Encaminhado à publicação o Ofício nº 1910, de 28 de dezembro de 2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, na origem, com alterações. Informa ainda que a referida proposição foi reenviada à sanção em 27.12.2016.

Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das Emendas nos 14 a 25, na forma do Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 959, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 960, de 2016, de autoria do Senador Armando Monteiro, que solicita preferência para o Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 961, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 4º ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 962, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 55; Não – 14; Presid. – 1; Total – 70.
Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 18; Presid. - 1; Total - 66.
Aprovado o art. 15 do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 15; Presid. - 1; Total - 68.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 998, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.

Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 25 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 997, de 2016 – CAE, pela aprovação integral das Emendas nos 9 a 13, com ajustes redacionais, e pela rejeição das Emendas nos 14 a 25, na forma do Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 959, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 960, de 2016, de autoria do Senador Armando Monteiro, que solicita preferência para o Substitutivo (Emenda nº 26 – PLEN).
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 961, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 4º ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
- nº 962, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do art. 15 ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016;
Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim – 55; Não – 14; Presid. – 1; Total – 70.
Aprovado o art. 4º do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 18; Presid. - 1; Total - 66.
Aprovado o art. 15 do Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 15; Presid. - 1; Total - 68.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 998, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 985, de 2016-CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4.
Proferido pelo Senador Armando Monteiro, em Plenário, Complementação ao Parecer nº 985, de 2016-CAE, sobre as Emendas nºs 5 a 7-PLEN, concluindo pelo acatamento integral das Emendas nºs 5 e 6 e pelo acatamento parcial da Emenda nº 7-PLEN, com apresentação de subemenda de redação à Emenda nº 6-PLEN.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão.
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(Encaminhadas à publicação as Emendas nº 5 a 7-PLEN)

Encaminhado à publicação o Parecer nº 985, de 2016-CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 8-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4.
Proferido pelo Senador Armando Monteiro, em Plenário, Complementação ao Parecer nº 985, de 2016-CAE, sobre as Emendas nºs 5 a 7-PLEN, concluindo pelo acatamento integral das Emendas nºs 5 e 6 e pelo acatamento parcial da Emenda nº 7-PLEN, com apresentação de subemenda de redação à Emenda nº 6-PLEN.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão.
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(Encaminhadas à publicação as Emendas nº 5 a 7-PLEN)

Encaminhado à publicação.
Á Comissão de Assuntos Econômicos.