Projeto de Lei n° 6576, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 377, de 2011)
Ver também: PLS 377/2011
- Iniciativa
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8189/2014
- Norma Gerada
- Lei nº 14.306 de 03/03/2022
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down e a Semana Nacional de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down.
Explicação da Ementa:
Estabelece o dia 21 de março como o Dia Nacional da Síndrome de Down e cria a Semana Nacional de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down, com especial ênfase na conscientização sobre a síndrome e orientação para profissionais das área de educação e saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.306 de 03/03/2022
- Último local:
- 23/08/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/08/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6576/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down e a Semana Nacional de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela rejeição do projeto e pelo restabelecimento dos termos do PLS n.º 377, de 2011, originalmente aprovado no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 16/08/2021
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela rejeição do projeto e restabelecimento dos termos do PLS nº 377/2011, originalmente aprovado no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Manifesto em apoio à Matéria.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido manifesto em apoio ao PL n. 6576, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 330 - DSF nº 134 | Encerrou-se, em 20 de agosto, o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do Projeto de Lei n° 6.576, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 377, de 2011). Não houve interposição de recurso. Tendo sido rejeitado o Substitutivo da Câmara, o Projeto de Lei do Senado vai à sanção. |
| 18/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 130 | Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 19/08/2021 a 20/08/2021. Perante a Mesa. |
| 17/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 162-175 - DSF nº 129 | Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela rejeição do projeto e restabelecimento dos termos do PLS nº 377/2011, originalmente aprovado no Senado Federal. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 475-478 - DSF nº 197 | Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 475-479 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despacho:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 16/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/08/2021 - 20/08/2021: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/02/2022 - 03/03/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, SEMANA, POLITICA SOCIAL, SINDROME DE DOWN, PESSOA COM DEFICIENCIA, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SOCIEDADE, EVENTO, CONSCIENTIZAÇÃO, DIREITOS
- 05/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se, em 20 de agosto, o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do Projeto de Lei n° 6.576, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 377, de 2011).
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitado o Substitutivo da Câmara, o Projeto de Lei do Senado vai à sanção. - Publicado no DSF Páginas 330 - DSF nº 134
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 19/08/2021 a 20/08/2021. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 130
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- 16/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 16/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela rejeição do projeto e restabelecimento dos termos do PLS nº 377/2011, originalmente aprovado no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 162-175 - DSF nº 129
- P.S 11/2021 - CE
- 12/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/08/2021.
- 03/05/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido manifesto em apoio ao PL n. 6576, de 2019.
- Moção
- 22/12/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela rejeição do projeto e pelo restabelecimento dos termos do PLS n.º 377, de 2011, originalmente aprovado no Senado Federal.
- Relatório Legislativo
- 20/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 19/12/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 475-479 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 475-478 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2022 17:11
