Autoria: Presidência da República

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.


Explicação da Ementa:
Autoriza a União a adotar, nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados e o Distrito Federal com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e nos contratos de abertura de crédito firmados com os Estados ao amparo da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, mediante celebração de termo aditivo, o prazo adicional de até duzentos e quarenta meses para o pagamento das dívidas refinanciadas.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016
Normas relacionadas
Medida Provisória nº 801 de 20/09/2017
Resolução do Senado Federal nº 10 de 21/06/2017
Decreto nº 9.056 de 24/05/2017
Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017
Último local:
08/03/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/03/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
20 646
SIM NÃO
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Resultado apurado em 25/09/2017 às 03:18

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
01/09/2016
Autógrafo - PLC 54/2016
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
01/09/2016
Avulso inicial da matéria
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação. Á Comissão de Assuntos Econômicos.
Avulso da Matéria
17/10/2016
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício nº 103/2016, de 8 de setembro de 2016, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo - Sinesp, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 75-77).
Ofício 103/16 Sinesp
19/10/2016
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício nº 109/2016/nc, de 6 de setembro de 2016, da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS (fls. 78-80), e ofício GAB/AAC/nº 126/2016, de 20 de setembro de 2016, da Câmara Municipal de Rochedo - MS (fls.81-83), ambos contendo manifestação acerca da matéria.
Ofício 109/16/nc.
19/10/2016
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício nº 109/2016/nc, de 6 de setembro de 2016, da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS (fls. 78-80), e ofício GAB/AAC/nº 126/2016, de 20 de setembro de 2016, da Câmara Municipal de Rochedo - MS (fls.81-83), ambos contendo manifestação acerca da matéria.
Ofício GAB/AAC/nº.0126/2016
27/10/2016
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência, o Ofício EX nº 0978/2016, de 21 de setembro de 2016, da Mesa da Câmara Municipal de Araraquara - SP (fls. 84-87), e o Ofício Circular nº 004/2016/GAB/PRES , de 21 de setembro de 2016, da Câmara Municipal de Aral Moreira - MS (fls. 88-91), ambos os ofícios contendo manifestações acerca da matéria.
Ofício da Câmara Municipal de Araraquara - SP
27/10/2016
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência, o Ofício EX nº 0978/2016, de 21 de setembro de 2016, da Mesa da Câmara Municipal de Araraquara - SP (fls. 84-87), e o Ofício Circular nº 004/2016/GAB/PRES , de 21 de setembro de 2016, da Câmara Municipal de Aral Moreira - MS (fls. 88-91), ambos os ofícios contendo manifestações acerca da matéria.
Ofício da Câmara Municipal de Aral Moreira - MS
01/11/2016
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência, a Carta de Mato Grosso do Sul, de 22 de agosto de 2016, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, contendo manifestações acerca da matéria (fls. 92-99).
Carta do Mato Grosso do Sul
21/11/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria, com rejeição das emendas nºs 1 a 4 (fls. 108-142).
30/11/2016
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência, o Ofício nº 670/2016, de 26 de outubro de 2016, da Câmara Municipal de Mauá (fls. 143-146), bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fl. 147), e os Ofícios nºs 233 e 234, de 24 de outubro de 2016, da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã (fls. 148-157), bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fl. 158).
Ofício nº 670/2016 da Câmara Municipal de Mauá
30/11/2016
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência, o Ofício nº 670/2016, de 26 de outubro de 2016, da Câmara Municipal de Mauá (fls. 143-146), bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fl. 147), e os Ofícios nºs 233 e 234, de 24 de outubro de 2016, da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã (fls. 148-157), bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fl. 158).
Ofícios nºs 233 e 234/2016 da Câmara Municipal de Camaquã
01/12/2016
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, o Ofício nº 968/2016-GP/DL, de 3 de novembro de 2016, da Câmara Municipal de Santarém - PA, contendo manifestações acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fls. 159-165).
Ofício nº 968/2016-GP/DL - Câmara Municipal de Santarém
13/12/2016
Parecer
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 8-CAE (substitutivo), rejeitando as Emendas nºs 1 a 4 (fls. 108-142). Anexada, à fl. 166, cópia do relatório de registro de presença.
13/12/2016
Parecer
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 8-CAE (substitutivo), rejeitando as Emendas nºs 1 a 4 (fls. 108-142). Anexada, à fl. 166, cópia do relatório de registro de presença.
13/12/2016
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 8-CAE (substitutivo), rejeitando as Emendas nºs 1 a 4 (fls. 108-142). Anexada, à fl. 166, cópia do relatório de registro de presença.
Relatório do registro de presença
13/12/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 985, de 2016-CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4. Proferido pelo Senador Armando Monteiro, em Plenário, Complementação ao Parecer nº 985, de 2016-CAE, sobre as Emendas nºs 5 a 7-PLEN, concluindo pelo acatamento integral das Emendas nºs 5 e 6 e pelo acatamento parcial da Emenda nº 7-PLEN, com apresentação de subemenda de redação à Emenda nº 6-PLEN. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão. ************************* (Encaminhadas à publicação as Emendas nº 5 a 7-PLEN)
Parecer nº 985, de 2016-CAE
13/12/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 985, de 2016-CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4. Proferido pelo Senador Armando Monteiro, em Plenário, Complementação ao Parecer nº 985, de 2016-CAE, sobre as Emendas nºs 5 a 7-PLEN, concluindo pelo acatamento integral das Emendas nºs 5 e 6 e pelo acatamento parcial da Emenda nº 7-PLEN, com apresentação de subemenda de redação à Emenda nº 6-PLEN. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão. ************************* (Encaminhadas à publicação as Emendas nº 5 a 7-PLEN)
Complementação, em Plenário, ao Parecer nº 985, de 2016-CAE
13/12/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 985, de 2016-CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4. Proferido pelo Senador Armando Monteiro, em Plenário, Complementação ao Parecer nº 985, de 2016-CAE, sobre as Emendas nºs 5 a 7-PLEN, concluindo pelo acatamento integral das Emendas nºs 5 e 6 e pelo acatamento parcial da Emenda nº 7-PLEN, com apresentação de subemenda de redação à Emenda nº 6-PLEN. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão. ************************* (Encaminhadas à publicação as Emendas nº 5 a 7-PLEN)
13/12/2016
Avulso de emendas
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 985, de 2016-CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4. Proferido pelo Senador Armando Monteiro, em Plenário, Complementação ao Parecer nº 985, de 2016-CAE, sobre as Emendas nºs 5 a 7-PLEN, concluindo pelo acatamento integral das Emendas nºs 5 e 6 e pelo acatamento parcial da Emenda nº 7-PLEN, com apresentação de subemenda de redação à Emenda nº 6-PLEN. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão. ************************* (Encaminhadas à publicação as Emendas nº 5 a 7-PLEN)
Emendas nº 5 a 7 - PLEN
14/12/2016
Listagem ou relatório descritivo
Plenário do Senado Federal
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das Emendas nos 14 a 25, na forma do Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN). Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos: - nº 959, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; - nº 960, de 2016, de autoria do Senador Armando Monteiro, que solicita preferência para o Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN). Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 961, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 4º ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; - nº 962, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 55; Não – 14; Presid. – 1; Total – 70. Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 18; Presid. - 1; Total - 66. Aprovado o art. 15 do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 15; Presid. - 1; Total - 68. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 998, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Votação nominal da Emenda nº 26-Plen (Substitutivo)
14/12/2016
Listagem ou relatório descritivo
Plenário do Senado Federal
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das Emendas nos 14 a 25, na forma do Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN). Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos: - nº 959, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; - nº 960, de 2016, de autoria do Senador Armando Monteiro, que solicita preferência para o Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN). Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 961, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 4º ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; - nº 962, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 55; Não – 14; Presid. – 1; Total – 70. Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 18; Presid. - 1; Total - 66. Aprovado o art. 15 do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 15; Presid. - 1; Total - 68. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 998, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Votação nominal do art. 4º do Substitutivo
14/12/2016
Listagem ou relatório descritivo
Plenário do Senado Federal
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das Emendas nos 14 a 25, na forma do Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN). Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos: - nº 959, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; - nº 960, de 2016, de autoria do Senador Armando Monteiro, que solicita preferência para o Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN). Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 961, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 4º ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; - nº 962, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 55; Não – 14; Presid. – 1; Total – 70. Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 18; Presid. - 1; Total - 66. Aprovado o art. 15 do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 15; Presid. - 1; Total - 68. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 998, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Votação nominal do art. 15º do Substitutivo
14/12/2016
Anexo
Adequações do Relator Armando Monteiro ao Parecer nº 997, de 2016 - PLEN
14/12/2016
Projeto de Lei
Plenário do Senado Federal
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das Emendas nos 14 a 25, na forma do Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN). Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos: - nº 959, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; - nº 960, de 2016, de autoria do Senador Armando Monteiro, que solicita preferência para o Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN). Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 961, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 4º ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; - nº 962, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 55; Não – 14; Presid. – 1; Total – 70. Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 18; Presid. - 1; Total - 66. Aprovado o art. 15 do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 15; Presid. - 1; Total - 68. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 998, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 998, de 2016 - CDIR
14/12/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das Emendas nos 14 a 25, na forma do Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN). Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos: - nº 959, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; - nº 960, de 2016, de autoria do Senador Armando Monteiro, que solicita preferência para o Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN). Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 961, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 4º ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; - nº 962, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 55; Não – 14; Presid. – 1; Total – 70. Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 18; Presid. - 1; Total - 66. Aprovado o art. 15 do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 15; Presid. - 1; Total - 68. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 998, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Adequação ao Parecer nº 997, de 2016 - PLEN
14/12/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das Emendas nos 14 a 25, na forma do Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN). Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos: - nº 959, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; - nº 960, de 2016, de autoria do Senador Armando Monteiro, que solicita preferência para o Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN). Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 961, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 4º ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; - nº 962, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 55; Não – 14; Presid. – 1; Total – 70. Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 18; Presid. - 1; Total - 66. Aprovado o art. 15 do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 15; Presid. - 1; Total - 68. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 998, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 997, de 2016 - PLEN
14/12/2016
Autógrafo - PLC 54/2016
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 1.402, de 14/12/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, com adequações redacionais, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls.310 a 331 ).
14/12/2016
Autógrafo - PLC 54/2016
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 1.402, de 14/12/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, com adequações redacionais, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls.310 a 331 ).
14/12/2016
Avulso de emendas
Plenário do Senado Federal
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das Emendas nos 14 a 25, na forma do Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN). Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos: - nº 959, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; - nº 960, de 2016, de autoria do Senador Armando Monteiro, que solicita preferência para o Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN). Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 961, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 4º ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; - nº 962, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016; Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 55; Não – 14; Presid. – 1; Total – 70. Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 18; Presid. - 1; Total - 66. Aprovado o art. 15 do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 15; Presid. - 1; Total - 68. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 998, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Emendas nº 9 a 25 - PLEN
20/12/2016
Documento Não categorizado
Assessoria Técnica
Juntado ao PLC Nº 54, de 2016, cópia do OF. N. 0250/2016, da União dos Vereadores de Santa Catarina - UVESC, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 332/335).
31/01/2017
Autógrafo - PLC 54/2016

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2017 Publicado no DSF Páginas 277
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1910, de 28 de dezembro de 2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, na origem, com alterações. Informa ainda que a referida proposição foi reenviada à sanção em 27.12.2016.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 1170-1289
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das Emendas nos 14 a 25, na forma do Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 959, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 960, de 2016, de autoria do Senador Armando Monteiro, que solicita preferência para o Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 961, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 4º ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 962, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 55; Não – 14; Presid. – 1; Total – 70.
Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 18; Presid. - 1; Total - 66.
Aprovado o art. 15 do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 15; Presid. - 1; Total - 68.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 998, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 24-46
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das Emendas nos 14 a 25, na forma do Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 959, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 960, de 2016, de autoria do Senador Armando Monteiro, que solicita preferência para o Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 961, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 4º ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 962, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 55; Não – 14; Presid. – 1; Total – 70.
Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 18; Presid. - 1; Total - 66.
Aprovado o art. 15 do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 15; Presid. - 1; Total - 68.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 998, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 375-434
Encaminhado à publicação o Parecer nº 985, de 2016-CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4.
Proferido pelo Senador Armando Monteiro, em Plenário, Complementação ao Parecer nº 985, de 2016-CAE, sobre as Emendas nºs 5 a 7-PLEN, concluindo pelo acatamento integral das Emendas nºs 5 e 6 e pelo acatamento parcial da Emenda nº 7-PLEN, com apresentação de subemenda de redação à Emenda nº 6-PLEN.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão.
*************************
(Encaminhadas à publicação as Emendas nº 5 a 7-PLEN)
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 125-130
Encaminhado à publicação o Parecer nº 985, de 2016-CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4.
Proferido pelo Senador Armando Monteiro, em Plenário, Complementação ao Parecer nº 985, de 2016-CAE, sobre as Emendas nºs 5 a 7-PLEN, concluindo pelo acatamento integral das Emendas nºs 5 e 6 e pelo acatamento parcial da Emenda nº 7-PLEN, com apresentação de subemenda de redação à Emenda nº 6-PLEN.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão.
*************************
(Encaminhadas à publicação as Emendas nº 5 a 7-PLEN)
02/09/2016 Publicado no DSF Páginas 12-25
Encaminhado à publicação.
Á Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
01/09/2016
Número na Câmara:
PLP 257/2016
Origem externa:
PLP 257/2016
Norma jurídica gerada:
LCP-000156 de 2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REDUÇÃO, VALOR, PARCELA, PRE REQUISITO, LIMITAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, MEDIDA PROVISORIA. AJUSTE FISCAL.
Observações:
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA ESTADOS
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 13/12/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 14/12/2016 - Parecer de Plenário)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 13/12/2016 - Parecer de Plenário)
Votação Nominal
14/12/2016 - Votação nominal da Emenda nº 26-Plen (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016.  Resultado da Votação
14/12/2016 - Votação nominal do art. 4º do Substitutivo (Emenda nº 26 - PLEN) ao PLC nº 54, de 2016 (Destacado).  Resultado da Votação
14/12/2016 - Votação nominal do art. 15º do Substitutivo (Emenda nº 26 - PLEN) ao PLC nº 54, de 2016 (Destacado).  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/12/2016 - - (Aprovada a Emenda nº 26-Plen (Substitutivo), com adequações redacionais, ressalvados os destaques. Sim: 55; Não: 14; Abst.: 0; Total: 69. Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado. Sim: 47; Não: 18; Abst.: 0; Total: 65. Aprovado o art. 15º do Substitutivo, destacado. Sim: 52; Não: 15; Abst.: 0; Total: 67. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 13/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2016 - -
Em 01/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2016 - - (Não houve deliberação.)
08/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
07/03/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Ao Arquivo, para arquivamento da matéria. A pesquisa da atividade legislativa relativa ao veto ocorrerá por meio de consulta ao VET – Veto nº 51 de 2016.
************* Retificado em 14/03/2017*************
Matéria vetada parcialmente - VET 51/2016.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/03/2017 às 15h27
08/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1910, de 28 de dezembro de 2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, na origem, com alterações. Informa ainda que a referida proposição foi reenviada à sanção em 27.12.2016.
Publicado no DSF Páginas 277
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 13/02/2017 às 13h53
08/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/02/2017 às 19h23
08/02/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/02/2017 às 17h06
29/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente: VET 51/2016.
29/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00708 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 29/12/2016 - Seção I - págs. 00001 a 00011.
Sancionada em 28/12/2016.
À SLCN, Volume Principal, volume 2.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 29/12/2016 às 16h10
20/12/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao PLC Nº 54, de 2016, cópia do OF. N. 0250/2016, da União dos Vereadores de Santa Catarina - UVESC, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 332/335).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/12/2016 às 17h47
20/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 20/12/2016 às 16h02
14/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.402, de 14/12/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, com adequações redacionais, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls.310 a 331 ).
Autógrafo - PLC 54/2016
Autógrafo - PLC 54/2016
14/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 289 a 309).
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das Emendas nos 14 a 25, na forma do Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 959, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 960, de 2016, de autoria do Senador Armando Monteiro, que solicita preferência para o Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 961, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 4º ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 962, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 55; Não – 14; Presid. – 1; Total – 70.
Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 18; Presid. - 1; Total - 66.
Aprovado o art. 15 do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 15; Presid. - 1; Total - 68.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 998, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1170-1289
Publicado no DSF Páginas 24-46
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Projeto de Lei
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de emendas
Votações nominais:
14/12/2016 Votação nominal da Emenda nº 26-Plen (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016.
14/12/2016 Votação nominal do art. 4º do Substitutivo (Emenda nº 26 - PLEN) ao PLC nº 54, de 2016 (Destacado).
14/12/2016 Votação nominal do art. 15º do Substitutivo (Emenda nº 26 - PLEN) ao PLC nº 54, de 2016 (Destacado).
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/12/2016 às 22h04
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 14.12.2016.
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 13-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e nºs 14 a 24-Plen, do Senador Hélio José
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 25-Plen, do Senador Cidinho Santos.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 26-Substitutivo do Relador, do Senador Armando Monteiro
EMENDA 14 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 15 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 16 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 17 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 18 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 19 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 20 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 21 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 22 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 23 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 24 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 25 PLEN - PLC 54/2016
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 985, de 2016-CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4.
Proferido pelo Senador Armando Monteiro, em Plenário, Complementação ao Parecer nº 985, de 2016-CAE, sobre as Emendas nºs 5 a 7-PLEN, concluindo pelo acatamento integral das Emendas nºs 5 e 6 e pelo acatamento parcial da Emenda nº 7-PLEN, com apresentação de subemenda de redação à Emenda nº 6-PLEN.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão.
*************************
(Encaminhadas à publicação as Emendas nº 5 a 7-PLEN)
Publicado no DSF Páginas 125-130
Publicado no DSF Páginas 375-434
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de emendas
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2016 às 22h53
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/12/2016 às 17h15
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 8-CAE (substitutivo), rejeitando as Emendas nºs 1 a 4 (fls. 108-142).
Anexada, à fl. 166, cópia do relatório de registro de presença.
Parecer
Parecer
Anexo
08/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2016.
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CAE.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 08/12/2016 às 18h42
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016.
06/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.12.2016.
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
Recebida nesta Secretaria, as Emendas 5 a 7 -Plen, do Senador Ricardo Ferraço.
EMENDA 5 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 6 PLEN - PLC 54/2016
EMENDA 7 PLEN - PLC 54/2016
06/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2016 às 10h21
06/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 44ª Reunião da Comissão.
02/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/12/2016.
01/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, o Ofício nº 968/2016-GP/DL, de 3 de novembro de 2016, da Câmara Municipal de Santarém - PA, contendo manifestações acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fls. 159-165).
Anexo
30/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência, o Ofício nº 670/2016, de 26 de outubro de 2016, da Câmara Municipal de Mauá (fls. 143-146), bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fl. 147), e os Ofícios nºs 233 e 234, de 24 de outubro de 2016, da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã (fls. 148-157), bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fl. 158).
Anexo
Anexo
29/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2016.
22/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
21/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria, com rejeição das emendas nºs 1 a 4 (fls. 108-142).
Relatório Legislativo
21/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 21/11/2016, foi apresentada a emenda nº 4, de autoria do senador Lasier Martins, anexada ao processado às fls. 106-107.
17/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2016.
17/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 17/11/2016, foram apresentadas as emenda nºs 2 e 3, de autoria do senador Dalirio Beber, anexadas ao processado às fls. 100-105.
01/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência, a Carta de Mato Grosso do Sul, de 22 de agosto de 2016, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, contendo manifestações acerca da matéria (fls. 92-99).
Anexo
27/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência, o Ofício EX nº 0978/2016, de 21 de setembro de 2016, da Mesa da Câmara Municipal de Araraquara - SP (fls. 84-87), e o Ofício Circular nº 004/2016/GAB/PRES , de 21 de setembro de 2016, da Câmara Municipal de Aral Moreira - MS (fls. 88-91), ambos os ofícios contendo manifestações acerca da matéria.
Anexo
Anexo
19/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício nº 109/2016/nc, de 6 de setembro de 2016, da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS (fls. 78-80), e ofício GAB/AAC/nº 126/2016, de 20 de setembro de 2016, da Câmara Municipal de Rochedo - MS (fls.81-83), ambos contendo manifestação acerca da matéria.
Anexo
Anexo
17/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício nº 103/2016, de 8 de setembro de 2016, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo - Sinesp, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 75-77).
Anexo
05/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, nesta data, audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 54 de 2016, com a presença dos(as) senhores(as) Wellington Dias, governador do Estado do Piauí; Ana Paula Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional; Julio Bueno, assessor para assuntos especiais e ex-secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Luís Carlos Hagemann, procurador do Estado do Rio Grande do Sul; e Raul Velloso, consultor e especialista em finanças públicas.
04/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 24/2016-CAE, de iniciativa do senador Armando Monteiro, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLC nº 54 de 2016, com a participação dos seguintes convidados: um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Norte; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Nordeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Centro-Oeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sudeste; um governador ou secretário de Fazenda representando os Estados da Região Sul; um representante do Ministério da Fazenda; e sr. Raul Velloso, consultor e especialista em Finanças Públicas.
Requerimento anexado ao processado (fl. 74).
12/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/9/2016, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador José Aníbal, anexada ao processado à fl. 73.
12/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
06/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntada ao processado, às fls. nºs 61 a 72, Redação Final da matéria recebida da Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 06/09/2016 às 15h51
06/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, para juntada de documento.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 06/09/2016 às 15h15
05/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardado distribuição.
01/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Á Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 12-25
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 05/09/2016 às 15h59
01/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/09/2016 às 18h09
01/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 60 (sessenta) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/09/2016 às 13h59