Ofício "S" n° 70, de 2017
Autoria: Supremo Tribunal Federal
Natureza: Comunicação de decisão judicial
Ementa: Encaminha ao Senado Federal decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada a decisão do Supremo Tribunal Federal
- Último estado:
- 17/10/2017 - REJEITADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- OFS 70/2017
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 828/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF, conforme decisão proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 828/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 839/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 02/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 315, combinado com o art. 279, inciso III, do RISF, o adiamento da votação do Ofício "S" nº 70, de 2017, para que seja realizada no dia 17 de outubro de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 838/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 279, inciso IV, combinado com o art. 101, inciso V, do RISF, o adiamento da discussão do Ofício "S" nº 70, de 2017, a fim de que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ opine sobre a natureza jurídica e constitucional da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 842/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 279, inciso III,, do RISF, o adiamento da discussão do Ofício "S" nº 70, de 2017, para o dia 17/10/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 838/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 839/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 840/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 315 combinado com o art. 279, do RISF, adiamento de votação do Ofício S/70, de 2017, para o dia 17/10/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 840/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 842/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Claudio Eduardo Jaeger Nicotti
- Data:
- 28/11/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício Presidência - P01/2017, da Associação Para Defesa e Amparo às Vítimas de Abuso de Poder.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação: Ofício Presidência - P01/2017, da Associação Para Defesa e Amparo às Vítimas de Abuso de Poder - Pró-Vítimas; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1043/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício do Presidente do Senado Federal ao Senador Aécio Neves.
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento de urgência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal do RQS 828/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Memorando
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Advogado-Geral do Senado Federal o Ofício nº 4.308/T, do Supremo Tribunal Federal, para instrução do Ofício "S" nº 70, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Memorando
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Consultor-Geral Legislativo do Senado Federal o Ofício nº 4.308/T, do Supremo Tribunal Federal, para instrução do Ofício "S" nº 70, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 577/2017, da Advocacia do Senado Federal, sobre a Ação Cautelar nº 4.327/STF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada, às fls. nºs 10 a 29, o Parecer nº 577, de 2017, da Advocacia do Senado Federal, sobre a Ação Cautelar nº 4.327/STF; e às fls. 30 a 34, a Nota Informativa nº 3.050, de 2017, da Consultoria Legislativa, sobre a incidência do § 2º... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa nº 3.050, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada, às fls. nºs 10 a 29, o Parecer nº 577, de 2017, da Advocacia do Senado Federal, sobre a Ação Cautelar nº 4.327/STF; e às fls. 30 a 34, a Nota Informativa nº 3.050, de 2017, da Consultoria Legislativa, sobre a incidência do § 2º... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento nº 839, de 2017, de adiamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- Votos da 1ª Turma do STF no Agravo Regimental à Ação Cautelar nº 4.327-DF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto de acórdão
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- Decisão do Min. Relator do STF para a Medida Cautelar no Mandado de Segurança nº 35.265-DF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Rejeitada a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal com o seguinte resultado: Sim 26, Não 44, Presidente 1, Total 71. Será feita comunicação ao Supremo Tribunal Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 172/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Comunicação do resultado da sessão do plenário do Senado Federal, realizada em 17 de outubro de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.113, de 17/10/17, ao Senhor Presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1113/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Comunicação do resultado da sessão do plenário do Senado Federal, realizada em 17 de outubro de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.113, de 17/10/17, ao Senhor Presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1114/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Comunicação do resultado da sessão do plenário do Senado Federal, realizada em 17 de outubro de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.113, de 17/10/17, ao Senhor Presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 27-63 | Rejeitada a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal com o seguinte resultado: Sim 26, Não 44, Presidente 1, Total 71. Será feita comunicação ao Supremo Tribunal Federal. |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 328-339 | Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar; - Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; - Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e - Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017. Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72. Será cumprida a decisão do Plenário. |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 61-106 | Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar; - Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; - Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e - Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017. Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72. Será cumprida a decisão do Plenário. |
| 29/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 66-70 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF. Aprovado o Requerimento nº 828, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 8, Abst. 1, Presidente 1, Total 53. (Encaminhado à publicação, nesta data, o presente OFS 70/2017) |
| 29/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 62-64 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF. Aprovado o Requerimento nº 828, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 8, Abst. 1, Presidente 1, Total 53. (Encaminhado à publicação, nesta data, o presente OFS 70/2017) |
| 29/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 11-29 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF. Aprovado o Requerimento nº 828, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 8, Abst. 1, Presidente 1, Total 53. (Encaminhado à publicação, nesta data, o presente OFS 70/2017) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4308/2017
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, DECISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SESSÃO, MES, SETEMBRO.
- Observações:
- OFS 00070 2017 (4308/T, NA ORIGEM). DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO MARCO AURELIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/10/2017 - - (Rejeitado. Sim: 26; Não: 44; Abstenção: 0; Total: 70.)
- Em 03/10/2017 - - (Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, de adiamento da votação para o dia 17/10/2017. Sim: 50; Não: 21; Abstenção: 0; Total: 71.)
- Em 28/09/2017 - - (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 05/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 01/02/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntado, às fls. 55 a 57, o Ofício nº 30/2017, de 17 de outubro de 2017, do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio, que encaminhou os autos da AC 4327.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 05/02/2018*************
Juntado, às fls. 55 a 57, o Ofício nº 30/2017, de 17 de outubro de 2017, do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio, que encaminhou os autos da AC 4327.
Ao Arquivo. (Matéria com 57 folhas).
- 01/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 01/12/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 28/11/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação: Ofício Presidência - P01/2017, da Associação Para Defesa e Amparo às Vítimas de Abuso de Poder - Pró-Vítimas; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 50/53)
- Ofício
- 28/11/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 28/11/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 24/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Esse processado contém 48 páginas.
À COARQ.
- 18/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.113, de 17/10/17, ao Senhor Presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.(fl. 46).
Remetida Mensagem SF nº 172, de 17/10/17, à Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.(fl. 47).
Remetido Ofício SF nº 1.114, de 18/10/17, ao Senhor Senador Aécio Neves, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.(fl. 48). - MPSF 172/2017
- OFSF 1113/2017
- OFSF 1114/2017
- 17/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Rejeitada a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal com o seguinte resultado: Sim 26, Não 44, Presidente 1, Total 71.
Será feita comunicação ao Supremo Tribunal Federal. - Publicado no DSF Páginas 27-63
- Complemento de resultado
- 16/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.10.2017.
Disponibilizados digitalmente, na tramitação da matéria:
- Votos da 1ª Turma do STF em Agravo Regimental na Ação Cautelar nº 4.327-DF; e
- Decisão do Min. Relator do STF para a Medida Cautelar no Mandado de Segurança nº 35.265-DF.
- 03/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada para 17/10/2017.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar;
- Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017;
- Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e
- Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017.
Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017.
Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72.
Será cumprida a decisão do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 328-339
- Publicado no DSF Páginas 61-106
- RQS 842/2017
- Complemento de resultado
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 03/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017.
- 03/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntada, às fls. nºs 10 a 29, o Parecer nº 577, de 2017, da Advocacia do Senado Federal, sobre a Ação Cautelar nº 4.327/STF; e às fls. 30 a 34, a Nota Informativa nº 3.050, de 2017, da Consultoria Legislativa, sobre a incidência do § 2º do art. 53 da Constituição Federal.
- Nota Técnica
- Nota Técnica
- 02/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017.
- 28/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF.
Aprovado o Requerimento nº 828, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 8, Abst. 1, Presidente 1, Total 53.
(Encaminhado à publicação, nesta data, o presente OFS 70/2017) - Publicado no DSF Páginas 66-70
- Publicado no DSF Páginas 11-29
- Publicado no DSF Páginas 62-64
- Avulso inicial da matéria
- Avulso de requerimento
- Complemento de resultado
- 28/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 27/09/2017.
- Votações nominais:
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:39
