Projeto de Lei n° 3411, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre a inclusão de informações relativas a raça/cor e condição de pessoa com deficiência na notificação compulsória de casos de covid-19.
Explicação da Ementa:
Determina a inclusão de informações relativas a raça/cor e à condição de pessoa com deficiência nas notificações de óbitos e de casos suspeitos ou confirmados de covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 27/08/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3411/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre a inclusão de informações relativas a raça/cor e condição de pessoa com deficiência na notificação compulsória de casos de covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Encaminhado à publicação o RQS 780/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 780/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL 3411/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020) Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 2179/2020, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo. |
| 19/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 255-256 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação. (Encaminhado à publicação o RQS 780/2020, de adição de assinatura) |
| 19/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 229-232 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação. (Encaminhado à publicação o RQS 780/2020, de adição de assinatura) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, RAÇA, COR, PESSOA DEFICIENTE, NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA, PACIENTE, CONTAMINAÇÃO, MORTE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 2179/2020, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 113
- 26/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.08.2020.
(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei n° 3411, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Flávio Arns)
- 19/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 20.08.2020.
(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei n° 2179, de 2020, do Senador Paulo Paim)
- 18/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
(Encaminhado à publicação o RQS 780/2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 229-232 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 255-256 - DSF nº 64
- Avulso inicial da matéria
- 18/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:02
