Projeto de Lei n° 1769, de 2019
- Iniciativa
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
Explicação da Ementa:
Determina, para os chocolates e derivados, a composição percentual mínima de cacau e determina que essa informação esteja presente nos rótulos desses produtos.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar - A partir de 18/12/2019
- Último local:
- 22/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/07/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1769/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CTFC, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Roberto Rocha pela aprovação do projeto nos termos da emenda substitutiva apresentada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 25/2019 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 17/12/2019
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, o projeto foi aprovado nos termos do substitutivo (Emenda nº 1-CTFC) por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Juntados o parecer da CTFC, lista de pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR sobre a Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei (PL) nº 1.769, de 2019, do Senador Zequinha Marinho, que estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Rodrigo Cunha pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, com uma subemenda de redação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 1769, de 2019, do Senador Zequinha Marinho, que Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Rodrigo Cunha pela aprovação da emenda nº 2-PLEN na forma da subemenda nº 1-CTFC (substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2024 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 1769, de 2019, do Senador Zequinha Marinho, que Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 4ª Reunião Extraordinária de 03/07/2024, foi aprovado o relatório, passando a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação da emenda de Plenário nº 2 na forma da subemenda nº 1-CTFC | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1769/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 11/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requer ...como prerrogativa determinante da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, vemos na matéria exposta a importância de ser analisada pelo colegiado que representa o meio produtor do cacau.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 709/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1.127/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 709, de 2024, do Senador Izalci Lucas, de retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 1.127, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 50ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita à CTFC a remessa do processado para tramitação de requerimento de audiência da CRA, da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 1ª reunião ordinária de 18/02/2020, a matéria foi submetida a turno suplementar de discussão. Não havendo sido apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, nos t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 1ª reunião ordinária de 18/02/2020, a matéria foi submetida a turno suplementar de discussão. Não havendo sido apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, nos t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 4/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, I da Constituição Federal edo art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 1769/2019,que estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional, deliberado terminativamente pela Comissão de Transparência,Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recurso nº 4, de 2020, interposto no prazo regimental, tendo como primeiro signatário o Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 103 | Foi recebido, em 21/12/2023, o Requerimento nº 1.127, de 2023, de autoria do Senador Izalci Lucas, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o presente Projeto. Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei e o Requerimento aguardam inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 103 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 1.127, de 2023, do Senador Izalci Lucas, que solicita a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos para a matéria) |
| 05/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 75-84 - DSF nº 103 | Reunida a comissão na 4ª Reunião Extraordinária de 03/07/2024, foi aprovado o relatório, passando a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação da emenda de Plenário nº 2 na forma da subemenda nº 1-CTFC |
| 14/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 21 | Encerrou-se em 12 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019. Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN ao Projeto. A matéria vai à CTFC, para análise da emenda. |
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 406-407 - DSF nº 15 | Encerrou-se em 3 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. Encaminhado à publicação o Recurso nº 4, de 2020. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 20/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 8/2020-CTFC, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução da matéria. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 653-666 - DSF nº 197 | Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, o projeto foi aprovado nos termos do substitutivo (Emenda nº 1-CTFC) por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Juntados o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, decisão da comissão e o Memo. nº 44/2019/CTFC. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação o Memo. nº 44, de 2019, da CTFC, que comunica a aprovação de Substitutivo. Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CTFC, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação o Memo. nº 44, de 2019, da CTFC, que comunica a aprovação de Substitutivo. Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CTFC, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 659 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação. À CTFC, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 653-658 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação. À CTFC, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CTFC - PL 1769/2019 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 17/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CTFC - 17/12/2019 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PL 1769/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 11/03/2020 | Único | Aprovada - SF-CTFC - 03/07/2024 |
SUBEMENDA 1 / CTFC - EMENDA 2 PLEN - PL 1769/2019 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) (Ver outros) | 04/07/2024 | Único | Aprovada - SF-CTFC - 03/07/2024 |
- Data de Leitura:
- 26/03/2019
- Despachos:
- 26/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 13/03/2020
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 18/12/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 04/07/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/03/2019 - 03/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - A partir de 18/12/2019: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/02/2020 - 03/03/2020: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/03/2020 - 12/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DEFINIÇÃO, CARACTERISTICA, PERCENTAGEM, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, DERIVADOS, CACAU. INFORMAÇÃO, PERCENTAGEM, CACAU, ROTULO, PRODUTO NACIONAL, PRODUTO IMPORTADO, COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL
- Matérias relacionadas:
- 22/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 22/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi apresentado o Requerimento nº 709, de 2024, do Senador Izalci Lucas, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.127, de 2023.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Requerimento nº 1.127, de 2023, ao Arquivo.
- 22/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 709, de 2024, do Senador Izalci Lucas, de retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 1.127, de 2023.
- RQS 709/2024
- 04/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 1.127, de 2023, do Senador Izalci Lucas, que solicita a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos para a matéria) - Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 103
- 04/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Foi recebido, em 21/12/2023, o Requerimento nº 1.127, de 2023, de autoria do Senador Izalci Lucas, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o presente Projeto.
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei e o Requerimento aguardam inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 103
- 04/07/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- À SLSF.
- 04/07/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 03/07/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 4ª Reunião Extraordinária de 03/07/2024, foi aprovado o relatório, passando a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação da emenda de Plenário nº 2 na forma da subemenda nº 1-CTFC
- Publicado no DSF Páginas 75-84 - DSF nº 103
- P.S 2/2024 - CTFC
- 13/06/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Rodrigo Cunha pela aprovação da emenda nº 2-PLEN na forma da subemenda nº 1-CTFC (substitutivo).
- Relatório Legislativo
- 10/04/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador Rodrigo Cunha, para reexame.
- 10/04/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 09/04/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/04/2024.
- 19/12/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Rodrigo Cunha pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, com uma subemenda de redação.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/03/2020
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
Encaminhado ao relator para análise da emenda nº 2-PLEN.
- 13/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN ao Projeto.
A matéria vai à CTFC, para análise da emenda. - Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 21
- 13/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1769/2019
- 04/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 4, de 2020.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 406-407 - DSF nº 15
- 04/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 06/03/2020 a 12/03/2020. Perante a Mesa.
- 04/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 21/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 21/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CORELE.
- 20/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 4, de 2020, interposto no prazo regimental, tendo como primeiro signatário o Senador Angelo Coronel.
- R.S 4/2020
- 19/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 8/2020-CTFC, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução da matéria. - Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 11
- 19/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/02/2020 a 03/03/2020. Perante a Mesa.
- 19/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 19/02/2020
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- À SLSF.
- 18/02/2020
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a CTFC na 1ª reunião ordinária de 18/02/2020, a matéria foi submetida a turno suplementar de discussão. Não havendo sido apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno.
Juntados a lista de presença da reunião, texto final e Ofício nº 08/2020/CTFC. - Listagem ou relatório descritivo
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 19/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Recebido na CTFC, nesta data.
Aguardando inclusão em pauta para apreciação do substitutivo em turno suplementar.
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memo. nº 44, de 2019, da CTFC, que comunica a aprovação de Substitutivo.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CTFC, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 197
- Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 18/12/2019. Perante a CTFC.
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de aprovação de substitutivo e abertura de prazo para emendas, em turno suplementar.
- 18/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
À SLSF.
- 17/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, o projeto foi aprovado nos termos do substitutivo (Emenda nº 1-CTFC) por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Juntados o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, decisão da comissão e o Memo. nº 44/2019/CTFC. - Publicado no DSF Páginas 653-666 - DSF nº 197
- P.S 25/2019 - CTFC
- 16/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/12/2019.
- 10/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CTFC na data de hoje, foi lido o relatório e adiadas a discussão e votação da matéria.
- 09/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/12/2019.
- 03/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/12/2019.
- 22/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/11/2019.
- 21/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Roberto Rocha pela aprovação do projeto nos termos da emenda substitutiva apresentada.
- Relatório Legislativo
- 11/04/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
- 04/04/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para recebimento de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
- 28/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aberto o prazo para recebimento de Emendas perante a CTFC nesta data (Art. 122, II, "c", do RISF). O prazo se encerrará em 03/04/2019.
- 27/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 26/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CTFC, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 659 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 653-658 - DSF nº 35
- Avulso inicial da matéria
- 26/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2019 a 03/04/2019. Perante a CTFC.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:21
