Projeto de Lei n° 2492, de 2019

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.

Explicação da Ementa:
Inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido, e determina que esta área esteja sob a atuação da SUDENE, com o objetivo de direcionar recursos para melhorar os índices sociais e econômicos dessa região.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:: Senador Efraim Filho
Último estado:: 22/10/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-11-21 às 12:25

Documentos

Identificação:: PL 2492/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 12/04/2019
Descrição/Ementa: Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 24/04/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:: 25/10/2021
Descrição/Ementa: Relatório PL 2492/2019 inclui municípios maranhenses na área de atuação da Sudene
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: Recebido relatório do Senador Chico Rodrigues, relator da matéria, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 2492, de 2019, com 4 emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:: 17/03/2022
Descrição/Ementa: Relatório PL 2492-2019 - inclui municípios maranhenses na área da Sudene v. 2
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: Matéria pronta para a pauta com relatório do Senador Chico Rodrigues, favorável ao projeto, com 4 (quatro) emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:: 31/05/2023
Descrição/Ementa: Relatório sobre PL 2.492, de 2019 (44 municípios Maranhão no Semiárido)
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, em decisão terminativa, do Projeto de Lei nº 2.492, de 2019, com as 4 (quatro) emen... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:: 22/03/2024
Descrição/Ementa: Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.492, de 2019, do Senador Weverton, que altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com relatório pela aprovação com 4 (quatro) emendas que apresenta e rejeitando a Emenda 01-CDR, apresentada pelo Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 - PL 2492/2019
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 17/08/2023
Descrição/Ementa: Emenda CDR - PL 2.492/2019 - Municípios incluídos na região do semiárido e na área de atuação da Sudene
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: É apresentada 1 (uma) emenda ao projeto pelo Senador Flávio Bolsonaro, subscrita pelo Senador Carlos Portinho. Ao Gabinete do relator, Senador Efraim Filho, para manifestação sobre a emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 59/2019 - CDR
Autor:: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:: 11/12/2019
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2492/2019, que altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: Reunida a Comissão em 11/12/2019, é lido e aprovado o Requerimento nº 59, de 2019 - CDR. Fica sobrestada a matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 7/2021 - CDR
Autor:: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:: 20/10/2021
Descrição/Ementa: Requer a retirada de tramitação do REQ 59/2019 - CDR, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2492/2019, que altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: Apresentado requerimento (Retirada de matéria ) na Comissão nesta data às 18:34. Apresentado requerimento solicitando a não-realização de audiência pública para instruir o PL 2492/2019 na Comissão nesta data às 18:34. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
25/04/2019	Publicado no DSF Páginas 534 - DSF nº 54	Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
25/04/2019	Publicado no DSF Páginas 528-533 - DSF nº 54	Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
25/04/2019	Publicado no DSF Páginas 528-533 - DSF nº 54	Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)

Emendas

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo 1 emenda

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2492/2019	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) (Ver outros)	16/08/2023	Único

Informações complementares

Data de Leitura:

24/04/2019

Despacho:

24/04/2019

Motivação:

Leitura da Matéria

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa

Relatoria:

CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):

Senador Chico Rodrigues (encerrado em 07/12/2021 - Redistribuição)
Senador Plínio Valério (encerrado em 17/03/2022 - Redistribuição)
Senador Chico Rodrigues (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Senador Efraim Filho (encerrado em 24/06/2024 - Redistribuição)
Senador André Amaral (encerrado em 18/10/2024 - Redistribuição)
Senador Efraim Filho
Senador Plínio Valério (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/12/2021 - Encerrado por fim de reunião)

Prazos:

26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), INCLUSÃO, AREA, MUNICIPIOS, ESTADO DO MARANHÃO (MA)

Observações:

LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS

Matérias relacionadas

Matérias relacionadas:

REQ 59/2019 - CDR

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

22/10/2024: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

18/10/2024: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador André Amaral, para redistribuição.
Em virtude do retorno do titular, Senador Efraim Filho.

01/08/2024: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.

24/06/2024: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Efraim Filho, para redistribuição.

28/05/2024: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta para reexame a pedido do relator, Senador Efraim Filho.

24/05/2024: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/05/2024.

14/05/2024: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 14/05/2024, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Efraim Filho.

10/05/2024: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/05/2024.

07/05/2024: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 07/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

03/05/2024: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/05/2024.

23/04/2024: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

19/04/2024: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/04/2024.

22/03/2024: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com relatório pela aprovação com 4 (quatro) emendas que apresenta e rejeitando a Emenda 01-CDR, apresentada pelo Senador Flávio Bolsonaro.; Relatório Legislativo

17/08/2023: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: É apresentada 1 (uma) emenda ao projeto pelo Senador Flávio Bolsonaro, subscrita pelo Senador Carlos Portinho.
Ao Gabinete do relator, Senador Efraim Filho, para manifestação sobre a emenda.; EMENDA 1 - PL 2492/2019

15/08/2023: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 15/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

11/08/2023: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/08/2023.

20/06/2023: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 20/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

16/06/2023: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/06/2023.

31/05/2023: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, em decisão terminativa, do Projeto de Lei nº 2.492, de 2019, com as 4 (quatro) emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

16/03/2023: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

02/02/2023: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição

21/12/2022: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

17/03/2022: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria pronta para a pauta com relatório do Senador Chico Rodrigues, favorável ao projeto, com 4 (quatro) emendas.; Relatório Legislativo

17/03/2022: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

17/03/2022: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Plínio Valério, para redistribuição.
A relatoria da matéria retorna ao Senador Chico Rodrigues.

14/03/2022: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Em reunião realizada em 14/03/2022, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.

09/03/2022: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/03/2022.

08/12/2021: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: O senador Plínio Valério mantém o relatório lido na 09ª Reunião, Extraordinária, realizada em 06/12/2021. Matéria aguardando discussão e deliberação.

07/12/2021: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.

07/12/2021: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição.
Novo relator designado na 09ª Reunião, Extraordinária: Senador Plínio Valério.

06/12/2021: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 09ª Reunião, Extraordinária, realizada em 06/12/2021, é aprovado o REQ 07/2021 dispensando a realização de audiência pública para a instrução da matéria. O senador Plínio Valério é designado relator Ad Hoc e, lido o relatório, é adiada a deliberação do projeto.

02/12/2021: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/12/2021.

26/11/2021: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido, do Senador Chico Rodrigues, novo relatório favorável ao projeto, com 4 (quatro) emendas que apresenta.

25/10/2021: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido relatório do Senador Chico Rodrigues, relator da matéria, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 2492, de 2019, com 4 emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

20/10/2021: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Apresentado requerimento (Retirada de matéria ) na Comissão nesta data às 18:34.
Apresentado requerimento solicitando a não-realização de audiência pública para instruir o PL 2492/2019 na Comissão nesta data às 18:34.; REQ 7/2021 - CDR

11/12/2019: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Reunida a Comissão em 11/12/2019, é lido e aprovado o Requerimento nº 59, de 2019 - CDR. Fica sobrestada a matéria.; REQ 59/2019 - CDR

06/11/2019: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Apresentado na Comissão nesta data às 16:05.

07/06/2019: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

06/05/2019: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

24/04/2019: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 26/04/2019
Último dia: 03/05/2019

24/04/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas); Publicado no DSF Páginas 528-533 - DSF nº 54; Publicado no DSF Páginas 534 - DSF nº 54; Publicado no DSF Páginas 528-533 - DSF nº 54; Avulso inicial da matéria

24/04/2019: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CDR.

24/04/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.

Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:30

Atividade Legislativa

Projeto de Lei n° 2492, de 2019

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