Projeto de Lei Complementar n° 257, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 257/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
Explicação da Ementa:
Estabelece que, no mínimo, 25% dos recursos da reserva de contingência da lei orçamentária anual sejam destinados ao atendimento de situações de calamidade pública; permite que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) possa ser utilizado para o atendimento às pessoas afetadas por desastres; e obriga as empresas de radiodifusão, inclusive as rádios comunitárias, a transmitir gratuitamente informações de alerta à população sobre risco de desastre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 30/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 31/08/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 257/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 10/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 11-16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 11/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com três emendas de sua autoria (fls. 17-23). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2020 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 11/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1,2 e 3-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre PLP 257/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Jean Paul Prates, favorável às emendas 4 e 5-Plen. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre as Emendas nos 4 e 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, que altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para ape
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O Relator, Senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável às Emendas nºs 4 e 5 – PLEN. Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pelo acatamento das Emendas 4 e 5 e inadmissibilidade das Emendas 6 a 8 - PLP 257-2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável às Emendas nºs 4 e 5 – PLEN | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 52/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pelo acatamento das Emendas 4 e 5 e inadmissibilidade das Emendas 6 a 8 - PLP 257-2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável às emendas NºS 4 E 5-PLEN. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre o PL 257/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 729/2023, da Senadora Augusta Brita, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Requerimento nº 2/2020, da Comissão de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 125/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 125, de 2023-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023) Aprovado o RQS nº 729/2023, da Senadora Augusta Brito, que solicita oitiva da CCJ sobre a matéria. Aprovado o REQ nº 2/2020-CAE, que solicita urgência para a matéria. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 126/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 126, DE 2023 – PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLP 257/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 17/02/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLP 257/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 17/02/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLP 257/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 257/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLP 257/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda de plenário ao PLP 257/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLP 257/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 257/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2020 - CAE
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 257, de 2019 - Complementar, que “Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1,2 e 3-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 223/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Reexame do PLP nº 257/2019 pela CAE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o requerimento nº 223/2023, do Senador Carlos Portinho, de adiamento da discussão para reexame pela CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 729/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLP 257/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 729/2023, da Senadora Augusta Brito, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 03/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 5-10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 9 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, nos termos do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023) Aprovado o RQS nº 729/2023, da Senadora Augusta Brito, que solicita oitiva da CCJ sobre a matéria. Aprovado o REQ nº 2/2020-CAE, que solicita urgência para a matéria. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 786/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 257 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 786, de 30/08/223, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 257/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 786, de 30/08/223, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 143-153 - DSF nº 149 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023) Aprovado o RQS nº 729/2023, da Senadora Augusta Brito, que solicita oitiva da CCJ sobre a matéria. Aprovado o REQ nº 2/2020-CAE, que solicita urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 125, de 2023–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 9-PLEN, Substitutivo, que apresenta; e contrário às Emendas nºs 1 a 3-CAE, 4 e 5-PLEN. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 0, Abst. - 1, Presidente - 1, Total 63. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 126/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 30/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 84-91 - DSF nº 149 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023) Aprovado o RQS nº 729/2023, da Senadora Augusta Brito, que solicita oitiva da CCJ sobre a matéria. Aprovado o REQ nº 2/2020-CAE, que solicita urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 125, de 2023–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 9-PLEN, Substitutivo, que apresenta; e contrário às Emendas nºs 1 a 3-CAE, 4 e 5-PLEN. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 0, Abst. - 1, Presidente - 1, Total 63. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 126/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 23/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 144 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023) Retirado de pauta. |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 140 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/08/2023) Retirado de pauta (Encaminhado à publicação o RQS nº 729/2023) |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 140 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/08/2023) Retirado de pauta (Encaminhado à publicação o RQS nº 729/2023) |
| 10/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 135 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/08/2023) Retirado de pauta. |
| 02/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 129 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável às emendas NºS 4 E 5-PLEN. À SLSF. |
| 02/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 129-135 - DSF nº 129 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 68 | Em razão da retirada de pauta da matéria no dia 14/03/2023 e da não deliberação do Requerimento de urgência nº 2/2020-CAE, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para análise das Emendas nºs 4 e 5-Plen. Ficam inadmitidas as Emendas nºs 6 a 8-Plen e prejudicado o Requerimento nº 223/2023. |
| 25/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 223/2023, do Senador Carlos Portinho, de adiamento da discussão da matéria para reexame pela CAE. |
| 15/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 33 | Matéria retirada de pauta da Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/03/2023. |
| 21/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 73-75 - DSF nº 12 | Encerrou-se em 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 4 e 5-PLEN. A matéria vai à CAE, para análise das emendas. |
| 21/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 12 | Encerrou-se em 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 4 e 5-PLEN. A matéria vai à CAE, para análise das emendas. |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 331-341 - DSF nº 6 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1,2 e 3-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. ************* Retificado em 12/02/2020************* Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Plínio Valério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1,2 e 3-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 6 | Concluída a instrução da matéria. |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 462 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 457-461 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLP 257/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | CAE | 11/02/2020 | Aprovada - SF-CAE - 11/02/2020 | |
| EMENDA 2 / CAE - PLP 257/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | CAE | 11/02/2020 | Aprovada - SF-CAE - 11/02/2020 | |
| EMENDA 3 / CAE - PLP 257/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | CAE | 11/02/2020 | Aprovada - SF-CAE - 11/02/2020 | |
| EMENDA 4 PLEN - PLP 257/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | PLEN | 17/02/2020 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PLP 257/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | PLEN | 17/02/2020 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PLP 257/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | PLEN | 14/03/2023 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PLP 257/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | PLEN | 16/03/2023 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PLP 257/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | PLEN | 24/03/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 8
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 29/08/2023 | Votação nominal da Emenda nº 9 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/2019
- Despachos:
- 19/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/02/2020
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- 05/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Plínio Valério (encerrado em 11/02/2020 - Deliberação da matéria)
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Omar Aziz (encerrado em 14/03/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Senador Omar Aziz (encerrado em 01/08/2023 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 29/08/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 13/02/2020 - 19/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CRITERIOS, RESERVA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/08/2023 - Discussão, em turno único
- Em 22/08/2023 - Discussão, em turno único
- Em 16/08/2023 - Discussão, em turno único
- Em 09/08/2023 - Discussão, em turno único
- Em 14/03/2023 - Discussão, em turno único
- 31/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 786, de 30/08/223, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 786/2023
- Autógrafo - PLP 257/2019
- 30/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023)
Aprovado o RQS nº 729/2023, da Senadora Augusta Brito, que solicita oitiva da CCJ sobre a matéria.
Aprovado o REQ nº 2/2020-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 125, de 2023–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 9-PLEN, Substitutivo, que apresenta; e contrário às Emendas nºs 1 a 3-CAE, 4 e 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 0, Abst. - 1, Presidente - 1, Total 63.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 126/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 143-153 - DSF nº 149
- Publicado no DSF Páginas 84-91 - DSF nº 149
- P.S 125/2023 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 27/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/08/2023.
Discussão, em turno único.
- 22/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023)
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 144
- 20/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/08/2023.
Discussão, em turno único.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 729/2023, da Senadora Augusta Brita, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Requerimento nº 2/2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria). - Relatório Legislativo
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/08/2023)
Retirado de pauta
(Encaminhado à publicação o RQS nº 729/2023) - Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 140
- Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 140
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Omar Aziz Relator de Plenário.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 729/2023, da Senadora Augusta Brito, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- RQS 729/2023
- 13/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/08/2023.
Discussão, em turno único.
- 09/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/08/2023)
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 135
- 06/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/08/2023.
Discussão, em turno único.
- 02/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 01/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 129-135 - DSF nº 129
- 01/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
- 01/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável às emendas NºS 4 E 5-PLEN.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 129
- P.S 52/2023 - CAE
- 11/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2023.
- 15/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável às Emendas nºs 4 e 5 – PLEN
- Relatório Legislativo
- 12/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 08/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em razão da retirada de pauta da matéria no dia 14/03/2023 e da não deliberação do Requerimento de urgência nº 2/2020-CAE, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para análise das Emendas nºs 4 e 5-Plen.
Ficam inadmitidas as Emendas nºs 6 a 8-Plen e prejudicado o Requerimento nº 223/2023. - Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 68
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 223/2023, do Senador Carlos Portinho, de adiamento da discussão da matéria para reexame pela CAE.
- Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 41
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o requerimento nº 223/2023, do Senador Carlos Portinho, de adiamento da discussão para reexame pela CAE.
- RQS 223/2023
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 8 PLEN - PLP 257/2019
- 20/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria retirada de pauta da Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/03/2023.
- Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 33
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jader Barbalho.
- EMENDA 7 PLEN - PLP 257/2019
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- A matéria foi incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/3/2023.
(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)
- 14/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 6 PLEN - PLP 257/2019
- 14/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Relator, Senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável às Emendas nºs 4 e 5 – PLEN. Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva da matéria.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Jean Paul Prates, favorável às emendas 4 e 5-Plen.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 20/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 4 e 5-PLEN.
A matéria vai à CAE, para análise das emendas. - Publicado no DSF Páginas 73-75 - DSF nº 12
- Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 12
- 19/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 17/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5-Plen, da Senadora Leila Barros.
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 6
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/02/2020 a 19/02/2020. Perante a Mesa.
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 11/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1,2 e 3-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
************* Retificado em 12/02/2020*************
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Plínio Valério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1,2 e 3-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 331-341 - DSF nº 6
- P.S 7/2020 - CAE
- REQ 2/2020 - CAE
- 11/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
- 11/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com três emendas de sua autoria (fls. 17-23).
- Relatório Legislativo
- 10/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 11-16).
- Relatório Legislativo
- 06/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
- 03/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 5-10).
- Relatório Legislativo
- 03/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 19/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 457-461 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 462 - DSF nº 178
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 18/09/2023 06:04
