Indicação n° 12, de 2022
- Autoria
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministro de Estado da Educação que adote as providências necessárias para incluir, nos programas de livros didáticos executados pela União, a previsão de distribuição bimestral de dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico às famílias de estudantes de até dezessete anos matriculados em escolas de educação pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 12/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/03/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 12/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministro de Estado da Educação que adote as providências necessárias para incluir, nos programas de livros didáticos executados pela União, a previsão de distribuição bimestral de dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico às famílias de estudantes de até dezessete anos matriculados em escolas de educação pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso - INS 12/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/03/2022. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 15, de 2022 - CE sobre o PL 3471, de 2019) A indicação será encaminhada ao Ministério da Educação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 136/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Educação a Indicação n° 12, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 136, de 23/03/2022, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Educação e Cultura
- Data:
- 29/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício e Nota Técnica em resposta à INS 12/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Jorge Kajuru, em resposta à Indicação nº 12, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.116572/2022-03. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação, em 21/03/2022. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 15, de 2022 - CE sobre o PL 3471, de 2019) A indicação será encaminhada ao Ministério da Educação. |
| 22/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 8-18 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação, em 21/03/2022. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 15, de 2022 - CE sobre o PL 3471, de 2019) A indicação será encaminhada ao Ministério da Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/2022
| Matéria |
|---|
| PL 3471/2019 |
- 29/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Jorge Kajuru, em resposta à Indicação nº 12, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.116572/2022-03.
Ao Arquivo. - Ofício
- 24/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 136, de 23/03/2022, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha cópia da presente Indicação nº 12, de 2022.
- OFSF 136/2022
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/03/2022. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 15, de 2022 - CE sobre o PL 3471, de 2019)
A indicação será encaminhada ao Ministério da Educação. - Publicado no DSF Páginas 8-18 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 35
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 13:26