Medida Provisória n° 1576-3, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1576-3 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1576-3/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1576-3 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1576-3/1997
- Origem externa:
- MSG 958/1997
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- MPV 1576-4/1997
- MPV 1631-9/1998
- MPV 1631-10/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO, VIA PROTOCOLO LEGISLATIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- PERDEU EFICACIA, EM 28 09 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS 21 A 24 REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB, PTB DO SENADO, E DO BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) E
PSD, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA A APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
DCN 11 09 PAG 07515 A 07521.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDA 001 A
004, PUBLICADAS EMN SUPLEMNTO AO Nº 158, DE 06.09.97,
COM TIRAGEM NORMAL MAIS 800 (OITOCENTOS).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP JOSE PIMENTEL 001, 002, 003, 004. (ANEXO
FLS. 15 A 20. E ENCAMINHADA UMA VIA A SSTA PARA
PUBLICAÇÃO EM AVULSOS).
DSF 06 09 PAG 18371. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP FERNANDO GABEIRA, PARA INTEGRAR A
COMISSÃO, COMO TITULAR E O DEP GILNEY VIANA, COMO
SUPLENTE, CONFORME OF. 334/97, DO LIDER DO PV. (FL. 14).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 09 PAG 18064.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 28 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - ROMEU TUMA
E BELLO PARGA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR,
PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - ODACIR SOARES E DEP PFL -
ATILA LINS E ROGERIO SILVA, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) -
MARIO MARTINS E PAULO LUSTOSA, PSDB - DALILA FIGUEIREDO,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALDO ARANTES, PV - FERNANDO
GABEIRA. SUPLENTES: SEN PFL - BERNARDO CABRAL E
GUILHERME PALMEIRA, PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - COUTINHO JORGE, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB -
REGINA ASSUMPÇÃO E DEP PFL - ROBERTO PESSOA E
ROBERIO ARAUJO, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) -
ADELSON SALVADOR E ASDRUBAL BENTES, PSDB - ROMMEL FEIJO,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1576-3 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 20 08 PAG 19002). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:34
