Medida Provisória n° 1662-2, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1662-2 1998, DA NOVA REDAÇÃO ARTIGO 9º (NONO) DA LEI 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1662-2/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1662-2 1998, DA NOVA REDAÇÃO ARTIGO 9º (NONO) DA LEI 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1662-2/1998
- Origem externa:
- MSG 898/1998
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- MPV 2053-33/2000
- MPV 2053-34/2000
- MPV 2053-35/2001
- PLV 1/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 26 08 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1662-3, DE 25 08 98, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
26 08 98, SEM ALTERAÇÕES. (FL. 43).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 41 E 42, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL E BLOCO (PMDB E PRONA) DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00498 1998.
DCN 19 08 PAG 0908. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MARCELO TEIXEIRA E CARLOS NELSON,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. 679, DA
LIDERANÇA DO BLOCO (PMDB PRONA).
DSF 14 08 PAG 12975.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 03 08 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1998
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO DIA 02 08 98, TENDO SIDO APRESENTADA
01 (UMA) EMENDA: DEP ERALDO TINOCO 001.
DSF 05 08 PAG 12398. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 08 PAG 12444.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 02 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 11 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 26 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JONAS PINHEIRO E DJALMA BESSA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - JOSE CARLOS ALELUIA E PAULO GOUVEA,
PSDB - ELIAS MURAD E FABIO FELDMANN, BLOCO (PMDB PRONA) -
GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA
DEDA, PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E JOÃO ROCHA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ROGERIO SILVA E AYRES DA CUNHA, PSDB - ARIOSTO
HOLANDA E SEBASTIÃO MADEIRA, BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER
ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1662-2 DE 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 28 07 PAG 00020).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:18
