Projeto de Lei n° 3471, de 2019

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a garantia de acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.

Explicação da Ementa:
Determina que cada família, com filhos de até 17 anos matriculados em instituição pública de ensino, receberá, em doação, a cada bimestre letivo, dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último local:
24/03/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/03/2022 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 23:38

Identificação:
PL 3471/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
10/06/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a garantia de acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório - PL 3471/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto pela conversão do projeto em indicação ao Ministério da Educação, na forma do art. 224, I, do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório - PL 3471/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação da Indicação nº 12, de 2022. A Indicação será encaminhada ao Ministério da Educação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
18/03/2022 Publicado no DSF Páginas 239-248 - DSF nº 33
Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório pela conversão do projeto em indicação ao Ministério da Educação, na forma do art. 224, I, do RISF.
No curso da reunião, foi designada a Senadora Eliziane Gama como relatora Ad Hoc.
Em virtude da conclusão do parecer, a votação foi simbólica.
À SLSF.
18/03/2022 Publicado no DSF Páginas 239-248 - DSF nº 33
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação da Indicação nº 12, de 2022.
A Indicação será encaminhada ao Ministério da Educação.
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 534 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 529-533 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/06/2019
Despacho:
12/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 18/03/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 17/03/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/06/2019 - 21/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, ACERVO, LIVRO, FAMILIA, ESTUDANTE, ENSINO PUBLICO
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação da Indicação nº 12, de 2022.
A Indicação será encaminhada ao Ministério da Educação.
Publicado no DSF Páginas 239-248 - DSF nº 33
P.S 15/2022 - CE
17/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
17/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório pela conversão do projeto em indicação ao Ministério da Educação, na forma do art. 224, I, do RISF.
No curso da reunião, foi designada a Senadora Eliziane Gama como relatora Ad Hoc.
Em virtude da conclusão do parecer, a votação foi simbólica.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 239-248 - DSF nº 33
10/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
08/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2022.
20/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto pela conversão do projeto em indicação ao Ministério da Educação, na forma do art. 224, I, do RISF.
Relatório Legislativo
07/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
18/03/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
21/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia:14/06/2019.
Último dia: 21/06/2019.
12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 534 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 529-533 - DSF nº 86
Avulso inicial da matéria
12/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a SF-CE.
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2022 22:21