Projeto de Lei n° 6039, de 2019
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Explicação da Ementa:
Condiciona as operações de crédito do BNDES, firmadas com empresas de grande porte, conforme definido na Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, à realização de contrato ou convênio de parceria técnica com universidades públicas brasileiras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 23/08/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 23/08/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6039/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CRE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 17/03/2021
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório pela rejeição do PL 6.039, de 2019.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 6039/2019 - Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, pela aprovação do projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 976 - DSF nº 145 | A matéria vai ao arquivo. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 974-975 - DSF nº 145 | Foi apresentado o Requerimento nº 740, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 6.039, de 2019. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o projeto ao Arquivo. |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 388 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. Às CRE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 384-387 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. Às CRE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/2019
- Despacho:
- 19/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Major Olimpio (encerrado em 01/03/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 15/03/2022 - Redistribuição)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senadora Tereza Cristina (encerrado em 23/03/2023 - Redistribuição)
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 23/08/2023 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 21/11/2019 - 27/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CONTRATAÇÃO, CREDITOS, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES)
- Matérias relacionadas:
- 23/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 976 - DSF nº 145
- 23/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi apresentado o Requerimento nº 740, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 6.039, de 2019. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o projeto ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 974-975 - DSF nº 145
- 26/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retirado de pauta.
- 25/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 01/06/2023.
- 19/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, pela aprovação do projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 23/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Tereza Cristina, para redistribuição.
- 23/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 23/01/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, nos termos do § 2º do art. 89 do Regimento Interno (término da legislatura).
- 21/12/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/11/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é solicitada a retirada da matéria da pauta, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 24/11/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/11/2022.
- 28/04/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 15/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
- 24/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 02/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 09/12/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal, por solicitação do Senador Marcos do Val.
- 07/12/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/12/2021.
- 17/03/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/03/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 01/03/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 18/12/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
- 28/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 20/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 122, II, "c", do RISF): de 21/11/2019 a 27/11/2019.
- 19/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 384-387 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 388 - DSF nº 178
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CRE.
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 18/09/2023 13:32
