Medida Provisória n° 1507-9, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-9 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1507-9/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-9 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1507-9/1996
- Origem externa:
- MSG 685/1996
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- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA (47), REFERENTE A OFICIO DO PSDB (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS (39 A 46) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PTB, PSDB DO SENADO; BLOCO
(PPB PL), PT DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/07/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E OPORTUNAMENTE
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADDE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 24 (VINTE E
QUATRO) EMENDAS: DEP EDINHO BEZ 018; FERNANDO ZUPPO 001,
009, 017; MENDONÇA FILHO 005; MILTON TEMER 003, 011, 016,
019, 020, 021, 022, 023, 024; NEDSON MICHELETI 002, 007,
008; SERGIO MIRANDA 006, 010, 012, 013, 014, 015;
SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 004 (FLS. 14 A 38).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 24 07 PAG 13049.
DCN 12 09 PAG 10041.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 25 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 03 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 18 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E NEY SUASSUNA; PFL - BELLO PARGA E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - BENI VERAS; PTB - VALMIR
CAMPELO; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL/PTB) -
- MANOEL CASTRO E LUCIANO PIZZATTO; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/
PSL) - GONZAGA MOTA; BLOCO (PPB/PL) - BASILIO VILLANI;
PSDB - YEDA CRUSIUS; PT - MILTON TEMER; PDT - MATHEUS
SCHMIDT. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBER E NABOR
JUNIOR; PFL - FREITAS NETO E ROMERO JUCA;
PSDB - JEFFERSON PERES; PTB - EMILIA FERNANDES;
PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; DEP BLOCO (PFL/PTB) -
RAIMUNDO SANTOS E CIRO NOGUEIRA; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL)
- EDINHO BEZ; BLOCO (PPB/PL) - ODELMO LEÃO; PSDB - SILVIO
TORRES; PT - JOSE PIMENTEL; PDT - SILVIO ABREU.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1507-9 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 20 07 PAG 13478). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:57
