Projeto de Decreto Legislativo n° 751, de 2019
- Iniciativa
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 12/12/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- PDL 751/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 194 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
13/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 165-170 - DSF nº 194 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 12/12/2019
- Despacho:
- 12/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, QUALIFICAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), INCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 194
- Publicado no DSF Páginas 165-170 - DSF nº 194
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:11