Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 2016 (Complementar)

Ver também: VET 51/2016

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 257/2016
Norma Gerada
Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.

Explicação da Ementa:
Autoriza a União a adotar, nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados e o Distrito Federal com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e nos contratos de abertura de crédito firmados com os Estados ao amparo da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, mediante celebração de termo aditivo, o prazo adicional de até duzentos e quarenta meses para o pagamento das dívidas refinanciadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016
Último estado:
29/12/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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20 646
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-03-18 às 23:02

Identificação:
Autógrafo - PLC 54/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Á Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
21/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria, com rejeição das emendas nºs 1 a 4 (fls. 108-142). | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Complementação, em Plenário, ao Parecer nº 985, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 985, de 2016-CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4. Proferid... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 54/2016
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
12/09/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 54/2016
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
17/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 54/2016
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
17/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 54/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
21/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLC 54/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
13/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLC 54/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
13/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLC 54/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
13/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLC 54/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
13/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLC 54/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
13/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PLC 54/2016
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
14/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Ofícios nºs 233 e 234/2016 da Câmara Municipal de Camaquã
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência, o Ofício nº 670/2016, de 26 de outubro de 2016, da Câmara Municipal de Mauá (fls. 143-146), bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 26-Plen (Substitutivo)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das E... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do art. 4º do Substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das E... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do art. 15º do Substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das E... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Adequações do Relator Armando Monteiro ao Parecer nº 997, de 2016 - PLEN
Identificação:
Autógrafo - PLC 54/2016
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2017 Publicado no DSF Páginas 277
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1910, de 28 de dezembro de 2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, na origem, com alterações. Informa ainda que a referida proposição foi reenviada à sanção em 27.12.2016.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 1170-1289
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das Emendas nos 14 a 25, na forma do Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 959, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 960, de 2016, de autoria do Senador Armando Monteiro, que solicita preferência para o Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 961, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 4º ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 962, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 55; Não – 14; Presid. – 1; Total – 70.
Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 18; Presid. - 1; Total - 66.
Aprovado o art. 15 do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 15; Presid. - 1; Total - 68.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 998, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 24-46
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das Emendas nos 14 a 25, na forma do Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 959, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 960, de 2016, de autoria do Senador Armando Monteiro, que solicita preferência para o Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 961, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 4º ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 962, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 55; Não – 14; Presid. – 1; Total – 70.
Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 18; Presid. - 1; Total - 66.
Aprovado o art. 15 do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 15; Presid. - 1; Total - 68.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 998, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 375-434
Encaminhado à publicação o Parecer nº 985, de 2016-CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4.
Proferido pelo Senador Armando Monteiro, em Plenário, Complementação ao Parecer nº 985, de 2016-CAE, sobre as Emendas nºs 5 a 7-PLEN, concluindo pelo acatamento integral das Emendas nºs 5 e 6 e pelo acatamento parcial da Emenda nº 7-PLEN, com apresentação de subemenda de redação à Emenda nº 6-PLEN.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão.
*************************
(Encaminhadas à publicação as Emendas nº 5 a 7-PLEN)
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 125-130
Encaminhado à publicação o Parecer nº 985, de 2016-CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4.
Proferido pelo Senador Armando Monteiro, em Plenário, Complementação ao Parecer nº 985, de 2016-CAE, sobre as Emendas nºs 5 a 7-PLEN, concluindo pelo acatamento integral das Emendas nºs 5 e 6 e pelo acatamento parcial da Emenda nº 7-PLEN, com apresentação de subemenda de redação à Emenda nº 6-PLEN.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão.
*************************
(Encaminhadas à publicação as Emendas nº 5 a 7-PLEN)
02/09/2016 Publicado no DSF Páginas 12-25
Encaminhado à publicação.
Á Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 54/2016 Senador José Aníbal (PSDB/SP) CAE 12/09/2016 Rejeitada - SF-CAE - 13/12/2016
EMENDA 2 - PLC 54/2016 Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) CAE 17/11/2016 Rejeitada - SF-CAE - 13/12/2016
EMENDA 3 - PLC 54/2016 Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) CAE 17/11/2016 Rejeitada - SF-CAE - 13/12/2016
EMENDA 4 - PLC 54/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CAE 21/11/2016 Rejeitada - SF-CAE - 13/12/2016
EMENDA 8 / CAE - PLC 54/2016 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAE 13/12/2016 Aprovada - SF-CAE - 13/12/2016
EMENDA 5 PLEN - PLC 54/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) PLEN 08/12/2016
EMENDA 6 PLEN - PLC 54/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) PLEN 08/12/2016
EMENDA 7 PLEN - PLC 54/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) PLEN 08/12/2016
EMENDA 9 PLEN - PLC 54/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 13/12/2016
EMENDA 10 PLEN - PLC 54/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 13/12/2016
EMENDA 11 PLEN - PLC 54/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 13/12/2016
EMENDA 12 PLEN - PLC 54/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 13/12/2016
EMENDA 13 PLEN - PLC 54/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 13/12/2016
EMENDA 14 PLEN - PLC 54/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) PLEN 14/12/2016
EMENDA 15 PLEN - PLC 54/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) PLEN 14/12/2016
EMENDA 16 PLEN - PLC 54/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) PLEN 14/12/2016
EMENDA 17 PLEN - PLC 54/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) PLEN 14/12/2016
EMENDA 18 PLEN - PLC 54/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) PLEN 14/12/2016
EMENDA 19 PLEN - PLC 54/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) PLEN 14/12/2016
EMENDA 20 PLEN - PLC 54/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) PLEN 14/12/2016
EMENDA 21 PLEN - PLC 54/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) PLEN 14/12/2016
EMENDA 22 PLEN - PLC 54/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) PLEN 14/12/2016
EMENDA 23 PLEN - PLC 54/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) PLEN 14/12/2016
EMENDA 24 PLEN - PLC 54/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) PLEN 14/12/2016
EMENDA 25 PLEN - PLC 54/2016 Senador Cidinho Santos (PL/MT) PLEN 14/12/2016
EMENDA 26 PLEN - PLC 54/2016 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) PLEN 14/12/2016

Total de emendas apresentadas: 26

Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 95/2016
Data de Leitura:
01/09/2016
Despacho:
01/09/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 13/12/2016 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 13/12/2016 - Parecer de Plenário)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 14/12/2016 - Parecer de Plenário)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REDUÇÃO, VALOR, PARCELA, PRE REQUISITO, LIMITAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, MEDIDA PROVISORIA. AJUSTE FISCAL.
Observações:
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA ESTADOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/12/2016 - - (Aprovada a Emenda nº 26-Plen (Substitutivo), com adequações redacionais, ressalvados os destaques. Sim: 55; Não: 14; Abst.: 0; Total: 69. Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado. Sim: 47; Não: 18; Abst.: 0; Total: 65. Aprovado o art. 15º do Substitutivo, destacado. Sim: 52; Não: 15; Abst.: 0; Total: 67. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 13/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2016 - -
Em 01/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2016 - - (Não houve deliberação.)
08/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
07/03/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Arquivo, para arquivamento da matéria. A pesquisa da atividade legislativa relativa ao veto ocorrerá por meio de consulta ao VET – Veto nº 51 de 2016.
************* Retificado em 14/03/2017*************
Matéria vetada parcialmente - VET 51/2016.
Ao Arquivo.
08/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1910, de 28 de dezembro de 2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, na origem, com alterações. Informa ainda que a referida proposição foi reenviada à sanção em 27.12.2016.
Publicado no DSF Páginas 277
08/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/02/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
À SLSF, a pedido.
29/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Matéria vetada parcialmente: VET 51/2016.
29/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00708 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 29/12/2016 - Seção I - págs. 00001 a 00011.
Sancionada em 28/12/2016.
À SLCN, Volume Principal, volume 2.
20/12/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao PLC Nº 54, de 2016, cópia do OF. N. 0250/2016, da União dos Vereadores de Santa Catarina - UVESC, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 332/335).
Documento Não categorizado
20/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, a pedido.
14/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.402, de 14/12/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, com adequações redacionais, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls.310 a 331 ).
Autógrafo - PLC 54/2016
Autógrafo - PLC 54/2016
14/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 289 a 309).
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das Emendas nos 14 a 25, na forma do Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 959, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 960, de 2016, de autoria do Senador Armando Monteiro, que solicita preferência para o Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 961, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 4º ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 962, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 55; Não – 14; Presid. – 1; Total – 70.
Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 18; Presid. - 1; Total - 66.
Aprovado o art. 15 do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 15; Presid. - 1; Total - 68.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 998, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1170-1289
Publicado no DSF Páginas 24-46
Avulso de emendas
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Projeto de Lei Ordinária
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 14.12.2016.
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 13-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e nºs 14 a 24-Plen, do Senador Hélio José
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 25-Plen, do Senador Cidinho Santos.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 26-Substitutivo do Relador, do Senador Armando Monteiro
EMENDA 25 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 24 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 23 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 22 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 21 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 20 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 19 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 18 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 17 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 16 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 15 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 14 PLEN - PLC 54/2016
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 985, de 2016-CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4.
Proferido pelo Senador Armando Monteiro, em Plenário, Complementação ao Parecer nº 985, de 2016-CAE, sobre as Emendas nºs 5 a 7-PLEN, concluindo pelo acatamento integral das Emendas nºs 5 e 6 e pelo acatamento parcial da Emenda nº 7-PLEN, com apresentação de subemenda de redação à Emenda nº 6-PLEN.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão.
*************************
(Encaminhadas à publicação as Emendas nº 5 a 7-PLEN)
Publicado no DSF Páginas 375-434
Publicado no DSF Páginas 125-130
Avulso de emendas
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF.
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 8-CAE (substitutivo), rejeitando as Emendas nºs 1 a 4 (fls. 108-142).
Anexada, à fl. 166, cópia do relatório de registro de presença.
Anexo
Parecer
Parecer
08/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2016.
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CAE.
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016.
06/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.12.2016.
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
Recebida nesta Secretaria, as Emendas 5 a 7 -Plen, do Senador Ricardo Ferraço.
EMENDA 7 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 6 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 5 PLEN - PLC 54/2016
06/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF.
06/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 44ª Reunião da Comissão.
02/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/12/2016.
01/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, o Ofício nº 968/2016-GP/DL, de 3 de novembro de 2016, da Câmara Municipal de Santarém - PA, contendo manifestações acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fls. 159-165).
Anexo
30/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência, o Ofício nº 670/2016, de 26 de outubro de 2016, da Câmara Municipal de Mauá (fls. 143-146), bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fl. 147), e os Ofícios nºs 233 e 234, de 24 de outubro de 2016, da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã (fls. 148-157), bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fl. 158).
Anexo
Anexo
29/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2016.
22/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
21/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria, com rejeição das emendas nºs 1 a 4 (fls. 108-142).
Relatório Legislativo
21/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2016, foi apresentada a emenda nº 4, de autoria do senador Lasier Martins, anexada ao processado às fls. 106-107.
17/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2016.
17/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/11/2016, foram apresentadas as emenda nºs 2 e 3, de autoria do senador Dalirio Beber, anexadas ao processado às fls. 100-105.
01/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência, a Carta de Mato Grosso do Sul, de 22 de agosto de 2016, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, contendo manifestações acerca da matéria (fls. 92-99).
Anexo
27/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência, o Ofício EX nº 0978/2016, de 21 de setembro de 2016, da Mesa da Câmara Municipal de Araraquara - SP (fls. 84-87), e o Ofício Circular nº 004/2016/GAB/PRES , de 21 de setembro de 2016, da Câmara Municipal de Aral Moreira - MS (fls. 88-91), ambos os ofícios contendo manifestações acerca da matéria.
Anexo
Anexo
19/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício nº 109/2016/nc, de 6 de setembro de 2016, da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS (fls. 78-80), e ofício GAB/AAC/nº 126/2016, de 20 de setembro de 2016, da Câmara Municipal de Rochedo - MS (fls.81-83), ambos contendo manifestação acerca da matéria.
Anexo
Anexo
17/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício nº 103/2016, de 8 de setembro de 2016, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo - Sinesp, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 75-77).
Anexo
05/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, nesta data, audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 54 de 2016, com a presença dos(as) senhores(as) Wellington Dias, governador do Estado do Piauí; Ana Paula Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional; Julio Bueno, assessor para assuntos especiais e ex-secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Luís Carlos Hagemann, procurador do Estado do Rio Grande do Sul; e Raul Velloso, consultor e especialista em finanças públicas.
04/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 24/2016-CAE, de iniciativa do senador Armando Monteiro, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLC nº 54 de 2016, com a participação dos seguintes convidados: um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Norte; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Nordeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Centro-Oeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sudeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sul; um representante do Ministério da Fazenda; e sr. Raul Velloso, consultor e especialista em Finanças Públicas.
Requerimento anexado ao processado (fl. 74).
12/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/9/2016, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador José Aníbal, anexada ao processado à fl. 73.
12/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
06/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntada ao processado, às fls. nºs 61 a 72, Redação Final da matéria recebida da Câmara dos Deputados.
06/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, para juntada de documento.
05/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardado distribuição.
01/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Á Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 12-25
Avulso inicial da matéria
01/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
01/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 60 (sessenta) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:44