Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 29, de 2019
- Autoria
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, com os convidados que relaciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/08/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 29/2019 - CMA
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, com os convidados que relaciona.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- REQ 55/2019 - CMA
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2019 - CMA e do REQ 32/2019 - CMA, seja convidado o jurista Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COOPERAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DECURSO DE PRAZO, OMISSÃO, ORGÃO PUBLICO, LICENÇA AMBIENTAL, PRESUNÇÃO, EMISSÃO, AUTORIZAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
- 22/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Audiência pública para instruir a matéria, objeto do REQ 29/2019 - CMA e aditado pelos REQ 32/2019 - CMA e REQ 55/2019 - CMA, ocorreu no dia 22/08/2019, durante a 33ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente.
Acesso a notas taquigráficas, vídeos e demais informações no link: http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=8928&codcol=50
- 19/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública agendada para ocorrer na 33ª Reunião, extraordinária, prevista para o dia 22/08/2019.
- 10/07/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 25ª reunião extraordinária realizada nesta data, foram aprovados os Requerimentos nº 29/2019 - CMA e 32/2019 - CMA para instruir o Projeto de Lei Complementar 71/2019, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/07/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/07/2019.
- 25/06/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/06/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/06/2019.
- 18/06/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:18.
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2022 14:32