Projeto de Lei n° 3471, de 2019
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a garantia de acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.
Explicação da Ementa:
Determina que cada família, com filhos de até 17 anos matriculados em instituição pública de ensino, receberá, em doação, a cada bimestre letivo, dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Indicação
- Último local:
- 24/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/03/2022 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3471/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/06/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a garantia de acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 3471/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto pela conversão do projeto em indicação ao Ministério da Educação, na forma do art. 224, I, do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 3471/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação da Indicação nº 12, de 2022. A Indicação será encaminhada ao Ministério da Educação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 239-248 - DSF nº 33 | Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório pela conversão do projeto em indicação ao Ministério da Educação, na forma do art. 224, I, do RISF. No curso da reunião, foi designada a Senadora Eliziane Gama como relatora Ad Hoc. Em virtude da conclusão do parecer, a votação foi simbólica. À SLSF. |
| 18/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 239-248 - DSF nº 33 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação da Indicação nº 12, de 2022. A Indicação será encaminhada ao Ministério da Educação. |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 534 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 529-533 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/2019
- Despacho:
- 12/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 18/03/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 17/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/06/2019 - 21/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, ACERVO, LIVRO, FAMILIA, ESTUDANTE, ENSINO PUBLICO
- Matérias relacionadas:
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação da Indicação nº 12, de 2022.
A Indicação será encaminhada ao Ministério da Educação. - Publicado no DSF Páginas 239-248 - DSF nº 33
- P.S 15/2022 - CE
- 17/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
- 17/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório pela conversão do projeto em indicação ao Ministério da Educação, na forma do art. 224, I, do RISF.
No curso da reunião, foi designada a Senadora Eliziane Gama como relatora Ad Hoc.
Em virtude da conclusão do parecer, a votação foi simbólica.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 239-248 - DSF nº 33
- 10/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2022.
- 20/12/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto pela conversão do projeto em indicação ao Ministério da Educação, na forma do art. 224, I, do RISF.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 18/03/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 09/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 21/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia:14/06/2019.
Último dia: 21/06/2019.
- 12/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 534 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 529-533 - DSF nº 86
- Avulso inicial da matéria
- 12/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a SF-CE.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2022 14:08
