos incisos VI e VII do parágrafo único do Art 7º do PLV 20/2016; - nº 667, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 oferecida à MPV 726/2016; - nº 668, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 257 oferecida à MPV 726/2016; e - nº 669, de 2016, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados – Requerimentos nºs 660 a 668, de 2016. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 662 a 668, de 2016, sendo ressalvados os Requerimentos nºs 660 e 661, de 2016. O Senador Romero Jucá, relator revisor, profere o Parecer nº 763, de 2016 – PLEN, oferecendo adequações redacionais ao projeto de lei de conversão. Aprovado o PLV 20/2016, com as adequações redacionais apresentadas pelo Relator Revisor, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 6; Abst. - 1; Presidente – 1;Total - 52. (verificação de votação solicitada pelo Senador Humberto Costa, com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias e José Pimentel) Aprovado o inciso VI do art 1º do PLV 20/2016, destacado. Aprovado o inciso III do art 2º do PLV 20/2016, destacado. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo. |
| 09/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 45-77 | Aprovado o projeto de lei de conversão, com ajustes redacionais, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 6; Abst. - 1; Presidente – 1;Total - 52. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 660, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita destaque para votação em separado do inciso VI do art 1º do PLV 20/2016; - nº 661, de 2016, de autoria dos Senadores Humberto Costa e José Pimentel, que solicita destaque para votação em separado do inciso III do art 2º do PLV 20/2016; - nº 662, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 57 oferecida à MPV 726/2016; - nº 663, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 58 oferecida à MPV 726/2016; - nº 664, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação da Emenda nº 346 oferecida à MPV 726/2016; - nº 665, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 257 oferecida à MPV 726/2016; - nº 666, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita destaque para votação em separado dos incisos VI e VII do parágrafo único do Art 7º do PLV 20/2016; - nº 667, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 oferecida à MPV 726/2016; - nº 668, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 257 oferecida à MPV 726/2016; e - nº 669, de 2016, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados – Requerimentos nºs 660 a 668, de 2016. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 662 a 668, de 2016, sendo ressalvados os Requerimentos nºs 660 e 661, de 2016. O Senador Romero Jucá, relator revisor, profere o Parecer nº 763, de 2016 – PLEN, oferecendo adequações redacionais ao projeto de lei de conversão. Aprovado o PLV 20/2016, com as adequações redacionais apresentadas pelo Relator Revisor, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 6; Abst. - 1; Presidente – 1;Total - 52. (verificação de votação solicitada pelo Senador Humberto Costa, com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias e José Pimentel) Aprovado o inciso VI do art 1º do PLV 20/2016, destacado. Aprovado o inciso III do art 2º do PLV 20/2016, destacado. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo. ************* Retificado em 09/09/2016************* Aprovado o projeto de lei de conversão, com ajustes redacionais, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 6; Abst. - 1; Presidente – 1;Total - 52. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***** Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 660, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita destaque para votação em separado do inciso VI do art 1º do PLV 20/2016; - nº 661, de 2016, de autoria dos Senadores Humberto Costa e José Pimentel, que solicita destaque para votação em separado do inciso III do art 2º do PLV 20/2016; - nº 662, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 57 oferecida à MPV 726/2016; - nº 663, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 58 oferecida à MPV 726/2016; - nº 664, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação da Emenda nº 346 oferecida à MPV 726/2016; - nº 665, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 257 oferecida à MPV 726/2016; - nº 666, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita destaque para votação em separado dos incisos VI e VII do parágrafo único do Art 7º do PLV 20/2016; - nº 667, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 oferecida à MPV 726/2016; - nº 668, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 257 oferecida à MPV 726/2016; e - nº 669, de 2016, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados – Requerimentos nºs 660 a 668, de 2016. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 662 a 668, de 2016, sendo ressalvados os Requerimentos nºs 660 e 661, de 2016. O Senador Romero Jucá, relator revisor, profere o Parecer nº 763, de 2016 – PLEN, oferecendo adequações redacionais ao projeto de lei de conversão. Aprovado o PLV 20/2016, com as adequações redacionais apresentadas pelo Relator Revisor, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 6; Abst. - 1; Presidente – 1;Total - 52. (verificação de votação solicitada pelo Senador Humberto Costa, com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias e José Pimentel) Aprovado o inciso VI do art 1º do PLV 20/2016, destacado. Aprovado o inciso III do art 2º do PLV 20/2016, destacado. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo. |
| 01/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 24-83 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.365, de 30 de agosto de 2016, de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados, por meio do qual envia o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2016, oriundo da presente Medida Provisória, a fim de ser submetido à consideração desta Casa. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da presente Medida Provisória esgotar-se-á em 8 de setembro de 2016. A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de 08 de setembro de 2016. |
| 01/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 17 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.365, de 30 de agosto de 2016, de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados, por meio do qual envia o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2016, oriundo da presente Medida Provisória, a fim de ser submetido à consideração desta Casa. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da presente Medida Provisória esgotar-se-á em 8 de setembro de 2016. A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de 08 de setembro de 2016. |
| 18/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 469-634 | (Ação legislativa referente ao DCN de 18/08/2016) Publicado em avulsos e no DCN de 18/08/2016 o Parecer nº 34, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2016. À Câmara dos Deputados |
| 11/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 1092-1093 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 1158 a 1165), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 1166 a 1168), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 1169 a 1188): - Ofício nº 155, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC (CD); - Ofício nº 20, de 2016, do Bloco PTB/PR/PSC/PRB/PTC (SF); - Ofício nº 163, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 11, de 2016, do Bloco Democracia Progressista (SF); - Ofício nº 26, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 35, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 30, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 181, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 243, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 192, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 138, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 578, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 579, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 238, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 719, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 721, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 111, de 2016, do Solidariedade (CD); - Ofício nº 240, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 109, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 61, de 2016, do PT (SF); |
| 19/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 84-86 PUB Ata da Reunião de Instalação | Aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 28 de junho de 2016 . (anexadas convocações às fls. 947 e 948). |
| 30/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 325 | Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 34, de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 30/06/2016, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 952 e 953). |
| 30/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 277 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 1158 a 1165), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 1166 a 1168), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 1169 a 1188): - Ofício nº 155, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC (CD); - Ofício nº 20, de 2016, do Bloco PTB/PR/PSC/PRB/PTC (SF); - Ofício nº 163, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 11, de 2016, do Bloco Democracia Progressista (SF); - Ofício nº 26, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 35, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 30, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 181, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 243, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 192, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 138, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 578, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 579, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 238, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 719, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 721, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 111, de 2016, do Solidariedade (CD); - Ofício nº 240, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 109, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 61, de 2016, do PT (SF); |
| 22/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 627 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 1158 a 1165), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 1166 a 1168), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 1169 a 1188): - Ofício nº 155, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC (CD); - Ofício nº 20, de 2016, do Bloco PTB/PR/PSC/PRB/PTC (SF); - Ofício nº 163, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 11, de 2016, do Bloco Democracia Progressista (SF); - Ofício nº 26, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 35, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 30, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 181, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 243, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 192, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 138, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 578, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 579, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 238, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 719, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 721, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 111, de 2016, do Solidariedade (CD); - Ofício nº 240, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 109, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 61, de 2016, do PT (SF); |
| 17/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 200 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 1158 a 1165), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 1166 a 1168), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 1169 a 1188): - Ofício nº 155, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC (CD); - Ofício nº 20, de 2016, do Bloco PTB/PR/PSC/PRB/PTC (SF); - Ofício nº 163, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 11, de 2016, do Bloco Democracia Progressista (SF); - Ofício nº 26, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 35, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 30, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 181, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 243, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 192, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 138, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 578, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 579, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 238, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 719, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 721, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 111, de 2016, do Solidariedade (CD); - Ofício nº 240, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 109, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 61, de 2016, do PT (SF); |
| 17/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 193-196 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 1158 a 1165), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 1166 a 1168), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 1169 a 1188): - Ofício nº 155, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC (CD); - Ofício nº 20, de 2016, do Bloco PTB/PR/PSC/PRB/PTC (SF); - Ofício nº 163, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 11, de 2016, do Bloco Democracia Progressista (SF); - Ofício nº 26, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 35, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 30, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 181, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 243, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 192, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 138, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 578, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 579, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 238, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 719, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 721, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 111, de 2016, do Solidariedade (CD); - Ofício nº 240, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 109, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 61, de 2016, do PT (SF); |
| 17/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 191 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 1158 a 1165), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 1166 a 1168), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 1169 a 1188): - Ofício nº 155, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC (CD); - Ofício nº 20, de 2016, do Bloco PTB/PR/PSC/PRB/PTC (SF); - Ofício nº 163, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 11, de 2016, do Bloco Democracia Progressista (SF); - Ofício nº 26, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 35, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 30, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 181, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 243, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 192, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 138, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 578, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 579, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 238, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 719, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 721, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 111, de 2016, do Solidariedade (CD); - Ofício nº 240, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 109, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 61, de 2016, do PT (SF); |
| 15/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 148 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 1158 a 1165), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 1166 a 1168), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 1169 a 1188): - Ofício nº 155, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC (CD); - Ofício nº 20, de 2016, do Bloco PTB/PR/PSC/PRB/PTC (SF); - Ofício nº 163, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 11, de 2016, do Bloco Democracia Progressista (SF); - Ofício nº 26, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 35, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 30, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 181, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 243, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 192, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 138, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 578, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 579, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 238, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 719, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 721, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 111, de 2016, do Solidariedade (CD); - Ofício nº 240, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 109, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 61, de 2016, do PT (SF); |
| 08/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 247-249 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 1158 a 1165), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 1166 a 1168), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 1169 a 1188): - Ofício nº 155, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC (CD); - Ofício nº 20, de 2016, do Bloco PTB/PR/PSC/PRB/PTC (SF); - Ofício nº 163, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 11, de 2016, do Bloco Democracia Progressista (SF); - Ofício nº 26, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 35, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 30, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 181, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 243, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 192, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 138, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 578, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 579, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 238, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 719, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 721, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 111, de 2016, do Solidariedade (CD); - Ofício nº 240, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 109, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 61, de 2016, do PT (SF); |
| 28/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 138-139 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 1158 a 1165), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 1166 a 1168), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 1169 a 1188): - Ofício nº 155, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC (CD); - Ofício nº 20, de 2016, do Bloco PTB/PR/PSC/PRB/PTC (SF); - Ofício nº 163, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 11, de 2016, do Bloco Democracia Progressista (SF); - Ofício nº 26, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 35, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 30, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 181, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 243, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 192, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 138, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 578, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 579, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 238, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 719, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 721, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 111, de 2016, do Solidariedade (CD); - Ofício nº 240, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 109, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 61, de 2016, do PT (SF); |
| 24/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 166 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 270 de 2016 (Diário Oficial da União de 19/05/2016 – Edição Extra), do Senhor Vice-Presidente da República no exercício da Presidência da República, comunicando retificação à Medida Provisória nº 726, de 2016. A matéria volta à Comissão Mista da Medida Provisória. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 20/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 209-1012 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 459 (quatrocentos e cinquenta e nove) Emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador JOSÉ PIMENTEL 001; 002; 006; 153; 154; Deputado TAMPINHA 003; Deputado PEPE VARGAS 004; 005; Deputado GIACOBO 007; Senador ROMÁRIO 008; 233; Deputada MARA GABRILLI 009; Deputado ODORICO MONTEIRO 010; Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ 011; 012; 013; 034; 035; 170; Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA 014; Deputado NILTO TATTO 015; 016; Senador WALTER PINHEIRO 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 325; Deputado BENITO GAMA 032; Senador ANTONIO CARLOS VALADARES 033; Senador ARMANDO MONTEIRO 036; 037; 038; 039; Deputado MILTON MONTI 040; Deputado PEDRO UCZAI 041; 042; 043; 044; 045; Deputado ALESSANDRO MOLON 046; 047; 050; 052; 053; Deputado ORLANDO SILVA 048; 049; 335; Deputado CHICO D'ANGELO 051; 111; Deputado HEITOR SCHUCH 054; Deputada ALICE PORTUGAL 055; 056; Senador RANDOLFE RODRIGUES 057; 058; 346; Deputado BOHN GASS 059; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 081; Deputado JOÃO DANIEL 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; Deputado MARCON 098; 099; 100; 101; 102; 103;104; 105; Senador CÁSSIO CUNHA LIMA 106; Deputado CELSO PANSERA 107; Deputado SÁGUAS MORAES 108; 109; 110; Deputado CARLOS ZARATTINI 112; 113; 114; 115; 116; 117;118; Senador TELMÁRIO MOTA 119; Senador PAULO ROCHA 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; Deputada JÔ MORAES 145; 146; Deputado DAVIDSON MAGALHÃES 148; 149; 150; 151; 152; Deputada JANDIRA FEGHALI 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; Deputado LEÔNIDAS CRISTINO 163; Deputado PAULO TEIXEIRA 164; 165; 166; 167; 168; 169; 242; Deputado ENIO VERRI 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213; 214; 215; Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO 216; Senadora VANESSA GRAZZIOTIN 217; 218; Deputado DANIEL ALMEIDA 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; Deputado POMPEO DE MATTOS 226; 227; Deputado REGINALDO LOPES 228; 229; Deputada MARGARIDA SALOMÃO 230; 231; Deputado RENATO MOLLING 232; Deputada ERIKA KOKAY 234; 235; 436; 437; 438; 439; 440; 441; 442; Deputada ANGELA ALBINO 236; 237; 238; 239; 240; 241; Senador PAULO PAIM 243; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 251; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; Deputado AFONSO FLORENCE 260; 261; 262; 263; 264; 265; 266; 267; 268; 269; 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; 283; 284; 285; 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 298; 299; 300; 301; 302; 303; 382; Deputado BETO FARO 304; 305; 306; 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 314; 315; 316; 317; 318; Deputado ASSIS DO COUTO 319; 320; Deputada CRISTIANE BRASIL 321; Deputado WEVERTON ROCHA 322; 323; 324; Deputada MARIA DO ROSÁRIO 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 338; 339; 340; 341; 345; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 383; 430; Senadora REGINA SOUSA 336; 337; Deputado IVAN VALENTE 342; 343; 344; Deputado PAULÃO 355; Deputado LELO COIMBRA 356; 357; 358; Deputado VICENTE CANDIDO 359; 360; 361; 362; 363; Deputado LEO DE BRITO 364; 365; 366; 367; 368; Deputado VICENTINHO JÚNIOR 369; Senadora FÁTIMA BEZERRA 370; 371; 372; 373; 374; Deputado PAES LANDIM 384; Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR 385; 386; 387; 388; 389; Deputado PAULO PIMENTA 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; Deputado PADRE JOÃO 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407; 408; 409; 410; 411; 412; 413; 414; 415; 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427; 428; 429; Senador CIDINHO SANTOS 431; 432; Senador HUMBERTO COSTA 433; 434; Deputado ALAN RICK 435; Deputado JOSÉ GUIMARÃES 443; 444; Deputado MÁRCIO MARINHO 445; 446; 447; 448; 449; 450; Senadora KÁTIA ABREU 451; 452; 453; 454; Deputado ZÉ CARLOS 455; 456; 457; 458; 459 (fls.54 a 913). As Emendas serão publicadas no Diário do Senado Federal no dia 20/05/2016. |
| 19/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 402-404 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 1158 a 1165), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 1166 a 1168), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 1169 a 1188): - Ofício nº 155, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC (CD); - Ofício nº 20, de 2016, do Bloco PTB/PR/PSC/PRB/PTC (SF); - Ofício nº 163, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 11, de 2016, do Bloco Democracia Progressista (SF); - Ofício nº 26, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 35, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 30, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 181, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 243, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 192, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 138, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 578, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 579, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 238, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 719, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 721, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 111, de 2016, do Solidariedade (CD); - Ofício nº 240, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 109, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 61, de 2016, do PT (SF); |
| 18/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 236-238 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 1158 a 1165), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 1166 a 1168), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 1169 a 1188): - Ofício nº 155, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC (CD); - Ofício nº 20, de 2016, do Bloco PTB/PR/PSC/PRB/PTC (SF); - Ofício nº 163, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 11, de 2016, do Bloco Democracia Progressista (SF); - Ofício nº 26, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 35, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 30, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 181, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 243, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 192, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 138, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 578, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 579, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 238, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 719, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 721, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 111, de 2016, do Solidariedade (CD); - Ofício nº 240, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 109, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 61, de 2016, do PT (SF); |
| 17/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 52-54 | A Senhora Presidente da República adotou, em 12 de maio de 2016, e publicou na Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, a Medida Provisória nº 726 de 2016. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. ************* Retificado em 06/06/2016************* ONDE SE LÊ: A Senhora Presidente da República adotou, ... LEIA-SE: O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, ... |
| 12/05/2016 | Publicado no DOU Páginas 3-8 | Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 726/2016 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 16/05/2016 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 726/2016 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 16/05/2016 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 726/2016 - 17/05/2016 |
| EMENDA 3 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Tampinha (PSD/MT) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 726/2016 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Giacobo (PL/PR) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 726/2016 | Senador Romário (PSB/RJ) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Odorico Monteiro (PROS/CE) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 17/05/2016 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Benito Gama (PTB/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 726/2016 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 726/2016 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 726/2016 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 726/2016 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 726/2016 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Milton Monti (PL/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Alessandro Molon (REDE/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Alessandro Molon (REDE/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Alessandro Molon (REDE/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Chico D'Angelo (PT/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Alessandro Molon (REDE/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Alessandro Molon (REDE/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 726/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 726/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 726/2016 | Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Celso Pansera (MDB/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Ságuas Moraes (PT/MT) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Ságuas Moraes (PT/MT) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Ságuas Moraes (PT/MT) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Chico D'Angelo (PT/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 726/2016 | Senador Telmário Mota (PDT/RR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 137 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 138 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 139 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 140 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 141 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 142 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 143 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 144 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 145 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 146 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 147 - MPV 726/2016 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 148 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 149 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 150 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 151 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 152 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 153 - MPV 726/2016 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 154 - MPV 726/2016 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 155 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 156 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 157 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 158 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 159 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 160 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 161 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 162 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 163 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 164 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 165 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 166 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 167 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 168 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 169 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 170 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 171 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 172 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 173 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 174 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 175 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 176 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 177 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 178 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 179 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 180 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 181 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 182 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 183 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 184 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 185 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 186 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 187 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 188 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 189 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 190 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 191 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
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| EMENDA 211 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 212 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 213 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 214 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 215 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 216 - MPV 726/2016 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 217 - MPV 726/2016 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 218 - MPV 726/2016 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 219 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 220 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 221 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 222 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 223 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 224 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 225 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 226 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 227 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 228 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 229 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 230 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 231 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 232 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Renato Molling (PP/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 233 - MPV 726/2016 | Senador Romário (PSB/RJ) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 234 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 235 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 236 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Angela Albino (PCdoB/SC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 237 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Angela Albino (PCdoB/SC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 238 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Angela Albino (PCdoB/SC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 239 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Angela Albino (PCdoB/SC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 240 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Angela Albino (PCdoB/SC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 241 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Angela Albino (PCdoB/SC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 242 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 243 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 244 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 245 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 246 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 247 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 248 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 249 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 250 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
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| EMENDA 252 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 253 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 254 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 255 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 256 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
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| EMENDA 260 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) | 18/05/2016 | Único | |
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| EMENDA 316 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Beto Faro (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 317 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Beto Faro (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 318 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Beto Faro (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 319 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 320 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 321 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Cristiane Brasil (PTB/RJ) | 18/05/2016 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 726/2016 - 24/05/2016 |
| EMENDA 322 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Weverton (PDT/MA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 323 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Weverton (PDT/MA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 324 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Weverton (PDT/MA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 325 - MPV 726/2016 | Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 326 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 327 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 328 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 329 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 330 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 331 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 332 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 333 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 334 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 335 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 336 - MPV 726/2016 | Senadora Regina Sousa (PT/PI) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 337 - MPV 726/2016 | Senadora Regina Sousa (PT/PI) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 338 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 339 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 340 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 341 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 342 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 343 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 344 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 345 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 346 - MPV 726/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 347 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 348 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 349 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 350 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 351 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 352 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 353 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 354 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 355 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulão (PT/AL) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 356 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Lelo Coimbra (MDB/ES) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 357 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Lelo Coimbra (MDB/ES) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 358 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Lelo Coimbra (MDB/ES) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 359 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 360 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 361 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 362 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 363 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 364 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 365 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 366 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 367 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 368 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 369 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 370 - MPV 726/2016 | Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 371 - MPV 726/2016 | Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 372 - MPV 726/2016 | Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 373 - MPV 726/2016 | Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 374 - MPV 726/2016 | Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 375 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 376 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 377 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 378 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 379 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 380 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 381 - MPV 726/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 382 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 383 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 384 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 385 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 386 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 387 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 388 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 389 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 390 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 391 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 392 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 393 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 394 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 395 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 396 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 397 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 398 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 399 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 400 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 401 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 402 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 403 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 404 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 405 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 406 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 407 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 408 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 409 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 410 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 411 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 412 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 413 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 414 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 415 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 416 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 417 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 418 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 419 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 420 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 421 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 422 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 423 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 424 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 425 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 426 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 427 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 428 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 429 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 430 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 431 - MPV 726/2016 | Senador Cidinho Santos (PL/MT) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 432 - MPV 726/2016 | Senador Cidinho Santos (PL/MT) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 433 - MPV 726/2016 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 434 - MPV 726/2016 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 435 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 436 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 437 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 438 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 439 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 440 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 441 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 442 - MPV 726/2016 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 443 - MPV 726/2016 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 444 - MPV 726/2016 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 18/05/2016 | Único | |
| EMENDA 445 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) | 19/05/2016 | Único | |
| EMENDA 446 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) | 19/05/2016 | Único | |
| EMENDA 447 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) | 19/05/2016 | Único | |
| EMENDA 448 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) | 19/05/2016 | Único | |
| EMENDA 449 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) | 19/05/2016 | Único | |
| EMENDA 450 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) | 19/05/2016 | Único | |
| EMENDA 451 - MPV 726/2016 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | 19/05/2016 | Único | |
| EMENDA 452 - MPV 726/2016 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | 19/05/2016 | Único | |
| EMENDA 453 - MPV 726/2016 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | 19/05/2016 | Único | |
| EMENDA 454 - MPV 726/2016 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | 19/05/2016 | Único | |
| EMENDA 455 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 19/05/2016 | Único | |
| EMENDA 456 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 19/05/2016 | Único | |
| EMENDA 457 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 19/05/2016 | Único | |
| EMENDA 458 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 19/05/2016 | Único | |
| EMENDA 459 - MPV 726/2016 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 19/05/2016 | Único |
- Data de Leitura:
- 31/08/2016
- Número na Câmara:
- MPV 726/2016
- Origem externa:
- MSG 265/2016
- Matérias relacionadas
- RQS 660/2016
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- RQS 666/2016
- RQS 667/2016
- RQS 668/2016
- RQS 669/2016
- VET 39/2016
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.341 de 29/09/2016
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, MINISTERIOS, CARGO, MINISTRO
- Relatoria:
- CMMPV 726/2016 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016)
- Relatores:
Deputado Federal Leonardo Quintão (encerrado em 10/08/2016 - Deliberação da matéria)
Senador Romero Jucá (Relator Revisor) (encerrado em 10/08/2016 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário)
- Relatores:
Senador Romero Jucá (Relator Revisor) (encerrado em 08/09/2016 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 12/05/2016 - 08/09/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/09/2016 - 23/09/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 30/09/2016 - 28/11/2016: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 08/09/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com ajustes redacionais. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Sim: 44 Não: 6 Abstenção: 1 Total: 51. A matéria vai à sanção.)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/01/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Vetos apostos à matéria (VET 39/2016) apreciados na Sessão Conjunta de 15 de dezembro de 2016: mantidos.
Resultado apurado publicado no DCN de 22 de dezembro de 2016.
Ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa referente ao DCN de 1º/12/2016)
Encerrou-se em 28 de novembro do corrente, sem apresentação de projeto, o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória.
Extinta a Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Por se tratar de matéria vetada, o processado retornará à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar deliberação do Veto aposto à matéria. - Publicado no DCN Páginas 96
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/11/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 28/11/2016, esgotados os prazos previstos nos § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, e art. 62, e §§ 11 e 12, da CF/88, sem a edição de Decreto Legislativo. À Secretaria de Atas e Diários.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 30/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET 39/2016
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 30/09/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- À Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 30/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.341, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00513 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/09/2016 - Seção I - págs. 00002 e 00010.
Sancionada em 29/09/2016.
À COCM.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/09/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SEXPE.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 13/09/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Aguardando a elaboração do projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista, nos termos do art. 11, caput, da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 12/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 436, de 12/09/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 88/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2016 (fls. 1375 a 1406).
Remetido Ofício CN nº 437, de 12/09/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl 1407).
À COCM. - Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 1345 a 1374).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- Aprovado o projeto de lei de conversão, com ajustes redacionais, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 6; Abst. - 1; Presidente – 1;Total - 52.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 660, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita destaque para votação em separado do inciso VI do art 1º do PLV 20/2016;
- nº 661, de 2016, de autoria dos Senadores Humberto Costa e José Pimentel, que solicita destaque para votação em separado do inciso III do art 2º do PLV 20/2016;
- nº 662, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 57 oferecida à MPV 726/2016;
- nº 663, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 58 oferecida à MPV 726/2016;
- nº 664, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação da Emenda nº 346 oferecida à MPV 726/2016;
- nº 665, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 257 oferecida à MPV 726/2016;
- nº 666, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita destaque para votação em separado dos incisos VI e VII do parágrafo único do Art 7º do PLV 20/2016;
- nº 667, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 oferecida à MPV 726/2016;
- nº 668, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 257 oferecida à MPV 726/2016; e
- nº 669, de 2016, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados – Requerimentos nºs 660 a 668, de 2016.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 662 a 668, de 2016, sendo ressalvados os Requerimentos nºs 660 e 661, de 2016.
O Senador Romero Jucá, relator revisor, profere o Parecer nº 763, de 2016 – PLEN, oferecendo adequações redacionais ao projeto de lei de conversão.
Aprovado o PLV 20/2016, com as adequações redacionais apresentadas pelo Relator Revisor, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 6; Abst. - 1; Presidente – 1;Total - 52. (verificação de votação solicitada pelo Senador Humberto Costa, com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias e José Pimentel)
Aprovado o inciso VI do art 1º do PLV 20/2016, destacado.
Aprovado o inciso III do art 2º do PLV 20/2016, destacado.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo.
************* Retificado em 09/09/2016*************
Aprovado o projeto de lei de conversão, com ajustes redacionais, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 6; Abst. - 1; Presidente – 1;Total - 52.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
*****DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*****
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 660, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita destaque para votação em separado do inciso VI do art 1º do PLV 20/2016;
- nº 661, de 2016, de autoria dos Senadores Humberto Costa e José Pimentel, que solicita destaque para votação em separado do inciso III do art 2º do PLV 20/2016;
- nº 662, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 57 oferecida à MPV 726/2016;
- nº 663, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 58 oferecida à MPV 726/2016;
- nº 664, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação da Emenda nº 346 oferecida à MPV 726/2016;
- nº 665, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 257 oferecida à MPV 726/2016;
- nº 666, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita destaque para votação em separado dos incisos VI e VII do parágrafo único do Art 7º do PLV 20/2016;
- nº 667, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 oferecida à MPV 726/2016;
- nº 668, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 257 oferecida à MPV 726/2016; e
- nº 669, de 2016, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados – Requerimentos nºs 660 a 668, de 2016.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 662 a 668, de 2016, sendo ressalvados os Requerimentos nºs 660 e 661, de 2016.
O Senador Romero Jucá, relator revisor, profere o Parecer nº 763, de 2016 – PLEN, oferecendo adequações redacionais ao projeto de lei de conversão.
Aprovado o PLV 20/2016, com as adequações redacionais apresentadas pelo Relator Revisor, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 6; Abst. - 1; Presidente – 1;Total - 52. (verificação de votação solicitada pelo Senador Humberto Costa, com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias e José Pimentel)
Aprovado o inciso VI do art 1º do PLV 20/2016, destacado.
Aprovado o inciso III do art 2º do PLV 20/2016, destacado.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo. - Publicado no DSF Páginas 230-291
- Publicado no DSF Páginas 45-77
- Anexo
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia de 08/09/2016.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.365, de 30 de agosto de 2016, de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados, por meio do qual envia o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2016, oriundo da presente Medida Provisória, a fim de ser submetido à consideração desta Casa.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da presente Medida Provisória esgotar-se-á em 8 de setembro de 2016.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de 08 de setembro de 2016. - Publicado no DSF Páginas 24-83
- Publicado no DSF Páginas 17
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2016
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhada ao Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/08/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.365/16/SGM-P.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.365/16/SGM-P. - Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.365/16/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.365/16/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/08/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/08/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
Continuação da discussão em turno único.DCD de 30/08/16 PÁG 264 COL 01.
Discutiram a Matéria: Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) e Dep. Marcon (PT-RS).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Andre Moura (PSC-SE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Bohn Gass (PT/RS) e Alceu Moreira(PMDB/RS), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 261; Abstenção: 3; Total: 277.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT,que solicita retirada de pauta da matéria,
Votação do Requerimento do Dep. Daniel Almeida, Líder do PCdoB, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
Rejeitado o Requerimento.
Prejudicado o Requerimento, do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação por grupos de artigos.
Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Paulo Foletto (PSB-ES).
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelos Dep. Erika Kokay, na qualidade do PT; Leonardo Quintão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer da Comissão Mista", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 269; Não: 13; Abstenção: 1; Total: 283.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência ou pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação do Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa n° 2 sobre o Projeto de Lei de Conversão n° 20 de 2016 - DTQ 14.
Aprovado o Destaque.
Em votação a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global n° 2, tendo como suporte a Emenda 163/2016 (Emenda Substitutiva Global) à Medida Provisória 726/2016 e o Projeto de Lei de Conversão 20 de 2016.
Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global n° 2, tendo como suporte a emenda 163/2016 (Emenda Substitutiva Global) à Medida Provisória 726/2016 e o Projeto de Lei de Conversão n° 20 de 2016.
Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda n° 216 - DTQ 1.
Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda n° 200 - DTQ 2.
Prejudicado o Destaque de Bancada do PT, para votação da emenda n° 96 - DTQ 4.
Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para votação da Emenda n° 342- DTQ 5.
Prejudicado o Destaque de Bancada do Bloco PP, PTB e PSC, para votação da Emenda n° 77 - DTQ 6.
Prejudicado o destaque da bancado do PTB, para votação em separado do inciso VIII do art. 6º da Lei 10.683/2003, constante do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão n° 20 de 2016, apresentado a MPV 726 de 2016 - DTQ 8.
Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação da Emenda n° 163 - DTQ 10.
Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda n° 35 - DTQ 12.
Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação da Emenda n° 225 - DTQ 13.
Prejudicada a Emenda Aglutinativa n°1.
Prejudicada a Emenda Aglutinativa n° 3.
Prejudicado o Destaque de preferência para a Emenda Aglutinativa n° 3 sobre o Projeto de Lei de Conversão n° 20 de 2016 - DTQ 15.
Retirado o Destaque, da bancada do PT, para votação da Emenda n° 287 - DTQ 3.
Retirado o Destaque, da bancada do PTB, para votação em separado do Inciso X do art. 6º constante no art. 12 do Projeto de Lei de Conversão n° 20 de 2016 apresentado à Medida Provisória n° 726 de 2016 - DTQ 7.
Retirado o Destaque, da Bancada do PMDB, para votação em separado das expressões conexas entre si "ouvida" e "a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)", constante do inciso III do §8º do art. 27 da Lei nº 10.683/2003 com redação dada pelo art. 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2016 - DTQ 9.
Votação em separado da expressão "... da Secretaria de Governo da Presidência da República;" constante do inciso XIX do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão n°20 de 2016, objeto de Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11.
Encaminharam a Votação: Dep. Moema Gramacho (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Suprimido o texto.
Votação da Redação Final.
Em votação a Emenda de Redação n° 1.
Aprovada a Emenda.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 726-A/2016 - PLV 20/2016).DCD de 30/08/16 PÁG 72 COL 01. - Texto integral - Continuação da discussão em turno único.DCD de 30/08/16 PÁG 264 COL 01.
- Texto integral - Em votação a Emenda de Redação n° 1.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG).
- Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 726-A/2016 - PLV 20/2016).DCD de 30/08/16 PÁG 72 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/08/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 392/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 726/2016 (Sessão Não Deliberativa, de Debates, de 16/8/2016 - 14h - 197ª Sessão).
Leitura do recebimento do Ofício nº 392/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 726/2016 (Sessão Não Deliberativa, de Debates, de 16/8/2016 - 14h - 197ª Sessão).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/08/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/16, PÁG 51 COL 01.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/16, PÁG 51 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/08/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 392/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 726/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 459 (quatrocentos e cinquenta e nove) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 34, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 20, de 2016.
Recebido o Ofício nº 392/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 726/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 459 (quatrocentos e cinquenta e nove) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 34, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 20, de 2016.
Recebida a Mensagem nº 265/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 726/2016.
Recebida a Mensagem nº 265/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 726/2016.
Recebida a Mensagem nº 270/2016, do Poder Executivo, que informa ao Congresso Nacional que a Medida Provisória nº 726, de 2016, foi retificada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2016.
Recebida a Mensagem nº 270/2016, do Poder Executivo, que informa ao Congresso Nacional que a Medida Provisória nº 726, de 2016, foi retificada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2016.
Recebido o Parecer nº 34, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 726/2016, que conclui pelo PLV nº 20, de 2016.
Recebido o Parecer nº 34, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 726/2016, que conclui pelo PLV nº 20, de 2016.
Recebido o PLV nº 20 de 2016, da Comissão Mista da MPV 726/2016, que "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios".
Recebido o PLV nº 20 de 2016, da Comissão Mista da MPV 726/2016, que "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios".
Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Ao Plenário para leitura. Publique-se. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 392/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 726/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 459 (quatrocentos e cinquenta e nove) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 34, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 20, de 2016.
- Texto integral - Recebido o Ofício nº 392/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 726/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 459 (quatrocentos e cinquenta e nove) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 34, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 20, de 2016.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 265/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 726/2016.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 265/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 726/2016.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 270/2016, do Poder Executivo, que informa ao Congresso Nacional que a Medida Provisória nº 726, de 2016, foi retificada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2016.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 270/2016, do Poder Executivo, que informa ao Congresso Nacional que a Medida Provisória nº 726, de 2016, foi retificada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2016.
- Texto integral - Recebido o Parecer nº 34, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 726/2016, que conclui pelo PLV nº 20, de 2016.
- Texto integral - Recebido o Parecer nº 34, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 726/2016, que conclui pelo PLV nº 20, de 2016.
- Texto integral - Ao Plenário para leitura. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário para leitura. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 392 de 12/08/16, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 20, de 2016, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação legislativa referente ao DCN de 18/08/2016)
Publicado em avulsos e no DCN de 18/08/2016 o Parecer nº 34, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2016.
À Câmara dos Deputados - Publicado no DCN Páginas 469-634
- Avulso de parecer
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Congresso Nacional do Parecer nº 34, de 2016-CN da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2016.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 1158 a 1165), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 1166 a 1168), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 1169 a 1188):
- Ofício nº 155, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício nº 20, de 2016, do Bloco PTB/PR/PSC/PRB/PTC (SF);
- Ofício nº 163, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco Democracia Progressista (SF);
- Ofício nº 26, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 35, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 30, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 181, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 243, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 192, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 138, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 578, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 579, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 238, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 719, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 721, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 111, de 2016, do Solidariedade (CD);
- Ofício nº 240, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 109, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 61, de 2016, do PT (SF); - Publicado no DSF Páginas 247-249
- Publicado no DSF Páginas 277
- Publicado no DSF Páginas 627
- Publicado no DSF Páginas 200
- Publicado no DSF Páginas 138-139
- Publicado no DSF Páginas 236-238
- Publicado no DSF Páginas 402-404
- Publicado no DCN Páginas 1092-1093
- Publicado no DSF Páginas 193-196
- Publicado no DSF Páginas 191
- Publicado no DSF Páginas 148
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentada Complementação do Deputado Leonardo Quintão.
Apresentados os Requerimentos nºs 3 a 10, de destaque; e os Requerimentos nºs 11 e 12, de adiamento da votação e de votação nominal. Os requerimentos ficam prejudicados nos termos do art. 242 do Regimento Interno do Senado Federal.
Acatada pelo relator sugestão do Senador Romero Jucá.
Aprovado o Relatório do Deputado Leonardo Quintão, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela conclui pela admissibilidade e pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória 726, de 2016, bem como, no mérito, por sua aprovação nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Adicionalmente, considera as Emendas 7, 11, 13, 17, 18, 40, 247, 253, 256, 321, 357, 358, 451 e 452 inconstitucionais, injurídicas, arregimentais e deficientes quanto à técnica legislativa, bem como opina pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa das demais. No que concerne à adequação orçamentária e financeira, entende pela inadequação das Emendas 7, 11, 13, 17, 18, 40, 247, 253, 256, 321, 357, 358, 451 e 452 e pela adequação das demais. No mérito, conclui pela aprovação das Emendas 8, 9, 10, 25, 32, 42, 46, 49, 51, 57, 107, 117, 150, 161, 162, 164, 186, 218, 221, 228, 230, 233, 237, 299, 338, 344, 355, 362, 370, 371, 380, 381, 386, 391, 409, 434, 437, 443, 444 e 456 e pela rejeição das demais.
Aprovada a ata da 3ª Reunião.
À SLCN
(anexados: convocação, lista de presença, complementação, requerimentos, nova complementação, texto final, Ofício nº 2, e ata da 2ª, 1ª e 3ª Reuniões, às fls. 1016 a 1146). - Texto final - Medida Provisória
- Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- Requerimento.
- Requerimento.
- Requerimento.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Recebida Complementação de Voto do Deputado Leonardo Quintão.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 10 de agosto de 2016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Lido o Relatório do Deputado Leonardo Quintão. Concedida vista coletiva da matéria.
Ficam prejudicados os Requerimentos nº 1 e 2 de 2016.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexados: convocação, lista de presença e Relatório às fls. 959 a 1015).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Deputado Leonardo Quintão.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 9 de agosto de 2016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Recebida cópia do Ofício nº 1222/2016/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 726/2016 por aquela Casa é no dia 18 de agosto de 2016 em virtude da recontagem de prazos da medida provisória (fl. 958).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Os prazos das Medidas Provisórias foram recontados em virtude da não interrupção da sessão legislativa (CF/88, art. 57, § 2). O novo calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública:
- nº 1, do Senador José Pimentel e do Senador Humberto Costa; e
- nº 2, do Senador José Pimentel e do Senador Humberto Costa. (fls. 955 a 957). - Requerimento.
- Requerimento.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1097/2016/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 726/2016 por aquela Casa é no dia 31 de agosto de 2016 (fl. 954).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 34, de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 30/06/2016, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 952 e 953).
- Publicado no DSF Páginas 325
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reaberta a 1ª Reunião da Comissão Mista. São eleitos o Senador Acir Gurgacz para Presidente e o Deputado Wilson Filho para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Leonardo Quintão e Relator-Revisor o Senador Romero Jucá.
Aprovada a Ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV726-2016, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados lista de presença e Ofício nº 001 às fls. 949 às 951).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 28 de junho de 2016 .
(anexadas convocações às fls. 947 e 948). - Publicado no DSF Páginas 84-86 PUB Ata da Reunião de Instalação
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Convocada Reunião da Comissão para o dia 21 de junho de 2016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 16 de junho de 2016 foi cancelada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 16 de junho de 2016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da retificação da Medida Provisória nº 726 de 2016 por meio dos Ofícios nºs 242 e 244-CN, (fls. 945 e 946).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Publicada a Medida Provisória nº 728, de 2016, que revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726, de 2016, no Diário Oficial da União de 23/05/2016 - Edição Extra (fl. 944).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Recebido Requerimento da Deputada Cristiane Brasil, de retirada da Emenda nº 321, de sua autoria (fl. 943).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN, por meio do Ofício nº 182 CN, de 2016 (cópia do Ofício juntada à fl. 942).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 270 de 2016 (Diário Oficial da União de 19/05/2016 – Edição Extra), do Senhor Vice-Presidente da República no exercício da Presidência da República, comunicando retificação à Medida Provisória nº 726, de 2016.
A matéria volta à Comissão Mista da Medida Provisória.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 166
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a Mensagem n° 270, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional a retificação do texto da Medida Provisória n° 726, de 12 de maio de 2016 (DOU de 19/05/2016 - Edição Extra), às fls. 914 a 940.
Ao Plenário. - Listagem ou relatório descritivo
- Quadro Comparativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 459 (quatrocentos e cinquenta e nove) Emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador JOSÉ PIMENTEL 001; 002; 006; 153; 154; Deputado TAMPINHA 003; Deputado PEPE VARGAS 004; 005; Deputado GIACOBO 007; Senador ROMÁRIO 008; 233; Deputada MARA GABRILLI 009; Deputado ODORICO MONTEIRO 010; Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ 011; 012; 013; 034; 035; 170; Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA 014; Deputado NILTO TATTO 015; 016; Senador WALTER PINHEIRO 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 325; Deputado BENITO GAMA 032; Senador ANTONIO CARLOS VALADARES 033; Senador ARMANDO MONTEIRO 036; 037; 038; 039; Deputado MILTON MONTI 040; Deputado PEDRO UCZAI 041; 042; 043; 044; 045; Deputado ALESSANDRO MOLON 046; 047; 050; 052; 053; Deputado ORLANDO SILVA 048; 049; 335; Deputado CHICO D'ANGELO 051; 111; Deputado HEITOR SCHUCH 054; Deputada ALICE PORTUGAL 055; 056; Senador RANDOLFE RODRIGUES 057; 058; 346; Deputado BOHN GASS 059; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 081; Deputado JOÃO DANIEL 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; Deputado MARCON 098; 099; 100; 101; 102; 103;104; 105; Senador CÁSSIO CUNHA LIMA 106; Deputado CELSO PANSERA 107; Deputado SÁGUAS MORAES 108; 109; 110; Deputado CARLOS ZARATTINI 112; 113; 114; 115; 116; 117;118; Senador TELMÁRIO MOTA 119; Senador PAULO ROCHA 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143;
144; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; Deputada JÔ MORAES 145; 146; Deputado DAVIDSON MAGALHÃES 148; 149; 150; 151; 152; Deputada JANDIRA FEGHALI 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; Deputado LEÔNIDAS CRISTINO 163; Deputado PAULO TEIXEIRA 164; 165; 166; 167; 168; 169; 242; Deputado ENIO VERRI 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213; 214; 215; Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO 216; Senadora VANESSA GRAZZIOTIN 217; 218; Deputado DANIEL ALMEIDA 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; Deputado POMPEO DE MATTOS 226; 227; Deputado REGINALDO LOPES 228; 229; Deputada MARGARIDA SALOMÃO 230; 231; Deputado RENATO MOLLING 232; Deputada ERIKA KOKAY 234; 235; 436; 437; 438; 439; 440; 441; 442; Deputada ANGELA ALBINO 236; 237; 238; 239; 240; 241; Senador PAULO PAIM 243; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 251; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; Deputado AFONSO FLORENCE 260; 261; 262; 263; 264; 265; 266; 267; 268; 269; 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; 283; 284; 285; 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 298; 299; 300; 301; 302; 303; 382; Deputado BETO FARO 304; 305; 306; 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 314; 315; 316; 317; 318; Deputado ASSIS DO COUTO 319; 320; Deputada CRISTIANE BRASIL 321; Deputado WEVERTON ROCHA 322; 323; 324; Deputada MARIA DO ROSÁRIO 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 338; 339; 340; 341; 345; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 383; 430; Senadora REGINA SOUSA 336; 337; Deputado IVAN VALENTE 342; 343; 344; Deputado PAULÃO 355; Deputado LELO COIMBRA 356; 357; 358; Deputado VICENTE CANDIDO 359; 360; 361; 362; 363; Deputado LEO DE BRITO 364; 365; 366; 367; 368; Deputado VICENTINHO JÚNIOR 369; Senadora FÁTIMA BEZERRA 370; 371; 372; 373; 374; Deputado PAES LANDIM 384; Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR 385; 386; 387; 388; 389; Deputado PAULO PIMENTA 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; Deputado PADRE JOÃO 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407; 408; 409; 410; 411; 412; 413; 414; 415; 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427; 428; 429; Senador CIDINHO SANTOS 431; 432; Senador HUMBERTO COSTA 433; 434; Deputado ALAN RICK 435; Deputado JOSÉ GUIMARÃES 443; 444; Deputado MÁRCIO MARINHO 445; 446; 447; 448; 449; 450; Senadora KÁTIA ABREU 451; 452; 453; 454; Deputado ZÉ CARLOS 455; 456; 457; 458; 459 (fls.54 a 913).
As Emendas serão publicadas no Diário do Senado Federal no dia 20/05/2016. - Publicado no DSF Páginas 209-1012
- Emenda.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Ação:
- Recebido Requerimento do Senador José Pimentel, de retirada da Emenda nº 02, de sua autoria (fl. 53).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2016
- CMMPV 726/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 25/2016, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 48 a 52).
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- A Senhora Presidente da República adotou, em 12 de maio de 2016, e publicou na Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, a Medida Provisória nº 726 de 2016.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
************* Retificado em 06/06/2016*************
ONDE SE LÊ:
A Senhora Presidente da República adotou, ...
LEIA-SE:
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, ... - Publicado no DSF Páginas 52-54
- Avulso inicial da matéria
- Sumário Executivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da comissão mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
- Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a Mensagem n° 265, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 726, de 12 de maio de 2016 (DOU de 12/05/2016 - Edição Extra), às fls. 08 a 43
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 726/2016:
- Publicação no DOU: 12-05-2016 (Ed. Extra)
- Designação Prevista da Comissão: até 48 horas após a publicação
- Instalação Prevista da Comissão: até 24 horas após a designação
- Emendas: até 18-05-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 08-06-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 08-06-2016;
- Prazo no SF: de 09-06-2016 a 22-06-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 22-06-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 23-06-2016 a 25-06-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26-06-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 10-07-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- Publicado no DOU Páginas 3-8
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:28
