Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, nos termos que especifica.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Wilder Morais
Último local:
12/07/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
12/07/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 23/01/2018 às 00:03

Data
19/10/2016
Tipo
Texto inicial - PLS 385/2016 PDF
Local
Observação
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.
Data
19/10/2016
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Observação
Avulso da Matéria
Data
29/11/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016, e da Emenda que apresenta. (fls. 7 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
01/12/2016
Tipo
Requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer audiência da CCJ para o PLS 385/2016.
Data
05/12/2016
Tipo
Requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer audiência da CDH para o PLS 385/2016.
Data
05/12/2016
Tipo
Requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer audiência da CAE para o PLS 385/2016.
Data
13/12/2016
Tipo
Requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Data
13/12/2016
Tipo
Requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer audiência da CAE para o PLS 385/2016.
Data
14/12/2016
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebida nesta data uma Emenda da Senadora Ana Amélia (Emenda nº 1). (fl 18) Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
Observação
Emenda nº 1
Data
02/05/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Data
10/05/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2016 Publicado no DSF Páginas 87-88
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 902, de 2016, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a retirada do Requerimento nº 878, de 2016, de tramitação conjunta.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
23/11/2016 Publicado no DSF Páginas 208-209
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 878, de 2016, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 385/2016 e PLS 408/2016, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento nº 878, de 2016, vai à Comissão Diretora.
20/10/2016 Publicado no DSF Páginas 260-264
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
19/10/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CLT, DIREITO DO TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSOCIADO, SINDICATO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, REGISTRO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Wilder Morais
Prazos:
21/10/2016 - 27/10/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
12/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Relator, Senador Wilder Morais, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 529/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. (fls. 29 e 30)
10/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016, da Emenda nº 1 da Senadora Ana Amélia e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 23 a 28)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 161, de 2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. (fls 21 e 22)
20/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Relator, Senador Wilder Morais, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
14/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 1398, de 2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fls 19 a 20)
14/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Wilder Morais.
14/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida nesta data uma Emenda da Senadora Ana Amélia (Emenda nº 1). (fl 18)
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
Avulso de emendas
09/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
07/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
06/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 1369/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outras Comissões. (fls. 15 a 17)
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07.12.2016.
02/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
01/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 1365/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 13 e 14)
30/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta.
Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
29/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016, e da Emenda que apresenta. (fls. 7 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna à Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Ao Relator, Senador Wilder Morais, designado em 08/11/2016.
28/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 902, de 2016, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a retirada do Requerimento nº 878, de 2016, de tramitação conjunta.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 87-88
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 29/11/2016 às 16h34
28/11/2016
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/11/2016 às 19h41
22/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 878, de 2016, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 385/2016 e PLS 408/2016, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento nº 878, de 2016, vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 208-209
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 23/11/2016 às 9h34
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Sérgio Petecão, que solicita tramitação conjunta da presente matéria, com o PLS nº 408, de 2016.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/11/2016 às 20h02
10/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1283/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fls. 04 e 05).
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/11/2016 às 18h54
08/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Wilder Morais Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
31/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21.10.2016
Último dia: 27.10.2016
19/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
19/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 19/10/2016 às 18h18
19/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 260-264
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 19/10/2016 às 17h41