Projeto de Lei n° 6576, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 377, de 2011)

Ver também: PLS 377/2011

Iniciativa
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8189/2014
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down e a Semana Nacional de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down.

Explicação da Ementa:
Estabelece o dia 21 de março como o Dia Nacional da Síndrome de Down e cria a Semana Nacional de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down, com especial ênfase na conscientização sobre a síndrome e orientação para profissionais das área de educação e saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
23/08/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/08/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
PL 6576/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down e a Semana Nacional de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela rejeição do projeto e pelo restabelecimento dos termos do PLS n.º 377, de 2011, originalmente aprovado no Senado Federal.
Identificação:
Moção
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Manifesto em apoio à Matéria.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido manifesto em apoio ao PL n. 6576, de 2019.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 11/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
16/08/2021
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela rejeição do projeto e restabelecimento dos termos do PLS nº 377/2011, originalmente aprovado no Senado Federal.
Identificação:
PL 6576/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down e a Semana Nacional de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela rejeição do projeto e pelo restabelecimento dos termos do PLS n.º 377, de 2011, originalmente aprovado no Senado Federal.
Identificação:
P.S 11/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
16/08/2021
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela rejeição do projeto e restabelecimento dos termos do PLS nº 377/2011, originalmente aprovado no Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/08/2021 Publicado no DSF Páginas 330 - DSF nº 134
Encerrou-se, em 20 de agosto, o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do Projeto de Lei n° 6.576, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 377, de 2011).
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitado o Substitutivo da Câmara, o Projeto de Lei do Senado vai à sanção.
18/08/2021 Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 130
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 19/08/2021 a 20/08/2021. Perante a Mesa.
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 162-175 - DSF nº 129
Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela rejeição do projeto e restabelecimento dos termos do PLS nº 377/2011, originalmente aprovado no Senado Federal.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 475-478 - DSF nº 197
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 475-479 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 16/08/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/08/2021 - 20/08/2021: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, SEMANA, POLITICA SOCIAL, SINDROME DE DOWN, PESSOA COM DEFICIENCIA, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SOCIEDADE, EVENTO, CONSCIENTIZAÇÃO, DIREITOS
23/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se, em 20 de agosto, o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do Projeto de Lei n° 6.576, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 377, de 2011).
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitado o Substitutivo da Câmara, o Projeto de Lei do Senado vai à sanção.
Publicado no DSF Páginas 330 - DSF nº 134
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 19/08/2021 a 20/08/2021. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 130
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
16/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
16/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela rejeição do projeto e restabelecimento dos termos do PLS nº 377/2011, originalmente aprovado no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 162-175 - DSF nº 129
P.S 11/2021 - CE
12/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/08/2021.
03/05/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido manifesto em apoio ao PL n. 6576, de 2019.
Moção
22/12/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela rejeição do projeto e pelo restabelecimento dos termos do PLS n.º 377, de 2011, originalmente aprovado no Senado Federal.
Relatório Legislativo
20/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
19/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 475-479 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 475-478 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria