Encaminhada à publicação a Mensagem nº 77, de 2022, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 377, de 2011, sancionado e convertido na Lei nº 14.306, de 3 de março de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Recebido e lido, em 18/12/2019, o Projeto de Lei n° 6576, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 377, de 2011), e despachado à Comissão de Educação e Cultura.
Aprovado parecer na Comissão em 16/08/2021, pela rejeição do projeto e restabelecimento dos termos do PLS nº 377/2011, originalmente aprovado no Senado Federal.

Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 882, de 2014-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 114, de 2013-CE, da Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)

Encaminhado à publicação o Parecer nº 882, de 2014-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 114, de 2013-CE, da Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)

Leitura;
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.