Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a associação de Municípios.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/12/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
15/12/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 15/12/2017 às 11:50

Data
06/12/2017
Tipo
PLS 486/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Dispõe sobre a associação de Municípios.
Data
06/12/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Data de Leitura:
06/12/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSOCIAÇÕES, MUNICIPIOS, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, REALIZAÇÃO, OBJETIVO, INTERESSE, POLITICO.
Despacho:
Nº 1
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Prazos:
08/12/2017 - 14/12/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
15/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas
07/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 08/12/2017
Último dia: 14/12/2017
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
************* Retificado em 07/12/2017*************
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 07/12/2017 às 11h56
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº188, em 06/12/2017.