Indicação n° 12, de 2022

Autoria
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere ao Ministro de Estado da Educação que adote as providências necessárias para incluir, nos programas de livros didáticos executados pela União, a previsão de distribuição bimestral de dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico às famílias de estudantes de até dezessete anos matriculados em escolas de educação pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
12/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/03/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 18:17

Identificação:
INS 12/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Sugere ao Ministro de Estado da Educação que adote as providências necessárias para incluir, nos programas de livros didáticos executados pela União, a previsão de distribuição bimestral de dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico às famílias de estudantes de até dezessete anos matriculados em escolas de educação pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Avulso - INS 12/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/03/2022. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 15, de 2022 - CE sobre o PL 3471, de 2019) A indicação será encaminhada ao Ministério da Educação. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 136/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Educação a Indicação n° 12, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 136, de 23/03/2022, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, e... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Educação e Cultura
Data:
29/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício e Nota Técnica em resposta à INS 12/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Jorge Kajuru, em resposta à Indicação nº 12, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.116572/2022-03. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2022 Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação, em 21/03/2022. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 15, de 2022 - CE sobre o PL 3471, de 2019)
A indicação será encaminhada ao Ministério da Educação.
22/03/2022 Publicado no DSF Páginas 8-18 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação, em 21/03/2022. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 15, de 2022 - CE sobre o PL 3471, de 2019)
A indicação será encaminhada ao Ministério da Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/2022
29/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Jorge Kajuru, em resposta à Indicação nº 12, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.116572/2022-03.
Ao Arquivo.
Ofício
24/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 136, de 23/03/2022, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha cópia da presente Indicação nº 12, de 2022.
OFSF 136/2022
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/03/2022. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 15, de 2022 - CE sobre o PL 3471, de 2019)
A indicação será encaminhada ao Ministério da Educação.
Publicado no DSF Páginas 8-18 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 35
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 13:26