Encaminhado à publicação o Ofício nº 8/2019, da Câmara dos Deputados, enviando autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.786, de 2018.
Ao Arquivo.
(Este processado contém duzentas e cinquenta e seis folhas numeradas)
************* Retificado em 08/02/2019*************
(Esse processado contém 258 (duzentos e cinquenta e oito) folhas numeradas.)

Aprovadas as Emendas e Subemendas, de parecer favorável.
Aprovada a Emenda nº 29 - PLEN.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
Apresentação da Emenda nº 29 – PLEN, do Senador Romero Jucá.
É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 193, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 29 – PLEN.
Aprovadas as emendas e subemendas, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim - 32; Não - 23; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 57. (Verificação solicitada pela Senadora Simone Tebet, com apoiamento regimental)
Aprovada a Emenda nº 29 – PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 194, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.

Aprovadas as Emendas e Subemendas, de parecer favorável.
Aprovada a Emenda nº 29 - PLEN.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
Apresentação da Emenda nº 29 – PLEN, do Senador Romero Jucá.
É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 193, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 29 – PLEN.
Aprovadas as emendas e subemendas, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim - 32; Não - 23; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 57. (Verificação solicitada pela Senadora Simone Tebet, com apoiamento regimental)
Aprovada a Emenda nº 29 – PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 194, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.

Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.

Em reunião realizada nesta data, a senadora Vanessa Grazziotin apresenta voto em separado. Após a leitura do voto em separado, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável às Emendas nºs 15, 17, 20, 25, 26 e 27-PLEN; à Emenda nº 18-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CAE; e à Emenda nº 21-PLEN, na forma da Subemenda nº 2-CAE; e contrário às Emendas nºs 16, 19, 22, 23 e 24-PLEN e à Emenda nº 28. Votam contrário as senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata e o senador Guaracy Silveira.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o voto em separado, o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.

Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dioa oportunamente.

Encerrou-se em 15 de agosto o prazo para apresentação de emendas.
Foram oferecidas as Emendas nºs 15 a 27-PLEN perante a Mesa.
A matéria rertorna á CAE para exame das emendas nºs 15 a 27-PLEN.

Recebimento do Recurso nº 13, de 2018, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.

Em reunião realizada em 10/7/2018, foi aprovado o Requerimento nº 49 de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada das emendas nº s 2, 3, 8 e 9 apresentadas ao PLC 68 de 2018. É lida a complementação de voto, pelo relator da matéria, e o voto em separado, apresentado pelo Senador Dalirio Beber. Após a discussão da matéria, o voto em separado é retirado a pedido do Senador Dalirio Beber. Em seguida, a comissão rejeita o relatório, por quatorze votos contrários, seis votos favoráveis e uma abstenção. Vencido o relator, o presidente designa relatora do vencido a Senadora Simone Tebet, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal. O relatório do vencido passa a constituir o parecer da comissão pela rejeição da matéria.
Anexado o parecer da comissão (relatório do vencido).
À SLSF.

Concluída a fase de instrução da proposição.
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 12/07/2018 a 13/07/2018. Perante a Mesa.

Encaminhado à publicação.
À CAE.